SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

SEGURANÇA "PÚBLICA"




ZERO HORA 29 de agosto de 2016 | N° 18620


EM DIA


MICHEL GRALHA - ADVOGADO




A crise da segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul é gigantesca. Certamente a maior da história. Avaliando pelo retrovisor, fica difícil identificar quando foi a época exata da triste virada de uma sociedade equilibrada para a sociedade caótica em que vivemos atualmente. Os dados são alarmantes e a dura realidade das ruas é ainda mais assustadora.

Hoje, sem exagero, pensamos inúmeras vezes em sair de casa, mesmo que para o estritamente necessário. Viramos reféns dos nossos lares e fazemos das nossas famílias prisioneiras também. Tudo ficou perigoso para as pessoas de bem. As ações corriqueiras são carregadas de medo e muitas vezes, de pavor. Pegar um ônibus, buscar um filho na escola, parar em uma sinaleira, atos do cotidiano são, hoje, uma angústia. Estamos todos, direta ou indiretamente, traumatizados coletivamente.

Parece inacreditável, mas chegamos ao momento mais nebuloso da segurança pública. O cidadão perdeu por completo o seu direito essencial de ir e vir. As pessoas estão algemadas. Na outra ponta, temos um lamentável debate ideológico, bem característico no nosso Estado. Neste sentido, incrivelmente, ainda há aqueles que colocam todo o caos vivido na vitimização do criminoso. O nefasto e inconcebível debate sobre o capitalismo selvagem. Ora, não há mais espaço para discussões teóricas e vazias sobre temas tão importantes. Em vários setores, não há que se “criar a roda”, não temos mais tempo para isto e, muito menos, para os teóricos de plantão. Não há muitas alternativas. Temos que agir em conjunto com o Estado, que deveria ter na segurança pública a sua principal intervenção.

Apesar de ser extremamente contra este gigante lento e incompetente, o ente público vai ter que tomar as rédeas. Este é um de seus deveres constitucionais. Na última semana, mesmo que totalmente atrasado, demonstrou alguma movimentação, garantindo apoio da Força Nacional de Segurança nas ruas. Porém, sabemos que não será suficiente. Precisamos, no longo prazo, investir em educação e crescimento econômico; no curto, na construção de novos presídios, estruturação de parcerias público-privadas, redução da maioridade penal, revisão dos requisitos mínimos para o porte de arma e proposição de reformas legislativas com o objetivo de tornar as leis menos brandas. Enfim, acabar com esta sensação de impunidade que conforta aqueles que causam desconfortos e enormes traumas aos cidadãos trabalhadores.

michel@zavagnagralha.com.br

PODERES E INSTITUIÇÕES DO RS FALHAM EM METAS PARA GARANTIR O DIREITO DE TODOS À SEGURANÇA PÚBLICA



Segurança falha em metas para reduzir roubos, homicídios e latrocínios no RS. Incapacidade do governo estadual de cumprir objetivos definidos no Acordo de Resultados para 2015 ajuda a explicar a atual onda de violência

Por: Carlos Rollsing
ZERO HORA 29/08/2016 - 02h00min




No auge da crise da segurança no Estado, dados obtidos por Zero Hora por meio da Lei de Acesso à Informação, até então mantidos em sigilo, mostram que o governo estadual não alcançou a maioria dos objetivos traçados para a área.

O Palácio Piratini criou o Acordo de Resultados, uma espécie de contrato assinado com todas as secretarias para estabelecer metas específicas a serem atingidas anualmente. O balanço de 2015 está finalizado e mostra que cinco dos 10 indicadores não foram cumpridos nesse período de um ano. Houve uma disparada nos índices de roubo (assalto com violência) e roubo de veículos, que ficaram bem acima das metas definidas. Também foi registrado fracasso em parâmetros como diminuição de homicídios dolosos e latrocínios.

Entre os itens que foram cumpridos, destaque para a redução dos furtos (sem violência), ampliação da apreensão de drogas e de laudos periciais concluídos.

O Acordo de Resultados mostra que, na área da segurança, o indicador mais desfavorável foi o roubo. A meta era reduzir em 2%, rebaixando as ocorrências de 61.649 – referência de 2014 – para 60.416 em 2015. O resultado demonstra o descontrole: os roubos fecharam o ano passado em 79.112. Foram 18.696 ocorrências além do planejado como objetivo.

No caso do roubo de veículos, a intenção era reduzir a taxa em 2%, passando das 13.760 ocorrências de 2014 para 13.485 em 2015. Não houve sucesso e os indicadores fecharam em 18.142 assaltos. Foram 4.657 veículos levados além do indicador definido como meta.

Ainda foram verificados descumprimentos de objetivos de redução nos homicídios dolosos e nos latrocínios, que ficaram sensivelmente acima do estipulado. A meta era limitar os homicídios dolosos a 2.295 casos, mas eles foram 2.405. Já os latrocínios, em que o objetivo era reduzir os casos para 138, chegaram a 140.

Nos indicadores de violência que mais afetam a sociedade nas ruas, porém, as metas acabaram não sendo cumpridas. Uma sinalização de que a população está mais exposta a situações de roubo – o mais drástico número das estatísticas –, roubo de veículos, homicídios e latrocínios.

Dentre os itens em que houve sucesso, foram apreendidos 10.887 quilos de drogas, mais de duas toneladas acima do mínimo pretendido. A conclusão dos laudos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) também foi cumprida com larga folga.

Projetos prioritários mostram pouco avanço


Em outra escala de metas do Acordo de Resultados, em que são avaliados projetos de médio e longo prazo, o balanço aponta majoritária atuação abaixo do esperado. Dos quatro projetos prioritários listados, apenas um teve índices satisfatórios de andamento em 2015. Nos outros três, os indicadores mostram entrave.

As construções do Complexo Prisional de Canoas e da Penitenciária de Guaíba tiveram atingimento de 75% dos objetivos de avanço em 2015. Foi o único caso positivo.


Já a obra da nova sede para o IGP avançou em parcos 4% do que estava planejado. A construção de cadeias públicas em Alegrete, Rio Grande e Passo Fundo, a partir de convênio com o Ministério da Justiça, também ficou em 4% de evolução no cumprimento das metas estabelecidas para 2015. O quarto projeto prioritário, que prevê reformas, ampliações e construções de delegacias em Caxias, Viamão, Passo Fundo e Guaíba, registrou 34% de atingimento do plano.

Os números, em maioria negativos, ajudam a explicar a situação de crise instalada no Estado. O cenário culminou no pedido de demissão do secretário da Segurança, Wantuir Jacini, na quinta-feira, após o latrocínio na porta do colégio Dom Bosco, em Porto Alegre.

O Acordo de Resultados foi lançado pelo governo de José Ivo Sartori no início do mandato como uma ferramenta capaz de identificar gargalos da gestão pública. Também é apontado como uma forma de exigir metas objetivas e tangíveis dos secretários. O responsável por gerenciar o Acordo de Resultados e cobrar dos demais secretários é Carlos Búrigo, titular da Secretaria-Geral de Governo. Ele entende que, além de trabalhar com metas, o efeito positivo do programa será criar uma cultura de definição de objetivos claros no setor público.

AÇÕES BEM SUCEDIDAS CONTRA O CRIME


ZERO HORA. Por: Itamar Melo 29/08/2016 - 02h02min 


Dos EUA à Colômbia, conheça cinco locais que implementaram ações bem-sucedidas contra o crime. Diferentes cidades, Estados e países já enfrentaram situações de descalabro na segurança tão ou mais graves do que a agora vivida pelo Rio Grande do Sul e conseguiram dar a volta por cima



O assassinato de Cristine Fonseca Fagundes, no final da tarde do dia 25 de agosto, desencadeou entre os gaúchos uma onda de comoção e revolta de proporção invulgar. O latrocínio diante do Colégio Dom Bosco era apenas mais um caso da nossa violência cotidiana, mas não era apenas mais um caso. Era a gota d'água, a ultrapassagem de todos os limites. Logo depois do episódio, a impressão era de que o Estado todo falava no assunto.

A reação foi tão forte que conseguiu até tirar o governador José Ivo Sartori da letargia. Depois de quase dois anos de imobilidade do governo, o secretário de Segurança perdeu o cargo, um gabinete de crise foi montado e o auxílio de homens da Força Nacional foi solicitado a Brasília.


Com a sociedade e o governo mobilizados, resta saber que estratégias adotar para reverter o quadro. Uma boa saída pode ser analisar iniciativas que já deram certo mundo afora. Diferentes cidades, Estados e países já enfrentaram situações de descalabro na segurança tão ou mais graves do que aquele vivido pelo Rio Grande do Sul — e conseguiram dar a volta por cima. Zero Hora traz cinco exemplos que podem inspirar a discussão que os gaúchos precisam fazer.

COLÔMBIA: leis mais duras e reforço à cidadania



Foto: Arte ZH

Assolado por cartéis de traficantes, por guerrilhas e por grupos paramilitares, o país registrava índices de violência estratosféricos na década de 1990. O enfrentamento da situação deu-se por meio de uma estratégia que combinou a repressão ao crime com políticas de viés social, levada a efeito a partir de parceria entre o governo federal e as prefeituras.

Ao mesmo tempo em que houve endurecimento na legislação, investimento em prisões de alta segurança e criação de forças policiais de elite, em parceria com o Exército, ocorreram também iniciativas de cidadania.


Em Medellín, a taxa de assassinatos por 100 mil pessoas caiu de 177, em 2002, para 17 atualmenteFoto: Priscila De Martini / Agencia RBS

O caso mais emblemático é o de Medellín, ondes espaços públicos, principalmente nos bairros mais pobres, foram multiplicados e qualificados, recebendo atividades de lazer, esporte e cultura. Surgiram os parquesbiblioteca, com edifícios enormes, de arquitetura arrojada, dotados de livros, tecnologia e áreas de convivência. Houve ampla construção de escolas em cada zona e melhorias significativas no transporte público. Bairros isolados em encostas de montanha ganharam escadarias e até teleféricos. Jovens envolvidos no crime foram contratados como educadores, para trabalhar na prevenção, e espalhou-se por cada comunidade a figura do mediador de conflitos.

Em Medellín, que chegou a ter uma taxa de 177 assassinatos por 100 mil em 2002, a queda foi para 36 em 2006 e atualmente está na taxa dos 17.

CHICAGO (EUA): foco na faixa de 12 a 16 anos



Foto: Arte ZH

A metrópole norte-americana, que tem uma taxa elevada de homicídios, implantou a partir de 2001 o projeto Becoming a Man (tornando-se um homem). A ideia é trabalhar com estudantes de Ensino Médio, na faixa dos 12 aos 16 anos, que apresentam maior risco de envolvimento no crime, seja por características pessoais, familiares ou sociais.

Organizados em grupos pequenos, esses adolescentes participam de encontros semanais ao longo do ano escolar, durante os quais são trabalhados valores como integridade, autodeterminação e expressão da raiva. O trabalho é embasado em técnicas da psicologia, da teoria da resiliência e da terapia de grupo. Nos casos em que há necessidade, ocorre um aconselhamento individual.

Os resultados revelaram-se impactantes. Uma análise feita em junho pelo Crime Lab da Universidade de Chicago mostrou que o programa é eficaz na prevenção da violência. Com base no trabalho feito entre 2013 e 2015, os pesquisadores concluíram que o Becoming a Man reduz em 50% as prisões por crimes violentos e em 35% as prisões em geral, além de melhorar o desempenho escolar.

Segundo as estimativas do Crime Lab, cada dólar investido no programa produz um benefício de mais de US$ 30 para a sociedade.

RICHMOND (EUA): bolsa para deixar crime



Foto: Arte ZH

A cidade de Richmond, no estado norte-americano da Califórnia, adotou uma estratégia radical e controversa para combater a violência, que inclui pagar uma bolsa a bandidos que se afastam do crime. Um dos princípios que embasou a política é de que um número reduzido de pessoas responde por grande parte da violência registrada em uma comunidade — no caso de Richmond, 28 indivíduos haviam cometido 70% crimes mais violentos ocorridos em 2009. A cidade decidiu trabalhar diretamente com essas pessoas.

Em lugar de prender, a cidade resolveu ajudar um grupo de jovens considerados de alto risco. Criou um programa de acompanhamento — com educação, desenvolvimento profissional, acompanhamento psicológico e suporte de saúde —, no qual os participantes foram incentivados a estabelecer objetivos de vida e encorajados a sonhar com um futuro diferente. Os participantes que permaneciam no programa depois de seis meses passavam a receber uma bolsa mensal de US$ 1 mil, durante nove meses.

O programa foi lançado em 2007 e teve já vários ciclos de bolsistas. Depois de sete anos, registrou-se uma queda de 76% nos homicídios e de 66% nos assaltos com armas de fogo.

DIADEMA (SP): modelo internacional


Foto: Arte ZH

Entre 1995 e 1998, o número de homicídios no município paulista cresceu 49%. Em 1999, o problema continuou a se agravar: a média chegou a mais de um assassinato por dia. Diadema era um dos lugares mais perigosos do país. A partir de 2001, a prefeitura implantou um conjunto de ações, com foco na prevenção, que transformaram a cidade em modelo internacional de combate à criminalidade.

Uma das medidas adotadas foi proibir a abertura de bares entre as 23h e as 6h — 60% das mortes ocorriam nesses horários, nas imediações dos estabelecimentos. Como a maior parte dos perpetradores era formada por jovens de 16 a 30 anos, foram desenhadas políticas específicas para esse grupo, como o projeto Jovem Aprendiz. Adolescentes de 14 a 16 anos em situação de risco foram identificados em áreas assoladas pelo tráfico e passaram a contar com atividades de esporte, cultura, formação profissional, desenvolvimento da autoestima e inserção no mercado de trabalho. Também recebiam uma bolsa mensal. Em três anos, 4 mil adolescentes foram incluídos.

Outras ações abrangeram instalação de câmeras de segurança, formação de um conselho para engajar a população, melhoria da iluminação pública em áreas vulneráveis, urbanização de favelas, aumento no número de creches, treinamento profissional de adultos e aumento de 70% no efetivo da guarda municipal, o que permitiu a implantação de um modelo de patrulhamento comunitário. Uma campanha local de desarmamento levou ao recolhimento de 1,4 mil armas de fogo em nove meses.

MINAS GERAIS: presídio sem guarda


Foto: Arte ZH

Desde 1997, Minas Gerais conta com um tipo de presídio sem guardas, que é gerido por voluntários e onde os apenados têm a chave do portão. Essas prisões funcionam por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça, o MP, o governo do Estado e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), entidades formadas por voluntários engajados em auxiliar na recuperação dos criminosos, geralmente integrantes de instituições religiosas e ativistas de direitos humanos.

Em Minas, três dezenas de presídios seguem o modelo, abrangendo 2 mil internos. As unidades são geralmente cedidas pelo Estado ou por prefeituras. Por meio de um conselho, a Apac escolhe um voluntário para dirigir o presídio e contrata entre seis e oito funcionários para serviços administrativos — pagos pelo Estado, que também banca despesas de água, luz, telefone.

A disciplina é rígida. Em geral, as atividades vão das 7h às 21h. Não estender a cama ou deixar a cela suja são consideradas faltas. À medida que se repetem ou se agravam, o apenado pode ser excluído do projeto e transferido para um presídio comum. São obrigatórios o estudo e o trabalho. Parte dos presos atua como plantonista, ficando com as chaves de salas internas da porta que dá acesso à rua.

O grande trunfo do modelo é dar uma resposta à principal mazela do sistema penitenciário nacional: o fracasso em recuperar os condenados. Nas casas prisionais Apac, o índice de reincidência é inferior a 10%, contra 70% a 80% das prisões tradicionais.

domingo, 28 de agosto de 2016

MALDITOS DIREITOS HUMANOS




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
 

DIREITOS HUMANOS É PARA TODOS OS HUMANOS. Sejam eles as vítimas do crime, as famílias destruídas pelos criminosos, os policiais mortos em serviço pelos bandidos, as comunidades subjugadas e reféns das facções criminosas, as pessoas executadas pela lei e justiça paralela do crime, e até para os autores de ilicitudes que se arrependem, não querem mais viver no crime e desejam se recuperar, mas que são depositados em presídios desumanos, sem tratamento e sem ambiente para a ressocialização, para serem transformados a força em soldados do crime. Ao chefes do crime organizado, aos que mandam matar e aos matadores reincidentes, estes só deveriam ter o direito de viver isolado para sempre da sociedade, pois a vida é prioridade máxima tutelada pelo Estado Democrático de Direito.

O crime não pode ser tratado com condescendência e os criminosos não podem ser tratados com benevolências, pois estas atitudes é que garantem a impunidade e a consciência marginal de que podem fazer e podem matar que não dá nada. A certeza da punição garantida pela força das leis e da justiça é que assegura os objetivos do Estado Democrático de Direito, seja quem for e onde estiver o criminoso. Preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio limitando direitos dos criminosos é preservar os direitos humanos. Garantir uma nova chance ao criminoso primário é direitos humanos. Mas, tratar com permissividade, leniência, descaso e irresponsabilidade os crimes, os criminosos e as penas, é afrontar os direitos humanos das pessoas que pagam impostos, seguem as leis e respeitam a autoridade, os direitos dos outros e o direito da coletividade de viver em paz, com segurança, justiça, ordem e qualidade de vida.

ZERO HORA 27 de agosto de 2016 | N° 18619


PAULO GERMANO


Malditos direitos humanos


Tem uma frase que as pessoas adoram repetir – é uma dessas frases de impacto que, como toda frase de impacto, têm menos conteúdo do que impacto. Mas as pessoas estufam o peito para dizê-la, pingando sempre uma exclamação no final:

– Direitos humanos para humanos direitos!

Uau. Não dá para negar a perspicácia de quem cunhou essa pérola. O cara inverteu a sintaxe toda, gerando um desconcertante efeito retórico: não mesmo!, é o que diz a frase, direitos humanos não devem valer para todos. Esse bordão surgiu no fim dos anos 1970, com a Copa da Argentina. Parte da Europa defendia o boicote ao Mundial, e as organizações internacionais de direitos humanos pressionavam o governo do general Videla.

Não era para menos: em sete anos de ditadura, 30 mil pessoas foram mortas na Argentina. Para se ter uma ideia, aqui no Brasil – onde a população era cinco vezes maior –, em 21 anos de regime militar, 500 pessoas desapareceram. Não que seja pouco, claro que não. Só que o general Videla tinha maneiras, digamos, mais práticas de se livrar dos adversários: bastava amarrar os braços deles atrás das costas, enfiá-los em aviões e lançá-los em alto-mar ainda vivos.

Pois foi a propaganda oficial de Videla, tentando recuperar a combalida imagem do governo, que lançou frases como esta:

– Derechos humanos para los humanos derechos.

Portanto, quando alguém repete essa bobagem, está fazendo o quê? Está defendendo a visão de Videla – ou, veja que coisa, defendendo um bandido. Um bandido que confessou milhares de mortes e que, em 2010, foi condenado à prisão perpétua. Mas tudo bem, vamos adiante: quem repete a tal frase costuma dizer o contrário, que são os defensores dos direitos humanos que defendem bandidos.

Pois este é um dos sofismas mais estapafúrdios que já inventaram.

E, para sustentar esse sofisma, homens tão democráticos como Videla criaram bodes expiatórios – gente para personificar essa suposta tolerância com os criminosos. Direi agora o nome de um desses bodes expiatórios, mas, só de mencionar seu nome, sei que leitores vão rilhar os dentes e espumar de ódio e me xingar de comunista, esquerdopata, bolivariano e toda essa baboseira maniqueísta que, sinceramente, não sei como vocês ainda aguentam, mas, paciência, aqui vai o nome da pessoa, atenção, um, dois, três e... Maria do Rosário.

Um nome maldito.

Agora, que já estou sendo amaldiçoado pelos cidadãos de bem, direi algo ainda pior do que o nome de Rosário, direi algo realmente forte, correrei até risco de vida, lá vou eu: de onde é que vocês tiraram essa idiotice de que Maria do Rosário defendeu algum bandido um dia na vida??? Por favor! Não tenho o menor interesse em defender Maria do Rosário, discordo de grande parte do que ela prega, mas me mostrem uma frase dessa mulher defendendo um estuprador, ou dizendo que um assassino é vítima da sociedade, que eu escreverei uma coluna inteira me retratando.

Aliás, foi Maria do Rosário, como relatora da CPI da Exploração Sexual, que aumentou a pena para estupradores e criou dispositivos mais rígidos contra os abusadores de crianças. Longe de mim fazer propaganda da deputada, mas os detratores dos direitos humanos fizeram com Rosário o mesmo que o partido dela, o PT, fez com Marina Silva na campanha de 2014: repetiram tantas vezes uma mentira, que ela virou verdade.

As únicas coisas que um defensor dos direitos humanos defende são o cumprimento da lei e o respeito às garantias individuais de todos – e todos são todos, sem exceção. Todos têm direito a um julgamento antes de serem considerados culpados. E os culpados, claro, não podem ser arremessados de um avião em alto-mar porque, afinal, não é o que manda a lei. Não se trata de tolerância com o crime. Trata-se de uma intolerância com abusos que, se começam a ser aceitos, um dia vão bater à minha porta, ou à do meu filho, ou à da minha mãe, ou à de qualquer inocente.

Qualquer crime é uma afronta aos direitos humanos. Um estuprador viola os direitos humanos de uma mulher – precisa ser duramente punido. Um assassino viola o direito à vida – precisa ser duramente punido. Mas quero uma sociedade em que as punições respeitem a lei, e não uma sociedade que joga os gladiadores em uma arena para decidir lá dentro quem morre ou vive. O que temos, por enquanto, é uma sociedade que aplaude a frase de efeito do maior genocida da América Latina.

sábado, 27 de agosto de 2016

A SOCIEDADE APRENDEU A BANIR UM GOVERNO QUE A PONHA EM RISCO


ZERO HORA 27 de agosto de 2016 | N° 18619


DAVID COIMBRA



Há três anos, a sociedade brasileira aprendeu que pode virar multidão. Antes disso, as mobilizações de massa eram exclusividade das esquerdas, sempre orgânicas e coordenadas. Levantes realmente espontâneos no país, só em grandes causas. E ainda assim bem específicas: as Diretas Já em 1984, o Fora Collor nos anos 1990. Ou, é claro, em eventos esportivos ou comoções populares: as mortes inesperadas de Tancredo e Senna, o suicídio de Getúlio.

O Brasil experimentou uma rebelião popular genuína, de baixo para cima, em 1904, na Revolta da Vacina. Foi algo que explodiu do peito do povo, tão poderoso quanto equivocado: a vacina contra a qual a população se rebelava a salvaria da doença e da mortandade.

O povo, às vezes, é bobo.

Três anos atrás, naquele mesmo junho em que se disputava a Copa das Confederações no Brasil, deu-se um movimento sem ideologia e genuinamente popular. As pessoas gritavam, nas manifestações:

– Sem partido! Sem partido!

E não sabiam contra o que, exatamente, protestavam. Elas protestavam “contra tudo que está aí”.

Tratava-se, na verdade, de um sentimento prévio: os 10 anos de governo do PT fizeram um enorme mal à sociedade brasileira, devido ao seu caráter excludente. As explosões daquele junho eram explosões da classe média acuada pelo sectarismo. Era insuportável ter que pagar a conta e, ao mesmo tempo, ser acusada de elite branca insensível.

Tenho dito, e repito, que foi mais pela revolta contra o sectarismo do que pela revolta contra a corrupção que o Brasil se ergueu contra o governo do PT. Corrupção sempre houve; tamanha arrogância, jamais.

O Brasil conseguiu tirar o PT do poder, e suspirou de alívio. Faltam agora apenas mais algumas formalidades.

Isso não quer dizer que qualquer outro governo ruim será corrido dos palácios e que o impeachment vai se transformar em norma. Não. É preciso haver igual prepotência e sede de poder. Ou uma incapacidade tal, que coloque a sociedade em risco.

Assim, chego ao governo Sartori.


Sartori não é incompetente nem mal-intencionado. Não é arrogante ou sectário.

Sartori é equivocado.

Sartori é aquele médico que, para combater a doença, deixa o paciente se sentindo tão mal, que ele prefere a morte.

Faça o exercício clássico e comezinho da comparação com o seu orçamento doméstico: se você gasta mais do que ganha e não tem de onde tirar novos recursos, terá, necessariamente, de cortar despesas. Mas você não deixa de comer para economizar, porque sabe que, se fizer isso, morrerá de fome. Sartori chegou à mesma conclusão: terá de diminuir o que o Estado gasta. Só que, em nome da contenção, ele elimina tudo, inclusive o essencial.

O essencial é segurança pública. Educação é fundamental, saúde é importantíssima; segurança pública e justiça são essenciais.

Sartori, ao parcelar os salários dos servidores, ao fechar postos de polícia, ao deixar os carros sem combustível, ao não contratar mais policiais, ao permitir que delegacias fechem na hora do jantar por falta de pessoal, ao anunciar sempre e sempre que não tem como fazer melhor, Sartori atingiu o ponto crítico que citei antes: colocou a sociedade em risco.

Cabe, nesse ponto, uma ressalva que alivia o peso da responsabilidade de Sartori. A Justiça gaúcha, excessivamente garantista, tem sua culpa. O chamado “prende e solta” passa um recado ao bandido. Se você for preso 60 vezes, significa que 60 vezes será solto. A punição já não faz mais diferença alguma.

Para arrematar, há a cultura da vitimização, do coitadismo. O sujeito acredita que rouba porque TEM que roubar. Que não há alternativa. Ele fez sua parte nascendo. Depois disso, a sociedade é que deve tomar providências para que ele viva bem e em conforto, ou ele sairá por aí atirando em cabeças incautas.

A atitude derrotista do governo, o garantismo da Justiça e a cultura da vitimização geram uma sensação de segurança. Nos bandidos. Eles se sentem tão tranquilos, tão intocáveis, que não hesitam em atirar em um pai na frente do seu filho no começo da noite nem em uma mãe diante da sua filha no fim da tarde. Entre matar ou não matar, eles escolhem matar. Por quê? Porque é mais fácil: é só puxar o gatilho e, pronto, está eliminada aquela pessoa que o irritou por ter tentado defender o filho ou porque se atrapalhou ao tirar o cinto de segurança. Está eliminado mais um integrante daquela sociedade malvada que fez com ele o que ele é.

Volto a dizer, como tenho dito há meses: a sociedade está se sentindo em perigo. A mesma sociedade que, nos últimos três anos, aprendeu que não depende de partido político, ONG ou sindicato para se levantar. Aprendeu que, se quiser, tem força para banir um governo espúrio. Ou um governo que a ameace. Cuidado, Sartori. Faça algo, e rápido e com força.

Antes que seja tarde.

GUINADA DEPOIS DE 600 DIAS DE MARASMO




ZERO HORA - 27 de agosto de 2016 | N° 18619


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




A tragédia do assassinato de uma mãe diante da filha adolescente acordou o governo de José Ivo Sartori de um sono de 600 dias. Por mais que os gaúchos batessem bumbo alertando para a crise da segurança pública, o governador e seu secretário Wantuir Jacini mantinham uma postura que aos cidadãos indignados parecia conformismo. Mesmo com os números apontando para o crescimento dos latrocínios, Sartori e Jacini, em dueto, garantiam que a política de segurança estava no rumo certo.

A morte da médica Graziela Lerias e do porteiro José Luis Godinho do Sacramento, no Dia dos Pais, desencadeou uma onda de protestos no Estado e de inconformidade no coração do governo. Em reuniões internas, o vice-governador José Paulo Cairoli cobrava providências e alertava para a necessidade de uma guinada na política de segurança e na forma de a secretaria se comunicar. Antes disso, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, cobrava uma postura mais proativa do secretário Jacini, mas ele convencia Sartori de que seu plano estratégico, mesmo prejudicado pela carência de recursos, acabaria por debelar a onda de violência.

Quando Sartori viajou para a Argentina, Cairoli ficou em seu lugar, e a segurança dominou a agenda no Piratini. Cairoli convocou os comandantes de cada área e o próprio Jacini para reuniões em que cobrava, principalmente, mudança na forma de comunicar o que está sendo feito e de reagir diante dos problemas.

No início da noite de quinta-feira, a repercussão da morte de Cristine Fonseca Fagundes transformou uma reunião de rotina no Palácio Piratini no embrião do gabinete de crise, que ficará sob o comando de Cairoli por tempo indeterminado. O vice-governador, que há algum tempo chegou a sugerir a extinção da secretaria, para que o comandante da Brigada e o chefe de Polícia respondessem diretamente ao governador, é, agora, o responsável pela área mais delicada do governo.

A mudança de estilo é radical e agrada aos setores que consideram esgotado o discurso pessimista e querem apagar a imagem de que o governo está paralisado. A avaliação preliminar é de que não convém substituir o chefe de Polícia, Emerson Wendt, nem o comandante da BM, coronel Alfeu Freitas. Que o problema estava na postura excessivamente defensiva do secretário, reproduzida pelo governador em suas manifestações.

Oficialmente, foi Jacini quem pediu demissão. Ninguém disse “você está demitido”, como Donald Trump em seu antigo programa de TV. Os sinais de que seu ciclo chegara ao fim eram tão claros, que o secretário se viu compelido a colocar o cargo à disposição. Sem pestanejar, Cairoli aceitou o pedido de saída. Sartori, que resistia em demitir o homem escolhido para a segurança na formação do governo e elogiado pela lealdade, havia dado carta-branca ao vice-governador para fazer o que precisasse ser feito.

Liminar derruba congelamento


Nada é tão ruim para o governo que não possa piorar. Em meio à crise da segurança e à falta de dinheiro para o pagamento dos servidores do Executivo, o Ministério Público obteve liminar derrubando os artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 que congelam as despesas de custeio e limitam em 3% o crescimento dos gastos com pessoal. A liminar foi concedida pelo desembargador Rui Portanova ontem, data-limite para os poderes encaminharem ao Executivo sua proposta de orçamento para 2017. O governo, que tem até 15 de setembro para entregar a proposta na Assembleia, vai tentar negociar com os poderes.

Sugestão bombardeada

Foi mal recebida entre juízes e promotores a sugestão feita no texto “Pelos filhos de Cristine”, de quem recebe auxílio-moradia de R$ 4,5 mil por mês doar esse valor como contribuição para resolver os problemas da segurança. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS) consideram a ideia reducionista. A coluna não apresentou a sugestão como solução para os problemas da segurança pública, mas como uma contribuição dos outros poderes.

ALIÁS

O governo não tem pressa em indicar um secretário para a Segurança. A definição do novo titular deverá ocorrer no bojo de uma reforma mais ampla do primeiro escalão, mas existe a possibilidade de a área seguir sob o comando de Cairoli.

SENHOR EMBAIXADOR

Foi o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, quem acertou o encontro do governador José Ivo Sartori com o presidente interino Michel Temer. Padilha estava num voo a caminho de Porto Alegre quando Sartori tentou o primeiro contato. Sem conseguir, apelou para o deputado Gabriel Souza, líder do governo, que colocou o ministro a par da situação. Sartori e Padilha trocaram quatro telefonemas durante a noite de quinta-feira. O ministro conversou com o colega Alexandre Moraes, da Justiça, e só marcou o encontro do governador com Temer depois de se certificar de que ele não sairia de Brasília de mãos vazias. Quando chegou ao gabinete de Temer, acompanhado do secretário-geral, Carlos Búrigo, Sartori já sabia que poderia contar com homens da Força Nacional de Segurança para ajudar na guarda externa dos presídios. Da audiência com Temer participaram também o senador Lasier Martins, o ministro Osmar Terra e o deputado Mauro Pereira.


Quem compra celular usado sem se preocupar com a origem do aparelho está sendo cúmplice dos ladrões que matam para roubar um telefone.


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Rápida e de baixo custo

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar tem uma sugestão para o governo resolver, temporariamente, o problema da falta de efetivo: convocar policiais que estão na reserva para fazer o trabalho administrativo e colocar nas ruas os que hoje fazem essas tarefas.

– Brigadiano não se aposenta. Vai para a reserva. Podemos ser convocados a qualquer momento. Seria uma solução rápida e de baixo custo – diz o presidente da ASOFBM, coronel Marcelo Frota.

Os convocados receberiam um terço do salário básico.

POLÍCIA CIVIL MARCA PRESENÇA


No dia seguinte à queda do secretário da Segurança, Wantuir Jacini, a Polícia Civil realizou 14 ações e cinco operações em diferentes cidades do Estado – Pelotas, São Luiz Gonzaga, Charqueadas, Eldorado do Sul, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas e Cruz Alta. Foram operações e ações de combate ao tráfico de drogas e de armas, abigeato, furto, roubo, estelionato, falsificação de produtos, com 60 presos. Um receptador de veículos foi preso enquanto capturava Pokémons na zona norte de Porto Alegre.

EDITORIA DE SEGURANÇA NO GRUPO RBS




A MÍDIA ACORDA PARA O DIREITO À SEGURANÇA SER EXERCIDO E ASSEGURADO PELA FORÇA DA LEI E DA JUSTIÇA E QUE AS FORÇAS POLICIAIS PRECISAM ESTAR CAPACITADAS E SEREM VALORIZADAS. Parabenizamos a Zero Hora pela criação da Editoria de Segurança e que esta contextualize nos debates e artigos que a segurança pública é um direito de TODOS e dever do Estado uno e indivisível, constituído dos poderes legislativo, executivo e judiciário; que o Estado Democrático de Direito exige a força da lei e da justiça; e que as forças policiais exercem a função essencial à justiça e a manutenção da ordem pública.



ZERO HORA 27 de agosto de 2016 | N° 18619


CARTA DA EDITORA | Marta Gleich



Grupo RBS cria Editoria de Segurança


Na manhã de sexta-feira, enquanto Cristine Fonseca Fagundes, morta em um latrocínio em frente à filha ao buscar o filho no colégio, era velada no Cemitério Jardim da Paz, o Estado inteiro, estupefato, se perguntava o que mais precisaria acontecer para que se iniciasse, finalmente, uma virada no descalabro da segurança. Ao mesmo tempo, transcorria uma reunião na Redação de ZH. Alguns dos principais editores e jornalistas da RBS TV, da Rádio Gaúcha, do Diário Gaúcho e de Zero Hora criavam a Editoria de Segurança: uma força-tarefa que se forma, sem prazo definido, para estar ao lado de leitores, ouvintes e telespectadores no debate de saídas para o descontrole da criminalidade no Estado e para cobrar do poder público ações imediatas no combate à violência. Esse tema passa a ser prioridade nas pautas dos veículos do Grupo RBS.

Comandada pelo jornalista Carlos Etchichury, ex-editor de Polícia de ZH e atual editor-chefe do Diário Gaúcho, a Editoria de Segurança contará com jornalistas como Humberto Trezzi e José Luís Costa, de ZH, Cid Martins, da Rádio Gaúcha, Fábio Almeida e Jonas Campos, da RBS TV, e Renato Dornelles, do Diário Gaúcho.

Outra decisão do encontro foi promover, na própria sexta-feira, um Painel Especial para o debate em profundidade de saídas imediatas para a crise. O resultado você confere na página 11.

Também criamos linhas diretas do nosso público com as redações, pelo WhatsApp (51) 9728-3837 e e-mail segurancaja@gruporbs.com.br. Por esses dois canais, você pode sugerir medidas para a solução do problema e se manifestar sobre o tema segurança.

E decidimos lançar o editorial-manifesto que está hoje nas capas de ZH e Diário Gaúcho.

O Rio Grande do Sul não pode mais ser definido como a sociedade em que os bandidos tomaram conta. Não somos isso. Mas a solução da criminalidade não passa apenas pelo Executivo, pelo Judiciário ou pelo Legislativo. Também não passa só pelo Ministério Público, pela Brigada Militar ou pela Polícia Civil. Nem apenas por outras entidades, associações, empresários, ONGs ou imprensa. É um problema de complexa solução, que depende de todos nós. Estamos fazendo a nossa parte. Acompanhe a intensa cobertura do Grupo RBS nos próximos dias. E mande sua contribuição. Confira, abaixo, manifestações de nossos leitores sobre o tema que, mais do que nos paralisar ou nos dividir, deve nos unir e mobilizar.

POR SEGURANÇA E JUSTIÇA




ALMA LAVADA COM O EDITORIAL NA CAPA DA ZERO HORA DE HOJE. DEPOIS DE TANTO TEMPO PREGANDO PARA O DESERTO, A MÍDIA JÁ RECONHECE QUE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EXIGE A FORÇA DA LEI E DA JUSTIÇA E QUE A SEGURANÇA PÚBLICA É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO UNO E INDIVISÍVEL, CONSTITUÍDO PELOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, independentes (não separados do Estado) e harmônicos entre si (se complementam e interagem na responsabilidade mútua em defesa do povo e no governo do povo, para o povo e pelo povo. Parabéns aos editores e jornalistas de Zero Hora, você lavaram a nossa alma e direcionam as críticas à aqueles que hoje alimentam o crime com permissividade, descaso, leniência e irresponsabilidade.


ZERO HORA 27 de agosto de 2016 | N° 18619



EDITORIAL





Infelizmente, foi preciso mais um crime bárbaro para que o governo Sartori e as demais instituições do Estado saíssem do estado de letargia em que se encontravam em relação à crescente onda de criminalidade nas cidades gaúchas. O covarde assassinato de Cristine Fonseca Fagundes, na tarde de quinta-feira, nas proximidades do colégio do filho, em Porto Alegre, somou à dor imensurável dos seus familiares um sentimento de revolta e indignação tão grande por parte da população, que o governo decidiu se mexer: o secretário de Segurança Wantuir Jacini foi exonerado e o governador Sartori recorreu ao governo federal para pedir ajuda financeira e o reforço da Força Nacional de Segurança.

Tais medidas, porém, são insuficientes para tranquilizar a população. Os gaúchos só poderão ficar mais tranquilos quando todos os poderes e instituições responsáveis pela segurança pública cumprirem adequadamente suas atribuições. Precisamos, sim, de um Executivo mais atuante e determinado, mas também de um Judiciário eficaz na punição dos delinquentes e de um Legislativo comprometido com a fiscalização e com a formulação de leis justas e rigorosas. Mais do que isso: precisamos também de investimentos no sistema prisional, para evitar que os delinquentes voltem à liberdade por falta de lugar e continuem praticando crimes. No aspecto repressão, é impositivo ainda que se fortaleça e valorize o trabalho das corporações policiais, garantindo-lhes treinamento, remuneração, efetivo e equipamento suficientes para o combate aos criminosos.

Assim como o Executivo está sendo cobrado justificadamente por ser o gestor do atual modelo de segurança que está falido, também o Judiciário precisa ser confrontado com a sua responsabilidade. E ela não se resume apenas ao polêmico prende e solta de delinquentes, tão criticado pelas polícias em decorrência do retrabalho e da reincidência dos marginais beneficiados pela soltura disfarçada de semiaberto. Depois da prisão, é impositivo que os autores de crimes tenham julgamento justo e sejam encarcerados pelo tempo necessário para livrar a sociedade de suas ações. O Judiciário gaúcho tem tradição e autoridade para fazer bem esse serviço. Poderia fazer mais, porém, assumindo a responsabilidade de administrar os presídios, uma vez que o Executivo vem se mostrando inoperante nessa missão.

Os presídios merecem um capítulo à parte nesta reflexão sobre a criminalidade no Estado. Hoje, todos sabemos, estão transformados em QGs do crime. Não oferecem a mínima chance de recuperação para os apenados, que se amontoam em instalações precárias, muitas vezes comandando ações ilegais do interior de suas celas. A superlotação das cadeias tem sido utilizada como pretexto para decisões judiciais que liberam criminosos. Então, investir na construção de novas instalações prisionais é imprescindível e inadiável.

Todos os poderes e instituições públicas também precisam se debruçar sobre a questão das drogas, que talvez seja o principal foco gerador de criminalidade no nosso país. Enquanto os Legislativos não aprovam uma política de drogas mais eficiente, rediscutindo a legalização de certas substâncias, é importante lembrar aos consumidores que eles alimentam a cadeia da criminalidade. Outro aspecto preocupante é que a leniência das autoridades no combate ao crime tende a gerar deformações como as milícias privadas e os esquadrões da morte, que eliminam suspeitos e difundem – muitas vezes com o apoio de parcela expressiva da população – a justiça pelas próprias mãos. Se persistir tal estado de coisas, o Brasil pode reproduzir barbáries como as que hoje são registradas em regiões como o norte do México ou mesmo crises institucionais como as enfrentadas pela Venezuela e pelas Filipinas. A violência descontrolada ameaça a própria democracia.

Independentemente do que acontece em outras áreas do Brasil, porém, o Rio Grande precisa enfrentar os seus próprios problemas. Temos que reagir à criminalidade. Não é possível que os bandidos continuem impunes, destruindo famílias, roubando e matando, provocando terror nas pessoas e debochando das autoridades. Ou reagimos, ou perecemos. Ou reagimos, ou nos conformamos em assistir à barbárie, sabendo que, cedo ou tarde, ela nos alcançará, e então nós é que vamos chorar. Por nossos familiares, por nossos amigos, por nós mesmos.

Não. Não somos covardes ou omissos. Covardes são os bandidos e drogados que roubam e matam porque a vida das outras pessoas, para eles, não vale nada.

Omissas têm sido as autoridades, que, com sua inação e com sua política depressiva, têm colocado o Estado de joelhos, têm deixado o cidadão desprotegido, têm faltado ao cumprimento das suas obrigações mais básicas.

Como vamos reagir? Evidentemente que não é fazendo justiça com as próprias mãos ou pegando em armas. Essas tarefas são das forças policiais, treinadas para tal enfrentamento. Temos que reagir como cidadãos, cobrando inflexivelmente dos governantes e das autoridades que cumpram suas atribuições, que protejam as pessoas, que punam os delinquentes, que equipem a polícia, que combatam o tráfico de drogas, que construam presídios, que sejam rigorosos no cumprimento da justiça. Temos que nos mobilizar por educação, espaço público, justiça social, emprego e igualdade, para abortar a criminalidade no seu nascedouro.

Mas, acima de tudo, precisamos nos unir para gritar um grande e sonoro basta à violência no Rio Grande do Sul.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

SAÚDE E SEGURANÇA, AS PREOCUPAÇÕES DO ELEITOR PORTO-ALEGRENSE




ZERO HORA 24 de agosto de 2016 | N° 18616



POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



Deu a lógica na pesquisa do Ibope. Questionados sobre as áreas em que a população de Porto Alegre enfrenta maiores problemas, os eleitores apontaram saúde e segurança como campeãs absolutas de menções.

Na simulação de escolha simples, esses dois tópicos estão tecnicamente empatados com 37% e 36%, respectivamente. Quando o pesquisador abre a possibilidade de indicar mais de uma área, e se consideram as três mais citadas, os percentuais vão às alturas, com 80% para a saúde e 74% para a segurança.

A educação vem em terceiro lugar, com 9% no questionário de escolha simples e 52% quando o entrevistado tem a chance de indicar mais de um problema. Ainda que a saúde seja responsabilidade compartilhada do município, do Estado e da União, em Porto Alegre, o SUS é gerido pela prefeitura e, portanto, é do prefeito que os eleitores cobrem soluções para o crônico problema da falta de leitos, da demora em se conseguir uma consulta especializada ou agendar um exame.

Segurança, que pela Constituição é atribuição do Estado, entrou na agenda dos candidatos porque a população cobra medidas que contribuam para o combate à violência.

Curiosamente, temas que são de responsabilidade das prefeituras aparecem entre os menos citados pelos eleitores na lista de preocupações. Entre eles, transporte coletivo, limpeza pública, esgoto, calçamento de ruas e avenidas e assistência social. O transporte coletivo foi citado como problema por apenas 3% dos entrevistados na primeira rodada (14% quando puderam indicar mais de um).

Na estratificação por sexo, faixa etária e grau de instrução, nota-se que a preocupação com a saúde é maior entre mulheres e eleitores com idade entre 25 e 34 anos, Ensino Médio e renda até cinco salários mínimos. A preocupação com a segurança pública é maior entre os eleitores de 45 a 54 anos, nível superior e renda acima de cinco salários mínimos. O menor índice de citações à segurança entre os maiores problemas do porto-alegrense está na faixa que ganha até dois salários mínimos e que só tem o Ensino Fundamental.



RANKING DAS PREOCUPAÇÕES


O Ibope apresentou aos porto-alegrenses uma lista de problemas de maior ou menor gravidade e pediu que indicassem as áreas em que o cidadão está enfrentando maiores problemas. Confira o ranking:

Saúde 80%

Segurança pública 74%

Educação 52%

Transporte coletivo 14%

Geração de empregos

apoio a negócios 11%

Corrupção 9%

Trânsito 9%

Limpeza pública 8%

Habitação 6%

Rede de esgoto 5%

Calçamento 5%

Impostos e taxas 5%

Assistência social 5%

Iluminação pública 3%

Administração pública 3%

Abastecimento de água 2%

Ambiente, praças e parques 2%

Participação nas decisões 2%

Atividades esportivas 1%

Opções de lazer 1%

terça-feira, 16 de agosto de 2016

PENA PARA ROUBO É UMA PIADA




O título do artigo do Humberto Trezzi diz tudo "a pena de roubo é uma piada", e "piada" contam os bandidos ao afirmarem que "pode fazer que não dá nada e se der é pouco". É na certeza da impunidade que o crime avança, pois não encontra limites nas leis e na justiça. A polícia age na parte inicial de um sistema de justiça criminal que deveria preservar a ordem pública e garantir o direito de todos à segurança pública no Estado Democrático de Direito. Infelizmente, no Brasil as forças policiais perderam a autoridade e foram enfraquecidas pelo descaso dos governantes, leniência da justiça, permissividade das leis e irresponsabilidade sem culpados na execução penal. A solução é a revogação das leis permissivas, o fim da gestão político-partidária da polícia e do direito à segurança, a apuração de responsabilidade e punição exemplar dos culpados pela execução penal caótica e desumana, e a organização do sistema de justiça criminal vinculando e reconhecendo as forças policiais como funções essenciais à justiça. Qualquer outra medida é paliativa, pontual e sem força para conter o crime.

ZERO HORA 16 de agosto de 2016 | N° 18609


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi



Eu e colegas de Zero Hora bem que gostaríamos de estar errados na manchete do jornal semana passada: “Estado pode terminar 2016 com recorde em latrocínios”. Mas a realidade insiste em confirmar esse alarme. Na noite de domingo, duas vidas foram exterminadas por ladrões em Porto Alegre. Uma médica foi morta no bairro Navegantes por criminosos que levaram seu carro. No outro lado da cidade, no Cristal, um porteiro foi assassinado por assaltantes.

Não recordo de episódios recentes de dois latrocínios numa mesma noite na Capital. Preocupa, atemoriza, desanima tomar conhecimento desses casos. Sair às ruas, à noite, virou aventura, sem garantia de retorno. Não é justo que os gaúchos estejam a um passo de acumular o maior número de mortos em assaltos na história.

Justiça, claro, que não passa pela cabeça dos ladrões. O que interessa a eles é levar logo o objeto desejado. Como grande parte deles é movida pela fissura da carência da droga – o crack de cada dia –, basta um gesto brusco do assaltado para a sentença de morte ser dada pelo criminoso. Difícil impor medo aos ladrões, enquanto a pena para o roubo incluir benefício de ir para um albergue com apenas 1/6 da pena cumprida. Se for primário, nem fica em prisão. De que adianta a pena para latrocínio ser alta, se a de roubo (de quatro a 10 anos de prisão) permite que grande parte dos ladrões fique até menos de um ano atrás das grades do presídio, ganhando logo permissão para um semiaberto, de onde foge com facilidade? É uma piada de mau gosto. E, de roubo em roubo, muita tentativa acaba em latrocínio.

A crônica falta de efetivos policiais no Rio Grande do Sul também desmotiva, mas o governador Sartori acaba de anunciar providências nesse sentido, com autorização para cursos de PMs e policiais civis que em breve vão encorpar as fileiras da segurança pública. Outra medida que pode dar certo é a Operação Desmanche, contra venda de peças roubadas de veículos. Mas isso é a longo prazo. No curto, vamos a um triste recorde de mortes em assaltos.

sábado, 13 de agosto de 2016

OMISSÃO COMPARTILHADA

 


O Marcos Rolim é um sociólogo que há muito tempo estuda e debate as questões de segurança pública. Foi deputado, integrante da Comissão de Direitos Humanos junto às políticas penitenciárias, e esteve no exterior visitando unidades prisionais para trazer subsídios. Infelizmente, continua com uma visão neste questão sistêmica, na medida em que joga toda a  responsabilidade no Poder Executivo e nas forças policiais, esquecendo que o Estado Democrático de Direito depende da Força das Leis e da Justiça para defender direitos,preservar a ordem pública e a incolumidades das pessoas e do patrimônio, e reduzir homicídios pela certeza de um punição rigorosa. É surreal que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine ao governo federal a apresentação "no prazo de 60 dias de um plano de ação para implementar" o Pacto Nacional para a Redução de Homicídios, quando deveria se limitar a exigir investimentos nas forças policiais e nas políticas penitenciárias, fiscalizar a corrupção nos poderes, banir os políticos corruptos da vida pública, e exigir um pacto federativo que faça uma distribuição justa dos impostos, com os municípios recebendo a maior fatia e a União a menor. Ao "determinar" apenas ao Executivo a garantia de direitos que deveriam ser assegurados pela força das Leis e da Justiça, o TCU abusa do seu poder, só enxerga um lado  e esquece da responsabilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário.


ZERO HORA 13 de agosto de 2016 | N° 18607

ARTIGO


POR MARCOS ROLIM*




Em 2007, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça, apresentou à presidente Dilma um plano nacional para redução dos homicídios. O projeto havia demandado meses de trabalho e propunha medidas fundamentais na área da prevenção da violência letal, no reforço da inteligência e no aperfeiçoamento das investigações policiais e das perícias. Quando a presidente recebeu o estudo, declarou simplesmente: “Redução de homicídios? Isto não é com o governo federal. Passemos ao próximo ponto da pauta”. Os presentes, embasbacados, mal podiam acreditar no que haviam acabado de testemunhar. O Brasil terminaria aquele ano com 47.707 homicídios, ou 25,2 homicídios para cada 100 mil pessoas. Desde então, especialistas e entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (que reúne pesquisadores e policiais) passaram a pressionar o governo para que o plano fosse efetivado. Afinal, a visão equivocada da presidente não poderia continuar autorizando a omissão federal diante de um tema tão importante. O vazio, entretanto, permaneceu e foi se alargando.

O governo federal, já com participação pequena nos desafios da segurança pública, foi se retirando progressivamente de cena e mesmo iniciativas tímidas como o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) foram simplesmente desativadas. Entre 2010 e 2014, a União reduziu os investimentos em segurança em 38%, enquanto o gasto médio de Estados e municípios aumentou em 28% e, 123%, respectivamente (no RS, o Estado reduziu investimentos na área). Em vez de políticas públicas em segurança, o governo Dilma passou a estimular a presença das Forças Armadas no setor, com programas custosos e ineficientes. Pior, formulou e apoiou projetos de militarização da segurança, construindo retrocessos históricos como as Operações GLO, regulamentadas pelo Estado-Maior das Forças Armadas em 2013, em portaria que definiu como “força oponente” qualquer grupo interno que “instabilize a ordem social”, entre outras formulações genéricas que pavimentam caminhos para o arbítrio. A esquerda acomodada no poder se calou, como de costume.

Em 2015, o então ministro José Eduardo Cardozo ouviu especialistas sobre o plano, rebatizado como “Pacto Nacional para a Redução de Homicídios”. Todos imaginaram, então, que o governo, finalmente, lançaria o programa e o Brasil teria política pública focada na redução dos homicídios, a exemplo de iniciativas exitosas na área em muitos países e mesmo em alguns Estados brasileiros, como o programa “Fica Vivo”, desenvolvido em Belo Horizonte, que reduziu os homicídios entre jovens em 50%. Infelizmente, não foi o que ocorreu. A inércia seria mais forte, e o governo, como todos sabem, havia deixado de existir há muito.

No último dia 27 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão histórica, aprovou acórdão determinando que o governo federal apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação para implementar o Pacto. Na terça-feira (9), ao ser questionado pelo jornal O Globo, o Ministério da Justiça declarou que o “Pacto Nacional para a Redução de Homicídios foi uma proposta do governo anterior e, portanto, não diz respeito às ações deste governo’’. Nenhuma política alternativa foi anunciada. Em 2014, o Brasil teve 59.627 homicídios (taxa de 29,1 hom/100 mil), a maior taxa já registrada no país (em estudos científicos, considera-se homicídio todo crime doloso com resultado morte. A taxa, portanto, agrega os tipos penais homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte).

A resposta do governo Temer ao drama nacional na área da segurança pública é coerente com mesquinharia revelada pela declaração do Ministério da Justiça e se identifica com a visão tacanha e arrogante do governo Dilma. Quando a política é reduzida à disputa pelo poder, há um preço alto demais a pagar. Quando deixamos de debater políticas públicas, quando qualquer iniciativa tomada na “guerra” entre oposição e situação é mais importante do que o conteúdo das reformas e quando os militantes e ideólogos reproduzem as versões beligerantes das máquinas moedoras de gente que costumam chamar de “partidos”. Além do nojo, isto também produz mortes.

*Jornalista e sociólogo


quinta-feira, 11 de agosto de 2016

SEGURANÇA E CRISE ECONÔMICA

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Pena que o amigo LAMACHIA tenha se referido apenas à responsabilidade policial, esquecendo que ela é uma parte do sistema de justiça criminal (não organizado no Brasil) envolvendo juizados, promotorias, defensoria, forças policiais e órgãos da execução penal, com suporte em leis severas para agilizar os processos e impor a autoridade e as decisões judiciais na preservação da ordem pública, no fortalecimento da justiça e na garantia do direito de todos à segurança pública. "Segurança pública, assim como saúde, educação e justiça, faz parte de um conjunto de direitos da sociedade" e todo direito, esta precisa da força das leis e da justiça, principalmente, já que o Brasil se constitui num Estado Democrático de Direito, e não um Estado policial.

Infelizmente, apesar do Estado de Direito e da função policial ser essencial à justiça, os constituintes colocam as polícias do Brasil como as únicas responsáveis pelo "exercício da segurança pública (que é um direito e não um instrumento) na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", submetendo-as à gestão político-partidária do MJ e das SSP que interferem num direito - a segurança pública - impedindo a autonomia da função policial e barrando decisões judiciais.

Portanto, são os poderes administrativo, legislativo e judicial que devem se comprometer com o bem-estar da sociedade, através da força das leis e da justiça capaz de estabelecer sistema de justiça criminal e de fortalecer a autoridade e o poder de polícia, numa política permanente e sistêmica que requer o Estado Democrático de Direito.


ZERO HORA 11 de agosto de 2016 | N° 18605


CLAUDIO LAMACHIA*





Estamos, sem exceção, com a liberdade cerceada. Presos atrás de grades que dão uma falsa sensação de segurança, com os vidros do carro permanentemente fechados e preocupados ao andar na rua e ao sair ou chegar em casa.

O fato é que nem mesmo a polícia e as autoridades estão imunes. Quantos carros oficiais foram alvo de roubo ou furto ao longo dos últimos anos? Quantos policiais foram covardemente assassinados?

Segurança pública, assim como saúde, educação e justiça, faz parte de um conjunto de direitos da sociedade que, quando funcionam de maneira eficiente, têm a capacidade de promover a prosperidade.

Uma sociedade que vive com medo não tem condições de alcançar o seu desenvolvimento pleno e não terá condições de superar o ciclo vicioso do atraso, nem mesmo de superar as barreiras que hoje limitam o avanço social e econômico que enfrentamos.

Não há até agora uma gestão de segurança pública eficiente no combate ao avanço da criminalidade, ao mesmo tempo em que não se percebe qualquer efetividade nas atitudes dos governos para frear o caos.

Também não tem sido realizado o investimento necessário para a qualificação ou ampliação dos quadros de policiais. Não há policiamento ostensivo nem mesmo a utilização de métodos óbvios de vigilância, como o uso de câmeras de monitoramento ligadas às delegacias de polícia em número suficiente para prevenir a ação de criminosos.

Se faltam recursos para suprir necessidades tão básicas, como crer que o serviço de inteligência, capaz de prevenir ameaças de grande risco à sociedade, possa estar devidamente aparelhado?

A criminalidade não é apenas consequência da estagnação econômica que enfrentamos. Ela é também um dos fatores primordiais para que a pequena economia – maior geradora de empregos – não consiga se desenvolver. Esse ciclo vicioso precisa ser interrompido com urgência e criatividade.

Os governantes precisam comprometer-se com políticas efetivas que garantam o bem-estar da sociedade. Isso deve ser política de Estado, não de governos.

*Presidente nacional da OAB

sábado, 6 de agosto de 2016

GRANDE POA TRANSFORMADA EM PALCO DE CRIMES BRUTAIS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A RESPOSTA É UMA SÓ: O ESTADO ALIMENTA O CRIME. A guerra urbana envolvendo ataques entre facções, contra as forças policiais e contra a população só existe porque as leis são permissivas, a justiça é leniente e foge de obrigações, as penas são brandas, o semiaberto licencia o crime, a autoridade se perdeu, as polícias foram enfraquecidas, e a execução penal é irresponsável, sem culpados, sem controle e dominada pelas facções. Para combater a violência e esta guerra urbana que assola a região metropolitana e as grandes cidades do país, a "inteligência policial" e a "prevenção policial" são insuficientes para prevenir os delitos e incapacitar os assassinos, pois estes, apesar de identificados e provados da culpa, são beneficiados pelas leis permissivas, pela leniência da justiça, pelas penas brandas, pela remissão da pena, pelo semiaberto sem controle e pela execução penal irresponsável, desumana, sem objetivos e sem culpados que tem servido de argumento para aplicar penas ingênuas e soltar os bandidos antes do final da pena, sem a preocupação com os direitos das vítimas, com o esforço e riscos dos policiais e com a segurança das testemunhas e da comunidade.


DIÁRIO GAÚCHO  06/08/2016 | 02h11

Por que a Região Metropolitana virou palco de crimes tão brutais. Quadrilhas apelam para mutilações e outras formas extremas de agressão para afrontar rivais, dominar territórios e demonstrar poder



Pedaços de corpo de jovem esquartejado foram achados em sacos junto a documentos dele na quinta-feira, na CapitalFoto: Divulgação / Polícia Civil


Humberto Trezzi e Adriana Irion


O estilo Estado Islâmico parece ter feito escola em Porto Alegre e na Região Metropolitana. A comparação se dá por um dos mais experientes delegados gaúchos, Paulo Rogério Grillo, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil. É sobre esse policial que recai a tarefa nada fácil de coordenar a descoberta de autores de decapitações, torturas e mutilações variadas.

São barbarismos que acontecem com frequência cada vez maior, na guerra entre facções que atormenta o dia a dia da maior concentração urbana do Rio Grande do Sul. Um conflito que só cresce em crueldade e intensidade: a Capital registrou no primeiro semestre 407 homicídios (conforme levantamento do Diário Gaúcho), contra 303 no mesmo período em 2015.

O último episódio de esquartejamento aconteceu na quinta-feira, quando o corpo de um homem apareceu cortado aos pedaços e decapitado, no bairro Mário Quintana, na Zona Norte. Braços e pernas estavam em sacos plásticos ao longo de uma estrada vicinal. A cabeça foi encontrada a oito quarteirões do tronco. Os documentos estavam ao lado do cadáver, depois confirmado por perícia como Sérgio Eraldo Gomes Guimarães.


Foi o segundo caso em menos de uma semana. Em 30 de julho, Vitor Bittencourt da Silva Soares, o Nego Sorriso, foi decapitado e retalhado. Os pedaços estavam espalhados em sacos de lixo à beira da Estrada Afonso Lourenço Mariante, na Zona Sul.

— Nesse avanço desenfreado da violência, não basta aos criminosos matar. Eles desejam trucidar, torturar, para dar recado: não se meta comigo. E muitas vezes não é por motivações econômicas. Basta alguém morar na vila rival que pode sofrer represálias, às vezes, apenas por disputa territorial, sem tráfico envolvido — lamenta Grillo.

Esquartejamentos não são a única forma de barbárie praticada pelos quadrilheiros da Região Metropolitana. No mês passado Vilmar Adão Goulart Fraga, apontador do jogo do bicho, foi atingido por pauladas e enforcado no bairro Serraria, na Capital. O corpo, despido, foi jogado no meio da rua, num recado à vizinhança. A suspeita da investigação é que ele teria delatado uma quadrilha.

Os homicídios cruéis são de Leste a Oeste, de Norte a Sul. Refletem a guerra de organizações criminosas que assola a Região Metropolitana. No Vale do Sinos, a facção predominante é Os Manos. Na Capital, a briga é entre os Bala na Cara e uma coalizão de outras quadrilhas, sob codinome AntiBala.

A barbárie ocorre dos dois lados. Policiais suspeitam, por exemplo, que o apontador do bicho Vilmar Fraga tenha sido morto por ter delatado os Bala na Cara. Já em janeiro deste ano, outra vítima era suspeita de ligação com os Bala: Jeferson Lapuente, do bairro Mário Quintana, foi decapitado. Separado da cabeça, o tronco estava enrolado num edredom, com um recado: "Bala nos Bala". Outro suspeito de ligação com essa facção, Douglas de Oliveira, teve olho e orelhas arrancados numa sessão de tortura, antes da morte.

A brutalidade não poupa mulheres. De nove casos registrados entre 2015 e 2016, dois envolvem mulheres. Uma terceira foi morta e teve um cartaz com deboche afixado ao lado do corpo. É, como ressalta o delegado Grillo, uma ruptura sistemática do contrato social. Uma bestialidade que vitima mulheres ou crianças, algo que tempos atrás seria vetado até no submundo.



ENTREVISTA


"É semelhante ao terrorismo"


Michel Misse, sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, arguto observador da cena criminal brasileira e integrante de núcleos de estudo da violência em diversas universidades, o carioca, em entrevista por telefone, analisa a situação do Brasil e de Porto Alegre.

O que faz criminosos agirem dessa forma, esquartejando, torturando pessoas e expondo corpos?


É para espalhar o terror. Mostrar a disposição para matar. São símbolos. Está simbolizando para o outro: "Olha, é isso que vou fazer com você". É um recado. Tem dimensão de vingança e dimensão simbólica, de mostrar para o outro que ele está disposto a levar as coisas ao extremo limite da crueldade.

Essas situações não ocorriam em Porto Alegre. O que pode estar mudando?

Isso no Rio é muito comum. Onde se tem mais de uma facção, disputa de quadrilhas, se tem a possibilidade de isso acontecer mais. O sentido simbólico é muito semelhante ao do terrorismo. O terrorismo não está interessado no efeito local da morte. Está interessado no efeito geral da morte. Um caminhão sai matando pessoas. O objetivo não é matar aquelas pessoas, matar as pessoas é simbólico. É para mostrar o quanto as pessoas têm de ficar com medo, assustadas diante força e do poder dessa organização.

O recado de medo é dirigido apenas aos inimigos ou também à polícia e à população?

Principalmente, para a outra facção. Claro que para a polícia também, mas secundariamente. É um conflito entre facções.

Por que as quadrilhas passam a agir cada vez mais assim?

Principalmente, por causa da impunidade. Percebem que podem fazer e não acontece nada, e vão em frente.

Como se combate esse tipo de violência? A polícia tem de agir diferente?

Com muita inteligência, de modo a detectar esses assassinos e incapacitá-los.


terça-feira, 2 de agosto de 2016

CAPITAL DE HOMICÍDIOS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - 

SEM LIMITES NAS LEIS E NA JUSTIÇA, O CRIME DOMINA A CAPITAL DOS GAÚCHOS. De nada adianta cobrar efetividade e empenho dos policiais se continuar o status quo de leis permissivas, justiça leniente, execução penal irresponsável, deputados omissos, governos negligentes, gestão político-partidária das forças policiais e uma sociedade apática e conivente com um Estado que alimenta o crime ao invés de prevenir, coibir e punir com rigor.



ZERO HORA 02 de agosto de 2016 | N° 18597

EDUARDO TORRES e RENATO DORNELLES

REPORTAGEM ESPECIAL

GUERRA ENTRE TRAFICANTES faz de Porto Alegre campo de batalha. Como resultado, cidade registrou aumento de 34,3% nos assassinatos na primeira metade do ano


Enquanto o primeiro semestre do ano demonstrou tendência de queda nos assassinatos na maior parte das cidades da Região Metropolitana, na Capital os números explodiram. Conforme o levantamento do Diário Gaúcho, pelo menos 407 pessoas foram assassinadas em Porto Alegre entre janeiro e junho deste ano – 34,3% a mais que no mesmo período do ano passado. E a sequência de crimes fez saltar de 37,5% para 48,8% a parcela da Capital no total de homicídios registrados na região na comparação dos primeiros semestres de 2015 e 2016.

– O poder de fogo dos criminosos é cada vez maior. E a resposta para isso não é nada simples, nem depende de um só órgão. Chegamos à autoria de quase 70% desses crimes, e nem por isso conseguimos reduzir índices – diz o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Paulo Grillo.

No conjunto da Região Metropolitana, os assassinatos se estabilizaram em relação ao primeiro semestre de 2015, mas, se fossem desconsideradas as mortes na Capital, haveria queda histórica de 15,4% no período.

É que os confrontos entre traficantes rivais não são novidade. A diferença em 2016, admite a polícia, está na polarização acirrada. Conforme os investigadores do DHPP, hoje são raros os crimes que não estão relacionados à disputa entre a facção dos Bala na Cara e a aliança de quadrilhas que se denomina Antibala. E aí, até o estilo e a motivação para matar, mudaram.

– Não são crimes para tomar ponto de tráfico. São ataques contra território onde atuam rivais, como forma de demonstrar poder – avalia o diretor de investigações do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), delegado Mario Souza.

TIROS A ESMO VIRARAM ESTRATÉGIA DE COMBATE

A máxima muito repetida em áreas conflagradas, de que “menos mal enquanto eles (criminosos) estiverem se matando” perde cada vez mais sentido no conflito aberto em Porto Alegre. Pelo menos nove pessoas foram mortas por tiros a esmo em atentados do tráfico no primeiro semestre.

– Eles (os criminosos) chegam e vão atirando de forma aleatória. Me parece que saem atrás de um alvo específico. Mas, se não o encontram, não saem sem cumprir a missão de ataque. Atiram contra casas para matar inocentes mesmo – avalia o delegado Rodrigo Pohlmann, titular da 4ª delegacia do DHPP.

Recorte entre os bairros Bom Jesus, Vila Jardim, Jardim Carvalho e Santa Tereza, onde a guerra entre Bala na Cara e Antibala ficou mais acirrada, mostra que ao menos 71 pessoas foram mortas em apenas seis meses nessas áreas – em 2015, havia sido 31.

– Mesmo não matando traficantes, são crimes que atingem a quadrilha da vila atacada, porque atraem a polícia, prejudicando a venda de drogas. Além de deixar os traficantes locais sob pressão da comunidade por “permitirem” as mortes – analisa Pohlmann.


Combate aos líderes



Para o delegado Paulo Grillo, o combate à entrada de armas pesadas no Estado e ao descontrole das prisões seria determinante para frear o crime:

– Isso exigiria participação efetiva de outros setores da Segurança. De nossa parte, estamos apostando em inteligência para mapear as quadrilhas, as lideranças e, na medida do possível, conseguir isolá-las. O comando para esses crimes e as armas para que sejam executados têm origem bem longe.

Uma resposta foi vista em março, quando, a partir de relatório do departamento, André Vilmar Azevedo de Souza, o Nego André, considerado líder da quadrilha dos V7, e Cristian dos Santos Ferreira, o Nego Cris, apontado como um dos cabeças dos Bala na Cara, foram transferidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. O conflito perdeu intensidade nos dias seguintes.

Mas não foi o suficiente. Um dos homens apontados como pivô da guerra a partir da Vila Jardim, Jackson Peixoto Rodrigues, o Nego Jackson, segue foragido. Com oito mandados de prisão contra si, é considerado o procurado número 1 da Capital.


Tendência é de aumento no número de vítimas

Só no final de semana, foram dois ataques a bares do bairro Rubem Berta com vítimas que nada tinham a ver com a criminalidade. Os últimos dias de julho mostraram que o cenário caótico no primeiro semestre só piora. Entre os pelo menos 114 assassinatos registrados em julho na Região Metropolitana, 63 foram em Porto Alegre. Significa que 55,2% dos crimes aconteceram na Capital.

Na Rua Luiz Domingos Ramos, na Vila Santa Rosa, o auxiliar de transporte Márcio Penna Silveira, 37 anos, e o taxista José Sebastião Gomes Alves, o Tião, 59 anos, ambos sem antecedentes, não tiveram tempo de escapar dos atiradores que invadiram o bar onde assistiam ao futebol pela TV. E a morte cortando cenas do cotidiano é frequente no Rubem Berta, onde 52 pessoas foram assassinadas neste ano – 11% dos homicídios da cidade.

O alvo dos criminosos, acreditam os investigadores da 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), era Elisael Cabral Gonçalves, 33 anos, também morto no ataque. Com diversos antecedentes, era suspeito de estar traficando na área.

EFEITO COLATERAL DA DISPUTA POR PONTOS

A polícia acredita que o crime encerrou uma série de três ataques a tiros conexos iniciada um dia antes entre criminosos da Vila Santa Rosa e rivais do Parque dos Maias, pelo controle de pontos de tráfico menores na região, sem um comando forte.

No sábado, o DJ Marcelo Prestes, 37 anos, e o vendedor Eduardo Bittencourt, 33 anos, também sem antecedentes, foram mortos enquanto combinavam um churrasco em outro bar atacado por atiradores, no Parque dos Maias. No mesmo dia, por volta das 20h, matadores invadiram a casa de Luan Fagundes, 20 anos, na Rua Vicente de Paris, Vila Santa Rosa, e o executaram no sofá na sala.

A polícia dá como certa a relação entre os três ataques e tem um suspeito de participação em ao menos um dos crimes. Seria um traficante originário da Santa Rosa. Nos três casos, aparecem munições de 9mm e mais de 30 tiros.

Ainda na noite de domingo, os adolescentes Carlos Daniel Gonçalves da Silva, 16 anos, e Patrick Gonçalves da Rosa, 13 anos – tio e sobrinho –, foram mortos a tiros em outro ponto do bairro, na Estrada Martim Félix Berta. Eles não tinham antecedentes. A 5ª DHPP apura o caso e, segundo a delegada Luciana Smith, até o momento não há elemento que relacione o crime aos assassinatos anteriores.


Promessa de ofensiva no Rubem Berta



ADRIANA IRION


O Rubem Berta, bairro que chamou a atenção no final de semana pelo número de pessoas mortas – foram oito em 26 horas, sendo que a média de homicídios do ano na região é de oito por mês – será alvo do Programa + Garantias, da Polícia Civil, ainda na primeira quinzena de agosto.

A região, que desde 2014 lidera o ranking de mais casos de homicídios em Porto Alegre, também já é alvo de um projeto da Brigada Militar (BM), que faz estudo permanente de ocorrências para movimentar o efetivo conforme as demandas. Após o final de semana sangrento, o policiamento foi reforçado.

Neste ano, ao menos 52 pessoas foram assassinadas no Rubem Berta. Campeão em mortes, o bairro também é, segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), um dos principais em casos de prisões. Em 2016, foram 24 capturas relacionadas a assassinatos.

– Temos também alto índice de permanência na prisão, fazemos o monitoramento diário e 80% desses capturados permanecem presos – afirma o diretor do DHPP, delegado Paulo Rogério Grillo.

O Programa + Garantias visa a aproximar a polícia da comunidade. A ideia é dar orientações sobre leis e direitos buscando o aumento de denúncias aos órgãos de combate à violência e evitando, por exemplo, a subnotificação de crimes. Segundo as autoridades, a medida não é em decorrência direta das ocorrências de sábado e domingo, mas leva em conta o histórico de violência do bairro. A ação, que ocorre durante um dia inteiro com a presença de diversos departamentos da polícia no local, está previsto para outras áreas da Região Metropolitana.

– Essa criminalidade, alimentada pelas disputas do tráfico, está muito diluída na cidade, não é específica de uma área. Desta vez, foi no Rubem Berta, mas temos problemas no Santa Tereza, na Aberta dos Morros, na Restinga – avalia Grillo.

LEITURA DE OCORRÊNCIAS PARA REMANEJO DO EFETIVO


O chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, chama a atenção para o perfil de vítimas. Segundo levantamento, 75,3% delas têm antecedentes:

– Isso não quer dizer que as mortes estão justificadas. O que tentamos mostrar com isso é uma análise de que existe uma relação criminal entre autor e vítima.

O final de semana no bairro, contudo, teve cenário inverso. Dos oito mortos, seis (75%) não tinham antecedentes.

Por parte da BM, as ações têm sido, segundo o comando do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no sentido de sufocar ocorrências onde há maior demanda. Está sendo usado em parte da região o Sistema de Gerenciamento Operacional (Sigo), com leituras das ocorrências e remanejo do efetivo. O primeiro relatório, referente aos primeiros 15 dias de junho, mostrou redução de 28% de sete tipos de crimes, incluindo homicídios, em relação a números dos cinco primeiros meses do ano.

– O policiamento foi intensificado desde a chegada da base comunitária, essa é a ideia da base, ser referência. O Sigo é aplicado na parte do bairro que responde por 73% de todos os delitos da região – diz o comandante do 20º BPM, tenente-coronel Egon Kvietinski.

O duplo homicídio de sábado aconteceu a duas quadras do endereço da base móvel, mas o ônibus não fica no bairro durante o final de semana.



SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Bairro com problemas de cidade grande

A matança ocorrida no Rubem Berta entre sábado e domingo chama a atenção pela concentração de assassinatos em um único fim de semana. É lamentável, mas não foge ao padrão do bairro. É o terceiro ano consecutivo que essa região da Capital concentra o maior número de assassinatos – em média, um em cada 10 homicídios em Porto Alegre acontece lá. Rotina em um local que é o mais populoso da cidade.

No censo do IBGE de 2010, o Rubem Berta contava com 87 mil habitantes, mas pode ter superado os 100 mil habitantes desde então. Vivem bem? Mais ou menos. Tem vida própria, o sujeito não precisa se deslocar para outras regiões para ter acesso a tudo: bancos, escolas, assistência médica. Mas o bairro enfrenta todos os problemas, maiores e menores, que as grandes concentrações populacionais acarretam: valões insalubres, prédios inacabados habitados por quadrilhas, intenso tráfico de drogas, filas para atendimento da maioria dos serviços públicos. São 26 vilas densamente povoadas, com destaque para a Santa Rosa e a São Borja, e três conjuntos residenciais com milhares de moradores: o Parque dos Maias, o Rubem Berta e o Jardim Leopoldina.

O problema não é de um bairro em si, é de Porto Alegre. A Capital enfrenta há anos guerra entre grupos criminosos, que se agrava especialmente nos locais de maior densidade populacional (como o Rubem Berta ou o Bom Jesus, berço da facção delitiva mais belicosa, os Bala na Cara). A cidade registrou no primeiro semestre 407 homicídios, contra 303 no mesmo período em 2015, como mostra reportagem do Diário Gaúcho. Mata-se hoje entre os gaúchos mais do que entre paulistas e cariocas. É triste, mas é real.