SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

OS BANDIDOS NÃO AGUENTAM MAIS VIOLÊNCIA




ZERO HORA 30 de setembro de 2016 | N° 18648


DAVID COIMBRA



Finalmente alguém tomou uma atitude para resolver o problema de segurança no Rio Grande do Sul.


Para meu imenso alívio, no final da tarde de ontem li a notícia alvissareira sobre a nova facção criminosa que, preocupada com os níveis da criminalidade no Estado, decidiu dar um basta na situação. Os bandidos lançaram um manifesto defendendo “limites para a violência”.

Estaquei, entre perplexo e encantado. Minha coluna já estava pronta, liguei para o jornal e pedi para que a segurassem. Parem as máquinas!

Um valor mais alto se alevanta, como dizia Camões.

Porque era disso que necessitávamos. Com o Estado, a população não pode contar. Em nenhum nível. Nem federal, nem estadual, nem municipal. Já está provado que os governantes brasileiros são incompetentes e inapetentes nessa questão. O que o cidadão poderia fazer? Criar milícias? Isso é que não, o gaúcho é um povo ordeiro. Só uma organização poderosa e especializada no assunto poderia fazer algo. E... presto! Os bandidos se comoveram com o problema.

Li com grande alegria o manifesto. Em primeiro lugar, há que se elogiar a qualidade poética do texto. O título é:

“Compromisso com o lado certo da vida errada”.

Quem foi que criou essa frase? Contratem esse homem para assessorar o Temer, pelo amor de Deus!

No texto, os criminosos se disseram “incomodados” com “práticas extremas”, como “esquartejamento de vítimas ou morte de crianças e mulheres”. Eles dizem que essas ocorrências “ultrapassam o que seria considerado como aceitável”.

E é verdade. Vocês já viram como é desagradável um esquartejamento? Totalmente fora dos limites do aceitável.

Os bandidos dão sequência ao manifesto informando que “a partir da data de hoje está formada uma facção com respeito a todos”.

Era do que precisávamos: res-pei-to!

Tão cientes eles estão dessa nossa necessidade, que finalizaram o texto com uma afirmação definitiva:

“Portanto, o surgimento deste grupo é para o bem de todos, para o bem da sociedade, pois é para a sociedade que devemos o nosso maior respeito”.

Eis! EIS! A preocupação com o social. Com o bem de todos. Até que enfim surge uma entidade que respeita a sociedade. Porque é muito fácil roubar à sorrelfa: você vai lá, monta um partido ou entra em algum que já existe, elege-se para alguma coisa e negocia o seu voto para um projeto, para uma medida provisória, em uma CPI. E, se você se eleger para o Executivo, aí sim! Você não apenas abastece a sua conta bancária como sai por aí dizendo que se preocupa com os pobres.

Mas se preocupa mesmo? Claro que não! Os pobres estão morrendo de assalto, de bala perdida, de bala achada. Até que... Até que alguém que sabe o que fazer decide fazer algo. Os bandidos. O meu, o seu, os nossos bandidos se reuniram e gritaram, com maiúsculas, CHEGA!

Deus seja louvado. Estamos salvos.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

PRESOS LANÇAM MANIFESTO ANTIVIOLÊNCIA


Presos lançam manifesto defendendo limites para a violência extrema no RS. Grupo de apenados critica atos como esquartejamentos de vítimas ou mortes de crianças e mulheres

Por: Jocimar Farina
ZERO HORA 29/09/2016 - 15h39min 







Uma nova facção criminosa está sendo articulada no Rio Grande do Sul. Um grupo que defende limites para a violência nas lutas entre grupos rivais, em um autoproclamado "compromisso com o lado certo da vida errada".

Conforme a apurou reportagem da Rádio Gaúcha, são apenados que se sentem "incomodados" com práticas extremas, como esquartejamentos de vítimas ou mortes de crianças e mulheres, por exemplo.


Esses atos, conforme um suposto código dos criminosos, ultrapassam o que seria considerado como aceitável. O grupo lançou um manifesto escrito, no qual não faz menção ao crescimento no número de homicídios resultante desses enfrentamentos, apenas insinua que se opõe aos excessos da violência.


"A partir da data de hoje está formada uma facção com respeito a todos, que tem como um de seus objetivos sempre buscar espaço no cumprimento da pena com segurança de todos seus membros, que estão espalhados em várias prisões desse Estado", está escrito na carta que começou a circular nessa segunda-feira entre as cadeias e na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O texto termina com a seguinte afirmação: "Portanto, o surgimento deste grupo é para o bem de todos, para o bem da sociedade, pois é para a sociedade que devemos o nosso maior respeito."

O documento é assinado por três presos, de cadeias diferentes do Rio Grande do Sul: um da Penitenciária Modulada de Charqueadas, um da Penitenciária Estadual do Jacuí e um do Presídio Central.

O diretor do Presídio Central tomou conhecimento dessa articulação. O tenente-coronel Marcelo Gayer Barboza informa que providências já foram tomadas como a re-acomodação de presos na cadeia.

— Nós estamos ainda nessa fase de conversa com eles para saber realmente a intenção desse grupo. O que eu posso dizer é que dentro dos presídios, e o central como é um presídio bem volumoso em número de presos, isso é bastante comum até mesmo para acomodar a convivência dentro de um pavilhão. Obviamente que eles vão se agrupar dentro da filosofia deles — destaca o diretor.

Por meio de sua assessoria, a Susepe informa que já tomou conhecimento desse grupo e acionou o departamento de inteligência para monitorá-lo.


MAIS UMA BARBÁRIE DA GUERRA DO TRÁFICO





ZERO HORA 29 de setembro de 2016 | N° 18647


SEGURANÇA JÁ


ASSASSINATO DE ADOLESCENTE DE 17 ANOS com tiros de pistolas 380 e 9mm escancara disputa de poder entre gangues rivais em Porto Alegre. Após ser vítima de brutalidade, Shaiene da Silva Machado, que tinha como nome social Rafinha Silva, teve corpo arrastado por mais de 50 metros. Sem pai nem mãe e de família pobre, a vítima teve enterro pago por dono de funerária que se comoveu com crime

“Viver é arte, errar faz parte, o tempo não volta, mas o mundo dá voltas.” A frase legendou a última foto postada por “Rafinha Silva”, 17 anos, em seu perfil no Facebook, antes de ser brutalmente assassinada com 17 tiros, na terça-feira à noite, no limite entre os bairros Cidade Baixa e Menino Deus, na Capital. Ela foi identificada pela polícia como Shaiene da Silva Machado.

Rafinha Silva, nome social pelo qual a adolescente preferia ser chamada, ainda foi arrastada por cerca de 60 metros após parte do corpo ou da roupa engatar no fundo do carro dos atiradores que passou em cima da vítima de ré.

Fazia apenas dois meses que tinha retornado a Porto Alegre. Residente do bairro Santa Tereza, na Vila Cruzeiro, havia deixado a Capital para morar com parentes na Região Metropolitana. Como ficou à própria sorte após a morte da mãe, em dezembro do ano passado, e não queria morar com os irmãos, acabou aceitando o convite do familiar.

Mas a estadia não durou muito tempo, pois Rafinha preferia viver por conta. Recebia pensão do pai, que perdeu aos 13 anos.

A morte do pai, vítima de câncer, que era funcionário público, desestabilizou a vida da mãe, que acabou sofrendo de depressão. A mulher chegou a ser presa por motivo que não foi bem entendido pela família e morreu dois meses após ganhar a liberdade por problemas respiratórios. A vítima, que já tinha gosto pela independência, passou a tomar conta da própria vida.

– Os irmãos tentaram ajudar, os amigos também, mas não quis – lamentou um familiar.

Pessoas próximas, que preferiram não ser identificadas, disseram que Rafinha não tinha envolvimento com o tráfico de drogas, mas que conservava amizades no meio. O fato de ter estreitado laços com pessoas de grupos rivais pode ter motivado a morte, suspeitam.

– Quando os pais eram vivos, teve tudo do bom e do melhor. Posso dizer que foi feliz – limitou-se a dizer um parente.

O velório e o enterro foram bancados pelo dono de uma funerária que se comoveu com a brutalidade do crime e entendeu que a família não tinha condições de pagar. Os parentes preferiram não divulgar local e horário do sepultamento.

PELO MENOS 17 TIROS, A MAIORIA NO ROSTO

A forma como a adolescente foi executada impressionou a polícia. Segundo o delegado da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, Adriano Melgaço, já se sabe que pelo menos 17 tiros foram disparados. Boa parte dos tiros a atingem no rosto e pelo menos três foram pelas costas. Na cena do crime, foram encontrados estojos de munições de calibre 380 e 9mm.

A vítima teria sido abordada na esquina da Rua Barão do Gravataí com Travessa Pesqueiro, onde foram efetuados os tiros. Em seguida, o corpo teria sido arrastado por cerca de 60 metros pela Barão do Gravataí até a esquina com a Múcio Teixeira, onde foi abandonado.

– Foi delito com brutalidade, tendo em vista a quantidade de tiros que chegaram a atingir o rosto da vítima e por a cena do crime indicar que ela pode ter sido arrastada após a morte – disse Melgaço.

Segundo o Departamento Médico Legal, não há fratura de membros. Câmeras de monitoramento da rua mostram o carro dando ré sobre o corpo, momento em fica preso ao carro e é arrastado. Após atirar, suspeitos fugiram num Gol escuro. Ainda não se sabe quantas pessoas participaram da execução.






Imagens de câmeras próximas ao crime ajudarão na investigação

Uma execução relacionada à guerra entre facções de Porto Alegre é a principal hipótese e linha de investigação da Polícia Civil para esclarecer a morte de Rafinha.

– Pelas características do crime, com os executores se dirigindo diretamente à vítima, embora houvesse outras pessoas junto, disparando vários tiros no rosto, e ainda a crueldade demonstrada quando passaram com o carro sobre o corpo e depois o arrastaram, apontam para crimes entre as facções que estão se confrontando na cidade. Mas não descartamos outras hipóteses – explicou o delegado Adriano Melgaço.

Um vídeo divulgado ontem pela polícia, a partir de imagens captadas por câmeras de segurança – que auxiliarão nas investigações – nas proximidades do local do crime, mostra o momento em que o veículo utilizado pelos executores para na esquina da Travessa Pesqueiro com a Rua Barão do Gravataí. Neste momento, aparecem pessoas caminhando ao fundo. O momento dos tiros não foi captado. Em seguida, o corpo de Rafinha aparece no chão. O carro sai de ré e passa por cima da vítima, que fica engatada na parte traseira do veículo e acaba arrastada por quase uma quadra.





A SEGURANÇA E A RESPONSABILIDADE DE TODOS


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SEGURANÇA É UM DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS A SER "GARANTIDA" PELA FORÇA DA LEI E DA JUSTIÇA EM QUE AS POLÍCIAS SÃO O PRIMEIRO INSTRUMENTO DE DEFESA DA SOCIEDADE. Como conter o crime num Estado sem lei, sem justiça, sem polícia e sem governo?


CORREIO DO POVO 28/09/2016


Paulo Roberto Mendes Rodrigues





Em 1988, com o advento da Constituição da República – a cidadã – foi introduzido um capítulo específico para a Segurança Pública, iniciando-se pelo seu artigo 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio [...]”.

Pois bem! O legislador constituinte sabendo do tamanho e envergadura do tema – Segurança Pública – introduziu o texto “direito e responsabilidade de todos”, ou seja, “todos” passaram a ser corresponsáveis pela nossa “segurança” do dia-a-dia. Parece-me, que ali, no “todos”, vislumbrou-se a possibilidade de melhorar a segurança da população ou quem sabe de “tirar” a responsabilidade do Estado.

Mas vamos em frente, o que “todos” fizeram neste tempo? Por necessidade de sobrevivência efetivaram grades, cercas elétricas, alarmes, cães de guarda, segurança particular, seguros e, por aí, vai. E, na rua, orientados a portar seus pertences grudados no corpo, evitar os “lugares e horários impróprios”, os carros agora com Global Positioning System (GPS) e também com seguros e, por aí, continua.

E o Estado o que fez? Reduziu os orçamentos e efetivos da área de Segurança Pública. Lá se vão três décadas, desarmou a população e a insegurança por consequência se generalizou.

Agora, “todos” não sabem mais o que fazer, estão perdido e cada vez mais inseguro. O Estado, sem orçamento, através de suas autoridades, continua a chamar “todos” para a solução do problema.

Mas e daí! “Todos”, cada vez mais vitimados pela bandidagem, o que mais podem fazer? Assistir a criminalidade avançar, manifestar indignação [...]? O certo é que a insegurança continua cada vez mais intensa.

Aliás, no ponto, Crime Index 2016 Mid Year posicionou Porto Alegre como a 9ª cidade mais violenta do mundo, atingindo 23,33 pontos no índice de segurança, sendo que a cidade melhor ranqueada, com menor violência, atingiu 86,33 pontos.

Penso, como sugestão, que as autoridades, em todos os níveis, devem por primeiro modificar o discurso, ou seja, chega de falar no “todos” e assumam o seu dever que é do Estado. A população quer proatividade do Estado. Assim, almejamos ao Secretário Schirmer, recém-empossado, com sua equipe, que fortaleça e direcione a Segurança a outro patamar, de forma que a tão desejada paz social seja enfim alcançada.


Paulo Roberto Mendes Rodrigues Coronel – Ex-Comandante da BM

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

DEBATENDO LEIS PENAIS E GUERRA DE FACÇÕES NO RS


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- FALTOU CONVIDAR PARA O DEBATE OS REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO, PODER QUE CRIA LEIS PERMISSIVAS FAVORECENDO OS CRIMINOSOS, E DO JUDICIÁRIO, PODER QUE APLICA A LEI COM LENIÊNCIA E NÃO APURA A RESPONSABILIDADE NA EXECUÇÃO PENAL CAÓTICA, DESUMANA, INSEGURA, SEM OBJETIVOS E DOMINADA PELAS FACÇÕES...

ZERO HORA - 28 de setembro de 2016 | N° 18646


SEGURANÇA JÁ


Painel RBS debate leis penais e guerra de facções


IMPUNIDADE E FRAGILIDADE na aplicação de penas também foram temas de evento promovido pela editoria de Segurança na sede da RBS TV



Assuntos como as legislações penal e processual, o envolvimento de adolescentes na criminalidade, a reincidência, facções criminosas e o sistema penitenciário permearam o debate promovido pela Grupo RBS, ontem à tarde, na sede da RBS TV, como parte da mobilização editorial e institucional Segurança Já.

Durante uma hora e meia, o promotor de Justiça e professor de Processo Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público Mauro Fonseca de Andrade, o ex-chefe de Polícia e ex-diretor do Departamento de Investigações Criminais do Rio Grande do Sul Ranolfo Vieira Junior e o mestre em Ciências Criminais e professor do Departamento de Direito Penal da PUCRS Rogério Maia Garcia apontaram formas como as questões abordadas desencadeiam a impunidade, tema central do debate mediado pelo editor de Segurança do Grupo RBS, Carlos Etchichury. A legislação, na visão do ex-chefe de polícia, é um dos fatores determinantes.

– A vida é o bem supremo da sociedade. E nem nessa hipótese, de um indivíduo tirar a vida de outro em um homicídio, a lei permite que ele fique enclausurado. Temos de mexer em nosso sistema legal – defendeu Ranolfo.

Para o promotor, as falhas na legislação também são percebidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando prevê período curto de internação para infratores.

– O adolescente tem a sensação de impunidade porque pode ficar no máximo três anos internados. Ele sai da adolescência e entra no período adulto com a ideia de que “não dá nada” em termos de punição – disse Andrade.

Já em relação ao fortalecimento das facções criminosas, Rogério Maia Garcia atribui o problema à omissão estatal.

– Acredito que uma das grandes causas da maior extensão das facções seja a ausência do Estado nas áreas mais economicamente vulneráveis. Elas proliferam, sobretudo, nesses locais onde o acesso aos serviços públicos é mais precário – argumentou o professor.

CAMPANHA MOTIVADA POR CRISE NA VIOLÊNCIA


O debate foi transmitido ao vivo pela Rádio Gaúcha e pela página de Zero Hora no Facebook. O objetivo é discutir alternativas práticas e saídas emergenciais para a segurança pública. Para outubro, outros painéis estão previstos.

A campanha teve começo no fim de agosto, quando a vendedora Cristine Fagundes, 44 anos, foi morta na porta da escola do filho, na zona norte da Capital, em um assalto. Após o assassinato em frente ao Colégio Dom Bosco, o então secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, pediu exoneração.



terça-feira, 27 de setembro de 2016

APESAR DA FORÇA NACIONAL, MÉDIA DE LATROCINIOS SEM MANTÉM EM POA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só não sabem da ineficiência das forças policiais contra o crime, aqueles que só enxergam a força das armas e desprezam a importância dos fatores que realmente inibem o crime no Estado Democrático de Direito. A pacificação do Rio é o maior exemplo desta política segmentada e insuficiente focada na força e não na lei e na justiça. Coibir o crime exige, além de forças policiais fortes, capacitadas, motivadas, valorizadas funcionalmente e respeitadas, um sistema de justiça criminal ágil integrado, coativo, comprometido e capaz de exercer deveres institucionais e garantir direitos individuais e coletivos, prevenindo e apurando ilicitudes, instalando o processo legal, julgando com celeridade e aplicando a certeza da punição aos considerados culpados, numa execução penal específica, digna, objetiva, segura, responsável e capaz de recuperar, reeducar e ressocializar quem queira. A nociva gestão político-partidária de controle das forças policiais conduz o atendimento do direito de todos à segurança pública à execução de medidas isoladas, paliativas, midiáticas e inoperantes contra o crime, que apenas enxuga gelo, não previne delitos e nem reprime o crime, mas estimula o enfrentamento, a impessoalidade, o descompromisso com o território e o distanciamento das relações policia e comunidade.


ZERO HORA 27 de setembro de 2016 | N° 18645


SCHIRLEI ALVES



SEGURANÇA JÁ

Média de um latrocínio a cada 10 dias se mantém

UM MÊS DA FORÇA NACIONAL não inibe roubos com morte em Porto Alegre



O soldado do Exército Igor Peixoto Dias, 18 anos, foi a 28ª vítima de latrocínio (roubo com morte) na Capital neste ano. O jovem foi morto com um tiro no pescoço durante um assalto na Avenida Monte Cristo, no bairro Vila Nova, na Zona Sul, na madrugada de ontem. A morte do militar mantém a média de um latrocínio a cada 10 dias em Porto Alegre neste ano.

Mesmo com o reforço da Força Nacional de Segurança, empregada após o assalto que terminou com a morte da vendedora Cristine Fonseca Fagundes, 44 anos, enquanto buscava o filho na escola, a estatística de assaltos com morte não diminui.

À frente do Comando de Policiamento da Capital e responsável pelas operações da Força Nacional em Porto Alegre, o coronel Mário Ikeda diz que é preciso tempo até que o incremento de policiais tenha efeito. Ele garante que o patrulhamento tem trazido sensação de segurança, embora o tipo de crime que mais assusta a população continue em evidência.

– O latrocínio é questão ampla, não vai ser o emprego imediato de 136 policiais militares que vai trazer efeito direto para a redução de criminalidade. Mas contribui, aumenta a sensação de segurança. Para acabar, a coisa precisa ser mais ampla – avalia.

Igor e outros três amigos caminhavam em direção à casa dele, na Avenida Monte Cristo, quando foram surpreendidos pelos criminosos. Conforme o depoimento de um dos amigos à polícia, o grupo percebeu a aproximação de um Peugeot 307 com um farol queimado. Aparentemente, havia quatro pessoas dentro do carro. Dois desceram e anunciaram o assalto. Não satisfeitos em roubar os pertences do grupo, um dos assaltantes retornou e pediu a jaqueta de Igor.

– Os assaltantes já estavam indo embora quando um deles voltou e pediu a jaqueta. Pode ter dado algum problema na hora (em que ele tirava a jaqueta) e o assaltante disparou – detalha o delegado Luciano Coelho, da 13ª DP.

JOVEM ESTAVA NO EXÉRCITO DA CAPITAL HAVIA SEIS MESES

Após ser atingido por disparo no pescoço, Igor ainda conseguiu correr por cerca de cem metros até cair no chão. Além do depoimento de testemunhas, o delegado espera que as imagens de câmeras da rua ajudem a identificar os suspeitos.

Familiares, amigos e a namorada de Igor tiveram pouco tempo para se despedir dele. O corpo chegou ao Cemitério São José Vila Nova por volta de 17h de ontem. O sepultamento estava programado para as 18h. Militares do Exército acompanharam o cortejo com homenagens. Os parentes não quiseram falar com a reportagem.

Igor havia iniciado as atividades no 8º Batalhão Logístico em março. Era responsável pela cozinha do batalhão. Amigos do Exército escreveram mensagens de despedida em seu perfil no Facebook. Um deles lembrou dos conselhos de Igor para diminuir a saudade da família durante os períodos de treinamento.

Em setembro, além do militar, um taxista e um PM foram vítimas de latrocínio na Capital.


VIOLÊNCIA NA CAPITAL


Seis esquartejados neste ano




Mais uma vez, Porto Alegre amanheceu com uma notícia macabra. Outra vítima de esquartejamento e decapitação, identificada como Daniel Navarro de Moura, 27 anos, foi encontrada. Dessa vez, na Avenida Circular, na Vila Jardim, na Zona Leste. Trabalhadores que chegavam a uma empresa próxima fizeram a descoberta por volta das 7h. O caso é investigado pela Polícia Civil, que tem poucos detalhes.

– Temos convicção de que é mais um crime relacionado com o conflito entre facções rivais – afirma a delegada Luciana Smith.

Imagens de câmeras já analisadas pela polícia mostram que um grupo de homens armados chega ao local de madrugada em um carro branco, e abandona a lona naquele ponto.

– Abrimos para ver o que era e encontramos partes de um corpo. Foi horrível – conta um morador.

Daniel não tinha antecedentes criminais. Neste ano, seis pessoas foram vítimas de esquartejamentos em Porto Alegre, enquanto em todo o ano passado, foram cinco vítimas.



ENTREVISTA


MÁRIO IKEDA, Comandante de Policiamento da Capital


“Não cabe só a nós, da Brigada Militar”

Mesmo com a Força Nacional na cidade, o número de latrocínios não diminuiu. O trabalho não está surtindo efeito?

O latrocínio é questão ampla, não vai ser o emprego imediato de 136 policiais militares que vai trazer efeito imediato para a redução de criminalidade.

O senhor acredita que o emprego da Força Nacional tem contribuído para a segurança?

Contribui sim, aumenta a sensação de segurança. Mas, para acabar (com o crime), a coisa precisa ser mais ampla. Não cabe só a nós, da Brigada Militar. Existe o problema da reincidência, muitos desses criminosos já foram presos e estão de volta na rua.

Se com a Força Nacional as mortes seguem, qual o plano?

Trabalhamos com operações focadas em homicídios e roubos. A Operação Avante é exemplo. Temos 407 PMs mais o reforço dos 136 da Força Nacional atuando onde a incidência de crime é maior.

Mais nada?

Além disso, não.


DEBATE


Impunidade será tema hoje



A partir das 15h de hoje, a impunidade será tema de debate promovido pelo Grupo RBS, na sede da RBS TV, no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, como parte da mobilização editorial e institucional Segurança Já.

Participarão o promotor de Justiça e professor de Processo Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público Mauro Fonseca de Andrade, o ex-chefe de Polícia do Rio Grande do Sul Ranolfo Vieira Junior, e o mestre em Ciências Criminais e professor do Departamento de Direito Penal da PUCRS Rogério Maia Garcia. A Rádio Gaúcha fará transmissão ao vivo, assim como o perfil de Zero Hora no Facebook. Serão debatidas possíveis respostas para as falhas nas leis e no sistema prisional, que permitem reincidência de crimes.

A campanha Segurança Já foi lançada em 26 de agosto, devido à incidência de graves casos na área da segurança pública no Estado, principalmente na Capital.

CRIMES GRAVES E CRIAÇÃO DE EDITORIA INTEGRADA


A primeira medida foi a criação de uma editoria integrada sobre o tema, envolvendo esforços de Zero Hora, Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha e RBS TV, sob a coordenação do editor-chefe do DG, Carlos Etchichury. No lançamento, Etchichury e o colunista Tulio Milman comandaram um Painel RBS focado em discutir alternativas práticas e saídas emergenciais para a segurança pública.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

TARSO FALA DA SEGURANÇA

Resultado de imagem para RS DO PAZ TARSO

ZERO HORA 21 de setembro de 2016 | N° 18640



SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi






Sem mandato, mas sempre atento à política, o ex-governador Tarso Genro (PT) tem se dedicado ao estudo de um flagelo nacional, a criminalidade. Integra o Comitê Nacional de Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), que reúne estudiosos de várias formações políticas e técnicas. Foi na condição de frequentador do grupo que falou à coluna sobre as crises no país, no Estado e no Rio.

Tarso admite existência de novo ciclo do crime. E acredita que qualquer política de segurança tem de ser feita em acordo com os operadores do assunto (policiais e outros agentes), inclusive quanto aos gastos em salários, equipamentos e qualificação:

– Caso contrário, haverá precariedade nas ações operacionais, o que é pior do que não ter política de segurança.

O ex-governador diz que um pacto desse nível foi acordado após a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, quando era ministro da Justiça, mas seus resultados foram abandonados. Inclusive pelo governo federal, que cortou drasticamente recursos à segurança, de forma linear. O que também se verifica no Estado.

Em relação ao Rio, que visita com frequência, Tarso lamenta o que considera desvio das finalidades originais das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Ressalta que os programas sociais, culturais, esportivos e de inclusão profissional e educacional que deveriam ser o sustentáculo da “pacificação” estão degradados ou foram desvirtuados para finalidades eleitorais. Isso faz com que as UPPs sejam vistas como “forças de ocupação” estranhas às comunidades pobres e não como “garantidoras” da estabilidade.

Tarso critica “medidas espetaculosas” , sem planejamento, que exacerbam a violência de marginais e as tentativas frustradas de autodefesa da população. Diz que não existe mágica: planos sérios só dão certo a médio e longo prazos. Condena com veemência o corte de gastos, “como fazem programas neoliberais em aplicação no país”.

Ou seja, Tarso se orgulha dos reajustes seguidos que deu aos servidores da segurança. Isso é muito criticado pelo governo de José Ivo Sartori, que acusa o petista de ter comprometido as finanças estaduais. Mas a visão de Sartori é tema para outra coluna.




terça-feira, 20 de setembro de 2016

COTIDIANO DE CRIMES




ZERO HORA 20 de setembro de 2016 | N° 18639


EDITORIAIS





Não passa dia sem que os habitantes de PortoAlegre e das grandes cidades gaúchas, especialmente da Região Metropolitana, sejam chocados por algum crime brutal, muitas vezes praticado à luz do dia e em locais de grande frequência de público. No domingo, outra mãe foi assassinada em Canoas, em circunstâncias que ainda estão sendo investigadas. Na madrugada do mesmo dia, uma jovem foi morta e quatro pessoas ficaram feridas quando dois delinquentes dispararam contra o grupo na frente de uma boate, em Caxias do Sul. E ontem esse cotidiano de horrores teve um momento ainda mais estarrecedor, com a execução a tiros de um jovem de 18 anos no terminal 2 do aeroporto Salgado Filho, lotado de passageiros.

O mais assustador dessa sequência interminável de crimes é a constatação de que não existe lugar seguro para os cidadãos apavorados com a violência. Bancos são assaltados todos os dias, escolas são invadidas por criminosos, veículos continuam sendo roubados e furtados, comerciantes de rua e mesmo aqueles que atuam no interior de shoppings veem-se obrigados a contratar vigilantes particulares para dar alguma tranquilidade a seus clientes. A polícia, por circunstâncias bem conhecidas, raramente está no lugar certo ou chega a tempo de evitar o crime. Um caso exemplar desta ausência ocorreu na zona sul da Capital, na manhã de domingo, quando populares detiveram um ladrão que recém assaltara uma padaria, mas tiveram que soltá-lo depois de quase uma hora de espera pela Brigada Militar, que alegou não haver viatura naquele momento para atender à ocorrência.

Ao que tudo indica, os gaúchos terão mesmo que recorrer ao Batman, como uma vez sugeriu um oficial da BM. Nem a presença da Força Nacional de Segurança em Porto Alegre, nem a troca de comando na Secretaria da Segurança parecem ter surtido algum efeito no sentido de prevenir, inibir ou conter a criminalidade que assombra o cotidiano da população.

CRIME ROMPE SEUS PRÓPRIOS CODIGOS

Resultado de imagem para ASSASSINATO NO AEROPORTO

ZERO HORA 20 de setembro de 2016 | N° 18639


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi





Quando você pensa que não falta mais nada para que padrões mafiosos se instalem de vez em Porto Alegre, a realidade teima contradizê-lo. Um sujeito é morto no saguão do aeroporto, em plena luz do dia, enquanto conversa com familiares. O que mais falta?

Já vivemos na seguinte situação: mostre-me com quem andas e serás morto igual. As quadrilhas não respeitam inocentes. Na ânsia de abater os inimigos, matam também seus amigos e familiares. Pode ter ocorrido no caso do aeroporto.

A Capital experimenta sequência de rupturas de códigos que outrora eram praticados e seguidos pelos próprios criminosos. Acompanhe.

– O perigo que rondava as escolas, tempos atrás, era do traficante que vendia droga batizada aos alunos. Agora, o risco é ser morto. Que o diga a família da mãe assassinada por ladrões ao buscar o filho.

– No início deste ano, um homem foi morto por desafetos dentro de um ônibus, em um dos principais cruzamentos da Capital.

– Na Rua André Puente, perto de um dos mais elegantes bairros da Capital, o Moinhos de Vento, o cadáver de um rapaz foi jogado na rua, de manhã. Tudo filmado.

Os críticos do governo Sartori dirão que ele deixou a sociedade no fundo do poço. Mas a verdade é que a escalada de rupturas nos padrões é crescente e perpassa vários governantes. Crimes sangrentos sempre ocorreram nas periferias, mas famílias eram respeitadas. Não mais. As quadrilhas perderam a própria ética não escrita que juravam praticar. E a carência de efetivo policial também transformou áreas nobres em campo de batalha.

Há também histórico sentimento em relação a mortes de criminosos. Muita gente pensa que “enquanto for entre bandidos, as mortes são boas para a sociedade”. O problema é que o acerto de contas continua a ocorrer e, cada vez mais, diante das pessoas que nada têm a ver com isso. Não adianta alguém pensar que o policial deve lavar as mãos.

É preciso prender e condenar.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

OUTRA MÃE MORTA, OUTRA FILHA QUE SAI E NÃO VOLTA




ZERO HORA 19 de setembro de 2016 | N° 18638



POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



Primeiro Cristine, agora Andressa. Duas mães assassinadas na frente dos filhos por ladrões de carros. A mais nova órfã da barbárie no Rio Grande do Sul nem completou dois anos. Terá para recordar a foto de uma mulher sorridente, mas o amor de mãe será uma abstração.

Andressa Reinaldo Ellwanger Friedrich morreu aos 25 anos, depois de levar um tiro diante da filhinha e do marido, ao estacionar o carro no pátio de casa em Canoas. A família agora desfeita estava retornando do Acampamento Farroupilha. Andressa apelou aos ladrões para que a deixassem tirar a criança do carro. Os bandidos atiraram nela e fugiram no Cobalt do casal, encontrado mais tarde em Sapucaia do Sul.

A violência também inverteu a ordem natural das coisas em Caxias do Sul. Na terra do governador José Ivo Sartori, a mãe de Érica da Silva dos Santos, 20 anos, cumprirá hoje, às 9h, o pior dos castigos impostos a uma mulher: enterrar a filha. Érica foi morta em um tiroteio na madrugada de domingo, em frente a uma casa noturna. Era uma trabalhadora que, como tantos jovens, saiu de casa para se divertir na noite de sábado e não voltou mais. As investigações preliminares indicam que foi vítima de bala perdida. Outras quatro pessoas que também estava em frente à casa noturna ficaram feridas.

Esses não foram os únicos crimes do fim de semana. São os que mais chamam atenção pelas circunstâncias e pelo perfil das vítimas, jovens e sem envolvimento com o crime. Da Secretaria da Segurança Pública e do Palácio Piratini, apenas o silêncio ensurdecedor. Nem uma nota de solidariedade às famílias, nem uma palavra das autoridades.

O secretário da Segurança, Cezar Schirmer, passou o fim de semana em Santa Maria e hoje deve se encontrar com o colega José Mariano Beltrame, no Rio, em busca de conselhos e de inspiração.

Na volta, Schirmer terá de administrar as carências da Brigada Militar, que não dá conta do telefone 190. Um fato ocorrido na manhã de domingo atesta a falência da segurança em Porto Alegre. Um ladrão foi detido por populares, depois de assaltar uma padaria, e liberado 40 minutos depois porque os policiais militares não apareceram para formalizar a prisão. O comandante do 1° Batalhão de Polícia Militar, Alexandre Brite, alegou que não havia recursos disponíveis naquele momento. Todas as viaturas estavam ocupadas em outras ocorrências na região.


AÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL SEGUNDO OS CANDIDATOS A PREFEITO DE POA

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A TENDÊNCIA DIANTE DE GOVERNOS QUE SUCATEIAM AS FORÇAS POLICIAIS ESTADUAIS, GERANDO INCAPACIDADE DO ESTADO DE PROVER O POLICIAMENTO OSTENSIVO PREVENTIVO NAS CIDADES, É A TRANSFORMAÇÃO DAS GUARDAS EM POLÍCIAS MUNICIPAIS. A necessidade do direito à segurança pública vai fazer com que as autoridades municipais se obriguem a ocupar este espaço abandonado pelo Estado.



ZERO HORA 19/09/2016 - 03h01min


Por: Cleidi Pereira

Candidatos a prefeito de Porto Alegre divergem sobre ação da Guarda Municipal. Maioria dos concorrentes avalia que povo deve ser consultado a respeito da polícia municipal



Em Porto Alegre, o efetivo soma 484 pessoas, com idade média de 51 anosFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Na série de reportagens Vida Real, ZH provoca os candidatos à prefeitura da Capital a se posicionarem de forma clara sobre assuntos controversos.


Em meio a uma escalada da criminalidade, os candidatos a prefeito da capital gaúcha têm propostas divergentes para a Guarda Municipal, mas quase todos concordam: é preciso ampliar o efetivo. Quatro dos nove concorrentes afirmam ser a favor da atuação desses servidores no policiamento ostensivo.

Os demais aspirantes pretendem reformular a corporação ou defendem que a função primordial dela é a proteção patrimonial de bens do município.


Embora seja atribuição constitucional do Estado, a segurança pública é uma das principais preocupações dos eleitores porto-alegrenses, que cobram medidas que contribuam para o combate à violência. Pesquisa Ibope divulgada no mês passado apontou a saúde e a segurança como as áreas em que a população enfrenta os maiores problemas (37% e 36%, respectivamente).


Em 2014, a lei federal 13.022, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, deu a essas corporações status similar aos das polícias estaduais. A norma acrescentou aos deveres das guardas a missão de proteger vidas, com direito a porte de arma, e não apenas patrimônios, como antes.

Desde então, alguns municípios resistem à ideia e outros vêm se esforçando para atuar nesse sentido, apesar das dificuldades financeiras e da carência de efetivo. Porto Alegre, por exemplo, tem 484 guardas com média de idade de 51 anos, os quais são responsáveis por fazer a proteção de cerca de 600 prédios municipais, além de parques e praças.

Existem 148 postos vagos. Um concurso foi realizado no ano passado, com previsão de contratação mínima de 10 servidores, mas os candidatos ainda não foram chamados. Do total do efetivo, 220 estão habilitados ao porte de arma e atuam em guarnições motorizadas em parques, praças, escolas e postos de saúde e, em flagrante delito, prendem e conduzem suspeitos.

No início do ano, o governo do Estado propôs a utilização das guardas para reforçar o combate à criminalidade. Na época, o então prefeito em exercício, Sebastião Melo (PMDB), disse que não concordava com a atuação da corporação no policiamento ostensivo, de rua. Hoje, na condição de candidato a prefeito, Melo tem interpretação diferente. Questionado sobre o tema, disse que a Guarda Municipal já atua nessa área, mas defendeu a necessidade de reforçar o treinamento e, além disso, ampliar o efetivo.

Qual é a opinião

A Guarda Municipal deve atuar no policiamento de rua?

Fábio Ostermann (PSL)
Sim. A estrutura tem que ser ampliada e revitalizada. Hoje, a Guarda tem um efetivo insuficiente sequer para fazer policiamento de parques e praças, quanto mais para cumprir a função estabelecida no Estatuto das Guardas Municipais, em 2014, que é fazer também o trabalho de patrulhamento em complementariedade à Brigada. Vamos ampliar e renovar o efetivo, que hoje tem idade média de 51 anos.

João Carlos Rodrigues (PMN)

Primeiro, tem que aumentar o efetivo e investir no aparelhamento para que eles possam prestar um bom serviço. E utilizar a Guarda nas escolas municipais, gerando segurança para professores, pais e alunos, e naqueles pontos onde for realmente necessário apoiar a Brigada Militar.

Julio Flores (PSTU)
Queremos unificar as polícias, uma polícia desmilitarizada, com seus chefes eleitos pela comunidade e controlada pelos conselhos populares que nós propomos que governem a cidade. É uma luta que envolve outros poderes.

Luciana Genro (PSOL)

Pretendo transformar a Guarda Municipal em uma guarda comunitária, que faça o policiamento de rua voltado à comunidade, com uma ligação com os bairros, para criar um vínculo e, assim, criar uma rede de comunicação que envolva o cidadão, o guarda, a EPTC – também quero incluir os agentes de fiscalização de trânsito nessa rede de comunicação, porque grande parte das ocorrências está no trânsito – e, dessa maneira, incrementar a rede de vigilância na cidade.

Marcello Chiodo (PV)

Sim, tem que ajudar também. Tem de ser armada e tem de qualificar.

Maurício Dziedricki (PTB)
Não é dever constitucional da Guarda, mas, com o fundo municipal de segurança pública que criaremos, podemos fazer o convênio que já existiu – e que, por ausência do Estado, não foi mantido – no policiamento, onde possa haver atuação conjunta entre Guarda e BM. A Guarda pode e deve andar armada no nosso governo e vai ocupar espaços de grande circulação, como praças, zonas boêmias, gastronômicas e de espetáculos, porque uma viatura e um fardamento muitas vezes inibe a ação criminosa.

Nelson Marchezan Júnior (PSDB)
Sim, em alguns casos, porque a segurança pública é o problema mais urgente de Porto Alegre hoje. Ressalto apenas que a Guarda Municipal atuará em conjunto com policiais militares, para os quais a prefeitura vai pagar horas extras, a partir de uma parceria com a Brigada Militar.

Raul Pont (PT)
Estamos assumindo o compromisso de suprir rapidamente as 260 vagas que a Guarda tem hoje e que não estão cobertas. Tem vaga, tem concurso e as pessoas não são chamadas. A segurança não é só guarda. Temos que ampliar esse serviço nas escolas, nos parques, nas áreas patrimoniais do município. O policiamento de rua que a Guarda pode fazer é esse policiamento de espaços públicos. Nessas áreas, acho que precisamos fazer com que uma presença maior da Guarda ajude nessa competência primeira e principal do Estado.

Sebastião Melo (PMDB)
Ela já atua. Temos 500 guardas e metade já está armada. Esses guardas prestaram concurso 20 ou 30 anos atrás e era para cuidar de prédios, praças, postos e escolas. Houve uma mudança numa lei federal, permitindo o armamento das guardas. Então, a prefeitura foi capacitando, mas não é uma coisa que é obrigatória e não significa o mesmo treinamento de um soldado. Os próximos guardas, sim, vão receber treinamento como se fossem brigadianos. Se eleito, pretendo chamar uma leva agora, mas não me arrisco a dizer quantos.

sábado, 17 de setembro de 2016

GRANDE MAIORIA DAS VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS TEM ANTECEDENTES POLICIAIS


DIÁRIO DE SANTA MARIA - 16/09/2016 | 08h06


Oito em cada 10 vítimas de homicídio em Santa Maria tinham antecedentes policiais. Ligação com o mundo do crime, passagem pelo sistema prisional, rixas a acerto de contas são os principais motivos das mortes



Éderson Xavier da Silva, assassinado na quarta-feira, o 45º homicídio do ano, também tinha antecedentesFoto: Jean Pimentel / Agência RBS




Naiôn Curcino



Vítimas com dois, quatro, cinco e até oito homicídios ou tentativas de homicídio em suas fichas de antecedentes policiais, inclusive, com indiciamento pelos crimes. Dentre as 45 vítimas de assassinatos neste ano em Santa Maria, apenas seis delas não tinham registro policial na Brigada Militar, e oito nunca foram indiciadas. Pelo menos quatro vítimas se enquadram nos exemplos citados acima, sendo suspeitas de pelo menos dois homicídios.

Considerado um crime difícil de ser combatido, já que pode ocorrer dentro de casa ou em uma emboscada, para autoridades policiais é quase impossível impedir um homicídio. Se alguém quiser matar uma pessoa, provavelmente fará isso no momento mais oportuno. No entanto, para um especialista ouvido pelo Diário, o envolvimento com o crime aumenta o risco de um fim trágico. Foi o que aconteceu com Éderson Xavier da Silva, 24 anos, morto na noite de quarta-feira, no 45º assassinato de 2016 em Santa Maria.

– Uma grande maioria já tinha envolvimento com o mundo do crime. Desses, grande maioria tinha relação com o tráfico de drogas. Eram vítimas em potencial, que a polícia não tem como evitar. O crime vai acontecer em algum momento – afirma o tenente-coronel Erivelto Hernandes, comandante do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon) da Brigada Militar, responsável pelo policiamento ostensivo na cidade.

– Se a polícia estiver onde eles (criminosos) estão, é capaz de saírem desse local e se matarem em outro lugar. Eles se esforçam muito nesse sentido. Quase a totalidade dos crimes envolve pessoas com antecedentes criminais graves, numerosos e com passagem pelo sistema prisional – reforça o delegado Gabriel Zanella, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Desaparecidos (DHD), que investiga os assassinatos em Santa Maria.

Além do envolvimento no mundo do crime, que aumenta o risco de acabar assassinado, outros fatores que propiciam os assassinatos já são outros velhos conhecidos: tráfico de drogas, disputa por espaços e rixas. Com o envolvimento em crimes, a maioria já passou pelo sistema prisional. Os presídios também são considerados propulsores de desafetos. E, após a saída das cadeias, começam os acertos de contas.

– A questão criminal está diretamente ligada. Eles não morreram por acaso, foram mortos por fatores como tentativa de assumir uma boca de fumo, dívida por tráfico. São ações inevitáveis. O latrocínio é diferente. Para isso, estamos abordando e desarmando, que é uma ação preventiva que podemos fazer – acrescenta Hernandes.

– É importante traçar esse perfil, que mostra que quem está matando e morrendo é por desacertos do mundo do crime. A vinda de facções também está presente. Os Balas na Cara já mataram gente em Santa Maria. Mas eles não mataram pessoas do bem, e sim quem tem algum tipo de relação com eles – contribui o delegado regional Sandro Meinerz, idealizador da DHD.

Risco é maior para envolvidos com o crime

Para sociólogos, é fato: quem está ligado ao "mundo do crime" tem muito mais chances de ser assassinado. Os especialistas também reforçam que, além das disputas relacionadas ao tráfico de drogas, presos que acabam criando rixas dentro dos presídios viram vítimas potenciais de homicídio.

– Essas pessoas que acabaram pesas estão mais próximas de se associarem efetivamente na vida do crime. E se associam também a um comportamento que as colocam em um risco muito maior, isso é muito claro. Dentro do sistema prisional, muitas vezes, o sujeito acaba constituindo elos para sobrevivência, e isso tem consequências no lado de fora – explica Guilherme Howes, professor de Teoria Social da Unipampa.

O também professor de Ciências Sociais na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Francis Moraes de Almeida diz que as organizações criminosas do Brasil têm esse maneira de "acertar as contas", diferentemente de máfias de outros países.



– É evidente que as taxas de homicídio estão correlacionadas aos antecedentes criminais. Há pesquisas há mais de 20 anos que dizem que aquela pessoa já havia sido jurada de morte. É um sujeito "matável". Mas isso é algo peculiar da nossa criminalidade, não é universal. Principalmente em organizações hegemônicas – acrescente Francis.

VÍTIMAS DE ASSALTO, COMO ENFRENTAR O MEDO



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- A INSEGURANÇA GERA MEDO E SER VÍTIMA DE ASSALTO INTENSIFICA ESTE MEDO ATINGINDO A SAÚDE MENTAL E FÍSICA DA PESSOA CAUSANDO UM TRAUMA IRREVERSÍVEL. O pior é que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário não estão nem aí para a vida humana, ordem pública, segurança pública, saúde, bem estar e qualidade de vida dos gaúchos, pois continuam na zona de conforto, longe dos anseios do povo, focados em reajustes dos supersalários, auxílios imorais e vantagens do poder, aumentando ainda mais os impostos e protagonizando um status quo de descaso, permissividade, leniência e irresponsabilidade na consolidação do Estado Democrático de Direito pela força da lei e da justiça. As pessoas têm medo de saírem às ruas e mudam de cidade, o comércio perde clientes e fecha as portas, a economia vai ladeira a baixo, o policiamento encolhe e se volta para o enfrentamento, a justiça lava as mãos para não se incomodar, os legisladores só pensam em cargos e votos, os governantes só fazem política partidária ao invés de governar para o povo e pelo povo, e o crime livre, impune e sem limites, assume de fato as leis, a justiça, as ruas, as comunidades, os presídios e o Estado pelo terror, dinheiro e poder de fogo e aliciamento. 



ZERO HORA 17/09/2016 - 03h15min
Por: Marcelo Kervalt


Violência urbana. Como enfrentar o medo após ser vítima de assalto. Ataques de assaltantes em casa, no carro, nas ruas e em praças se tornaram rotina. Seguir em frente depois de ser vítima é uma luta diária


Ter medo de sair de casa, mudar de carro ou receio de retornar para o lar após um dia de trabalho viraram sintomas a serem superadas por um trauma. A violência que não cessa e atinge boa parte da população – só nos primeiros seis meses de 2016 foram mais de 50 mil assaltos no Estado – deixa cicatrizes nas vítimas.

Karollini Leite Toledo, empresária de 29 anos, é uma delas.

Ela precisou implorar para que criminosos não tomassem seu filho de oito meses em um assalto em Porto Alegre. Em pé, de costas para a rua e com metade do corpo dentro do carro, a mãe ajeitava a cadeirinha da criança quando sentiu o cano do revólver encostado em suas costelas. Imediatamente, começou a esbravejar com os bandidos que queriam levar o veículo estacionado em frente à casa da família. Ao volante, o marido, rendido, não pôde esboçar qualquer reação. Karollini, enquanto tentava convencer os assaltantes a deixarem retirar o bebê, mexia rapidamente nas amarras da cadeirinha até que conseguiu desprender o cinto e pegar a bebê no colo.

– Larguei o Davi no chão, pois se me dessem um tiro, ele não seria atingido – conta, ao relembrar o crime que mudou a sua vida três anos atrás.


Karollini Leite Toledo, empresária de 29 anos Foto: Felipe Nogs / Agencia RBS


Traumatizada, ela passou incontáveis noites em claro. Na memória, o medo de que os bandidos voltassem por vingança, já que a prisão aconteceu minutos depois. Os dias passaram, mas o assalto se mantinha presente na memória. Naquele carro, a empresária nunca mais entrou. O Celta acabou vendido, uma equipe de segurança privada foi contratada e mudanças de hábito foram adotadas rapidamente. O trauma demorou para ser superado.

– Fiquei em pânico. Não dormia, só pensava que iriam entrar na minha casa. Agora, não deixo mais o carro na rua. Faço o que tenho de fazer no pátio e só saio quando tudo está arrumado – explica.

Antes de chegar em casa, Karollini circunda a quadra para ter certeza que não há criminosos à espreita.

Diferentes formas de lidar com o temor após ter sido alvo


Essa violência tem obrigado pessoas a mudarem seus hábitos diários, seja para evitar novas abordagens de ladrões, seja para superar os traumas ou conviver com eles, como fez Karollini. Prever quais sinais serão refletidos na vida após um assalto é tarefa ingrata, dizem especialistas consultados por ZH, pois as pessoas lidam com o estresse de diferentes maneiras.

– Dependendo da estrutura psíquica, o assalto pode gerar comportamentos mais graves. A vítima pode ficar retraída em casa, adquirir fobia, como não conseguir frequentar locais públicos, pegar ônibus e assim por diante. Isso tudo vai depender da associação que ela irá fazer do momento com o fato – analisa a psicóloga Ana Beatriz Guerra Mello.

A vida pregressa tem influência direta no comportamento de pessoas vítimas de violência, explica o psiquiatra Nelio Tombini.

– Os traumas repercutem na nossa vida emocional de várias maneiras. E como a vítima será afetada depende muito das condições prévias de personalidade. Nos casos mais graves, pode levar à depressão – complementa Tombini.

O psiquiatra alerta que, ao incorporar essa situação de sofrimento por muito tempo, as pessoas podem adquirir ansiedade permanente. As consequências são insônia, como aconteceu com Karollini, e irritação, entre outros males.

– A pessoa pode ficar dentro desse estresse

pós-traumático, imaginando que qualquer um irá lhe assaltar e que a situação se repetirá – afirma Tombini.

Para o especialista, o trauma é considerado dentro da normalidade nos seis primeiros meses. Depois, passa a ser tratado como doença não resolvida:

– É o que chamamos de luto patológico, um transtorno de estresse pós-traumático que fica reverberando e que precisa de atenção.

Jovem alterou modo de se vestir para ¿enganar¿ ladrões

Calçando tênis surrados e vestindo roupas batidas, um auxiliar administrativo de 30 anos carrega a sua velha mochila rasgada, já maltratada pelo tempo pelas ruas de Porto Alegre. Como se andasse fantasiado, o traje nada narcisista é tentativa de passar despercebido pelos criminosos, que, em incontáveis assaltos, já levaram, além da sua vaidade, os mais diversos objetos pessoais.

Se a estratégia surte algum efeito, o rapaz não sabe, afinal, recentemente, foi assaltado duas vezes em quatro dias. Em uma delas, no dia 8 deste mês, abordado dentro de um ônibus na Capital, teve tempo de retirar o celular do bolso e colocá-lo entre o banco do coletivo e seu corpo, enganando os bandidos que faziam arrastão. Na última abordagem, na segunda-feira, na Avenida Mauá, também na maior cidade gaúcha, usou outra estratégias antiassalto: entregou o telefone velho que sempre carregava.

– Se te levam alguma coisa e não te machucam, é só mais um assalto – diz, sentindo-se impotente.

As mudanças de atitude do morador de Porto Alegre, que prefere ter a identidade preservada, vão além da forma de se vestir, pequenas medidas que posam ser tomadas após ser vítima da criminalidade dentro de coletivos:

– Não sento perto do cobrador e nem no fundo do ônibus. Evito também ficar no banco do corredor, porque parece ser mais exposto, e não carrego muito dinheiro.

Auxiliar administrativo desistiu de comprar telefone

O também auxiliar administrativo Ruan Santos Borges perdeu o apego por celulares depois dos cinco assaltos que sofreu nos seus 27 anos de vida. Ainda pagando as prestações do último aparelho roubado, passou a usar um celular velho que sua mãe tinha em casa. E promete não comprar outro.

– Não vale a pena. Para ser roubado de novo? – questiona.

A violência exigiu atitudes, mas a autoproteção tem um limite, que se torna prejudicial quando ultrapassado, como explica a psicóloga Ana Beatriz Guerra Mello ao citar os perigos do conformismo em relação à violência, hoje banalizada.

– Algumas pessoas deixam de registrar ocorrência policial por estarem acostumadas com assaltos. Assim, se tornam coniventes com a incorporação da violência à sociedade – alerta Ana.

Outra situação citada pela especialista, como abrir mão da vaidade para minimizar o risco de ser assaltado, não é considerada problema, desde que haja equilíbrio.

– Se ele tem a oportunidade de não se expor, não exibir joias e objetos caros, melhor. No entanto, se passar a prejudicar a vida, como deixar de se vestir adequadamente para entrevista de emprego, por exemplo, deixa de ser saudável.

Acolhimento e amparo de familiares são fundamentais

Algumas medidas podem ajudar a vítima de um assalto a superar o trauma da violência. E é neste momento que a presença da família e dos amigos se torna fundamental, acolhendo a pessoa e seu sofrimento.

– Ela precisa sentir-se segura para enfrentar o medo – diz a psicóloga Ana Beatriz Guerra Mello.

Em hipótese alguma, complementa o psiquiatra Nelio Tombini, o sofrimento da vítima pode ser desqualificado.

– Acolher a pessoa do jeito que ela está, sem dizer que é bobagem o que está sentindo, é imprescindível.

Evitar temporariamente o local do assalto, como alternativa para não intensificar o trauma, pode ajudar, desde que isso não se torne bloqueio permanente. Se o receio persistir, a angústia deve ser repartida para

tornar-se menos danosa. Nesse caso, aconselha-se refazer o caminho na companhia de familiares.

– A gente não pode viver limitado, evitando determinado caminho eternamente, por exemplo – salienta Ana Beatriz, dizendo que alguns traumas jamais são superados e cabe à vítima procurar terapia para aprender a conviver com a nova realidade:

– Falar sobre permitirá que a vítima consiga conviver com isso.Na rede pública no Estado, há serviços especializados em saúde mental, oferecidos nos centros de atenção psicossocial (Caps), ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O programa é gratuito e pode ser utilizado por toda a população

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

CAPITAL GAÚCHA, TERRITÓRIO DE GUERRA ENTRE FACÇÕES



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -
A GUERRA DE PORTO ALEGRE QUE OS PODERES NÃO QUEREM ENFRENTAR E JOGAM OS POLICIAIS COM SALÁRIOS ATRASADOS NOS ENFRENTAMENTOS COM RISCO DE MORTE. Num Estado que alimenta o crime com suas leis permissivas, descaso administrativo, leniência da justiça, penas brandas, remissão da pena, favores aos criminosos e irresponsabilidade na execução penal que garantem a IMPUNIDADE E A REINCIDÊNCIA DO CRIME, nada mais lógico uma das maiores capitais do Brasil estar refém de facções criminosas bem armadas, com vários soldados e colaboradores dispostos a matar para proteger territórios, cobrar dívidas, retaliar, roubar e atender todas as necessidades do crime. Ou a sociedade reage contra esta anomia nos poderes de Estado e passem a defender leis severas, justiça sistêmica e coativa, execução penal responsável e fortalecimento do escudo policial, ou então vai sofrer muito, com o aumento do número de policiais sendo assassinados, trabalhadores sendo executados e vidas inocentes sendo perdidas. A ordem pública e o direito de todos à segurança pública no Estado Democrático de Direito são garantidos pela força da Lei e da Justiça, e não por medidas político-partidárias pontuais, paliativas e investimentos precários.


ZERO HORA 16/09/2016


EDUARDO TORRES



Facções em guerra já atuam em quase metade dos bairros da Capital. Levantamento do Diário Gaúcho mostra que grupos criminosos estão presentes em área que concentra 63% da população de Porto Alegre


No começo da manhã do sábado, 19 de março, em plena Avenida Sertório, Zona Norte da Capital, pelo menos 50 disparos de submetralhadora 9mm e pistola .40 derrubaram, ao melhor estilo mafioso, Marcos Rogério dos Santos Guedes, o Porcão, 39 anos, apontado pela polícia como um dos cabeças dos Bala na Cara. Seis meses depois, a polícia continua sem respostas para o crime que deixou evidente o conflito entre facções pelas ruas de Porto Alegre. Mais do que um caso sem solução, é a demonstração de que as autoridades de segurança ainda patinam para frear o poder dos grupos que fazem a matança na cidade.

Agora, meio ano depois daquele crime, o reforço para sufocar as facções está nas ruas, com os agentes da Força Nacional de Segurança. O comando da Brigada Militar antecipa: não é uma medida definitiva.


— Nossa estratégia é de reprimir essas quadrilhas. Temos a consciência de que essas facções não vão acabar, porque o consumo da droga não reduz e é isso que dá o lucro para eles. Mas creio que vamos frear os homicídios — explica o comandante do policiamento da Capital, coronel Mario Ikeda.

Conforme o levantamento do Diário Gaúcho, pelo menos 38 dos 83 bairros da Capital sofrem algum tipo de consequência da presença de facções criminosas (veja mapa abaixo). O mesmo levantamento foi feito no ano passado, e os grupos atuavam em 32 bairros. São pelo menos 63% dos moradores da cidade afetados de alguma forma pela violência dos grupos em conflito. Estes bairros concentram 75% (413) dos mais de 547 assassinatos já registrados este ano em Porto Alegre.

— O silêncio é absoluto. Confrontamos imagens, depoimentos de algumas testemunhas, informações de inteligência e até o momento não é possível chegarmos a qualquer conclusão. Ao que tudo indica, ele foi morto por criminosos de algum grupo rival, mas não podemos descartar até mesmo um golpe interno na facção — afirma o delegado Adriano Melgaço, que investiga a morte do Porcão pela 2ª DHPP.

Porcão foi morto dias depois daquela que prometia ser uma medida efetiva para desarticular as facções criminosas em guerra. Líderes da quadrilha dos V7 — André Vilmar Azevedo de Souza, o Nego André — e dos Bala na Cara — Cristian dos Santos Ferreira, o Nego Cris — haviam sido transferidos para a Pasc, e parecia que os confrontos haviam acalmado. A morte de uma das peças-chave na engrenagem dos Bala, no entanto, só fez o confronto Bala x Antibala se espalhar ainda mais pela cidade.

— É um confronto diferente do que costumamos encontrar em guerras do tráfico. Não é uma disputa por pontos, mas uma batalha para mostrar quem tem mais poder. A meta é atingir o rival e enfraquecê-lo — afirma o diretor de investigações do Denarc, delegado Mario Souza.

Em março, conjuntamente à transferência dos dois líderes, foi implantada a Operação Avante na cidade. Não foi suficiente para reduzir os assassinatos.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

CARTA DE GRAMADO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA PARA A SEGURANÇA NO RS



PORTAL FACE RSCLAUDIO BRITO


CLAUDIO BRITO


ASDEP entrega a Cezar Schirmer Carta com sugestões para a Segurança Pública.


As sugestões são importantes e me parecem realizáveis. Algumas delas tenho cogitado, como a volta da Susepe à Secretaria da Justiça. Confira aqui, na íntegra, o documento que os Delegados levaram a Schirmer.

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP), Del. Nadine Anflor, junto com o vice-presidente, Del. Wilson Muller, entregou a Carta de Gramado, com sugestões de melhorias para a Segurança Pública do Rio Grande do Sul, para o atual Secretário de Segurança Pública do Estado, Cezar Augusto Schimer, na tarde desta terça-feira (13)(foto)

O documento foi formalizado pelos delegados em encontro da categoria, no último fim de semana.
O Secretário se comprometeu a ler detalhadamente o documento e retornar para a ASDEP.
Participaram o Chefe e Sub-chefe da Polícia Civil, Emerson Wendt, e Leonel Fagundes Carivali.

Segue a carta na íntegra:


CARTA DE GRAMADO


Os Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, por ocasião do Encontro da categoria realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2016 em Gramado/RS, considerando suas atribuições constitucionais e a difícil situação por que passa a segurança pública do nosso Estado, vêm a público para:

1. Reafirmar seu compromisso com a valorização e defesa intransigente da segurança pública no Rio Grande do Sul, como um dever do Estado e um direito inalienável da sociedade.

2. Reforçar a necessidade de ser conferida real prioridade à segurança dos gaúchos, não apenas na retórica usada durante campanhas eleitorais e entrevistas à mídia, mas de forma concreta e efetiva.

3. Postular o reconhecimento da autonomia administrativa e financeira da Polícia Judiciária, como forma de permitir a sua gestão técnica.

4. Defender a necessidade de reposição dos efetivos da Polícia Civil, completamente defasados face ao crescimento populacional e ao incremento da violência e da criminalidade, inclusive com a criação de cargos administrativos para as funções meio, a fim de que delegados e agentes de polícia possam se dedicar exclusivamente ao trabalho de polícia judiciária.

5. Demandar uma solução imediata para a situação calamitosa da manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia, concretamente perigosa à sociedade, quando deveriam estar recolhidos ao sistema penitenciário.

6. Reforçar a necessidade da criação de novas vagas prisionais, em número suficiente para atender a demanda, evitando a liberação prematura de alguns presos, fator decisivo para que se mantenham os atuais índices de criminalidade.

7. Sugerir que a SUSEPE volte a integrar a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, tendo em vista que a Secretaria da Segurança Pública tem como atribuição estabelecer políticas públicas de repressão e prevenção da criminalidade e não políticas públicas de ressocialização.

8. Recomendar o redimensionamento e a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública, atendo-se a atividades de coordenação e gestão e, assim, reduzindo os recursos orçamentários, materiais e humanos nela despendidos atualmente, a fim de que estes sejam direcionados aos órgãos de execução.

9. Defender o respeito às atribuições constitucionais de cada Instituição, com a anulação do convênio que permite a elaboração de Termos Circunstanciados pela Brigada Militar, o que mantém policiais militares no interior de quartéis, deixando de lado sua função precípua de policiamento ostensivo.

10. Solicitar a designação constitucional de verba específica para a segurança pública, tal como ocorre em relação à educação e à saúde.

11. Indicar a necessidade de revisão da legislação relativa à execução penal, face ao reconhecido fracasso das atuais normas vigentes.

12. Sustentar a conveniência da ampliação e fortalecimento das Guardas Municipais e a formalização de convênios entre o Estado e as Prefeituras, visando ao cercamento eletrônico das cidades com a criação de centros de vigilância efetivamente integrados.

13. Conclamar o Poder Judiciário e o Ministério Público para a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer ações conjuntas e alinhadas, em busca de soluções concretas para a redução da criminalidade.

14. Manifestar sua confiança de que o Governador do Estado e o Secretário da Segurança Pública saberão encaminhar soluções para os graves problemas percebidos na área da segurança pública, a partir das sugestões e críticas construtivas dos profissionais especializados.

15. Propugnar a valorização da carreira dos Delegados de Polícia que, apesar do árduo trabalho desenvolvido, têm suas remunerações defasadas em relação às demais carreiras jurídicas de Estado.


Por fim, os Delegados de Polícia, por sua entidade de classe, reiteram à sociedade gaúcha seu compromisso de assegurar o direito dos cidadãos - através da valorização constante de seus servidores - de continuar contando com um serviço de segurança pública de qualidade.

Gramado, 11 de setembro de 2016.

domingo, 11 de setembro de 2016

CAMINHOS PARA A SEGURANÇA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - POLÍTICAS DE SEGURANÇA SERÃO SEMPRE COMPLEMENTARES. A SEGURANÇA PÚBLICA, COMO UM DIREITO QUE É, EXIGE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, POLÍCIA DE PROXIMIDADE E FORÇA DA LEI E DA JUSTIÇA. O Estado Democrático de Direito exige a força da lei da justiça para garantir e limitar direitos, entre eles assegurar o direito à segurança pública e limitar os direitos dos violadores da lei. A responsabilidade administrativa de Estado deve garantir capacidade, potencial, tecnologia e estrutura às forças policiais e penitenciárias. O policiamento comunitário, o policiamento de quarteirão ou policiamento de posto, seja qual o nome dado para tipicar o policiamento de proximidade é essencial para prevenir delitos, garantir a sensação de segurança e manter contato com a população, mas exige um grande número de policiais ostensivos e estratégias de ocupação de bairros. E as leis devem ser claras, objetivas e rigorosas, aplicadas por um sistema de justiça criminal ágil, coativo e comprometido em garantir a ordem, a justiça e o direito der todos à segurança pública. Sem estes predicados o resto é paliativo, pontual e insuficiente para enfrentar a impunidade do crime.


ZERO HORA 10 e 11/09/2016 


MARCOS ROLIM



O primeiro grande desafio do novo secretário de Segurança, Cezar Schirmer, será o de construir uma Política de Segurança, a partir de um qualificado diálogo com a sociedade civil e com os policiais e de um diagnóstico competente sobre as dinâmicas criminais — sobretudo com pesquisas de vitimização e estudos de perfil de homicídios. Ao mesmo tempo, será preciso enfrentar dois grandes "gargalos": a gestão das polícias e a qualidade da execução penal. Chegou o momento de modernizar a gestão na área, assegurando controle público e transparência; introduzindo metas e indicadores para a avaliação; liberando policiais civis e militares consumidos em tarefas burocráticas para as funções fim; acabando com os turnos de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga nos plantões; formando as Áreas Integradas de Segurança Pública, para a atuação conjunta das polícias nos mesmos territórios; entre muitas outras medidas. Quanto aos presídios a serem construídos, será necessário conceber novas plantas arquitetônicas que valorizem o trabalho e a educação prisional e que inviabilizem a organização de facções. Se não for assim, ampliaremos o problema, ao invés de enfrentá-lo. Lidando com uma base confiável de dados, definindo como prioridade a redução dos homicídios, e articulando a sociedade em torno de uma política racional, com ênfase na prevenção e orientada por resultados, não por ideologias, teremos uma chance de vencer a onda de violência.

Esses desafios são todos políticos, no sentido de que pressupõem a ruptura com a tradição que produziu o caos conhecido. Os desdobramentos técnicos de cada iniciativa dependem de capacidade política e de liderança, do apreço pelo debate e pela ciência, da coragem de enfrentar privilégios e ineficiências. Tudo aquilo que o antigo gestor da área — um "técnico" — não tinha. Quando Wantuir Jacini foi escolhido secretário, não se considerou que ele era uma péssima escolha. Agora que o governo indicou um político, muitos afirmam que a escolha foi ruim. Será? Schirmer será capaz de inovar e de construir um caminho que rompa com o senso comum na área? Não sabemos. Mas, se não for, terá sido por opções políticas equivocadas e não pelo fato de ser "político".

A cidade de Canoas acaba de divulgar seus dados na área da Segurança Pública. Desde 2009, se desenvolve ali uma política inovadora que já é destaque no cenário nacional. Nos cinco anos anteriores ao início dessa experiência, os crimes dolosos com resultado morte haviam aumentado 150% e Canoas era uma das cidades mais violentas do RS. De 2009 até agora, a curva foi descendente, com redução das mortes em 30%. Canoas possui um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) que funciona e estimula o trabalho conjunto entre as polícias com muitas outras instituições (desde 2009, foram 97 reuniões do GGI). A prefeitura investiu na capacitação e ampliação da Guarda Municipal concebida como uma polícia comunitária; construiu um Observatório Municipal que monitora os indicadores e produz diagnósticos com base em pesquisas; criou um Centro de Monitoramento de imagens, contratando 40 PMs aposentados que acompanham 186 câmeras, 24 horas por dia. Apenas esse trabalho já auxiliou mais de 1.100 inquéritos policiais e permitiu muitas prisões. Ainda na área da tecnologia, Canoas passou a empregar os alarmes comunitários, disseminou grupos de segurança a partir do WhatsApp e instalou detectores de disparos de arma de fogo em locais com histórico de violência. O Município tem apostado muito, também, na prevenção, com uma política específica para as escolas que reduziu a violência e a atuação dos "bondes", com a construção das Casas da Cidadania e das Casas da Juventude e com um trabalho intenso de ressocialização com os presos. Para lembrar: Canoas fica ao lado de Porto Alegre, tem todos os problemas criminais da Capital, incluindo o tráfico de drogas, e conta com as mesmas polícias. Ah, o secretário Alberto Kopittke acumulou uma importante experiência como gestor na área, valoriza o conhecimento científico e mantém uma relação produtiva com as polícias. A propósito, Kopittke é um "político" que assessorou o governo federal e exerceu mandato de vereador em Porto Alegre. Sorte de Canoas.




COMO O PREFEITO PODE ATUAR NA SEGURANÇA




ZERO HORA 10 de setembro de 2016 | N° 18631


MARCELO GONZATTO


ELEIÇÕES 2016

GESTOR MUNICIPAL deve auxiliar no combate à criminalidade adotando série de medidas como coletar e analisar informações sobre ocorrências e investir em ações sociais em áreas conflagradas


A escalada da violência no Rio Grande do Sul aumenta a pressão sobre os candidatos a prefeito para assumirem um desafio que a Constituição atribui como obrigação aos Estados: a segurança pública.

Mesmo sem previsão legal, há uma série de medidas que os gestores municipais podem colocar em prática para combater a criminalidade, como coletar e analisar informações sobre ocorrências, capacitar a guarda municipal, investir em ações sociais em zonas conflagradas e estimular a circulação de pessoas em áreas públicas limpas e iluminadas.

Sem obrigação constitucional e sob dificuldades financeiras, a maior parte das cidades gaúchas não costuma realizar ações significativas contra a violência urbana. Segundo o Atlas da Municipalização da Segurança Pública, lançado no ano passado pela Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma) com base em dados coletados em 2012, apenas 12,5% das prefeituras tinham alguma iniciativa concreta nessa área. Atualmente, 6% das cidades – o que representa 30 municípios – do Estado contam com Guarda Municipal.

Uma das razões para a pouca abrangência das guardas, segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), Luciano Pinto, é o fato de o Estatuto do Desarmamento proibir o uso de arma de fogo pelas forças municipais em cidades com menos de 50 mil habitantes – que representam 91,5% do RS.

– Como criar a guarda envolve custo elevado, acaba sendo um investimento inócuo fazer isso sem poder usar arma diante do atual cenário de criminalidade – argumenta.

Mas há políticas que podem ser empregadas em cidades de diferentes tamanhos. Nos últimos dias, três organizações da sociedade civil lançaram caderno com propostas direcionadas aos futuros prefeitos sobre como combater o crime de dentro de seus gabinetes. Elaborada pelos institutos Igarapé, Sou da Paz e Fidedigna, a Agenda Municipal de Segurança Cidadã traz sugestões de políticas locais de combate à violência divididas em quatro eixos: governança, produção e coleta de dados, ações de prevenção e Guarda Municipal.

– O município pode ser o indutor de uma gestão integrada de segurança pública que reúna todos os órgãos envolvidos nessa área. Hoje, cada um acha que faz sua parte, mas ninguém senta para trabalhar em conjunto. O espaço adequado para essa concertação é o município – afirma um dos responsáveis pelo trabalho, o diretor de Projetos Estratégicos do Instituto Fidedigna, Eduardo Pazinato, que também coordena o Núcleo de Segurança Cidadã da Fadisma.

PALAVRA-CHAVE É PREVENÇÃO, APONTA ESPECIALISTA

Segundo Pazinato, o município pode criar uma secretaria específica e um observatório de segurança (veja exemplos de como uma cidade ideal funcionaria nestas páginas). Com o primeiro, a prefeitura se capacita a criar e organizar políticas para esse setor e formatar ações em parceria com órgãos estaduais e federais. Com o segundo, pode realizar pesquisas entre os cidadãos, analisar dados de crimes fornecidos pelas polícias Militar e Civil e propor ações integradas de prevenção com base nas estatísticas. Isso pode levar à combinação de medidas de repressão com a oferta de serviços como assistência social, cursos e oficinas profissionalizantes e outras intervenções em áreas estratégicas identificadas pela administração municipal para prevenir o ingresso de cidadãos no universo do crime ou resgatar pessoas da ilegalidade.

– A palavra-chave é prevenção. Isso pode ser feito por ações diretas, como criação de guardas e observatórios municipais e por políticas que articulem segurança com assistência social, inserção de jovens no mercado de trabalho e formação de lideranças comunitárias – exemplifica o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo de Azevedo.

Outro eixo de ação é aprimorar o próprio espaço urbano sob responsabilidade dos prefeitos. Estudos demonstram, segundo Azevedo, que áreas degradadas geram círculo vicioso de crimes que tende a se espalhar por regiões vizinhas “como uma epidemia”. Investir em iluminação pública, calçamento, praças, parques e regularização fundiária também são instrumentos de pacificação urbana.

– Estimular que as pessoas estejam presentes nas áreas públicas tem impacto positivo na segurança – observa o professor da PUCRS.



Projeto inclui cidades na política




Se alguns prefeitos ainda não se sentem obrigados a investir em segurança pública, isso poderá mudar com a tramitação de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso que preveem a inclusão do combate ao crime entre as competências comuns de governos federal, estadual, Distrito Federal e municípios.

Um dos projetos em andamento é a PEC 138/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES). O texto estabelece a “cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional”. O fato de instituir a segurança como responsabilidade comum às diferentes esferas de governo e promover a cooperação entre elas ajuda a suprir o atual vácuo legislativo.

– Hoje, constitucionalmente, ainda não se resolveu a questão da participação dos municípios nas ações de segurança pública. O artigo 144 dá aos Estados competência sobre isso a partir da administração das polícias, mas não confere competência para União e municípios atuarem – observa o professor da PUCRS Rodrigo de Azevedo.

A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a criação de comissão temporária para análise. A falta de um suporte constitucional para a ação dos municípios faz com que as iniciativas dependam da vontade de cada gestor ou de programas federais ou estaduais que raramente têm continuidade. Em Porto Alegre, por exemplo, quatro bairros receberam o projeto federal Territórios da Paz no segundo semestre de 2011 – Rubem Berta, Restinga, Lomba do Pinheiro e Santa Tereza. No ano passado, reportagem do Diário Gaúcho revelou que os pontos onde anteriormente havia reforço de policiamento, entre outras iniciativas sociais, estavam praticamente abandonados.

FAMURS QUER PROPOR AUMENTO DE BRIGADIANOS QUE VOLTEM À ATIVA


Enquanto o Congresso não regulamenta a participação das prefeituras na segurança, municípios realizam ações voluntárias como apoiar a Brigada. O presidente da Famurs, Luciano Pinto, afirma que prefeituras costumam contribuir com recursos para manutenção de viaturas, equipamentos e combustível. A entidade estuda ainda apresentar ao Piratini proposta de reunir recursos públicos e privados em fundo para aumentar número de PMs aposentados que o Estado pretende trazer de volta à ativa com gratificação de R$ 1,8 mil.

– Os municípios entrariam com metade desse valor para permitir que o número de policiais chamados aumentasse de 500 para 1 mil – diz Pinto.



O papel gestor de Porto Alegre




Boa parte dos candidatos a prefeito de Porto Alegre pretende utilizar a Guarda Municipal para ampliar a sensação de segurança da população, mas a iniciativa esbarra na falta de pessoal. Hoje, a força municipal porto-alegrense apresenta um déficit de 148 agentes em relação ao efetivo previsto de 632 profissionais. Essa carência já torna difícil cumprir as funções atuais de vigiar nove parques, 98 escolas, 146 unidades de saúde e mais de 600 praças de diferentes portes.

O comandante-geral da Guarda Municipal, Luiz Antonio Pithan, afirma que o efetivo jamais atingiu o máximo previsto na legislação. Uma das razões para isso é a dificuldade de custear não apenas a contratação de mais guardas, mas a aquisição de equipamentos de proteção, novas viaturas, entre outras demandas. Pithan lembra ainda que, dos 484 agentes atuais, apenas cerca de 200 têm habilitação para portar armas e se deslocam pela cidade em viaturas. Como se dividem em quatro turnos de trabalho, representam uma força de aproximadamente 50 homens por período. Os demais colegas ocupam postos fixos em imóveis municipais como unidades de saúde ou escolas.

– Temos concurso em aberto, mas ninguém foi chamado ainda. O último concurso antes desse foi há seis anos. Se a Guarda partir para atuação mais ostensiva de segurança, alguém tem de dizer como será feito o serviço que fazemos hoje de proteger as áreas do município, que já são muitas – observa o comandante.

MENOS HOMENS NAS RUAS, MAIS CÂMERAS PARA AUXILIAR TRABALHO

Para compensar a escassez de profissionais diante do grande número de locais a serem guarnecidos, Porto Alegre tem investido na implantação de câmeras de vigilância. Atualmente, há pouco mais de 1 mil equipamentos espalhados em áreas públicas, parques, escolas, postos de saúde, entre outros pontos. Novas unidades estão sendo instaladas para completar o chamado cercamento eletrônico nos parques da Redenção e Marinha do Brasil. As imagens são compartilhadas com Brigada Militar e Polícia Civil, mas também falta pessoal do município para fazer monitoramento constante de todos os pontos em tempo real. A principal função do equipamento acaba sendo intimidar a ação de criminosos.

O presidente da Associação de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Estado, João Paulo Martins, titular da pasta em Cachoeirinha, afirma que a Lei 13.022 prevê competência complementar às guardas no país:

– Se ocorrer um fato e a BM não estiver em condições de atender, por exemplo, a Guarda pode assumir ao flagrar situação de violência junto a uma área do município ou ao se deslocar entre elas.



quarta-feira, 7 de setembro de 2016

10 IDEIAS CONTRA A VIOLÊNCIA NO RS

ZERO HORA 07/09/2016


Leitores, ouvintes e telespectadores enviaram propostas para melhorar a segurança pública do Estado, que foram avaliadas por especialistas

Por: Marcelo Kervalt
07/09/2016 - 02h00min | Atualizada em 07/09/2016 - 02h00min



Módulo 1 da penitenciária de Canoas opera com 393 vagas. Para suprir déficit de espaços para apenados no Estado seriam necessárias mais de 30 cadeias iguais à que opera no municípioFoto: Omar Freitas / Agencia RBS


Agonizando diante dos elevados índices de criminalidade, a segurança pública do Estado depara com uma incógnita: estancar o aumento da violência sem a disponibilidade de recursos financeiros. Ao passo em que se parcela pela sétima vez seguida a folha de pagamento do funcionalismo público, o governador José Ivo Sartori está diante do maior déficit de efetivo da Brigada Militar em 34 anos: são 17.673 homens, ou 48% a menos do que os 37.050 previstos em lei.

Principal medida no horizonte do Piratini para enfrentar a criminalidade,a convocação de todos os 2,5 mil aprovados em concurso para a BM elevaria em quase R$ 10 milhões mensais os gastos com salários de soldados – a convocação de 770 foi anunciada no dia 2.


Nos presídios, a situação é igualmente alarmante. A superlotação é de 47%, com 34,7 mil detentos, quando a capacidade é de 23.584. Diante de tantos problemas, o Grupo RBS pediu que leitores, ouvintes e telespectadores enviassem por WhatsApp e e-mail da campanha Segurança Já (seguranca@gruporbs.com.br) propostas para melhorar a segurança pública.



Dez ideias foram escolhidas e tiveram sua viabilidade discutida por especialistas de diversas áreas.


1. Colocar o Exército nas ruas




PROPOSTA

"O Exército poderia entrar em ação temporariamente em épocas de crise, como agora. Gostaria de ver o Exército na rua, nas esquinas, fazendo a segurança. Acredito que falta boa vontade das autoridades, deixar o orgulho e questões políticas de lado e priorizara vida. Há o recurso, que são os homens do Exército, mas eles não são chamados."

EXPLICAÇÕES

Conforme o leitor, a medida teria impacto imediato na segurança, pois os próprios criminosos "pensariam no mínimo duas vezes antes de agir".

O Exército é composto por cerca de 235 mil soldados, sendo 50 mil homens no Comando Militar do Sul. A BM conta atualmente com 19 mil homens, 17,6 mil a menos do que o necessário.

VIABILIDADE

O coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), Eduardo Pazinato, considera a proposta viável, mas não eficaz, pois não cabe ao Exército encarregar-se por resolver problemas de segurança pública. Já o ex-secretário nacional de segurança pública José Vicente da Silva Filho é mais enfático: a sugestão é inviável e ineficaz. Ele e o cientista social Charles Kieling, que também é professor da Feevale, avaliam que o emprego das Forças Armadas na segurança pública impactaria em um maior período de formação dos soldados, o que requer investimento.

OBSTÁCULOS

Entre os principais entraves dessa ação, Pazinato, Kieling e Silva Filho citam o fato de as Forças Armadas não terem o preparo necessário para as atividades inerentes à segurança urbana, como atuar em situação de perigo do dia a dia nem armamento adequado. Para Silva Filho, o único benefício "seria a sensação ilusória de segurança". Já a professora do departamento de Sociologia da UFRGS Letícia Schabbach aposta na efetividade da ação,mas lembra que não há homens suficientes para cobrir todo o território estadual.

CONTRAPONTO: o que diz o Estado


O vice-governador José Paulo Cairoli se reuniu no dia 30 com o Comando Militar do Sul pedindo apoio na crise de segurança gaúcha, mas o Exército afirmou que as tropas não vão atuar no policiamento ostensivo do Estado.

2. Aumentar rigor das leis




PROPOSTA

"Para melhorar a segurança pública é preciso, em primeiro lugar, leis mais severas para todos os crimes. Temos, hoje, polícia que prende e Justiça que solta. Vemos delegados e policiais em estado desgostoso, pois relatam esse prende e solta constantemente e, mesmo assim,lá estão, cumprindo seus deveres."


EXPLICAÇÕES

Para o morador de Arroio dos Ratos, a certeza da impunidade ajuda a elevar os índices de criminalidade. No Brasil, a pena para assalto varia de quatro a 10 anos. No entanto, se a sentença estipulada for de quatro a oito anos, o condenado começa a cumprir no regime semiaberto. E, por falta de vagas nas cadeias, muitos ficam em prisão domiciliar.Conforme dados da Susepe, 69,19% dos detidos atualmente já estiveram presos antes.

VIABILIDADE

O cientista social e professor da Feevale Charles Kieling acredita que não são as leis, severas ou brandas, que inibem as ações criminosas, em "países onde penas severas atingem a amputação de mãos ou outros membros, em conformidade com o ato criminoso praticado, os delitos não se reduziram", esclarece.

O ex-procurador de Justiça e professor titular de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Luiz Streck tem o mesmo entendimento sobre o assunto: "tem de fazer penas condizente se fazer serem cumpridas. No Brasil, se apena é de seis anos, se cumpre um".

OBSTÁCULOS

Kieling diz que os obstáculos se encontram na necessidade de recursos financeiros, no envolvimento do Legislativo, o que demandaria tempo. Pazinato avalia que reformas legais pontuais são importantes e "isso demanda uma gestão integrada de todos os poderes e participação da sociedade civil".


3. Construir novas penitenciárias




PROPOSTA

"Para melhorar a segurança pública no Estado devemos construir novos presídios,para desafogar os que existem."

EXPLICAÇÕES

Para o técnico em enfermagem, essa seria a solução, já que muitos detentos acabam soltos por não ter mais espaço nas penitenciárias. O Estado tem 148 prédios para recolhimento provisório e cumprimento de penas nos regimes fechado e semiaberto para 23.584 presos. No entanto, são abrigados atualmente 34,7 mil detentos, 47% de superlotação. Para que a infraestrutura atinja o patamar ideal, precisariam ser construídas mais de 30 casas prisionais iguais a Penitenciária Estadual de Canoas 1, que conta com 393 vagas, e custou R$ 18 milhões.


VIABILIDADE

A dificuldade para a proposta sair do papel, no entendimento de Kieling, está na necessidade de recursos, que são escassos. O professor da Feevale reforça a urgência na construção de casas prisionais e reforma das já em uso. A médio prazo, Pazinato diz que a proposta se tornaria viável:

— Além da captação de recursos, exige celeridade na definição dos procedimentos burocráticos para a efetivação — esclarece.

OBSTÁCULOS

Além da falta de recursos, outro entrave está na aceitação dos municípios em ceder área para a construção, diz Kieling. Pazinato reforça essa posição, mas não julga inviável a ideia:

— Há empecilhos legais, administrativos e financeiros, mas são todos transponíveis.

CONTRAPONTO: o que diz o Estado

O Piratini anunciou, em 31 de agosto, decreto de situação de emergência no sistema prisional. A medida pretende agilizar iniciativas administrativas para reforma e construção e facilitar contratações de bens e serviços. Ainda permite não realizar licitação e prazos reduzidos.A meta é criar 6 mil novas vagas. Não há prazo.

4. Intensificar trabalho dos presos




PROPOSTA


"Retirar dos presídios os apenados com menor periculosidade. Trabalhariam construindo estradas de ferro, por exemplo.Em troca, os detentos que aceitas sem teriam a pena reduzida e ganhariam salário mínimo pela execução do serviço".

EXPLICAÇÕES


O contador aposentado acredita que essa medida desafogaria presídios e daria mais dignidade aos detentos, pois, poderiam inclusive ser contratados ao fim da pena.


VIABILIDADE


A professora do Departamento de Sociologiada UFRGS Letícia Schabbach concorda com a necessidade de junção de esforços e interesses entre Estado, empresas e presos para intensificação desses serviços. Para Silva Filho, a eficácia depende de políticas "sérias para o setor prisional no conjunto de política de segurança".

OBSTÁCULOS

Pazinato avalia que há uma "cultura punitiva que advoga da lógica da punição desmesurada, da criminalização e do encarceramento em massa". Letícia cita como empecilhos o possível desinteresse das empresas e o preconceito com relação aos presos. O cientista social Charles Kieling lembra que há necessidade de criação de novas estruturas públicas.

CONTRAPONTO: o que diz o Estado


Atualmente, 51,6% dos condenados no RS trabalham em serviços como jardinagem, reformas,pintura e construção. A lei prevê que, a cada três dias trabalhados, diminui-se um da pena. Há a possibilidade, por meio de convênio com empresas,de o empregador pagar dois terços do mínimo.


5 Privatizar sistema prisional




A PROPOSTA

"Diante da crise financeira aguda, a solução não passa pelo poder público. O ponto principal é ter onde manter os presos detidos, e sabemos que hoje não há estrutura suficiente. Então, que se passe os presídios à iniciativa privada. Os condenados trabalhariam para gerar renda para os proprietários dos presídios e ainda seriam remunerados."

EXPLICAÇÕES

Segundo o leitor, haveria ressocialização e o fim das penitenciárias sucateadas.Há no Brasil cadeias administradas por empresas privadas, onde o governo é responsável pelo custo dos presos,como prega a Constituição. No país, é proibido forçar alguém a trabalhar.

VIABILIDADE

Para Kieling, a longo prazo, voltaria a se verificar a superlotação e esgotamento do sistema. Acredita, ainda, que aumentaria a fragilidade do controle a ser aplicado pelos agentes privados que executaríamos serviços penitenciários.

— A privatização seria viável a médio prazo, pois teria de se abrir edital público, construção de edificações e contratação dos profissionais — diz.

Pazinato discorda da viabilidade:

— É inviável, mas não se afasta a necessidade e a prioridade da construção de novas casas prisionais tanto pela União quanto pelo Estado.

OBSTÁCULOS

— Como controlar o serviço privado na área de segurança pública? A iniciativa privada prestaria uma atividade pública e teria de verificar, no município que desejar edificar a penitenciária, se consegue a aprovação da proposta. Isso envolve a sociedade — esclarece Kieling.

O especialista cita o trabalho forçado:

— Nossa legislação impede que qualquer pessoa seja forçada ou constrangida, e esse trabalho pode configurar escravidão.

CONTRAPONTO: o que diz o Estado

A atividade de segurança pública, dentre as quais se inclui a administração do sistema prisional, constitui função típica de Estado. Essa questão já foi examinada pela Procuradoria Geral do Estado, que se pronunciou devido à impossibilidade de privatização dos presídios.

O que é possível é a construção e uma parte da administração dos presídios ser realizada por meio de parcerias público-privadas (PPPs).O Estado não descarta possibilidades.


6. Extinguir o semiaberto




PROPOSTA

"Para melhorar a segurança no Rio Grande do Sul, proponho o fim do regime semiaberto nas penitenciárias gaúchas e da progressão de pena."

EXPLICAÇÕES

O representante comercial usa como argumento os delitos cometidos por detentos do semiaberto, que deixam o sistema prisional para cometer crimes. Um exemplo é o trio de assaltantes que aterrorizou estudantes, pedestres e motoristas durante a tarde de crimes que se encerrou com o latrocínio da vendedora Cristine Fonseca Fagundes. Todos tinham antecedentes.

VIABILIDADE


A decisão de extinção do regime passa por mudança na legislação federal. Para Pazinato, a mera extinção do semiaberto não é uma solução:

— Há de se pensar no sistema prisional como um todo, da construção de novos estabelecimentos prisionais, passando por reformas legais.

Já Kieling considera a proposta viável,mas superlotaria ainda mais o sistema penitenciário e condicionaria o apenado a um maior processo de exclusão social. Streck diz ser viável a extinção ao passo em que todo o sistema prisional for reformulado, com penas menores, efetivas, e que sejam cumpridas integralmente.

OBSTÁCULOS

Os especialistas lembram que a Constituição estabelece legislação para a socialização, e o Brasil também é signatário de leis internacionais que salvaguardam direitos. Para Kieling, a primeira medida a ser tomada seria mudar a legislação.

— No semiaberto,deveria ocorrer o controle do apenado pelos agentes penitenciários. Mas a falta de recursos humanos inviabiliza tal acompanhamento.

Professor de Direito da Feevale, André Rafael Weyermüller ressalta que a reformulação do sistema prisional necessita de discussão:

— O sistema faliu, mas se for extinto, onde os presos serão colocados?


7. Pena de morte



PROPOSTA

"Essas pessoas que tiram avida das outras merecem pena de morte. Sei que há uma série de obstáculos,como ser condenado injustamente, mas penso que, nos casos em que não há dúvida sobre a autoria do crime, deveria ser aplicada".

EXPLICAÇÕES

A pena de morte, conforme a comerciária, aliviaria a situação dos presídios superlotados. Além disso, os gastos com a manutenção dos condenados poderiam ser revertidos em educação, saúde e segurança, por exemplo. Se os presos acusados de homicídio e latrocínios tivessem a pena de morte decretada, 4.520 detentos – de um universo de 34,7 mil – seriam executados no Estado. A proibição da pena de morte, porém, é cláusula pétrea da Constituição, e não pode ser alterada.

VIABILIDADE

Entre especialistas, é unânime a opinião de que não há como colocarem prática a proposta no Brasil.

— Enquanto houver democracia, não terá pena de morte no Brasil. É proibido — destaca Streck.

OBSTÁCULOS


Pazinato ressalta que os entraves vão desde questões constitucionais até a ineficácia da medida. Para ele, "os problemas de insegurança pública, sobretudo no que se refere à violência letal,demandam menos mudanças legislativas e mais políticas públicas de segurança e justiça". Letícia acrescenta que,"além dos casos de injustiça, de mortes de inocentes e de julgamentos apressados", deve-se "levar em conta que violência não se combate com a mesma violência."


8. Arrecadação nas cidades




PROPOSTA

"A solução poderia se iniciar na distribuição do imposto que pagamos. Por que tem de ir para Brasília e voltar depois? Por que os impostos que pagamos não ficam na cidade? Em vez de o município enviar o dinheiro arrecadado para o governo federal e esperar o retorno, sugiro que a verba seja aplicada instantaneamente na cidade de origem. Moro em cidade pequena que nunca tem verba para nada."

EXPLICAÇÕES

O principal resultado dessa mudança,na opinião do eletricista, seria o maior controle das verbas públicas,diminuindo, assim, os desvios. Com menos corrupção, mais recursos estariam à disposição para qualificar e equipar os órgãos de segurança. Em 2014, o Brasil arrecadou em impostos R$ 1,85 trilhão e apenas 6,19% disso veio de impostos municipais, ou seja, R$ 114 bilhões.

VIABILIDADE

O economista Darcy Carvalho dos Santos ressalta que os pequenos municípios têm base reduzida de arrecadação dos tributos. Por isso, considera ineficiente e inviável "a afirmativa de que os próprios municípios deveriam arrecadar seus tributos, em vez de receberem por meio de transferências".

Professora de Economia da Feevale, Lisiane Fonseca da Silva explica que, para essa proposta ser viável, seria preciso reforma tributária drástica, pois os impostos com maior arrecadação são estaduais e federais. Kátia Fernanda Isse, economista e professorada Feevale, comenta que, se toda a verba arrecadada com impostos ficasse nos municípios de origem, alguns teriam muita arrecadação e outros, nenhuma.

OBSTÁCULOS


O economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) Alfredo Meneghetti Neto ressalta que teria de ser aprovado um projeto específico para esse fim,o que considera "muito difícil de ser operacionalizado (politicamente), pois teria de passar pelo Congresso e depois ter a aceitação dos governos estaduais,ser aprovado pelo Executivo e pelas Assembleias". Lisiane acrescenta que seria necessário observar as características de cada município, para que todos gerassem receita o ano inteiro .

— O maior problema ocorreria nos municípios predominantemente agrícolas, no caso de uma quebra de safra, por exemplo."


9. Controlar celulares




PROPOSTA

"Há uma oferta muito grande de celulares que, acredito, sejam furtados ou roubados. Existe mercado por trás disso tudo, há um ciclo. O bandido rouba e, às vezes, mata para ter o aparelho, entrega para alguém vender no Centro e o celular passa a ser comercializado ao ar livre. Ninguém faz nada."

EXPLICAÇÕES

Na opinião da empresária,fiscalização mais rigorosa acabaria com esse mercado ilegal. Conforme a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), há trabalho diário no centro de Porto Alegre e em outras áreas da cidade para combater "todo o tipo comércio ambulante irregular". Os celulares apreendidos, segundo a Smic, são encaminhados à autoridade policial para investigação. "É importante que cada cidadão, na hora de comprar celular, exija nota fiscal e produto de procedência comprovada", recomenda a secretaria.

VIABILIDADE

Para o professor de Direito da Feevale André Rafael Weyermüller intensificar a fiscalização é ação viável e necessária: "Boa parte da criminalidade é fomentada por pessoas que compram objetos ilícitos. Então, não tem como dissociar o crime às pessoas que adquirem esses produtos". Juan Mario Fandino Marino, sociólogo, pesquisador e professor aposentado da UFRGS, aprova a proposta:

— Em princípio, a ideia é boa. Estamos em guerra, e o celular é um objeto muito procurado pela criminalidade.

OBSTÁCULOS

No entendimento de Weyermüller, o maior entrave se dá no fato de que o governo crie política pública de segurança que seja clara e tenha foco, mesmo com a declarada falta de recursos, para combater o roubo, furto e a venda ilegal de celulares. Fandino sustenta a ideia de que nem todos os problemas necessitam apenas do poder público para serem solucionados.

— O governo tem de liderar, mas a sociedade precisa saber que o problema não vai sumir. Todos precisam se engajar.

10. Nomear PMs




PROPOSTA

"Sugiro a nomeação dos aprovados no concurso da Brigada Militar e a abertura de novos concursos."

EXPLICAÇÕES

Para Monise, a diminuição da violência no Rio Grande do Sul passa pelo aumento dos policiais da rua. Porém, a convocação de todos os 2,5 mil aprovados em concurso para a Brigada Militar (BM) e levaria em quase R$ 10 milhões mensais os gastos com salários de soldados. Até agora, foram chamados pouco mais de 500 policiais militares.

A convocação de outros 770 foi anunciada no dia 2. Mesmo que todos os 2,5 mil fossem nomeados, o Estado ainda teria déficit de cerca de 17,6 mil homens.

VIABILIDADE

Para Weyermüller, nomear todos os aprovados no concurso se tornará viável à medida que o governo priorizar a segurança pública em detrimento de outras áreas.

— Aumentar o efetivo faz parte do mundo ideal, mas teria de ver qual é a prioridade do Estado hoje.

Fandino considera a proposta viável, mas o custo o preocupa:

— É a medida necessária para estancara sangria imediata. Somente isso.

OBSTÁCULOS


Ambos os especialistas reconhecem que o projeto esbarra na falta de recursos, principalmente pela ausência de projeto eficaz.

— Dizem que a necessidade é emergencial,de um projeto imediato.Mas estamos há 10 anos com projetos de curto prazo.Precisamos pensar a médio elongo prazo também — sugere Fandino.