SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

A FALÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA




ZERO HORA 27 de outubro de 2016 | N° 18671



ARTIGOS


POR LUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ*




Da leitura de reportagem de Zero Hora do dia 25/10/2016, intitulada “Alternativas para conter facções”, o sentimento dali proveniente é de completo desânimo e desalento.

Primeiro, porque nela está reconhecido, em letras garrafais, o que todos nós sabíamos, mas não tínhamos coragem de dizer, ou seja, que a mera alusão à transferência dos presos que lideram as facções para outros Estados poderia “alterar o gerenciamento do atual sistema prisional gaúcho – em que os próprios presos regulam o funcionamento de muitas das galerias”.

Isso demonstra, por si só, a falência de todos os órgãos públicos afetos ao encarceramento dos condenados, de qualquer dos poderes e instituições, que “convivem” com tal iniquidade, a qual, salvo melhor juízo, beira a prevaricação.

Não se pode conceber e aceitar que os próprios bandidos detenham o poder dentro de um estabelecimento prisional, ainda que de forma parcial, sob pena de se admitir, no futuro, que eles mesmos fixem as suas penas, prestem informações a respeito de seu comportamento carcerário, decidam sobre a concessão de progressões de regime e benefícios, indiquem o diretor do presídio etc.

Tais tarefas são a própria razão de ser do Estado moderno, sendo que a sua delegação a terceiros, notadamente aos condenados, ensejou a barbárie em que nos encontramos inseridos.

Resta saber quem firmou tal “acordo” de “convivência” com a bandidagem, e quando os gestores públicos esperam romper com essa situação absurda.

Esse, obviamente, é o primeiro passo para o resgate da ordem pública na sociedade brasileira, na medida em que os crimes cometidos aqui fora, em grande parte, são concebidos e arquitetados dentro da própria cadeia.

Para encerrar, faz-se mister advertir que além de melhores condições físicas, só a retomada da autoridade pública pode viabilizar credibilidade ao sistema prisional e segurança para coletividade como um todo.

*Procurador de Justiça


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segurança pública é um direito e direitos se garantem no Estado Democrático de Direitos pela Força da Lei e da Justiça, não pela força das armas ou pela gestão político-partidária dos presos da justiça. A questão prisional é de responsabilidade direta dos poderes, instituições e órgãos da execução penal que são incumbidos de exercer deveres e responsabilidade na supervisão, na guarda, na custódia, na fiscalização, nas inspeções, na requisição e na apuração de responsabilidade diante das irregularidades e ilicitudes. O Judiciário, que é o poder supervisor e o ordenador do regime penal, deveria parar de lavar as mãos e de justificar erros com a sua omissão, passando exigir das autoridades o cumprimento das leis, o respeito aos direitos humanos os objetivos da execução penal, nas penas da lei. Além disto, entre os órgãos da execução penal estão o MP e a defensoria com incumbências a serem executadas que podem se agregar ao judiciário para exigir providências. Os poderes sabem da gravidade do problema que é público e evidente, mas parece que ninguém quer resolver. 

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

QUALQUER UM PODERÁ SER A PRÓXIMA VÍTIMA




ZERO HORA 24 de outubro de 2016 | N° 18668



POLÍTICA + | Rosane de Oliveira





Louve-se o trabalho da polícia, que rapidamente conseguiu esclarecer o crime bárbaro em que o empresário Marcelo Oliveira Dias, 44 anos, foi morto a tiros no estacionamento do Supermercado Zaffari na Avenida da Cavalhada e a filhinha de quatro anos ficou ferida. Só que essa descoberta, longe de tranquilizar os moradores do Rio Grande do Sul, nos deixa mais apreensivos. Se Marcelo morreu porque foi confundido com um traficante, qualquer um está sujeito a ser a próxima vítima, por ter um carro da mesma cor e modelo, por ser parecido com alguém ou por estar no lugar errado na hora errada.

A elucidação do crime é importante para que os autores sejam punidos e para tirar dos ombros da família o peso da dúvida e das insinuações. Os detalhes, porém, são assustadores: a ordem para matar o traficante com quem Marcelo foi confundido partiu de dentro de uma cadeia. Que sistema penitenciário é esse, em que os bandidos fazem da cadeia seu escritório para de lá, por telefone celular, continuar mandando?

O secretário da Segurança, Cezar Schirmer, sabe que não haverá paz no Rio Grande do Sul enquanto as prisões não conseguirem cumprir as duas únicas funções para as quais foram inventadas: isolar os criminosos e ressocializá-los para o dia em que ganharem a liberdade. A falta de vagas é um problema, sim, mas não é o único nem o mais grave. O pior mesmo é a incapacidade do Estado de segregar os criminosos mais perigosos e de impedir que continuem a dar ordens de dentro das prisões.

No mesmo fim de semana em que se confirmou a suspeita de que Marcelo Dias foi morto por engano, outras duas crianças viram o pai morrer diante delas, vítima de uma bala perdida na troca de tiros entre policiais e bandidos, em Terra de Areia. Alexandre de Lima Machado tinha 45 anos – um a mais do que Marcelo e era tão inocente quanto o dono da academia Acquativa. Duas meninas, de seis e nove anos, que há um mês haviam perdido a mãe, viram o pai morrer porque parou no acostamento para atender a um telefonema. Parou no lugar errado e na hora errada, ou não há mais lugar certo no Rio Grande do Sul para uma pessoa parar o carro?



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Num Estado sem lei e sem justiça, as portas estão abertas para bandidos, rebeldes e justiceiros, com a população refém e policiais jogados na guerra. Não quer dizer que não tenham leis e justiça, é que a população não acredita mais nelas, pois estão tomadas pela permissividade e leniência.   

REVOLTA JÁ



ZERO HORA 24 de outubro de 2016 | N° 18668


DAVID COIMBRA


Revolta já

O que está acontecendo contigo, Porto Alegre?

Porto Alegre, minha cidade, onde estão tantas pessoas que amo, o que está havendo?


Queria escrever sobre o Gre-Nal. Para mim, porto-alegrense que sou, o Gre-Nal é a essência do futebol. É o maior jogo do mundo.

Poderia, talvez, escrever sobre a “foliage” que fui ver neste fim de semana no Estado de Vermont: o outono pintando as folhas das árvores de todas as cores. Muito bonito – tanto quanto os ipês roxos e amarelos de Porto Alegre. Temos nós também a nossa foliage.

Queria, enfim, tratar de amenidades que têm a ver com o lugar em que nasci, mas como, se a cidade esfrega o Mal na nossa cara?

Não consigo parar de pensar naquele pai que foi assassinado diante da sua menininha, semana passada. Aquilo me fez mal. Poderia ter sido eu. Poderia ter sido qualquer um dos meus amigos. Porque isso tem sido frequente em Porto Alegre.

Não muito tempo atrás, uma mãe foi executada em condições semelhantes, na frente da escola da filha. Agora, o pai pegou sua filhinha de quatro anos de idade e foi lanchar com ela em um supermercado. Os bandidos o teriam confundido com um rival e o assassinaram a tiros. A garotinha ficou ferida com os estilhaços do para-brisa quebrado pelos disparos.

Que tipo de ser humano é capaz disso?

Que tipo de cidade é essa, em que ocorrem crimes assim?

Quem já foi repórter de polícia, como fui, sabe que mesmo os bandidos têm a sua ética. Nos presídios, os estupradores são punidos pelos outros detentos porque eles sabem que suas mulheres e filhas estão do lado de fora. Pedrinho Matador, o maior assassino do Brasil, não perdoa estupradores. Um dia, ele foi colocado em um camburão junto com um estuprador. Ambos iam para o tribunal. Quando o carro chegou, os policiais abriram as portas e encontraram o estuprador morto – Pedrinho o estrangulara com a corrente das algemas.

– Era lixo – disse.

O que se pode dizer de uma pessoa que mata um homem diante de sua filhinha de quatro anos, ou que mata uma mãe diante da sua filha, na calçada da escola?

Que essa pessoa é lixo.

E eles são. Não passam de lixo.

Mas e a cidade? Será que a cidade também não tem sua culpa?

As pessoas se reúnem nas cidades para viver em segurança. Essa é a principal atribuição do Estado, essa é a função prioritária da vida em comunidade. Porto Alegre está falhando grosseiramente nessa atribuição. Mas é ainda pior do que isso. Em Porto Alegre, a falta de decência e a maldade ultrapassaram limites que envergonhariam o mais sanguinário dos mafiosos, e tudo continua como sempre esteve. A cidade tem de se levantar, tem de fazer algo.

Porto Alegre não é assim.

Porto Alegre não pode aceitar que a situação esteja assim.

É preciso haver indignação.

É preciso haver revolta.

Já.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O David Coimbra ouviu a nossa pregação. As feras sociais estão soltas, bandidos e justiceiros estão aparecendo e tirando a vida das pessoas. Porto Alegre precisa de uma revolta, de um levante da população, dos segmentos da sociedade organizada e da entidades policiais e judiciais. Chega de tolerar a permissividade, a leniência, o descaso, a impunidade, a omissão, o desrespeito às leis e a irresponsabilidade...



quarta-feira, 19 de outubro de 2016

VERDADES OU ENGANOS?

 ZERO HORA, INFORME ESPECIAL, TÚLIO MILMAN - CINCO VERDADES INCÔMODAS SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NO RS




JORGE BENGOCHEA



Admiro e respeito o Túlio Milman, mas estas "verdades" são na verdade apenas uma "verdade incômoda" e quatro "enganos":

1. VERDADE - A Força Nacional não resolve. Está mais que provado;

2. ENGANO - Quem controla o governo são os partidos e políticos que querem manter a gestão de controle, de sucateamento e de partidarização das polícias;

3. ENGANO - A ajuda das FFAA no policiamento ostensivo é paliativa, intervencionista, não resolve e ainda sacrifica a imagem, os deveres e a função das instituições militares. Seria bem melhor empregar as FFAA nas linhas de fronteira enquanto o Brasil não criar a Polícia Nacional de Fronteiras. 

4. ENGANO - É obrigatório o investimento em políticas, ações e programas para o subsistema prisional e é urgente a construção de presídios definidos por nível de segurança para atender o controle, a segurança, a dignidade dos presos e familiares, e os objetivos da execução penal. É a fonte que mais alimenta o crime no Brasil;


5. ENGANO - Não é pela força da gestão que se garante direitos, entre eles o direito de TODOS à segurança pública e os direitos de quem está preso, e sim pela força das leis e de um sistema ágil e comprometido de justiça criminal, em que a polícia e a execução penal são partes deste sistema. A política partidária não faz parte deste sistema. 




ZERO HORA, DO LEITOR, SOBRE ZH...


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tem razão o Fred Wilson Jeckel. "É preciso mudar para leis mais fortes e criar presídios adequados", pois o Estado Democrático de Direito exige a força da lei e da justiça, sendo que as polícias e a execução penal são subsistema de justiça criminal. Defendo a implementação de um Plano Estratégico Situacional Prisional para estabelecer em conjunto com os poderes e órgãos da execução penal as políticas, programas, ações e objetivos para a execução penal no RS, tratando como um subsistema de justiça criminal. Entre elas, a designação das unidades prisionais em níveis de segurança, sendo a mais baixa para os Centros Técnicos Prisionais Municipais, aos moldes das APAC, conveniados com o mercado local para abrigar presos de baixa periculosidade e dispostos a se recuperarem. Unidades prisionais de nível médio para abrigar presos provisórios e unidades prisionais de saúde para tratar dependentes químicos. E Presídios de Segurança Máxima para abrigar lideranças e presos perigosos, sob controle total e localizados em áreas rurais e longe de aglomerados humanos. Além disto, compactuo com a ideia do Juiz Felipe Keunecke de Oliveira de passar o subsistema prisional para a administração do Poder Judiciário, já que os presos ficam a disposição e supervisão deste poder.

sábado, 15 de outubro de 2016

ESTADO E CRIMINALIDADE

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ZERO HORA 15 de outubro de 2016 | N° 18661


ARTIGO



 EDUARDO K. M. CARRION* 









Há poucos dias (30/09), ZH noticiou, em matéria com o título “Presos lançam manifesto defendendo limites à violência”, que, “insatisfeitos com o efeito do excesso de violência [...], traficantes de três presídios lançaram nesta semana manifesto”. E continua: “O documento, assinado por três apenados de diferentes cadeias, afirma zelar ‘pelo bem da sociedade’ e pretende criar código de conduta ao grupo”.

O episódio lembra “M, o vampiro de Dusseldorf”, de 1931, obra clássica de Fritz Lang, um dos expoentes do expressionismo alemão. No filme, um psicopata, assassino de crianças, significando uma ameaça para a tranquilidade do trabalho dos próprios criminosos, é implacavelmente perseguido pelo crime organizado, descoberto, julgado e condenado à morte, a polícia finalmente chegando a tempo de evitar a execução.

O episódio reflete antes de tudo uma carência, permeada de omissão, do Estado no que se refere à segurança pública.

Uma das principais funções do Estado, embora não a única obviamente, é a de garantir a segurança dos cidadãos. Pelo menos desde Hobbes (1588-1679), esta responsabilidade tem sido ressaltada. Max Weber (1864-1920), ao caracterizar o Estado pelo “monopólio legítimo da força física”, repercute de uma certa forma, embora em outro diapasão, a mesma ideia.

Hoje, assistimos, por vezes, à emergência de um Estado paralelo, vinculado ao crime organizado, com sua legalidade e sua ordem próprias, em atraso, em descompasso e em contradição com o processo civilizatório. Pior ainda: esse Estado paralelo, essa legalidade e ordem próprias, muitas vezes com espaço territorial próprio, parecem não só competir com o Estado oficial, bem como ameaçá-lo, como também contaminá-lo cada vez mais. Haja vista a criminalidade no mundo político.

A segurança pública é responsabilidade essencial do Estado. O “caput” do Artigo 5º da Constituição considera o direito à segurança, entre outros, como um direito fundamental. É verdade que a reflexão sobre a segurança pública deve situar-se também numa perspectiva mais ampla, resgatando ou construindo a ideia de segurança social, numa visão interdisciplinar, mesmo porque o fenômeno da violência e da criminalidade é um fenômeno de múltiplos aspectos.

*Professor titular de Direito Constitucional da UFRGS e da FMP

QUINTA-COLUNA. OU QUEM PROTEGE BANDIDOS?

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ZERO HORA 15 de outubro de 2016 | N° 18661


ARTIGOS


PERCIVAL PUGGINA*


Importado da Guerra Civil Espanhola e largamente usado durante a II Guerra Mundial, o termo quinta-coluna designa quem, no desenrolar de um conflito, serve à causa do inimigo nacional comum. Não é outra coisa a zelosa proteção de malfeitores conduzida por proselitismo ideológico, estratégia política e administração da justiça. Assumida com motivações de esfumaçada nobreza, implica ações e omissões que colidem com a segurança e a defesa da sociedade, com elevados atributos do bem comum e com finalidades essenciais ao Estado.

Num tempo em que nossas sirenes mentais disparam ao colocarmos o pé na soleira da porta, ou pararmos num semáforo, ou escrutinarmos cada passageiro que embarca no coletivo em que nos aventuramos, a palavra paranoia tende a cair do vocabulário, substituída por duro e puro realismo. Há uma guerra declarada pelo crime contra a sociedade. E nós não somos militares ou policiais. Somos os desarmados objetivos de forças inimigas, que evitam se confrontar com o Estado pois este tem armas e tropas, reduzidas, mas treinadas. É conosco, é contra os civis, que tal guerra foi estabelecida.

Por isso, decidi alinhar nesta coluna, para adequada identificação, diversas posições e atitudes de colaboração com as forças inimigas. Podem, por isso, ser qualificadas como quinta-colunas. Você verá, leitor, sem surpresa alguma, que todas essas atitudes procedem do mesmo arraial ideológico onde se articulam ações revolucionárias.

São protetores de bandidos os adversários à posse e ao porte de armas. Eu mesmo me alinhei entre estes, até aprender de minhas sirenes mentais o quanto a prudente prevenção serve à nossa segurança e à de nossos familiares. Uma população civil desarmada vira pombinha branca para as armadilhas do banditismo, tão alva e tão ingênua quanto as dessas revoadas lançadas por manifestantes em favor de uma paz unilateralmente declarada. É bem assim que as forças inimigas querem ser recebidas. Elas desejam ser, sempre, o único lado com o dedo no gatilho.

São protetores de bandidos todos os que emitem a cantilena do “só isso não resolve” ante qualquer demanda racional por rigor contra o crime, a saber, entre outras: mais presídios, penas de reclusão mais longas, severas exigências para a progressão de regime e uso mais intenso do Regime Disciplinar Diferenciado nas execuções penais.

São protetores de bandidos os que proclamam, como se argumento fosse, o fato de já termos “presos em excesso”. E tudo se passa como se miragens e alucinações, não bandidos reais, andassem por aí todo ano, armas na mão, matando 60 mil brasileiros, roubando meio milhão de carros, praticando número muito maior de furtos diversos não notificados e algo como 520 mil estupros (estimativa feita pelo Ipea, levando em conta a subnotificação, a partir de 41 mil ocorrências registradas).

São protetores de bandidos os políticos, formadores de opinião, juristas e ideólogos cujas vozes, em pleno estado de guerra, mas longe do tiroteio cotidiano, só se fazem ouvir para recriminar ações policiais, promovendo a associação ideológica dessas corporações a repressão, autoritarismo, brutalidade, ditaduras e assemelhados. São protetores de bandidos os militantes de ideologias instalados nas carreiras jurídicas e ganhando acesso aos parlamentos. Para estes, os criminosos são agentes ativos da revolução social com que sonham sem terem a coragem de acionar com mão e gatilho próprios.

São defensores de bandidos todos que espalham as sementes do mal por plantio direto, lançando-as ao léu, com a afirmação de que os criminosos são seres humanos esplêndidos aos quais foi negada a realização de sua bondade natural por essa sociedade perversa (eu, você que me lê e os executados de ontem em atos de extrema frialdade). Veem-nos – a nós, nunca a si próprios – como potenciais cenas do crime, corpos de delito com culpabilidade constatada e contas a ajustar.

A lista é extensa e não há como condensá-la nestas linhas. Não tenho como pedir a qualquer desses grupos que mude de conduta. Só peço que, ao menos, respeitem nossa inteligência, já que não respeitam nossos direitos naturais.

A PERDA DO CAPITAL HUMANO


Morte de jovens pela violência também tem impacto na economia em longo prazo. Dos R$ 285 bilhões estimados como custo da violência no Brasil em 2013, R$ 114 bilhões dizem respeito à perda de capital humano — pessoas que poderiam produzir por décadas, mas foram mortas
Por: Caio Cigana
15/10/2016 - 02h04min 



Foto: Camila Domingues / Especial



As perdas que a criminalidade geram ao país vão além dos custos cumulativos com segurança privada e seguros, espécie de bitributação imposta a empresas e à população, que já paga alta carga tributária e não tem retorno nos serviços públicos. O economista Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, como as principais vítimas das mortes violentas são os jovens, o problema tem sequelas de longo prazo.

Publicação elaborada pelo FBSP, baseada na edição do Anuário Brasileiro da Segurança Pública mostrou que, em 2013, o custo com segurança no Brasil chegou a R$ 285 bilhões, equivalente a R$ 5,4% do PIB. Foi calculado, à época, um desembolso com R$ 39 bilhões com a contratação de serviços de segurança privada, R$ 36 bilhões com seguro contra furtos e roubos e R$ 3 bilhões no sistema de saúde. Mas o impacto maior, R$ 114 bilhões, é na perda de capital humano. O quadro tem desdobramentos mais graves devido à transição demográfica vivida pelo Brasil, a caminho de ser país mais maduro. Em um momento que o país discute a reforma da Previdência, estes jovens que tiveram a vida ceifada pela violência — conforme o Mapa da Violência seriam mais de 20 mil assassinados — deveriam estar no mercado de trabalho nos próximos anos, ajudando a sustentar as aposentadorias, lembra Cerqueira.


— Dizemos que os jovens são o futuro da nação, mas o que estamos fazendo com eles? Ou estão sendo mortos ou condenados à restrições materiais pela falta de educação de qualidade — diz o economista, lembrando que, com aprendizado deficiente, o país também não conseguirá avançar na produtividade da mão de obra, outro gargalo brasileiro.

Cerqueira avalia que a busca da classe média pela segurança sonegada pelo Estado acaba realimentando o quadro de fissura social.


— Quando as pessoas se protegem em seus carros blindados e se enclausuram em condomínios, há segregação da sociedade que termina jogando mais lenha na fogueira. O ideal seria que todos ocupassem espaços públicos. Segurança é um bem que tem de ser provido pelo Estado e com isso até os mais liberais concordam — diz o economista.


Graduação em segurança pública na PUC em 2017


Objeto de discussão nas universidades, o tema da segurança também começa a ganhar espaço como formação acadêmica na busca por capacitar profissionais para atuar na área, mercado de trabalho em crescimento. A PUCRS começa no próximo ano curso de graduação em segurança pública, com 40 vagas, seguindo iniciativa pioneira da Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2012. O sociólogo Rodrigo de Azevedo, estudioso do assunto e futuro professor da graduação, avalia que há movimentação nacional para criar bacharelados na área para preencher a lacuna de qualificação diante dos desafios cada vez maiores de oferecer segurança.


— O profissional egresso deste curo será capacitado ao diagnóstico, planejamento e execução de politica de segurança, seja em órgãos públicos, do terceiro setor ou iniciativa privada — explica Azevedo.

A formação será compartilhada com matérias como Direito, Sociologia e Administração.

SEGURO MAIS CARO NESTE CENÁRIO DE DESCASO ESTATAL E INSEGURANÇA DO POVO


Risco de roubos responde por quase metade do custo do seguro de carros em Porto Alegre. Segundo sindicato de seguradoras, 42% do custo das apólices na capital gaúcha está relacionado às chances mais elevadas de furto e roubo

Por: Caio Cigana
ZERO HORA 15/10/2016 - 02h04min 



Foto: Félix Zucco / Agencia RBS


Ostentar o indesejável título de capital brasileira de roubo e furto de veículos faz o morador de Porto Alegre proprietário de automóvel pagar bem mais pelo seguro de veículo. O município teve, em 2014, índice de 833,8 casos para cada 100 mil carros, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A pedido de Zero Hora, o Sindicato das Seguradoras no Rio Grande do Sul (Sindseg-RS) fez uma simulação para mostrar a diferença. O seguro de um Gol para um homem casado de 35 anos morador da Capital, por exemplo, sai por R$ 3.168. Se fosse de Santa Cruz do Sul, sairia 56% mais barato. Caso vivesse em Curitiba, 34% mais em conta. Grande parte da razão está no risco maior de o veículo ser levado. Em Porto Alegre, 42% do custo está relacionado às chances mais elevadas de furto e roubo. Nas outras cidades, o peso é bem menor (veja no quadro no fim da matéria).


O presidente do Sindseg-RS, Guacir de Llano Bueno, explica que o cálculo do preço se baseia simplesmente nos índices de incidência dos crimes. Se em uma região ou cidade há mais ocorrências, é natural que o fundo composto para pagar o seguro nos casos de furto e roubo seja maior. Por isso, é necessário aumentar o valor para todos os usuários daquela área.


— Esse preço alto acaba como um limitador para muitas pessoas adquirirem o produto e ficarem protegidas. O ideal seria que mais pessoas tivessem o seguro — diz Bueno, lembrando que, desta forma, o valor unitário também seria menor.


O custo com seguro também pesa no setor de transporte. Apenas ano passado, foram R$ 1,12 bilhão roubados nas estradas, crescimento de 10% sobre o ano anterior, estima a Associação Nacional do Transporte e Logística (ANTT). No Estado, foram R$ 120 milhões. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs), Afrânio Kieling, afirma que, hoje, 20% do custo das transportadoras está ligada a questões relacionadas à prevenção de roubos, como seguros, monitoramento em tempo real de frota, rastreadores e, em alguns casos, contratação de batedores.



— Investimos bastante para tentar minimizar esse problema, que tem se agravado bastante — diz Kieling.

No fim, o custo é repassado e o consumidor mais uma vez paga a conta.


Compare o preço do seguro de um Gol*


PORTO ALEGRE
Preço: R$ 3.168
Peso do risco de furto/roubo: 42,65%


SANTA CRUZ DO SUL
Preço: R$ 1.384
Peso do risco de furto/roubo: 9,6%

CURITIBA
Preço: R$ 2.078
Peso do risco de furto/roubo: 30,85%


* Simulação do Sindseg-RS para um homem casado de 35 anos

SEGURANÇA PRIVADA LUCRA COM A INÉRCIA DO ESTADO NA SEGURANÇA


Com poder público inerte, mercado da segurança privada deve seguir em expansão. Setor que multiplicou em mais de três vezes o faturamento na última década lucra com falta de perspectiva de resposta do poder público

Por: Caio Cigana

ZERO HORA 15/10/2016 - 02h03min | 



Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS



O ritmo crescimento do setor de segurança privada vai seguir acelerado nos próximos anos, projeta quem trabalha na área. A razão é a mesma que levou o segmento a multiplicar em mais de três vezes o faturamento em uma década, com crescimento médio superior a 12% ao ano: a falta de perspectiva de o pode público dar resposta adequada ao aumento da criminalidade.

Com a experiência de quem esteve à frente do aparato estatal de policiamento ostensivo, o consultor da empresa gaúcha de segurança privada Epavi, João Carlos Trindade, comandante-geral da Brigada Militar entre 2008 e 2010, é taxativo ao afirmar que, por enquanto, não há nenhum sinal de que o segmento pare de ganhar importância na tarefa que originalmente seria pública.


— Isso é diretamente proporcional ao aumento da criminalidade. E os Estados estão exauridos, com a capacidade de gastos com segurança no limite — opina Trindade.



Para o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul (Sindesp-RS), Cesar Levorse, é possível comparar o quadro ao fenômeno que ocorreu com a saúde e a educação em décadas anteriores. Com a queda da qualidade do serviço público, a classe média recorreu aos planos de saúde e ao ensino privado.


— É mais recente, mas semelhante — atesta Levorse.

A avaliação sobre as perspectivas para o setor são semelhantes. Para o advogado, não há indícios de reversão no quadro que levou à falência do Estado na missão de garantir segurança. E se empresas e cidadãos não se sentem confortáveis com o que é oferecido pelas forças oficiais, isso gera lacuna que é preenchida pela iniciativa privada, diz Levorse.


— Não vemos um fim na insegurança. Isso gera demanda — resume o advogado.


A continuidade do problema aliado ao custo pode inclusive gerar alterações legais que tornem o serviço privado mais acessível para cidadãos e pequenos condomínios, entende Levorse. Além do avanço do monitoramento eletrônico, deve chegar o momento em que o poder público terá de regulamentar a função dos guardas de rua que costumam atender vizinhanças, criando a figura de autônomos no setor, prevê o advogado.


A segurança privada vai continuar a crescer, mas de forma diferente, entende Trindade, que não atribui o movimento ao encolhimento do poder público, mas a outras questões como legislação penal, fracasso na ressocialização de presos e desemprego. Em alguns casos, a presença física vai ser substituída pelo monitoramento eletrônico, com câmeras e sensores. Apenas a Epavi conta hoje com contingente de 7 mil funcionários e controla de forma remota três mil pontos no Estado. A despeito da crise na economia, Trindade arrisca que o faturamento do setor no país este ano cresce ao menos 10%.

CRIME DÁ PREJUÍZO BILIONÁRIO NA INDUSTRIA


Gastos com segurança têm impacto na competitividade da indústria. Em São Paulo, levantamento da Fiesp aponta que 46,7% das indústrias consultadas foram alvo de algum crime, causando prejuízo de R$ 5,12 bi

Por: Caio Cigana

ZERO HORA 15/10/2016 - 02h03min |



Foto: Diego Vara / Agencia RBS



A engrenagem dos custos nas indústrias ganhou o adicional da insegurança. Um empresário do ramo calçadista do Vale do Sinos, que pede para não ser identificado, relata que a preocupação com o tema é crescente na companhia e na vida pessoal. No negócio, a perturbação aumentou com um surto de sumiço de mercadorias no final do ano passado. Os pares de calçados eram faturados, mas os clientes no varejo recebiam número menor.

— Investir em segurança patrimonial chegou a ser luxo. Hoje é obrigação — diz o empresário, que toca a companhia com um irmão.


Nas fábricas da empresa, havia a presença de vigias apenas de dia e, à noite, o monitoramento era somente remoto. Agora, os vigilantes estão no local 24 horas. Aumentaram gastos do câmeras de segurança. Na sede, foi instalado controle de acesso, com identificação de cada visitante, o que não existia até o ano passado. A ordem é evitar riscos.


Os desembolsos com monitoramento eletrônico, por exemplo, subiram 20%. O seguro do frete, que é da transportadora mas depois é repassado à fabricante, teve alta de 23% em 2016. Os gastos com segurança privada devem chegar a R$ 500 mil este ano, equivalente a 0,6% do custo total da empresa — e correspondem ao valor que poderia ser usado, no varejo, para comprar cerca de 2,5 mil pares de calçados fabricados pela empresa. Parece pouco, mas não é, diz o empresário. E tudo acaba repassado ao consumidor. Para um setor altamente voltado a exportações, é item a mais para golpear a competitividade.


— São números relevantes, que somados à alta carga tributária, encarecem ainda mais nosso produto. Para quem tem de competir com a China, cada centavo conta — avalia o empresário.

A tensão chega à vida privada. Em busca de mais sensação de segurança, os irmãos deixaram a cidade onde a empresa tem sede. Um morava em casa, outro em apartamento. Foram residir em cidade próxima, num condomínio fechado.


Em São Paulo, crime deu prejuízo bilionário


A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) finalizou mês passado pesquisa que tentou dar panorama mais aproximado das consequências da onda de criminalidade nas fábricas da unidade da federação mais rica do país. O levantamento, realizado em 345 indústrias, mostrou que 46,7% das empresas foram vítimas de algum crime no período de 12 meses anteriores. Os ataques ocorreram nas sedes ou filiais em 27,1% dos casos e na etapa de transporte de cargas ou valores em 23,8% das vezes. O prejuízo estimado foi de R$ 5,12 bilhões.

SEM SEGURANÇA APROXIMADA, COMÉRCIO DE RUA AMARGA PREJUÍZOS


Sem segurança de shoppings, comércio de rua amarga prejuízo com a criminalidade. Enquanto rede de varejo perdeu R$ 1,5 milhão com ataques, dono de ferragem diz ter funcionário dedicado apenas à prevenção de furtos

Por: Caio Cigana

ZERO HORA 15/10/2016 - 02h02min |



Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS







A onda de assaltos, furtos e arrombamentos aflige ainda mais o comércio, principalmente o de rua, naturalmente exposto à ação dos criminosos por estar de portas abertas e contar com barreira de proteção menor em relação aos shopping centers. Apenas a rede gaúcha Multisom amarga prejuízo calculado em R$ 1,5 milhão nos últimos 12 meses, fruto de pelo menos 20 ataques em 15 lojas.

Na tentativa de estancar a sangria financeira, a empresa investiu cerca de R$ 500 mil em segurança desde então. O custo mensal dobrou. Só com monitoramento e alarmes, o gasto é de R$ 30 mil a cada 30 dias, diz o diretor-administrativo da rede, Cesar Camargo. Todas as lojas passaram a contar com sistemas de prevenção e fiscais para inibir os gatunos. Os depósitos também passaram a ter com segurança extra. O executivo diz não ter cálculo na ponta do lápis sobre o impacto dos gastos no preço das mercadorias, mas garante que existe.


— Qualquer despesa que se adiciona na empresa é impossível deixar de repassar — lamenta Camargo, que relata ter sofrido com o que classifica como surto de ataques no início do ano, principalmente no Centro de Porto Alegre.


O dono de uma ferragem do Centro da Capital, que prefere não se identificar, faz relato semelhante. Instalou sistemas de monitoramento por câmeras 24 horas, alarme e conta com seguro para o veículo que faz a entrega e as mercadorias no estoque. Tem 11 funcionários, sendo um apenas para ficar atento e tentar evitar furtos.


— Os gastos com segurança representam 10% dos preços dos produtos que vendo — diz o empresário, em uma conta ainda mais drástica que a do Sindilojas, que dilui o percentual como impacto em toda a cadeia.

Em meio à crise na economia que também atingiu a construção civil, um dos setores que determina os ritmos das vendas nas ferragens, ao menos alguns itens ainda têm boa demanda.


— Cadeados, correntes e fechaduras de segurança seguem saindo bastante — revela o comerciante.

O quadro é reforçado pelo resultado de recente pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital, que mostrou que um terço dos empresários ouvidos foram assaltados no primeiro semestre. A busca pela segurança privada foi a saída para conter novos ataques.


Pesquisa CDL


A Câmara de Dirigentes Logistas da Capital questionou se empresários tiveram a loja assaltada de janeiro a junho de 2016:

Sim: 34,2%
Não: 65,8%


Que providências foram tomadas*:

- Instalou equipamentos de monitoramento: 68,8%
- Colocou novos sistemas de alarme: 50%
- Substituiu portas/portões/grades/cadeados externos: 43,8%
- Contratou 1 ou mais seguranças para a loja: 40,6%
- Contratou empresa externa de segurança 24 horas: 21,9%
- Outros: 6,3%

* Poderia ser marcada mais de uma resposta

Fonte: CDL Porto Alegre

SEGURANÇA PRIVADA NA ESCOLA TEM ALTO CUSTO


Escola investe em segurança, mas custo pesa no bolso dos pais. Levantamento de sindicato com 84 instituições de ensino privado aponta que 67,9% aumentaram investimentos em segurança em relação a 2015

Por: Caio Cigana

ZERO HORA 15/10/2016 - 02h02min 



Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS







Pressionadas a buscar soluções próprias para a crise na segurança, colégios privados aumentam investimentos em prevenção, o que também se reflete nas mensalidades. Ainda antes do episódio da tentativa de assalto que resultou na morte da mãe de um aluno que esperava o filho sair da aula, em 25 de agosto deste ano, em frente à Escola Dom Bosco, na zona norte da Capital, o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS) havia lançado pesquisa para saber o grau de preocupação das associadas com com o tema. O resultado de 84 respostas apontou que 67,9% aumentaram investimentos em segurança em relação a 2015.


— Isso passa a ser um custo a mais que tem de ser considerado quando é fixado o valor da mensalidade. Ou, então, a escola deixa de fazer algo. Corta na aprendizagem. Deixa de investir em tecnologia, inovação, equipamentos para laboratórios, computadores — observa o presidente do Sinepe, Bruno Eizerik.


O Colégio Santa Inês, no bairro Petrópolis, na Capital, é exemplo da situação. Nos últimos dois anos, investiu R$ 250 mil em sistemas de segurança. O gasto mensal com o custeio na área pulou de R$ 16 mil para R$ 23 mil. Para tentar aplacar a preocupação da comunidade escolar, o Santa Inês mais do que dobrou o número de câmeras, monitorando principalmente as cercanias do colégio, que também ganharam mais iluminação. Contratou vigilantes próprios, treinados para abordagem adequada a pais, alunos e professores. Instalou controle de acesso nas entradas. Criou portaria que dá acesso mais rápido do estacionamento. Negociou com o estacionamento terceirizado isenção de meia-hora para familiares que vão deixar os filhos na escola, ao custo de R$ 7 mil por mês.


— Tivemos de nos reorganizar em função da pressão da comunidade, que queria respostas. Assumimos uma responsabilidade que não seria nossa, mas do poder público — observa a diretora da escola, irmã Celassi Dalpiaz.


O desembolso cobra o seu preço. Os recursos gastos se traduzem em menores investimentos no ensino, a atividade fim da escola. E também doem no bolso dos pais. A escola teve este ano reajuste de 14,8% na mensalidade. Um ponto percentual foi resultado do aumento dos gastos com segurança.


Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

A fatura da violência


Com dois filhos nos Colégio Santa Inês, o músico Maurício, 38 anos, e a médica Carolina, 39 anos, resignam-se com a situação. Em nome da tranquilidade, aceitam acréscimo na fatura da escola, resultado dos investimentos em segurança realizados nos últimos anos e do aumento do custo para manter o sistema de vigilância.


— É claro que isso impacta na mensalidade, mas é um valor que preferimos pagar para ter garantia de segurança. A gente sente um pouco, embora diluído, mas está valendo a pena. Infelizmente, ele (o investimento) tem de acontecer. Isso nos tranquiliza — diz Maurício, que vê a crise da segurança como chaga nacional, sem perspectiva de solução no curto prazo.


A conta também aparece em casa. O prédio onde vivem, também no bairro Petrópolis, conta com infraestrutura de câmeras, controle de acesso com códigos e portaria 24 horas, que minimizam a sensação de medo com a violência. A prevenção para evitar ser vítima de assalto inclui a preferência sempre por estacionamentos para evitar parar em via pública e instruções seguidas à risca pelas crianças, inclusive a menina de apenas cinco anos.


Foto: Camila Domingues / Especial

— Elas (as crianças) já sabem que têm de entrar e sair do carro rápido, sem fazer manha. E isso fica mais difícil quando se usam acessórios, como a cadeirinha, que faz com que se demore bem mais para entrar e sair. Hoje não existe mais lugar ou hora. E nem precisa reagir para acontecer alguma coisa — opina Carolina, que se diz assustada com a brutalidade com que os crimes são cometidos.

Na infância, Maurício e Carolina estudaram no Santa Inês. A diferença entre as épocas é definida por ele como "gritante" em relação à preocupação com segurança.


— Com sete, oito anos, vinha a pé para escola, e colegas da mesma idade pegavam ônibus sozinhos para outros bairros — lembra o músico, lamentando que essa possibilidade hoje é impensável para os seus filhos.

SEGURANÇA PRIVADA FATURA BILHÕES E EMPREGA MAIS QUE A POLÍCIA



Na contramão da economia, setores ligados à segurança privada passam longe da crise, enquanto poder público não consegue frear a violência

Por: Caio Cigana

ZERO HORA 15/10/2016 - 



Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS



A escalada da criminalidade e a incapacidade do poder público de conter o avanço da violência cunham ao mesmo tempo as duas faces da moeda da economia. De um lado, oneram empresas e consumidores, que passam a pagar mais caro por produtos e serviços devido ao custo crescente da busca por proteção. De outro, são combustível para o avanço da segurança privada, que ocupa o vácuo deixado pelo aparato estatal e cresce a altas taxas no país, a despeito da recessão.


Enquanto o PIB brasileiro derreteu 3,8% ano passado e deve ter nova queda acima de 3% em 2016, as companhias que oferecem serviço de vigilância e monitoramento parecem não ter sentido a crise. Dados da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) mostram que o faturamento do setor, em 2015, chegou a R$ 50 bilhões, avanço nominal de 8,6% sobre 2014. Em 10 anos, o crescimento chega a 230%.

Com a tecnologia como aliada, a Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese) também exibe números que passam longe da crise. O segmento avançou 6% sobre 2014 e, agora, espera aumentar as vendas entre 4% e 5%. Muito mais pujante foi o desempenho da indústria nacional de alarmes. Cresceu 15% ano passado, performance que deve repetir em 2016. Entre as razões listadas para o setor estar na contramão, cita a Abese, o principais são "os menores investimentos em segurança feitos pelos governos federal, estaduais e municipais, o que estimula os particulares".


— Há mais tecnologias aplicadas para a prevenção e a população está cada vez mais preocupada com isso — observa Selma Migliori, presidente da Abese, que cita outros fatores para o bom momento dos fabricantes brasileiros ano passado, como o câmbio, que inibiu as importações, e a transformação do mercado imobiliário, com os condomínios cada vez mais mais preocupados com segurança.


Mas, ao mesmo tempo que a crise na segurança pública vira oportunidade de negócios, gera gastos extras que acabam repassados para os preços dos produtos e serviços e passam a fazer parte do chamado custo Brasil. O Sindilojas da Capital calcula que, a partir dos gastos com prevenção em todos os elos da cadeia, começando pela indústria, passando pelo transporte e chegando ao comércio, o desembolso para a proteção da criminalidade representa 10% do preço da mercadoria.


— Isso tudo é repassado e o consumidor paga a conta — resume o presidente do Sindilojas, Paulo Kruse.

A procura da população por ao menos sentir-se mais segura também forja novos comportamentos que impactam na economia. As lojas de rua perdem clientelapara os shopping centers e, na indústria da construção civil, a classe média cada vez se enclausura mais em condomínios que primam pelo investimento em vigilância.



Mais trabalhadores na segurança do que na polícia


O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), Ricardo Sessegolo, não tem dúvida. A questão da segurança moldou os projetos dos novos condomínios, desde a concepção arquitetônica. As entradas de garagem devem ser próximas à portaria. Visitantes e entregadores têm de ser submetidos a câmaras de espera. Dobrou o número de câmeras, espalhadas por acessos, garagem, escadarias, hall. Nos prédios mais sofisticados, elevadores têm códigos para que apenas os moradores ou pessoas autorizadas possam ter acesso ao andar.


— Isso tudo é usado como marketing do empreendimento. Por que os condomínios horizontais do litoral tiveram tanto sucesso? A razão número 1 é a segurança — diz Sessegolo.


Com o setor público em crise e a iniciativa privada ocupando seu espaço, o número de vigias de empresas de segurança é maior do que o contingente oficial da área de segurança. O número mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado ano passado na pesquisa Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros indica que, em todo o país, existiam 542 mil policiais civis e militares.

Com base em estatísticas do Ministério da Previdência, a Fenavist indica que, nas companhias de segurança privada, são 655 mil trabalhadores _ sem contar quem trabalha na informalidade. A quantidade de empresas de segurança privada também disparou. Dez anos atrás, eram 1,6 mil. Hoje, são 2,5 mil, conforme a Fenavist, a partir de dados da Polícia Federal (PF), que fiscaliza o setor. Mas o número pode ser muito maior. A entidade sustenta que, para cada empresa autorizada pela PF, exista outra clandestina.









COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NA FALTA DA POLÍCIA, A SEGURANÇA PRIVADA. A segurança privada minimiza, mas não garante a segurança. O que vai garantir a segurança no Estado Democrático de Direito é a força da lei, da justiça e da polícia, onde a segurança privada complementa, ajuda, colabora, repara e proporciona acessos às tecnologias preventivas e de apuração dos fatos delituosos. A segurança privada atua na proteção individual, familiar, patrimonial e empresarial que vai dificultar e expor a ação criminosa, mas apenas a severidade da lei, a proximidade policial e a agilidade e coatividade da justiça serão capazes de coibir.

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

IDEIAS CONTRA ROUBOS DE CARROS

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ZERO HORA 14 de outubro de 2016 | N° 18660



MARCELO KERVALT


SEGURANÇA JÁ


PAINEL RBS SEGURANÇA JÁ reuniu autoridades das forças policiais do Rio Grande do Sul para discutir soluções contra os crimes de furto e roubo de veículos



Alternativas para diminuir os furtos e roubos de veículos no Rio Grande do Sul, dois dos crimes que mais preocupam os gaúchos, foram discutidas ontem no Painel RBS Segurança Já. No primeiro semestre de 2016, bandidos levaram um veículo a cada 14 minutos no Estado – média de 106 carros por dia. Se levados em conta apenas os roubos, houve acréscimo de 57% nos últimos cinco anos, passando de 5.887 nos seis primeiros meses de 2012 para 9.225 no mesmo período de 2016. A elevação foi três vezes maior do que o aumento de 18% da frota.

Mediado pelo editor de Segurança do Grupo RBS e editor-chefe do Diário Gaúcho, Carlos Etchichury, e pelo comentarista da Rádio Gaúcha e colunista de Zero Hora Cláudio Brito, o evento contou com três painelistas (veja quadro ao lado).

Além das discussões de temas como a presença da Força Nacional de Segurança, inspeções em ferros-velhos e estratégias de ação policial (leia na página ao lado), o painel relembrou crimes marcantes. Um deles foi o sofrido pela empresária Karollini Leite Toledo, 29 anos, que precisou implorar para que ladrões não levassem seu filho de oito meses em um assalto em Porto Alegre. Por sorte conseguiu desprender o cinto da cadeirinha e pegar o bebê no colo. O carro foi levado, mas ficou o trauma familiar. Ao menos Karollini não entrou para as estatísticas que mostram o aumento de mulheres vítimas de latrocínio. Levantamento do Diário Gaúcho mostra que, em todo o ano passado, só uma mulher foi vítima em 23 roubos com morte na Capital, enquanto neste ano, até agosto, sete haviam perdido a vida em um total de 25 casos – cinco delas atacadas em seus carros.

Foi assim no crime que precipitou a troca de comando na Secretaria da Segurança Pública. Em 25 de agosto, Cristine Fonseca Fagundes, 44 anos, foi morta em frente ao Colégio Dom Bosco, em Porto Alegre, enquanto aguardava dentro do carro o filho de 13 anos sair da aula. Foi morta a tiro por um ladrão que exigia seu celular, e tornou-se a 25ª vítima de latrocínio na Capital.

Como parte da mobilização institucional e editorial Segurança Já, os painéis têm como objetivo debater a violência no Estado e, sobretudo, colaborar na busca por soluções. A campanha, que reforça o compromisso do Grupo RBS com a comunidade, começou em 26 de agosto, com a criação de uma editoria integrada sobre o tema, envolvendo esforços de ZH, DG, Rádio Gaúcha e RBS TV.


OS CONVIDADOS

Adriano Nonnenmacher - 
Delegado, tem graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS e especialização em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. É o atual titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil.

Paulo Roberto Mendes Rodrigues - Coronel, é juiz do Tribunal de Justiça Militar desde 12 de dezembro de 2008, quando foi nomeado pela então governadora, Yeda Crusius. Nos dois anos anteriores, foi comandante-geral da Brigada Militar. Foram mais de três décadas na BM, a maior parte delas acompanhando ocorrências nas ruas.

Cesar Augusto Pereira da Silva - 
Tenente-coronel, é coordenador da força-tarefa da Operação Desmanche. O oficial está na Brigada há quase 30 anos. Nesse período, afora outras funções, atuou mais de 12 anos no Pelotão de Operações Especiais (POE), oito anos no Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e um ano como diretor do Presídio Central de Porto Alegre.



Operação Desmanche dá resultado




Em março deste ano, ocorreu a primeira operação de grande porte após a sanção do governador José Ivo Sartori à Lei dos Desmanches, em dezembro de 2015. Pela legislação, qualquer peça que estiver em ferros-velhos sem comprovante de procedência e nota fiscal é considerada ilegal e poderá ser imediatamente recolhida.

A fiscalização é do Detran, de caráter administrativo, mas as polícias acompanham. O Instituto-Geral de Perícias (IGP) é responsável por verificar a origem das peças. O tenente-coronel Cesar Augusto Pereira da Silva, coordenador da força-tarefa da Operação Desmanche, diz que, do fim de fevereiro até este mês, foram recolhidas 1.750 toneladas de material irregular.

– Na maioria dos locais, encontramos também oficinas mecânicas. Quando não é credenciada, tudo o que tem lá é recolhido.

Cesar ressalta que o crime é organizado com pessoas focadas no roubo, algumas na desmontagem dos carros e outras na venda das peças. Paraguai, Bolívia e Uruguai são os principais destinos.

– Eles (os criminosos) estão vendo os resultados, pois estamos mexendo no bolso do crime. Tem um proprietário de desmanche que perdeu entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões – explica o tenente-coronel.

– Além de prender o assaltante de esquina, estamos atuando contra quadrilhas especializadas – complementa o delegado Adriano Nonnenmacher.



1.750 TONELADAS de material sem procedência comprovada foram recolhidos desde fevereiro deste ano




Críticas ao auxílio da Força Nacional



O ex-comandante-geral da Brigada Militar (BM) coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, hoje juiz do Tribunal de Justiça Militar, discorda da efetividade da Força Nacional em Porto Alegre. Para ele, a decisão do governador José Ivo Sartori de pedir auxílio ao governo federal manchou a história da corporação:

– Fiquei muito triste. Acho que a Brigada Militar tem condições (de combater o crime). Talvez tenha de ser fortalecida. Mas isso foi uma mancha para nossa história.

Mendes justifica a opinião dizendo que a presença dos 136 homens não resolve o problema, pois são necessárias ações diárias e não por determinado período. Conforme a BM, a Força deve permanecer no Estado ao menos até o final do ano.

– Quando eles vieram, a população aplaudiu. Hoje, está perguntando onde andam, porque o número é muito pequeno. Isso resolveria para uma operação. No dia a dia, não é assim que funciona. A gente não percebe a Força Nacional.

O ex-comandante salienta que, se os 136 militares fossem a solução para combater a criminalidade, bastava incorporar esse número de homens à BM.

– Se colocar no papel, (o custo) é uma merreca. Mas não vai resolver.

O tenente-coronel Cesar Augusto Pereira da Silva, coordenador da força-tarefa da Operação Desmanche, diz que o problema vai além da falta de efetivo nas corporações de segurança:

– É uma situação mais complexa. A própria questão da impunidade interfere. Hoje, 70%, 80% dos criminosos são reincidentes. Se não temos efetivo, temos de achar outras formas.

Levantamento da Editoria de Segurança do Grupo RBS mostrou que a primeira semana de atuação da Força Nacional na Capital registrou queda na média de roubos de veículos – de 24,4 veículos roubados a cada dia entre janeiro e junho para 16,5 por dia na primeira semana das ações de reforço.



16,5 foi a média de veículos roubados por dia na primeira semana de ação da tropa federal em Porto Alegre. No primeiro semestre, a média diária foi de 24,4



Integração de forças em debate




Um exemplo a ser seguido pelo Rio Grande do Sul é o sistema inteligente de monitoramento eletrônico adotado em Jundiaí, no interior de São Paulo. O modelo conseguiu barrar furtos e roubos de veículos – desde 2014, esse delito caiu 37,3% – e já foi multiplicado pelos municípios vizinhos que hoje formam o “cinturão caipira”. O tenente-coronel Cesar Augusto Pereira da Silva, coordenador da força-tarefa da Operação Desmanche, disse que cercamento eletrônico em cidades gaúchas está em discussão.

– O auxílio das câmeras vai sair, com espelhamento (das imagens) para a secretaria (da Segurança Pública).

A intenção é que um carro roubado em determinada cidade possa ter seu deslocamento acompanhado mesmo que o criminoso fuja para outro município.

– A secretaria está fazendo as reuniões para que esse sistema seja implantado – diz o tenente-coronel.

Enquanto a tecnologia disponível hoje no Estado não pode operar como na cidade paulista, a solução parece ser a integração entre os órgãos de segurança pública, o que já vem sendo feito no Rio Grande do Sul, segundo o titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Adriano Nonnenmacher.

– Trabalhei em cidades do Vale do Sinos que têm muita participação municipal e integração muito boa das polícias Militar e Civil. No Deic, para alguns dos grandes alvos que estamos investigando e vamos prender até dezembro, contamos com informações repassadas pela BM. Também utilizamos muito a Polícia Rodoviária Federal para a troca de dados. Então, esse intercâmbio existe – diz o delegado.

Questionado sobre possível integração do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) e do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) na Operação Desmanche, o tenente-coronel Cesar Augusto Pereira da Silva afirmou que a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente já participa ativamente e que, se for preciso, não há problema em incluir outros órgãos.

– Se a gente precisar (do auxílio) de outras especializadas, tenho certeza de que seremos atendidos.




Abordagens para aprimorar estratégia




Ex-comandante-geral da BM, o coronel Mendes defende intensificação das abordagens de veículos e a presença de policiais na rua. Para ele, o carro “é o centro do negócio que favorece o bandido”.

– O policial militar precisa fazer aquilo que é o mais nobre da atividade: a abordagem, exercer a atividade de policial. E o mais fácil é identificar carro (em situação de roubo e furto). Na época, a nossa meta era abordar 70 mil veículos por dia. Gera um sentimento de segurança na população ver o policial na rua, abordando. Nos aproximando dos veículos, estaremos muito próximos dos bandidos.

Para driblar a falta de efetivo da BM – o menor em três décadas –, Mendes sugere ações focadas em automóveis.

– Quando se tem pouco, tem de centrar fogo no principal. E qual é o principal? O carro. Pegando o carro, vamos pegar tudo. Celular, droga, está tudo embarcado.

O titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Adriano Nonnenmacher, acredita que os índices poderiam cair se o crime de receptação tivesse penas menos brandas.

– As leis são fracas, principalmente em relação à receptação. Poderia haver lei específica para esse crime, e não há. Muitas vezes verificamos que os receptadores foram os verdadeiros ladrões. E, mesmo a gente pedindo a prisão preventiva, a questão probatória é um pouco difícil de fazer.

O delegado ressalta que a DFRV conseguiu diminuir em 54% número de furtos e roubos de veículos em setembro deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado. A queda, segundo Nonnenmacher, é resultado de ações em três frentes: grandes operações, com mapeamento das quadrilhas especializadas, prisão de alvos de alta periculosidade e a participação na força-tarefa da Operação Desmanche.



54% Percentual de aumento dos roubos de carro na Capital na comparação dos primeiros semestres de 2012 (2.882) e 2016 (4.445). Redução no mesmo percentual ocorreu na comparação entre setembro de 2015 (1.080) e setembro de 2016 (496)



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Todas as ideias colocadas são pertinentes e necessárias. Porém, a impunidade dos criminosos tornam estas ideias desmoralizadas, pois os criminosos sabem que "não dá nada e se der é pouco", e vão continuar cometendo crimes. As investigações, as operações contra os desmanches e as operações de abordagens vão reprimir o crime, mas não vão coibir se permanecerem vigorando as leis permissivas sendo aplicadas por uma justiça leniente e com penas brandas favorecendo os ladrões de carro. O crime vai compensar e matar uma vítima que reage se banaliza porque o crime capital também tem punição branda.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

ROUBO DE CARRO

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ZERO HORA 13 de outubro de 2016 | N° 18659


MARCELO KERVALT


SEGURANÇA JÁ


Em cinco anos, roubo cresce três vezes mais do que a frota no RS


DE JANEIRO A AGOSTO deste ano, bandidos levaram, a cada dia, em média, 106 automóveis de vítimas



A máxima de que “o crime não anda a pé”, utilizada pelo delegado Adriano Nonnenmacher, titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), é confirmada nos números divulgados pela Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP). Enquanto os os índices de violência assustam a população, sobem também os roubos e furtos de veículos no Rio Grande do Sul nos últimos cinco anos. Durante o primeiro semestre de 2016, bandidos levaram um veículo a cada 14 minutos no Estado. Foram, em média, 106 carros por dia.

Se levados em conta apenas os assaltos, houve acréscimo de 57% nos últimos cinco anos, passando de 5.887 nos seis primeiros meses de 2012 para 9.225 no mesmo período de 2016. A elevação foi três vezes maior do que o aumento da frota, que bateu a marca de 18% (veja quadro ao lado).

– Se seu carro está sendo visado pela criminalidade, não há o que fazer. Vai ser roubado – lamenta o cientista social Charles Kieling.

No entanto, o delegado Nonnenmacher aponta evolução no combate a esses crimes nos últimos meses. Conforme dados repassados por ele, em agosto e setembro, furtos e roubos de veículos em Porto Alegre diminuíram 33% e 44%, respectivamente, em relação aos mesmos meses de 2015.

– Realizamos mais de cem operações e prendemos 161 pessoas que atuavam em furto, roubo e clonagem em 2016. Além disso, foram mais de 30 ações da Operação Desmanche em parceria com a Brigada.

PARA SOCIÓLOGO, É PRECISO MAPEAR AS QUADRILHAS

O cientista social reconhece a efetividade da Lei dos Desmanches, mas não como ação isolada:

– É errado acreditar que uma lei vai coibir a criminalidade. É preciso mapear as quadrilhas que utilizam esses veículos. Há muitas pessoas que contribuem para que o mercado (de peças furtadas e roubadas) continue funcionando.

– Além do policiamento ostensivo, daria para implantar portais eletrônicos que identificariam carros que entram e saem da cidade. É fácil de se fazer – complementa o sociólogo e professor da PUCRS, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.



SEGURANÇA JÁ. Mulheres são alvo de ladrões, diz delegado de Furtos e Roubos


Se há alguns anos o destino dos carros roubados e furtados estava bem definido, hoje a situação é diferente, conforme a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos.

– Não predomina mais o perfil clássico de ladrões que roubavam para clonar, desmanchar ou mandar para outros Estados e países – diz o delegado Nonnenmacher.

Os carros, atualmente, são utilizados para os mais diversos fins. De acordo com o delegado, os veículos também são cobiçados por adolescentes que roubam e furtam para ir em festas, para simplesmente se deslocar entre bairros antes de abandonar, como para cometer outros crimes.

– São, em sua maioria, jovens, mas há perfil muito variado. Pode ser o pequeno traficante, o grande traficante, o estelionatário – enumera o delegado.

Quando vendidos, os automóveis variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil, em média.

Conforme o delegado, os criminosos preferem abordar mulheres que estão distraídas em ruas pouco movimentadas, em geral, saindo de residências.


PREVINA-SE

- À noite, mantenha vidros fechados ao sair ou parar em algum sinal.
- Não pare em lugares desertos ou com pouca iluminação.
- Prefira locais vigiados para estacionar.
- Nunca deixe documentos, talões de cheque e cartões de crédito dentro do carro.
- Mesmo que seja parada rápida, sempre feche o veículo ao estacionar.
Fonte: Fonte: especialista em gestão no setor de segurança Adriano Klafke




Painel discute assaltos de veículos hoje


Os roubos de veículos, crimes com emprego de violência do ladrão perante a vítima, estão por trás de quase a metade dos latrocínios ocorridos em Porto Alegre neste ano: foram 13 casos num total de 28 ocorrências de assalto com morte registradas na Capital em 2016, conforme levantamento do Diário Gaúcho.

Para discutir essa trágica realidade e apontar soluções, o terceiro Painel RBS Segurança Já reunirá, hoje, às 15h, na sede da RBS TV, o titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos do Departamento Estadual de Investigações Criminais, Adriano Nonnenmacher, o ex-comandante-geral da Brigada Militar coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, hoje juiz do Tribunal de Justiça Militar, e o tenente-coronel Cesar Augusto Pereira da Silva, coordenador da Força-Tarefa da Operação Desmanche.

– O roubo de veículos é um dos crimes que mais assustam os gaúchos. Quase a metade dos 28 latrocínios que ocorreram na Capital, este ano, têm relação com este crime – observa o editor de Segurança do Grupo RBS e editor-chefe do Diário Gaúcho, Carlos Etchichury.

EVENTO EM DIFERENTES PLATAFORMAS DIGITAIS

Etchichury será mediador do debate, ao lado do comentarista da Rádio Gaúcha e colunista de Zero Hora Cláudio Brito. O evento será transmitido ao vivo pela Rádio Gaúcha e pelas plataformas digitais do Grupo RBS.

O primeiro painel Segurança Já, em 26 de agosto, discutiu alternativas para o combate à violência e à criminalidade. O segundo, em 27 de setembro, tratou do tema impunidade. A mobilização institucional e editorial reforça o compromisso do Grupo RBS com a comunidade gaúcha.

A primeira medida foi a criação de uma editoria integrada sobre o tema, envolvendo Zero Hora, Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha e RBS TV. Mais de 640 reportagens sobre o assunto foram veiculadas desde então nessas plataformas.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É preciso punir com rigor e multa pesada os ladrões e assaltantes de carro. Penas elevadas e multas indenizatórias pagas para as vítimas e seguradoras, em espécie ou trabalho obrigatório e monitorado seriam formas para coibir estes crimes. A perda do direito de ostentar e de usar um patrimônio adquirido com o suor do trabalho numa situação que pode levar à perda da vida e da saúde física e mental. É um crime tratado com permissividade das leis e leniência da justiça, que compensa roubar, violentar, ferir e matar uma pessoa.

terça-feira, 11 de outubro de 2016

A RECEITA DE JUNDIAÍ

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ZERO HORA 11 de outubro de 2016 | N° 18657



SEGURANÇA JÁ


JUNDIAÍ MONITORADA CONTRA O CRIME


Há dois anos, município do interior de São Paulo conta com sistema inteligente de monitoramento eletrônico. Modelo conseguiu barrar furtos e roubos de veículos e já foi multiplicado por cidades vizinhas, que hoje formam o “cinturão caipira”. Desde 2014, este tipo de crime caiu em 37,3% em Jundiaí


Um alarme estridente soa na sala do comandante da Guarda Municipal de Jundiaí, município com 405 mil habitantes no interior de São Paulo, a 55 quilômetros da capital. No computador, imagem congelada mostra o detalhe da placa de um veículo e uma tarja amarela no alto da tela.

– Não há motivo para correria. Quando aparece a tarja amarela, é porque um veículo que está sob alguma investigação passou por um dos nossos pontos de monitoramento. Essa informação é registrada em um sistema e repassada à autoridade que solicitou relatório sobre este veículo – explica o comandante da Guarda, delegado José Roberto Ferraz.

Do gabinete, o comandante tem condições de identificar horários de circulação, rotas percorridas, cenas de crimes, relações com outros veículos que tenham percorrido o mesmo trecho monitorado e até identificar suspeitos em questão de minutos no sistema que armazena de 700 a 800 mil placas por dia. É uma das bases do mapeamento da criminalidade elaborado pelo município.

Pouco tempo depois que a reportagem chega à sala, outro alarme soa. Dessa vez, entre os monitores do centro de controle. Era a placa de um caminhão que correspondia a um furto ocorrido na véspera em cidade próxima. Imediatamente as viaturas da Guarda foram acionadas, e a Polícia Militar, também alertada.

Enquanto os agentes davam conta das buscas, o comandante recordava ocorrência de meses atrás. Tratava-se de moradora que teve o carro roubado e acionou a Guarda. A partir do endereço do crime, o sistema lançou as probabilidades de cada rota que os criminosos poderiam tomar com o veículo levado pelos assaltantes. Então, seguindo estatísticas, os guardas se dividiram.

Em 20 minutos, o carro foi localizado, recuperado e os suspeitos presos em flagrante pelos próprios agentes municipais. Em média, 11 carros foram recuperados por mês, a partir do sistema de monitoramento, neste ano na cidade. É o dobro do que acontecia em 2013. Essa é a parte mais visível da eficiência do monitoramento.

PORTO ALEGRE ENFRENTA O INVERSO EM ROUBOS

Nos últimos dois anos, conforme estatísticas da a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, desde que o sistema inteligente passou a funcionar a pleno na cidade que é pioneira naquela região, os furtos e roubos de veículos desabaram 37,3%. No primeiro semestre de 2014, 1.324 carros foram furtados ou roubados na cidade. No primeiro semestre deste ano, foram 829 registros.

Caminho inverso ao vivido em Porto Alegre, onde o papel da Guarda Municipal e o uso de câmeras de monitoramento ainda não passaram da fase de discussão. No mesmo período, a capital gaúcha viveu uma alta de 17,9% nos furtos e roubos de veículos. No primeiro semestre deste ano, 6.276 carros foram levados por bandidos.

O sistema de Jundiaí começou a ser implantado em 2012, com investimento de R$ 30 milhões divididos em cinco anos – R$ 6 milhões por ano –, custeados pelo município. Quando o período dos cinco anos se encerrar, o município custeará somente a manutenção e atualização das câmeras.


A RECEITA DE JUNDIAÍ



O MUNICÍPIO PROTAGONISTA NA SEGURANÇA

Garantia de investimentos na qualificação da Guarda Municipal e do sistema de monitoramento. A Guarda faz prisões em flagrante e atua como polícia ostensiva.

PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

As metas para redução de índice de violência se tornaram um plano construído com discussões na comunidade e com informações do mapeamento da criminalidade local. Tudo é mapeado e se torna dado para combater o crime com estratégia.

TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA

Não se limitou à implantação das câmeras de monitoramento. Investiu na modernização do sistema e aplicou esses dados para criação de relatórios e mapeamentos da criminalidade. Cada ação dos órgãos de segurança locais é baseada nos levantamentos do sistema. O resultado é, além da prevenção de crimes, a qualificação de inquéritos e processos criminais.

REALIDADES DISTINTAS

- Atualmente, 40% de Jundiaí está monitorado por 186 câmeras – 92 no módulo OCR (sistema inteligente que registra placas e cruza dados no sistema, emitindo alertas para situações suspeitas), 30 fixas e 64 domes (filmam e gravam com capacidade de monitorar um raio de 20km² e aproximar 36 vezes o foco).

-Em Porto Alegre, são 771 câmeras de monitoramento – 42 da Secretaria Estadual da Segurança, 115 da EPTC, 41 da Guarda Municipal, 573 da Concepa, Trensurb, Fundação Iberê Camargo, helicóptero da BM e móveis da SSP. Porém, não há sistema que cruze dados captados pelos equipamentos ou forma de alarme e resposta rápida ao que as câmeras flagram.

O MONITORAMENTO INTELIGENTE

-A partir da placa de um veículo, o sistema traça o seu perfil, com informações sobre quando e onde passa. É desenhada uma probabilidade de direções que ele pode tomar a cada horário do dia.

-É feita relação entre os locais em que passou em período de três anos e de crimes registrados na área.
-Relaciona a presença desse veículo a outros que estiveram com ele mais de uma vez.

-É lançada uma teia de probabilidades de crimes relacionados àquele veículo e à pessoa com a qual essa placa corresponde.

- A partir da identificação de alguém, as informações são cruzadas com o banco de suspeitos do “cinturão caipira”.

-É gerado relatório que abastece investigações e processos criminais.

- Por lei, todas as informações coletadas são fornecidas aos órgãos de segurança a partir de solicitação. Mas sempre que um crime é flagrado, um relatório é gerado imediatamente para quem o investigará.

- Não é atribuição da Guarda Municipal, mas o monitoramento de possíveis pontos de tráfico é constante. Diversos locais já foram denunciados às polícias. Quando há suspeita, relatório é preparado a partir das movimentações diárias, em horários específicos, do local. O que não impede dos agentes fazerem prisões em flagrante. Em setembro, a partir do monitoramento, guardas desarticularam um laboratório mantido pelo PCC em Jundiaí. Um homem foi preso no local.


Quinze cidades no “cinturão caipira”

Uma quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos agiu, no ano passado, em Araraquara. Dias depois, crime com as mesmas características foi registrado em Hortolândia. Todas as informações coletadas pelo sistema de monitoramento foram compartilhadas entre os municípios da região, que hoje formam o chamado “cinturão caipira”. Diante das probabilidades de rotas fornecidas pelo sistema, Jundiaí estava no alvo dos criminosos.

– Sabíamos as características dos veículos usados por eles, os horários que costumavam atuar e a possível rota que tomariam para entrar na cidade – conta o comandante.

O cerco foi organizado com a Polícia Militar nas entradas de Jundiaí e evitou o crime na cidade. Dias depois, acabou acontecendo em outro município da região, ainda fora do sistema de monitoramento.

É que a ideia de Jundiaí foi multiplicada. Outros 15 municípios da região, incluindo Campinas, são monitorados pelo mesmo modelo. Banco de dados integrado está em fase de implantação e regulamentação entre os governos municipais. Já há, por exemplo, informações de suspeitos, com mais de 800 nomes cadastrados e vinculados a placas de veículos e tipos de crimes, sendo alimentado pelas Guardas Municipais.

– A migração dos criminosos entre os municípios da região é muito grande pelo monitoramento. E esse sistema tem nos permitido, além de controlar o fluxo, abrir espaço para novas parcerias e aprimoramento do trabalho de prevenção – explica o delegado José Roberto Ferraz.

Exemplo disso é a relação da Guarda Municipal com a Polícia Rodoviária Federal em ações contra o roubo de cargas. Até agosto do ano passado, a média mensal desse tipo de crime em Jundiaí foi de 13 casos. Neste ano, o índice já se reduziu para sete casos, em média, por mês.

Não se trata de um cercamento eletrônico. Esse conceito, segundo o comandante, já é ultrapassado.

– Agimos por manchas de monitoramento. Não adianta cercar as entradas e saídas da cidade e não entender detalhadamente como é o crime, onde estão as pessoas. É muito mais eficiente concentrar-se em áreas específicas e fazê-las se comunicarem, como fazemos com as cidades vizinhas – explica.




A Guarda mapeia e prende suspeitos




No papel, a Guarda Municipal não é polícia. Na prática, a ação é de policiamento ostensivo mais próximo da comunidade. É que, em Jundiaí, cada chamado para a Polícia Militar cai em uma central em Campinas. Dali, é repassado ao batalhão que atua na cidade. Pois a Guarda criou o seu próprio número para chamadas emergenciais. Em todo o ano de 2013, foram registrados 5,5 mil chamados para este número. No ano passado, o volume subiu para 12,6 mil ligações de emergência ou denúncia.

– É uma cidade de Interior, aqui a cobrança é feita sempre sobre o prefeito, mesmo que não seja assunto da sua responsabilidade direta. O fato é que deixamos de ser empresa de vigilância pública – explica o comandante da Guarda, delegado aposentado José Roberto Ferraz.

O município conta com 385 agentes – quase 1 guarda para cada mil habitantes – e todos estão aptos a portar arma e agir em ações ostensivas. A cada mês, eles recebem treinamentos e atualizações. A Guarda tem custo de R$ 42 milhões anuais ao município.

Em Porto Alegre, por exemplo, a Guarda Municipal tem 484 agentes – 1 guarda para cada 2,9 mil habitantes – e somente em torno de 200 atuam armados e em guarnições nas ruas. Sua função primordial é a guarda de prédios e instalações públicas.

Essa também é a atribuição da guarda em Jundiaí, mas com o foco mais ativo.

– É prerrogativa de qualquer cidadão, por exemplo, dar voz de prisão. Seria omissão do município não cumprir esse papel. Quando flagramos no nosso sistema de monitoramento situações de crimes, agimos e prendemos – relata Ferraz.

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

DE CAMPO MINADO A BAIRRO EDUCADOR

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ZERO HORA 10 de outubro de 2016 | N° 18656


TEXTOS - EDUARDO TORRES / FOTOS - MATEUS BRUXEL


HELIÓPOLIS - DE CAMPO MINADO A BAIRRO EDUCADOR



Em 15 anos, uma das maiores favelas da América Latina, localizada na região sudeste de São Paulo, conseguiu reduzir 87% o número de homicídios. A solução veio da comunidade sob a forma de educação para combater a violência. Heliópolis abre a série de reportagens que o Diário Gaúcho e Zero Hora apresentam, a partir de hoje, com exemplos de comunidades que reduziram assassinatos, roubos de veículos e reincidência de criminosos. São histórias para inspirar Porto Alegre.


Entre as prateleiras de livros da biblioteca, em meio àquela que já foi considerada a segunda maior favela da América Latina não estão as frases de Camões, Drummond ou Machado de Assis. Os pensamentos que estampam cartazes com frases inspiradoras são todos de líderes e pioneiros locais como João Miranda, Genésia Ferreira ou Antônia Cleide. Desde pequenos, os moradores de Heliópolis, dentro do distrito de Sacomã, em São Paulo, são bombardeados com doses de história da própria comunidade para aprender a valorizá-la. E o resultado não poderia ser melhor.

Em 15 anos, a região que já esteve entre as mais violentas da capital paulista, com índice de 56,8 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2001 – bem acima dos 49,1 que apresentava a cidade, passou para 7,1 assassinatos para cada 100 mil habitantes – abaixo dos 8,5 da cidade. Percentualmente, a queda nos homicídios chegou a 87% neste período (leia quadro na página ao lado). Fluxo inverso ao que acontece em Porto Alegre. Os índices de homicídios entre os bairros Rubem Berta e Mario Quintana, que têm, somadas, população semelhante a Heliópolis, aumentaram 60% nos últimos cinco anos.

Mais do que repressão ou investigação policial, a mobilização social e a educação foram os principais antídotos – aplicados pela própria comunidade – para frear a violência.

CRIANÇAS TRANSITAM SEM MEDO NAS RUAS DO LOCAL

Entre as ruas e vielas da favela, a todo momento cruzam crianças com uniformes escolares e que se dirigem à sede de algum projeto social. Diferente do atual cenário da periferia de Porto Alegre, onde a presença de meninos nas ruas virou raridade, em Heliópolis as vias são essencialmente musicais. Do rap ao funk no legítimo baile de favela que acontece nas ruas, passando pelo forró, típico em um bairro com maioria de descendentes de nordestinos. Há barulho e “muvuca” o tempo inteiro. Em contrapartida, em dois dias de andanças pela região, nenhuma viatura policial foi vista pela reportagem. Não é à toa que a localidade hoje se orgulha de ser apresentada como “bairro educador”.

– É questão de pertencimento. Quando conheci a história de Heliópolis, a luta dessas pessoas, também me senti responsável por cuidar daqui – diz o estudante Douglas Cavalcante Ripardo, 23 anos.

Em 2012, Douglas integrou um grupo de cinco jovens dedicados a desenvolver iniciativas de sustentabilidade em Heliópolis. Era um dos 50 projetos sociais liderados pela União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região (Unas). Hoje, ele é um dos porta-vozes da entidade que agregou as associações e os movimentos sociais de Heliópolis.

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Receitas de Heliópolis Saneamento, infraestrutura, educação e oportunidades


A mobilização da comunidade

Assim como em muitos bairros da periferia, Heliópolis tem diversas associações de moradores e movimentos sociais, mas eles decidiram unir forças em nica entidade, que centraliza as reivindicações e organiza projetos para captar recursos e investimentos sociais. O resultado foi a atração de capital público, privado e até estrangeiro para a favela e a garantia de permanência de projetos na localidade, independente dos governos.

A aposta na educação

O conceito é de que tudo passa pelo estudo, e a escola precisa ser formadora de lideranças. Houve entrega dos educadores locais diante da violência que atingia as escolas, literalmente, abrindo portas para a comunidade. Os muros de um colégio foram literalmente derrubados (foto abaixo), abrindo caminho para a construção de um conceito de “bairro educador”.

Investimentos públicos


O município investiu pesado em estruturas de educação e sociais, assim como o governo federal garantiu os recursos para o saneamento a 90% da favela.

Qualificação policial

A derrubada dos homicídios em Heliópolis seguiu o ritmo de todo o estado de São Paulo, com investimentos em melhoria e aumento dos efetivos, investigação qualificada, melhoria no levantamento de dados sobre a criminalidade, policiamento comunitário pleno.


Saneamento, infraestrutura, educação e oportunidades

A redução da violência e o avanço da educação trouxeram como consequência a chegada da infraestrutura à favela. Em 2007, Heliópolis foi beneficiada pelas obras de saneamento do PAC e quase toda a comunidade está pavimentada. Um dos arroios que cortava a região foi canalizado e as famílias que viviam em zona de risco hoje moram nos apartamentos conhecidos como “redondos”, pela forma dos edifícios populares projetados pelo arquiteto Ruy Ohtake.

No final de 2015, a prefeitura inaugurou a iluminação pública com LED – projeto inédito no Brasil – até mesmo nos becos mais estreitos, como resultado de mobilização do movimento de mulheres de Heliópolis. O último levantamento feito pela associação de moradores mostrou que só há três barracos atualmente em toda a favela. Enquanto há 15 anos nem o caminhão de lixo entrava ali. Atualmente, 90% está urbanizada.

– Já perdi alguns amigos para o crime, não tinha como não ter contato com o lado errado. Teve um tempo que era melhor dizer, quando saía daqui, que morava em outro lugar. Hoje eu posso dizer que quem entra para o crime é porque quer – diz Nívive Ferreira Nascimento, 27 anos.

Moradora de Heliópolis, cursa Publicidade e coordena um projeto piloto do Facebook na favela:

– Sinto todos os dias que estou ajudando a evitar mortes.

A localidade foi a escolhida pela empresa para desenvolver empreendedores locais. O resultado disso é uma sala repleta de computadores em meio a uma das vielas. Ali acontecem cursos de aprimoramento no uso de redes sociais para comerciantes locais. Pelo menos 40% dos empreendedores de Heliópolis são jovens.

No ano passado, aconteceu um concurso de desenvolvimento de aplicativos e o grupo vencedor desenvolveu um para buscar serviços de saúde em São Paulo. Uma empresa interessou-se no programa e o desenvolve hoje.



Assassinato de menina despertou a comunidade


Era março de 1999, faltavam três meses para Leonarda Soares Alves completar 16 anos. Ela saiu da escola Campos Salles às 23h, caminhava para casa quando foi surpreendida por um homem armado. Foi executada com cinco tiros na cabeça. O motivo: não quis namorar com um traficante local e ele mandou matá-la. No período em que morriam mais de cem pessoas por ano na região, o crime poderia cair no esquecimento, mas acabou se transformando em grande movimento contra a violência.

– Era aluna da escola, menina alegre, cheia de vida e foi morta de forma estúpida. Fiquei arrasado e concluí que estávamos sendo omissos – lembra Braz Nogueira.

Ele, com o professor Orlando Jerônimo, liderou o que viria a ser a Caminhada pela Paz em Heliópolis. Naquele ano, mais de 4 mil pessoas participaram. E o movimento se repete todos os anos. O momento era tenso. O PCC ainda não tinha controle sobre a criminalidade de São Paulo e, em Heliópolis, a comunidade vivia sob toque de recolher. Tudo fechava à noite, menos a escola Campos Salles. Por pura resistência.

– Quem manda aqui somos nós, eu e vocês, alunos, não os traficantes! – gritou Braz.

Chegou a ser ameaçado, mas os alunos abraçaram a causa.

– Falar que não faz nada para mudar a realidade porque outro não deixa é papo furado – diz Braz, símbolo da favela.



O arquiteto que redesenhou Heliópolis com “redondinhos”



É impossível passarem despercebidos os prédios do condomínio popular de Heliópolis, construído com recursos do PAC. Eles são redondos. Ganharam o apelido de “redondinhos” e viraram o lar de 326 famílias retiradas das margens do Arroio Menino – ainda chegarão a 1,2 mil quando as obras estiverem concluídas. Os “redondinhos” também são marca da personalidade da favela. Resultado de história que começou por acaso, no começo da década passada. Uma revista publicou entrevista com o arquiteto Ruy Ohtake, 78 anos, em que uma de suas frases, segundo ele, “fora de contexto”, dizia: “Heliópolis é o lugar mais feio de São Paulo”.

O material provocou reação imediata entre os líderes da comunidade. Um grupo o procurou, mas não queria apenas explicação. Queria ajuda.

– Nós fizemos uma pergunta a ele: como podemos fazer para melhorar? – conta a presidente da Unas, Antônia Cleide.

Foi a provocação para que um dos arquitetos mais renomados do país mergulhasse em Heliópolis. Como uma espécie de pedido de desculpas, estudou toda a região e atraiu parcerias de empresas privadas para reformar e colorir as fachadas das casas nas duas principais ruas da favela. Foi também dele a iniciativa de criação – e doação de livros – para a primeira biblioteca em Heliópolis. Curiosamente, no local onde antes funcionava uma carceragem da polícia.

Ruy Ohtake também criou o conceito dos “redondinhos”. O formato para os prédios não é acaso, mas para estimular mais ainda a vida em coletividade dentro de Heliópolis.




... em 17 anos, crimes quase zeraram



A prefeitura de São Paulo investiu R$ 29 milhões para inaugurar o CEU Heliópolis e são mais R$ 8,8 mil mensais para a manutenção do espaço. Na capital há outros 45 CEUs. Mas este, admite a administração, é diferente. A começar pelo nome. Foi batizado como CEU Professora Arlete Persoli, uma educadora que sempre esteve na linha de frente dos projetos com as crianças da favela. Ela morreu em 2014. Assim como quase tudo em Heliópolis, este investimento público só chegou depois de muita mobilização local. E qualquer curso ou metodologia só é aplicado ali depois de determinação pelo conselho gestor local, formado pelos moradores. É o único CEU com este modelo.

O núcleo do projeto está na Escola Municipal de Ensino Fundamental Campos Salles. Até 2002, a instituição enfrentava problema que agora é rotina nas escolas públicas de Porto Alegre. Cercada por muros, era alvo das ameaças do tráfico e de furtos. Naquele ano, porém, a escola foi transformada e deu início ao que se vê hoje em Heliópolis.

– Furtaram 21 computadores novos que a escola havia recebido, ainda na caixa. Quando registrei o crime na delegacia, três lideranças locais apareceram lá para me dar apoio. Era uma demonstração de que a comunidade havia abraçado de vez a escola – conta o pedagogo Braz Nogueira, que dirigiu a escola entre 1995 e 2015.

E ele não sossegou. Na saída da delegacia, percorreu as ruas de Heliópolis parando em cada bar, em cada esquina e dando o recado:

– Roubaram o teu filho, não foi a mim ou aos professores, que ganhamos para estar ali. Foi ao teu filho que roubaram.

Dois dias depois, os computadores foram devolvidos. E Braz tomou a decisão que mudaria aquele cenário.

– A escola era cercada por um muro alto, com grades e ferros lá em cima. Isso favorecia o bandido. Decidimos derrubar tudo, porque a segurança da escola é justamente a integração com a comunidade. Ela tem de cuidar dessa segurança – diz.

Desde que a Campos Salles se tornou uma escola “sem muros”, não houve mais registro de qualquer furto ou vandalismo.

Até então, a escola tinha, de um lado, um imenso terreno que servia como depósito para veículos e máquinas antigas do município de São Paulo. Por baixo dos panos, era um ponto de receptação de carros antigos. Do outro lado, havia uma praça onde eram comuns execuções, estupros e o tráfico de drogas na chegada das crianças todas as manhãs. Hoje, a área faz parte do CEU.

Mas a mudança principal foi interna. Braz derrubou também as paredes das salas de aula. As 12 salas se transformaram em quatro grandes salões em que turmas aprendem juntas e os alunos trabalham em classes coletivas. Cada salão tem o seu “conselho” de alunos, que formam uma prefeitura e uma câmara na escola. Todas as decisões, inclusive das notas, passam pelos estudantes. É uma escola, hoje, com 1.157 alunos.

– A ideia sempre foi estimular as decisões coletivas, para que eles entendessem o quanto uma decisão precisa ser pensada em todas as suas consequências. Os alunos aprenderam a mediar seus conflitos, por exemplo. E isso se multiplica para as ruas – conta o educador.



Era um local de desova de corpos...




A biblioteca que dá destaque aos pensamentos locais foi inaugurada no ano passado, como a cereja do bolo em uma transformação que se iniciou em 2007 e hoje é denominada Centro Educacional Unificado (CEU). Uma área de 49 mil m², onde, além da biblioteca, funcionam duas escolas, três creches, uma escola técnica, um núcleo universitário, ginásio com piscina, espaços culturais multiuso, com direito a laboratório de fabricação digital (FabLab) e cozinha experimental, quadras e praças. Sem muros ou impedimentos à entrada de qualquer um. E não há registros de qualquer vandalismo nas estruturas.

Em um dos três andares da biblioteca, as crianças se divertem diante de computadores com acesso gratuito à internet – algo inimaginável aos seus pais – e, em outro espaço, uma vez por mês, pelo menos 10 lideranças comunitárias reúnem-se com a missão de manter vivo o espírito de mudança da favela. Eles fazem parte do Movimento Sol da Paz, que em 1999 deu o mais marcante grito contra a violência que imperava na favela.

– Quase todo dia, para ir ao trabalho, tinha que desviar dos corpos na rua. Eram crianças de 10, 15 anos com arma na mão aliciadas pelo tráfico. Se não vendiam o que eram obrigadas a vender, morriam mesmo. E também matavam. Foi muito triste ver tantos pais e mães chorando – conta Quitéria Joana de Melo, 56 anos.

Ela chegou a Heliópolis, saindo de Pernambuco, em 1980. É vizinha do lugar que hoje virou um dos símbolos da favela. Justamente ali, era um dos antigos locais de desova de corpos em Heliópolis. O professor Orlando Jerônimo, 59 anos, garante que isso ficou no passado.

– As pessoas hoje ficam horrorizadas quando sabem de algum assassinato. Antes era quase uma opção de lazer quando tinha um corpo na rua – resume.

Em todo o ano passado, 17 pessoas foram mortas na região.






Sem concorrência ao PCC, mortes caem em São Paulo




Heliópolis não é uma ilha. Houve redução nos índices de homicídios em todo o estado de São Paulo. Enquanto o governo atribui o resultado ao maior investimento nos efetivos policiais – em 2015, o déficit de PMs, que era de 10%, foi eliminado –, no aprimoramento das investigações, mapeamento e estatísticas atualizadas dos crimes, integração das polícias e o policiamento comunitário, o perfil da criminalidade local também se transformou desde o começo da década passada.

Depois de muitos confrontos, o Primeiro Comando da Capital (PCC) é atualmente uma facção sem concorrência no controle do tráfico de drogas de São Paulo. E, entre os códigos da organização criminosa, está o freio nas mortes. Só aconteceriam homicídios entre criminosos envolvidos com o PCC depois de ordem superior. Segundo a Polícia Civil, Heliópolis é um dos núcleos do controle da facção na capital. Investigações apontaram, por exemplo, que a favela abrigou traficantes fugitivos da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro.

OCORRÊNCIAS DE TRÁFICO DIMINUÍRAM NA FAVELA

Conforme a estatística da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, no entanto, desde o segundo semestre do ano passado caíram as ocorrências de tráfico de drogas na comunidade.

Se em todo ano passado a média foi de pelo menos nove ocorrências desse tipo de crime a cada mês em Heliópolis, no primeiro semestre de 2016, o índice caiu para quatro ocorrências mensais.

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Realidades distintas


Heliópolis

-Favela com 120 mil habitantes, em São Paulo. Já foi considerada segunda maior da América Latina. No começo dos anos 1970, grupo de 153 famílias que viviam em ocupação na Vila Prudente foram retiradas de lá e transferidas para uma área de 1 milhão de m² no limite de São Paulo com São Caetano. Foram colocadas em casinhas de madeira que seriam moradias provisórias. Os casebres seguiriam ali por 20 anos. No começo dos anos 1980, com a vinda de mais famílias para a localidade – a maior parte de origem nordestina –, a reivindicação por moradia ganhou força e organização.

O problema na favela

-Em 2001, a cidade de São Paulo registrou taxa de homicídios de 49,1 para cada 100 mil habitantes. Foram 5.174 assassinatos naquele ano. No Distrito do Sacomã, com populaçãode 230 mil habitantes e onde fica Heliópolis, foram 130 homicídios e a taxa chegava a 56,8 homicídios para 100 mil habitantes. Em 2015, a maior cidade do país apresentou taxa de 8,5 homicídios para cada 100 mil habitantes. Foram 991 casos.

-Em Heliópolis, a taxa caiu para 7,1, com 17 vítimas. Houve queda percentual de 80,8% nos homicídios em São Paulo. No Distrito do Sacomã, a redução foi de 87%.

A violência em porto alegre


-Em 2002, primeiro ano do levantamento da SSP-RS, Porto Alegre registrou taxa de homicídios de 29,3 para cada 100 mil habitantes. Em 2015, foram 609 homicídios na Capital, com taxa de 41,26 para cada 100 mil habitantes. A alta foi de 48,5% nos homicídios.

- Os bairros Rubem Berta e Mario Quintana somam 112 mil habitantes e são campeões de homicídios na Capital. Em 2011 (primeiro ano do levantamento por bairros do Diário Gaúcho), ambos locais registraram 69 homicídios, com taxa de 61,6 homicídios por 100 mil. No ano passado, foram 111 assassinatos nos dois bairros, com taxa de 99,1 homicídios por 100 mil habitantes.