SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

SEGURANÇA, CLAMAMOS POR ELA



ZERO HORA 20 de dezembro de 2016 | N° 18719


ARTIGOS


ANDRÉ LUIZ DA S. RODRIGUES*



A população está vivenciando um momento difícil no que se refere ao aumento dos casos de violência e criminalidade nos municípios. Em poucos dias, são registrados vários casos e ocorrências de assassinatos com arma de fogo, envolvendo pessoas das mais diferentes classes sociais. A segurança pública encontra-se em crise, não apenas em um ou outro município, mas em nível nacional, por conta dos baixos investimentos na área e por não existirem medidas que sejam efetivas para solucionar esse problema.

A sensação de insegurança só aumenta, pois a cada dia surge um novo caso de violência. Desde um roubo de carro até um homicídio. Acontecimentos que se tornam frequentes devido à sensação de impunidade por parte dos criminosos. Mas muito dessa insegurança se deve ao descaso dos governos com as nossas polícias e com todos os setores que estão interligados com a segurança; entre eles, a educação.

Medidas já deveriam ter sido adotadas para tentar reduzir essas estatísticas que envolvem a segurança, pois muitos estão morrendo por este problema crônico que atinge a todos. Mas, até agora, pouco é feito, os números em um momento aumentam, em outro estabilizam, mas nunca recuam. O que causa na comunidade o temor de sair sem saber se irá retornar.

Apesar da crise econômico- financeira que atinge a gestão pública, a sociedade clama por melhorias urgentes na segurança, mas que só terão eficácia quando houver um amplo planejamento em longo e, também, em curto prazo. Neste momento, apenas a união entre as instâncias políticas surtirá algum efeito para que se crie uma força-tarefa que aumente a fiscalização e o policiamento nas ruas. Também é indispensável que exista uma preparação para o futuro através da educação, fazendo com que jovens não sigam pelo caminho da criminalidade. Mas, para que essas medidas se concretizem, é preciso de uma ampla cobrança por parte da sociedade, que deve manifestar a sua reivindicação por melhorias urgentes na segurança.

*Estudante de Jornalismo – Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

PELA PROFISSIONALIZAÇÃO DO CRIME

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ZERO HORA 15/12/2016 - 06h41min 


Marcelo Monteiro
Repórter de Zero Hora
(Aviso: contém ironia.)


Todos os dias, cidadãos são mortos por bandidos despreparados, seja pelo uso de drogas ou pelo nervosismo dos novatos. Inexperientes ou alterados, eles enxergam uma arma na mão que lhes estende a carteira ou o celular. Ou interpretam gestos como abrir a porta do carro ou pegar a bolsa como ameaças e atiram, mutilando famílias com crimes que em tese seriam banais — afinal, estamos no Brasil —, mas que saíram do controle.


Essa carnificina pode ser evitada com a criação da Associação dos Assaltantes, Ladrões e Trombadinhas (Assaltro). A entidade se empenharia na profissionalização do crime. Treinados e orientados, seus membros agiriam de forma tranquila, o que evitaria mortes e aumentaria sua produtividade — não seria preciso fugir como um assassino, apenas correr como um ladrão.


Pensem nisso antes de pegarem seus revólveres e canivetes e saírem pelas ruas a aterrorizar cidadãos comuns: quando um assalto transforma-se em latrocínio (roubo com morte), a coisa muda de figura. Em geral, assaltantes e ladrões de DVDs automotivos, quando capturados — o que raramente acontece — deixam a delegacia junto (às vezes, antes) com as vítimas. Isto porque o sistema penitenciário não tem onde alocar nem os bandidos contumazes, capturados dezenas de vezes sem nunca porem os pés na cadeia.

Estes são, via de regra, liberados depois de um depoimento, de um chá de banco ou de horas algemados a uma lixeira, como se viu em Porto Alegre. Já os matadores são caçados e julgados de forma contundente. Para que correr risco? Roubar sem matar é mais "seguro".


Outra sugestão: por que os assaltantes não se espelham nos traficantes, categoria mais organizada e lucrativa? (Aliás, muitos dos roubos são executados para o pagamento de dívidas com o tráfico.) Só a maior organização criminosa brasileira arrecada R$ 200 milhões anuais com a venda de cocaína.


Com menos agressividade e mais organização, ladrões comuns podem ampliar seus ganhos. Em vez de atacarem inocentes nas calçadas ou nas sinaleiras, os pequenos empreendedores do crime podem realizar ações mais arrojadas e lucrativas, com maior produtividade e maiores ganhos em um dia extenuante de "trabalho".



P.S.: Este texto é um agradecimento à dupla que assaltou a mim e a outras cinco pessoas sem precisar atirar em ninguém. Um exemplo para a categoria.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

JANELAS QUEBRADAS


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ZERO HORA 08 de dezembro de 2016 | N° 18709

ARTIGO


EDUARDO CHEMALE SELISTRE PEÑA*




O êxito de Nova York no combate à criminalidade que a assolou por décadas é conhecido.

A luta contra o crime, por lá, teve como pano de fundo a adoção de uma tese elaborada no meio acadêmico com base em experimentos de psicologia social. Em 1969, o professor Zimbardo, de Stanford, propôs um teste para melhor compreender o comportamento social: abandonou carros idênticos em ruas de distintas regiões dos EUA. Um foi deixado no Bronx, bairro de Nova York, à época, caótico; o outro na civilizada Palo Alto, na Califórnia.

Como previsto, o carro deixado no Bronx, em horas, passou a ser saqueado. Dias depois, tudo o que tinha valor havia sido levado. O automóvel de Palo Alto manteve-se intacto.

Zimbardo, então, inseriu ingrediente extra: quebrou o vidro do carro estacionado em Palo Alto. Sem demora, o automóvel, à semelhança do ocorrido com aquele do Bronx, passou a ser furtado.

Com base nesse experimento, anos depois Wilson e Kelling desenvolveram a Teoria das Janelas Quebradas, segundo a qual os delitos serão tanto mais volumosos quanto maior for a desordem, a sujeira e o abandono. Se a janela de um prédio é quebrada e não é prontamente reparada, a tendência é de que em breve as demais também o sejam e dissemine-se o vandalismo. Um vidro quebrado transmite ideia de deterioração e desinteresse. Faz presumir a ausência da lei. Cada novo ataque depredador reafirma esse juízo e estimula outros piores, desencadeando incontrolável violência. Se pequenos delitos não são coibidos, outros maiores são encorajados.

A virada de Nova York teve por base a aplicação desta teoria e iniciou-se nos anos 80, pelo metrô. Pequenos delitos, antes tolerados, passaram a ser reprimidos. A fiscalização intensificou-se e passou-se a zelar pela limpeza e ordem. Em pouco tempo, o perigoso metrô tornou-se seguro.

Posteriormente, sob o comando do prefeito Giuliani, logrou-se a guinada definitiva replicando-se o modelo ensaiado no metrô em toda a cidade. Os resultados foram excelentes e constatados pelos frequentadores da cidade.

Inevitável circular pela esburacada Porto Alegre, passar por obras inacabadas, vivenciar a violência, sem recordar o exemplo nova-iorquino.

Decerto não se pode atribuir o sucesso da metrópole americana exclusivamente à adoção da referida teoria, mas convém que os governantes não desprezem a experiência e tenham presente que nem sempre é preciso soluções inéditas para problemas usuais.

*Advogado e diretor da ACPA




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Estado uno e indivisível, com seus poderes constituídos, independentes (não separados do Estado), harmônicos (não isolados) e complementares (sistematizados) tem  o dever constitucional de garantir direitos e aplicar os valores supremos do Estado Democrático de Direito que exige a força da lei e da justiça (não só das armas), punindo de forma exemplar o crime de menor potencial para sinalizar que a ilicitude não compensa, e aplicando uma punição rigorosa aos crimes maiores e mais hediondos para mostrar o valor da vida humana. 

Por esta introdução, penso que o amigo esqueceu no artigo que a teoria Broken Windows teve sucesso devido ao amparo da força da lei e da justiça que nos EUA são severas e fortalecem a ação da polícia dentro de um sistema ágil e coativo de justiça criminal. Infelizmente, no Brasil, esta teoria é impraticável justamente pelo fato das leis e da justiça caminharem do lado inverso da ordem pública, sem sistema, descompromissadas e lavando as mãos para as questões de justiça e segurança pública.

O Estado Democrático de Direito exige a força da lei e da justiça​. Aqui, a polícia está de pincel na mão, sem a escada da lei e da justiça que só olham os direitos dos criminosos esquecendo o direito e a dor das vítimas e os riscos e esforços dos policiais.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

CRISE EM PORTO ALEGRE VIROU GUERRA SANGRENTA



Um estado sem capacidade de investir deixa de oferecer o básico, como segurança. Em Porto Alegre, o surto de violência aterroriza a periferia e os bairros de classe média

PAULA SOPRANA | DE PORTO ALEGRE
ÉPOCA, 03/12/2016 - 10h00 - Atualizado 06/12/2016 19h36





FAROESTE
Peritos criminais inspecionam cadáver em Porto Alegre. Na madrugada em que ÉPOCA acompanhou os policiais, houve homicídios em sequência (Foto: Arthur Kolbetz/ÉPOCA)

Numa madrugada de novembro, Felipe*, de 22 anos, dormia no apartamento onde vive no bairro de Santo Antônio, em Porto Alegre. Escolheu morar ali para ficar ao lado da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a universidade particular em que estudou publicidade. Depois de retornar de uma festa e cair no sono assistindo a um filme qualquer, acordou com o quarto silencioso e a visão da chama de um isqueiro empunhado por um desconhecido, que tentava iluminar seu guarda-roupa. Só conseguiu gritar antes de ser amordaçado e amarrado com roupas e cadarços. Com a boca vedada, mal conseguiu dizer ao assaltante a senha de seu smartphone. Nos 40 minutos seguintes, precisou responder de sua cama sete vezes à pergunta feita aos berros: “Tu é veado? Tu é veado?”. Apesar da iminência de violência física, Felipe chegou ao fim do episódio apenas com a perda de duas mochilas, roupas e eletrônicos, além de uma dificuldade para dormir ainda não resolvida.


Um mês antes da invasão, ele estava numa lanchonete da Silva Só, ponto de encontro tradicional de jovens famintos pós-balada, e precisou deitar no chão para evitar balas de um tiroteio que começara na calçada próxima à Avenida Ipiranga, uma via movimentada que liga leste a oeste da cidade. Dias depois, encontrava-se próximo ao local onde uma jovem de 17 anos foi alvo de dez tiros no rosto.

A moça foi assassinada no bairro Menino Deus, encostado na Cidade Baixa, área com a maior concentração de bares da capital gaúcha. Os locais de ocorrência de uma série de crimes assustadores fizeram a população perceber que o padrão da violência havia mudado. Bairros outrora tranquilos ou que demandavam apenas cautela com furtos viraram zona de risco de morte. Em menos de três meses, um jovem de 18 anos foi executado no interior do Aeroporto Internacional Salgado Filho e outro de 24 anos na rodoviária. Uma mãe levou um tiro na cabeça na frente da filha na entrada de um colégio particular. Uma médica perdeu a vida em um assalto de semáforo, o que culminou no pedido de exoneração do então secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Wantuir Jacini. Nos bairros que já eram mais violentos, a população foi colhida por um estado de guerra selvagem. No início de novembro, quatro jovens foram encontrados decapitados dentro de um porta-malas em Alvorada, na região metropolitana. Em janeiro, o corpo e a cabeça de um homem foram encontrados em locais distintos. No edredom em que o corpo estava enrolado havia um recado de uma facção criminisa.

ÉPOCA acompanhou uma madrugada de trabalho da Polícia Civil em Porto Alegre. Nas primeiras horas de sábado, dia 19, os profissionais da Perícia chegavam às proximidades da Praça Professor Jorge dos Santos Rosa, no bairro Rubem Berta, um dos mais violentos do município. Os moradores do entorno se aproximaram. Em volta de dois corpos, os transeuntes passavam curiosos, mas conformados. De acordo com depoimentos dos locais, um homem “honesto e trabalhador” com o apelido de Alemão fora morto por um foragido, que havia retornado à área dias antes. Depois de matar a vítima, o criminoso tentou roubar uma caminhonete para fugir, mas o motorista estava armado. Crivou o atacante com quatro balas e fugiu – foram dois homicídios separados por questão de instantes. “Ouvi os disparos e tive quase certeza do que era”, contou a cunhada do foragido, de pijama, roupão, meias e chinelo, cigarro em punho, perto do cadáver. Em frente ao corpo, uma mulher que mora na rua há 29 anos se lembrava de quando era comum tomar chimarrão na praça e comer churrasco na rua. “Hoje, a gente não põe o nariz para fora se não houver necessidade.” O bairro é pobre, mas os assaltos não dão trégua. “Quase todos os meus colegas já foram roubados no caminho para o colégio”, disse um menino de 13 anos. O trabalho da polícia naquela madrugada foi observado por dezenas de pessoas, incluindo crianças de colo, que não foram poupadas de ver os corpos no chão. “A polícia costumava rodar por aqui, o que dava um mínimo de sensação de segurança”, contou outra moradora.

Porto Alegre virou o cenário do confronto entre facções criminosas. “Pela primeira vez, há uma guerra geral entre grupos que disputam a hegemonia do tráfico de drogas na região metropolitana”, explica Marcos Rolim, doutor em sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador de segurança pública há mais de 20 anos. A guerra explodiu em grande parte por culpa do Estado e se agrava bem num momento em que o governo, sem recursos, não consegue reagir.


FRONTEIRA
O bairro Menino Deus está numa parte relativamente segura da cidade. Ali uma moça de 17 anos foi executada com dez tiros no rosto (Foto: Sergio Ranalli/Pulsar Imagens )

Violência é sempre um fenômeno com múltiplas causas, e segurança urbana se obtém (ou se perde) por ações e omissões em várias frentes. O caos nas contas públicas que levou o governador José Ivo Sartori (PMDB) a decretar estado de calamidade financeira no dia 22 está no centro de qualquer explicação para a onda de barbárie que varre a capital gaúcha. Ela se acirra, há meses, pela diminuição do policiamento nas ruas – parte dos policiais trabalha sem estímulo devido a atrasos dos pagamentos, parte apressou a aposentadoria para garantir direitos que consideraram ameaçados, parte se demitiu e nunca foi substituída. Segundo a previsão mais otimista, 2016 deve se encerrar com 12 mil policiais militares no estado.

O salário de um praça, em torno de R$ 3 mil, é parcelado desde julho do ano passado, em fatias pingadas que já chegaram a módicos R$ 180. “No dia 5 deste mês me faltou gás de cozinha. Eu não tinha R$ 60 para pagar. A primeira parcela que a gente recebe já fica direto com o banco, porque as contas atrasam”, diz o sargento Fernando Adolfo, de 45 anos, há 26 na ativa, pai de dois filhos. “A viatura está sucateada e os coletes à prova de bala estão vencidos. Enquanto o marginal tem um (fuzil metralhadora) AK 47, a gente tem uma pistola 24/7 que passou por quatro colegas em um dia. Espero que o espírito natalino esteja bom para o governador, porque nós não temos garantia de comida para os próximos dias.”


Em 30 anos de trabalho, Leonel Lucas, diretor-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada (Abamf), disse nunca ter presenciado algo parecido. “Se, hoje, o governador colocar o salário em dia, ainda vai demorar quatro meses para o brigadiano ajustar as contas. Depois do parcelamento, começou o desestímulo e aumentou o bico na segurança privada”, diz. O bico é ilegal. Ele afirma que municípios como Lajeado, com quase 80 mil habitantes, dispõem de apenas uma viatura. “A Brigada está algemada”, diz.

Devido à gravidade da situação, Porto Alegre conta com a presença da Força Nacional e participa de um plano de combate ao homicídio com Natal e Aracaju. Não há, entretanto, muito mistério na emergência atual. O Rio Grande do Sul foi um dos sete estados brasileiros a diminuir o investimento em policiamento entre 2014 e 2015. De acordo com o 10o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o investimento no país subiu 17%, enquanto no Rio Grande do Sul caiu 30%. O estado investiu menos do que Sergipe e Acre, unidades da Federação muito menores. Mesmo com a crise econômica e a onda de desemprego, a violência no país – medida por homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes – caiu um pouco, 3,7%, na comparação com 2015. Os gaúchos sofrem na contramão, com aumento de 3,9% nos homicídios dolosos. Porto Alegre, mais violenta que o Rio de Janeiro, é a única capital do Sul-Sudeste a figurar entre as dez piores do país.


NA MULTIDÃO
Detentos no Presídio Central de Porto Alegre. As grades foram derrubadas (Foto: Sidinei Brzuska)

Desde o primeiro dia de governo, Sartori deixou claro que cortaria gastos, mas os servidores da área de segurança não imaginavam ser tão afetados. No início de 2015, o governador cortou 40% do total de horas extras de civis e militares, além de verba para custeios rotineiros. Congelou promoções e novas contratações nas polícias. Muitos decidiram se aposentar e o efetivo não foi recuperado. Os que chegam agora ingressaram por concursos em 2014. Praças da Brigada Militar não recebem nenhum curso de especialização, o que era comum em gestões anteriores, e contam com a ajuda comunitária para pagar a gasolina e trocar pneus das viaturas. Tiram do próprio bolso dinheiro para as fardas. A Polícia Civil vive situação semelhante. “Eu não me importaria de receber parcelado, não me importaria nem de diminuir o meu salário, se o esforço fosse coletivo”, diz Marco Antonio de Souza, diretor da Divisão Judiciária e de Operações da Polícia Civil. “Agora, se for só para alguns, não aceito um centavo a menos. Precisa de R$ 5 mil de auxílio-moradia para o Judiciário?”

Do outro lado da lei, não faltam recrutas nem estímulo. A ascensão do grupo Bala na Cara, ou BNC, mudou a dinâmica do crime na região. Originário da Vila Bom Jesus, o grupo ganhou fama pelo tiro de esculacho, jargão que designa o disparo destruidor da face. O tiro no rosto do inimigo faz com que ele seja enterrado com caixão fechado. A expansão da facção nos últimos cinco anos – que age com requintes de máfia (não à toa, saiu de uma disputa familiar pelo tráfico) – desestabilizou o comércio ilegal, que era dividido entre várias quadrilhas de bairro. O avanço gerou o que os criminosos chamam de “embolamento”, a reunião de facções menos expressivas para tentar se proteger. A força contrária assumiu o nome de Bala nos Bala e deflagrou uma disputa territorial ilícita sem precedentes na história recente do estado.


O Bala na Cara, diferentemente do Comando Vermelho do Rio de Janeiro e do PCC de São Paulo, não nasceu no cárcere. Hoje, entretanto, as ordens saem da cadeia, da Terceira Galeria do Pavilhão F do Presídio Central de Porto Alegre. Em um dos piores presídios do país (são 4.700 detentos para 1.800 vagas), os apenados ficam em galerias dantescas, já que as celas foram destruídas devido à superlotação. O critério de distribuição dos espaços não são a periculosidade ou a idade, mas o bairro ou a facção de origem, para evitar confronto entre quadrilhas inimigas. Com a atual estrutura, o estado fomenta a organização do crime. A disputa por um lugar na cadeia ganha ares corporativos. No mês passado, jornais locais reproduziram um manifesto de detentos que defendiam o “compromisso com o lado certo da vida errada”. O “documento” solicita espaço na prisão.

A organização de facções nas prisões remonta à época da gestão de Antônio Britto, em 1995. De acordo com a pesquisadora de facções Marcelli Cipriani, bacharela em Direito e vinculada ao Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração de Justiça Penal (GPESC-PUCRS), um motim de 1994 está na origem da tragédia atual. Há 22 anos, o detento Dilonei Melara ordenou uma rebelião. Doze presidiários renderam 27 funcionários do extinto Hospital Penitenciário do Central. Fugiram com dez vítimas e, de táxi, invadiram o saguão do Hotel Plaza São Rafael, chocando a população. O recém-nomeado governador, como resposta, prometeu construir novas prisões. Até que as novas vagas estivessem disponíveis, a Brigada Militar, como é chamada a Polícia Militar gaúcha, coordenaria os quatro maiores presídios do estado. Para amenizar a onda de motins e rebeliões, os brigadianos passaram a distribuir os condenados por afinidades. Britto criou cinco presídios, mas o Central nunca foi desativado. A medida, que era para ser paliativa, já dura 11 anos.

A superlotação gera problemas em série. No último dia 9, uma fotografia de presos algemados a uma lixeira no chão em Porto Alegre rodou o país. A alternativa no momento era eles ficarem dentro de uma viatura, com calor insuportável. Tem sido comum deixar os detentos em carros e micro-ônibus antes de encaminhá-los ao Central. O novo secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cézar Schirmer, concorda que as prisões deixaram de cumprir qualquer função. “O sistema é um depósito de seres humanos e uma escola de criminalidade”, afirma.

O único consenso entre autoridades de segurança pública, policiais, presos e especialistas é que o sistema prisional gaúcho, com déficit de 10 mil vagas, entrou em colapso. Há quem defenda a construção de novos presídios por meio de parcerias público-privadas. Outros pedem que o governo se concentre em reprimir homicídios e aplique penas alternativas a infrações menores.

A situação já foi bem melhor. O juiz Sidinei José Brzuska, que trabalha há 17 anos com execução de penas, considera que o sistema prisional gaúcho era bom para os padrões brasileiros nos anos 1970. Havia pequenos presídios distribuídos por áreas estratégicas do estado. Os novos investimentos se concentraram em presídios grandes, mas o gasto com as obras não foi acompanhado pelo necessário investimento contínuo em manutenção, segurança, treinamento de funcionários e programas de ressocialização. “Nessa lógica de bandido bom é bandido morto, as prisões sempre foram o primeiro alvo de corte de gasto dos governos”, afirma Brzuska.

Para piorar, prende-se muito. O Rio Grande do Sul tem 370 presos por 100 mil habitantes, taxa superior aos 306 presos por 100 mil habitantes no Brasil, que já é bem alta (o país tem a sexta maior taxa de encarceramento do mundo). A quantidade de apenados mais que dobrou no estado na última década, e, mesmo assim, os índices de criminalidade sobem. “Desde o início da gestão Sartori, entraram 6 mil detentos nas cadeias. Seria necessário criar dez penitenciárias para essa demanda”, diz o juiz Brzuska.

Para conter a onda de violência, Schirmer, o secretário de Segurança, diz ter um projeto de reforma do sistema prisional. Como medida paliativa e de curto prazo, quer implementar um centro de triagem onde os detentos ficarão em contêineres. “Há preconceito contra o contêiner. Hoje tem escola, centro odontológico e hotel de contêiner. Quem conhece sabe que é melhor que a prisão. É melhor do que ficar em viatura também”, diz. As soluções – no plural, porque nenhuma isolada resolverá o problema – vão requerer propostas arejadas. E, como alicerce para elas, requer-se a reorganização das contas públicas. Só assim um Estado consegue cumprir suas obrigações básicas, como oferecer condições humanas a detentos e segurança a todos os cidadãos. A história recente mostra que construir celas, apenas, não basta.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

MAIS DA METADE DOS MORTOS TEM PASSAGENS PELA POLÍCIA



ZERO HORA 05 de dezembro de 2016 | N° 18706

143 ASSASSINATOS EM CAXIAS

Mais da metade dos mortos tem passagens pela polícia


O ano de 2016 tem quebrado recordes na violência em Caxias do Sul. Além de ser o ano com mais homicídios na história da cidade, mais da metade dos mortos tinha passagens pela polícia: das 143 pessoas assassinadas, 86 já haviam praticado algum tipo de crime. Os últimos dois homicídios aconteceram entre a noite de sexta-feira e a madrugada de sábado nos bairros Diamantino e Charqueadas.

Conforme a Brigada Militar (BM), por volta da 1h50min de sábado, Simone Rosa da Silva, 38 anos, foi morta com um tiro no rosto na Rua Valdemar Fontana, no bairro Charqueadas. Ela estava em liberdade provisória e tinha indiciamentos por porte ilegal de arma e tráfico.

Por volta das 23h de sexta-feira, Israel César de Freiras, 39, foi morto com quatro tiros no bairro Diamantino. Ele havia saído do presídio poucas horas antes, onde cumpria pena por homicídio. Conforme a BM, Freitas tinha antecedentes por tráfico e roubo. Ele cumpria pena em prisão domiciliar. A suspeita é de que a morte de Freitas tenha relação com queima de arquivo.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

PORTO ALEGRE REGISTRA QUASE O DOBRO DE ASSASSINATOS



ZERO HORA 2 de dezembro de 2016 | N° 18704


EDUARDO TORRES

SEGURANÇA JÁ. Capital registra aumento de 84% nos assassinatos. EM SEIS ANOS, homicídios dispararam de 366 para 676. Guerra do tráfico é uma das razões da violência



A iniciativa de uma força-tarefa para frear os homicídios em Porto Alegre acontece em momento crítico. Ontem, terminou o novembro mais violento na Capital desde 2011, quando o Diário Gaúcho começou o levantamento dos assassinatos na Região Metropolitana. Foram 71 homicídios na cidade em apenas 30 dias – média superior a duas mortes violentas por dia. É mais do que o dobro dos 30 casos no mesmo mês do ano passado.

E ainda assim, não foi o mês mais violento de 2016. No ano, a Capital já registrou 676 homicídios, índice que parece não ter freio. Uma alta de 84,6% em relação ao mesmo período do primeiro ano do levantamento. Em janeiro, 75 pessoas foram vítimas de homicídios em Porto Alegre. No mês seguinte, pelo menos 87 vítimas – exatamente três casos diários.

– O crescimento de homicídios em Porto Alegre é resultado direto de três fatores: drogas, armas e o sistema prisional. Enquanto não conseguirmos dar resposta efetiva contra esses aspectos, vai ser difícil fazer parar as mortes – avalia o delegado Paulo Grillo, diretor do Departamento de Homicídios.

Pelo menos 70% dos assassinatos na Capital têm no tráfico de drogas o pano de fundo. A explosão desses crimes teve início em 2014, quando o departamento já atuava em Porto Alegre. Era o último ano do governo Tarso Genro (PT). Àquela altura, o projeto dos territórios da paz, implantado nos bairros mais violentos da cidade – que continuam nessa situação –, se arrastava. E os investimentos na segurança pública, minguavam.

O ano foi marcado pela “lei do caixão fechado”, como definiam investigadores de homicídios. Não bastava matar um rival com um ou dois tiros. Triplicaram em relação ao ano anterior os casos de mortes com mais de 10 tiros e com o uso de armamento pesado.

MAIS DE 30 BAIRROS SÃO DOMINADOS POR FACÇÕES

Com as quadrilhas já fortemente armadas, em 2015, segundo o Departamento de Homicídios, houve a consolidação do poder das facções sobre as ruas a partir das cadeias. Levantamento do Diário Gaúcho demonstrou que os grupos já controlavam áreas em pelo menos 32 bairros de Porto Alegre.

A consequência disso foi a saída da guerra de dentro das vielas. Aumentaram as vítimas de balas perdidas em confrontos e de execuções em locais de intensa movimentação de pessoas.

Em 2016, a guerra de poder entre as facções criminosas enfrenta polarização. Diversas quadrilhas uniram-se numa frente contra a facção criminosa que mais cresce na Capital na última década. Tudo começou com rixa entre os bairros Bom Jesus e Vila Jardim. Alastrou-se pela cidade e transformou em rotina as mortes por tiros a esmo, quando um grupo invade a área controlada pelos rivais e dispara sem um alvo específico – foram registrados assassinatos na rodoviária, em supermercado, no aeroporto, em hospital.

Para o diretor de investigações do Denarc, delegado Mario Souza, a violência envolve mais vinganças e demonstrações de poder do que propriamente disputas pelo controle de pontos de tráfico.

– Os grupos são muito bem armados, e as atitudes cada vez mais violentas – define.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não surpreende diante da falaciosa e inoperante gestão político-partidária da segurança pública que sucateia os efetivos policiais e penitenciários, promove a evasão e desmotivação dos policiais, atrasa salários, não aplica incentivos, desvincula instrumentos e processos da justiça criminal, age com irresponsabilidade na execução penal, sequestra a perícia da investigação de delitos, abandona o policiamento ostensivo preventivo, desvia policiais de finalidade e transforma policiais em carcereiros e viaturas em presídios. Além disto, o RS tem um parlamento omisso e uma justiça que lava as mãos para as questões de justiça, ordem e segurança pública. Não são a toa o aumento da criminalidade, os assaltos, os latrocínios, as execuções e o terror nas ruas.