SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 12 de agosto de 2017

BANDIDOLATRIA. VOCÊ ESTÁ SENDO ENGANADO





ZERO HORA 11/08/2017


José Eduardo coelho Corsini



VOCÊ ESTÁ SENDO ENGANADO



Certas posturas jurídicas deformam o mais mundano senso de justiça e razoabilidade



Há pouco deparei com um manifesto. Em palavras simples e diretas como são as que nascem no fundo do peito, dizia que o cidadão brasileiro vem sendo enganado na sua crença de que certos projetos de lei em tramitação no Congresso destinam-se à segurança pública e à paz social, de que certos entendimentos jurídicos decorrem de verdadeiro rigor científico e isenção acadêmica. Assinei o texto, sentindo algum alento ao perceber que outros promotores de Justiça, juízes, delegados de polícia e advogados do país afora também assinaram e continuam assinando.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

Pretendia apenas desabafar o que anos de vivência judiciária me haviam mostrado, que, desde a produção de leis até algumas decisões de tribunais pátrios, somos reféns de ideologias políticas, de visões pessoais de mundo e mesmo de interesses corporativos. Não pretendia, mas parece que ofendi a muitos. Dizer que o abrandamento da lei penal e a condescendência de certas decisões judiciais são causas da violência urbana já é passível das mais diversas rotulações ofensivas. Mas expor o argumento falacioso por trás dessas práticas é imperdoável. Absolutamente imperdoável.

E, no entanto, você está, sim, sendo enganado. Precisamos urgentemente garantir direitos fundamentais como saúde e educação. Precisamos promover as condições suficientes para a independência da pessoa enquanto indivíduo e sujeito moral. Mas não precisamos ser enganados ao nos dizerem que a carência disso tudo é determinante do caos urbano que hoje nos põe reféns de criminosos insensíveis à vida humana.

Esse argumento é usado para ganhar sua simpatia com uma ideia tão simples quanto enganadora: você, acreditando nos direitos fundamentais, precisa acreditar no desencarceramento porque a prisão é causa da criminalidade. Precisa mesmo? Fotografia de hoje (cuidadosamente escolhida e acompanhada do testemunho de algum "especialista") vai lhe mostrar celas sem dignidade humana, pessoas com baixa escolaridade e pouca saúde. Mas uma amostragem temporal isenta e mais abrangente vai também lhe mostrar que em alguma medida avançamos nas prisões e que nas últimas décadas todos os indicadores de desenvolvimento humano da população em geral melhoraram, ainda que minimamente.

Então, por que a criminalidade continua crescendo em níveis assombrosos? Veja, de cem homicídios praticados, ao menos 92 permanecem impunes. O risco de prisão por extinguir a vida de um ser humano é muito baixo no Brasil. E os índices dos demais crimes violentos não são mais animadores. Certo que o encarceramento aumentou nos últimos anos, mas o que não lhe dizem é que a criminalidade aumentou em patamares muito superiores. Dizem-lhe que o Brasil prende muito, mas não lhe dizem que somos a quinta maior população e apenas o 34º em número de presos por habitante.

Enfim, é nesse cenário de meias verdades e mentiras inteiras que certos projetos de lei dificultam mais ainda a formação da culpa em processos penais, apesar de todas as garantias de defesa já praticadas. É nesse cenário que certas posturas jurídicas deformam o mais mundano senso de justiça e razoabilidade, como se a lei permitisse entendimentos contrários ao seu próprio texto explícito. É nesse cenário que lhe dizem que o estão protegendo. Mas você está sendo enganado.

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

O MUNDO DAS OCORRÊNCIAS




JORNAL DO COMÉRCIO 28/07/2017
 
 
 
João Gomes Mariante 
 
 
O mundo das ocorrências catastróficas em que vivemos traz-nos a cada dia mais temores e perplexidades. As ocorrências criminais, em qualidade e quantidade, são de tal dimensão que nos levam a pensar que o ser humano excluiu o uso da defesa e que o instinto de conservação pertence apenas aos irracionais. Os episódios criminais de cepa hedionda dominam e paralelamente deslumbram uma civilização arquitetada no ódio e amoldada ao prazer de matar. Mata-se um ser humano como se fora um exemplar amebiano. 
 
Estamos em mãos de ferro, empenhadas em esmagar a esperança de salvaguardar a perenidade da espécie humana. A insegurança revelou-se de tal forma que sugere medidas de emergência, projetos ou decisões urgentes. A temática da violência e do crime, do desrespeito às normas do direito à proteção da cidadania, questiona a contestação de que maneira atuar para solucionar o problema. No entanto, no espaço restrito de um artigo de jornal, não seria possível elaborar tal questionamento. Assim é que também eu vou inserir o que visa atingir especialmente os maus policiais. O plano, que poderá ser convertido em projeto e até em decreto, visa atingir os detestáveis portadores de personalidades psicopáticas, aos alunos da "Faculdade do Crime", incrustada na "Universidade da Delinquência", e aos policiais, pela ação do mecanismo de "Formação Reativa". A Formação Reativa é o que traduz "ipsis litteris" o entrechoque de forças contrárias, que deságuam em condutas opostas, encobridoras de desejos reprimidos. 
 
Como exemplo, um candidato à profissão policial, que encerre tendências incendiárias e, por várias razões, sinta-se impedido de executá-las, sentaria praça no corpo de bombeiros - como recurso, uma inibitória e preventiva execução do propósito doentio de executá-lo. Aí então, a Formação Reativa funcionaria como impedimento. A esses exemplares pertencem os honestos policiais, aqueles que, por meio da sublimação, contornam as fantasias e os propósitos patológicos ao se tornarem úteis à sociedade, prestando seus serviços a obras benemerentes ou mesmo à Polícia, com zelo, honestidade e eficácia. 
 
 
Psicanalista e jornalista

- Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576203-o-mundo-das-ocorrencias.html)

O DESAFIO DA SEGURANÇA PÚBLICA NAS GRANDES CIDADES

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 JORNAL DO COMÉRCIO 01/08/2017


EDITORIAL, OPINIÃO

 

Segurança, junto com educação e saúde, são as principais preocupações dos brasileiros nos dias atuais. E isso vale especialmente para as grandes cidades do Brasil, Porto Alegre incluída. 

A capital gaúcha e a Região Metropolitana concentram cidades que são palco de um número de crimes muito acima do tolerável, isso considerando inclusive indicadores de crimes graves, como homicídios e latrocínios. 

A situação é péssima e a sensação de insegurança é um problema constante para todos os gaúchos. Menos mal que o governo do Estado está chamando novos policiais militares para suprir as baixas deixadas pelas aposentadorias na Brigada Militar e na Polícia Civil. 

Também é elogiável a recente Operação Pulso Firme, que transferiu presos de alta periculosidade para presídios federais em outros estados do País. Evidentemente, é preciso muito mais para resolver o problema e as autoridades parecem estar conscientes disso. 

No Rio de Janeiro, as Forças Armadas foram chamadas para dar um basta a uma situação de calamidade, onde a violência foi muito além da banalização, com mortes corriqueiras por armas de fogo em todo o estado fluminense. 

O governo federal já cogita, inclusive, manter o Exército colaborando com as forças de segurança do Rio até o final de 2018, para dar um mínimo de normalidade ao cotidiano dos habitantes daquele estado. 

O reforço é considerável: desde sexta-feira, são cerca de 10 mil homens das Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Força de Segurança Nacional. Os oficiais chegam a ser saudados pela população nas ruas, demonstrando a falta que fazia a presença do poder público. 

Até mesmo na maior cidade da América Latina, São Paulo, onde se concentra boa parte do PIB nacional, há carências no setor de segurança pública. A metrópole paulista não ficou imune à crise financeira que afeta o País e projeta um déficit financeiro de R$ 7,5 bilhões em 2017. E isso afetou todas as áreas. 

Por isso, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), passou o chapéu em empresas chinesas de segurança, atrás de doações de equipamentos para seu programa de monitoramento de ruas, o City Câmeras. É um dos pontos do programa Cidade Segura, que já descobriu bandidos distribuindo pedras de crack dentro de bisnagas de pão. 

Hoje, o monitoramento da capital paulista tem 1.400 câmeras e interage com o Detecta, sistema anticrime importado de Nova Iorque pelo governo do estado de São Paulo, por R$ 30 milhões. Para o prefeito paulista, as doações foram, realmente, um "negócio da China". 

Em visita a quatro das maiores empresas chinesas, com sua estratégia de pedidos, ele recebeu R$ 8,5 milhões em presentes para a capital paulista. Os chineses doaram 4 mil equipamentos - mil de cada fabricante visitado pelo prefeito, das quatro maiores fábricas do ramo: Hikvision, Dahua, ZTE e Huawey. Feitas as instalações, todas terão as imagens transmitidas on-line e exibidas em um site específico do City Câmeras. 

Doria falou sobre sua proposta de implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de segurança e destacou o papel que São Paulo tem de disseminar tecnologias no Brasil. Aproveitando a experiência paulista, Porto Alegre deve completar o seu cercamento eletrônico, para diminuir o índice de furtos e roubos de veículos, alguns sendo latrocínios. 


- Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576803-o-desafio-da-seguranca-publica-nas-grandes-cidades.html)
ditorial Notícia da edição impressa de 01/08/2017. Alterada em 31/07 às 22h06min O desafio da segurança pública nas grandes cidades Segurança, junto com educação e saúde, são as principais preocupações dos brasileiros nos dias atuais. E isso vale especialmente para as grandes cidades do Brasil, Porto Alegre incluída. A capital gaúcha e a Região Metropolitana concentram cidades que são palco de um número de crimes muito acima do tolerável, isso considerando inclusive indicadores de crimes graves, como homicídios e latrocínios. A situação é péssima e a sensação de insegurança é um problema constante para todos os gaúchos. Menos mal que o governo do Estado está chamando novos policiais militares para suprir as baixas deixadas pelas aposentadorias na Brigada Militar e na Polícia Civil. Também é elogiável a recente Operação Pulso Firme, que transferiu presos de alta periculosidade para presídios federais em outros estados do País. Evidentemente, é preciso muito mais para resolver o problema e as autoridades parecem estar conscientes disso. No Rio de Janeiro, as Forças Armadas foram chamadas para dar um basta a uma situação de calamidade, onde a violência foi muito além da banalização, com mortes corriqueiras por armas de fogo em todo o estado fluminense. O governo federal já cogita, inclusive, manter o Exército colaborando com as forças de segurança do Rio até o final de 2018, para dar um mínimo de normalidade ao cotidiano dos habitantes daquele estado. O reforço é considerável: desde sexta-feira, são cerca de 10 mil homens das Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Força de Segurança Nacional. Os oficiais chegam a ser saudados pela população nas ruas, demonstrando a falta que fazia a presença do poder público. Até mesmo na maior cidade da América Latina, São Paulo, onde se concentra boa parte do PIB nacional, há carências no setor de segurança pública. A metrópole paulista não ficou imune à crise financeira que afeta o País e projeta um déficit financeiro de R$ 7,5 bilhões em 2017. E isso afetou todas as áreas. Por isso, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), passou o chapéu em empresas chinesas de segurança, atrás de doações de equipamentos para seu programa de monitoramento de ruas, o City Câmeras. É um dos pontos do programa Cidade Segura, que já descobriu bandidos distribuindo pedras de crack dentro de bisnagas de pão. Hoje, o monitoramento da capital paulista tem 1.400 câmeras e interage com o Detecta, sistema anticrime importado de Nova Iorque pelo governo do estado de São Paulo, por R$ 30 milhões. Para o prefeito paulista, as doações foram, realmente, um "negócio da China". Em visita a quatro das maiores empresas chinesas, com sua estratégia de pedidos, ele recebeu R$ 8,5 milhões em presentes para a capital paulista. Os chineses doaram 4 mil equipamentos - mil de cada fabricante visitado pelo prefeito, das quatro maiores fábricas do ramo: Hikvision, Dahua, ZTE e Huawey. Feitas as instalações, todas terão as imagens transmitidas on-line e exibidas em um site específico do City Câmeras. Doria falou sobre sua proposta de implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de segurança e destacou o papel que São Paulo tem de disseminar tecnologias no Brasil. Aproveitando a experiência paulista, Porto Alegre deve completar o seu cercamento eletrônico, para diminuir o índice de furtos e roubos de veículos, alguns sendo latrocínios. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576803-o-desafio-da-seguranca-publica-nas-grandes-cidades.html)
ditorial Notícia da edição impressa de 01/08/2017. Alterada em 31/07 às 22h06min O desafio da segurança pública nas grandes cidades Segurança, junto com educação e saúde, são as principais preocupações dos brasileiros nos dias atuais. E isso vale especialmente para as grandes cidades do Brasil, Porto Alegre incluída. A capital gaúcha e a Região Metropolitana concentram cidades que são palco de um número de crimes muito acima do tolerável, isso considerando inclusive indicadores de crimes graves, como homicídios e latrocínios. A situação é péssima e a sensação de insegurança é um problema constante para todos os gaúchos. Menos mal que o governo do Estado está chamando novos policiais militares para suprir as baixas deixadas pelas aposentadorias na Brigada Militar e na Polícia Civil. Também é elogiável a recente Operação Pulso Firme, que transferiu presos de alta periculosidade para presídios federais em outros estados do País. Evidentemente, é preciso muito mais para resolver o problema e as autoridades parecem estar conscientes disso. No Rio de Janeiro, as Forças Armadas foram chamadas para dar um basta a uma situação de calamidade, onde a violência foi muito além da banalização, com mortes corriqueiras por armas de fogo em todo o estado fluminense. O governo federal já cogita, inclusive, manter o Exército colaborando com as forças de segurança do Rio até o final de 2018, para dar um mínimo de normalidade ao cotidiano dos habitantes daquele estado. O reforço é considerável: desde sexta-feira, são cerca de 10 mil homens das Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Força de Segurança Nacional. Os oficiais chegam a ser saudados pela população nas ruas, demonstrando a falta que fazia a presença do poder público. Até mesmo na maior cidade da América Latina, São Paulo, onde se concentra boa parte do PIB nacional, há carências no setor de segurança pública. A metrópole paulista não ficou imune à crise financeira que afeta o País e projeta um déficit financeiro de R$ 7,5 bilhões em 2017. E isso afetou todas as áreas. Por isso, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), passou o chapéu em empresas chinesas de segurança, atrás de doações de equipamentos para seu programa de monitoramento de ruas, o City Câmeras. É um dos pontos do programa Cidade Segura, que já descobriu bandidos distribuindo pedras de crack dentro de bisnagas de pão. Hoje, o monitoramento da capital paulista tem 1.400 câmeras e interage com o Detecta, sistema anticrime importado de Nova Iorque pelo governo do estado de São Paulo, por R$ 30 milhões. Para o prefeito paulista, as doações foram, realmente, um "negócio da China". Em visita a quatro das maiores empresas chinesas, com sua estratégia de pedidos, ele recebeu R$ 8,5 milhões em presentes para a capital paulista. Os chineses doaram 4 mil equipamentos - mil de cada fabricante visitado pelo prefeito, das quatro maiores fábricas do ramo: Hikvision, Dahua, ZTE e Huawey. Feitas as instalações, todas terão as imagens transmitidas on-line e exibidas em um site específico do City Câmeras. Doria falou sobre sua proposta de implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de segurança e destacou o papel que São Paulo tem de disseminar tecnologias no Brasil. Aproveitando a experiência paulista, Porto Alegre deve completar o seu cercamento eletrônico, para diminuir o índice de furtos e roubos de veículos, alguns sendo latrocínios. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576803-o-desafio-da-seguranca-publica-nas-grandes-cidades.html)
ditorial Notícia da edição impressa de 01/08/2017. Alterada em 31/07 às 22h06min O desafio da segurança pública nas grandes cidades Segurança, junto com educação e saúde, são as principais preocupações dos brasileiros nos dias atuais. E isso vale especialmente para as grandes cidades do Brasil, Porto Alegre incluída. A capital gaúcha e a Região Metropolitana concentram cidades que são palco de um número de crimes muito acima do tolerável, isso considerando inclusive indicadores de crimes graves, como homicídios e latrocínios. A situação é péssima e a sensação de insegurança é um problema constante para todos os gaúchos. Menos mal que o governo do Estado está chamando novos policiais militares para suprir as baixas deixadas pelas aposentadorias na Brigada Militar e na Polícia Civil. Também é elogiável a recente Operação Pulso Firme, que transferiu presos de alta periculosidade para presídios federais em outros estados do País. Evidentemente, é preciso muito mais para resolver o problema e as autoridades parecem estar conscientes disso. No Rio de Janeiro, as Forças Armadas foram chamadas para dar um basta a uma situação de calamidade, onde a violência foi muito além da banalização, com mortes corriqueiras por armas de fogo em todo o estado fluminense. O governo federal já cogita, inclusive, manter o Exército colaborando com as forças de segurança do Rio até o final de 2018, para dar um mínimo de normalidade ao cotidiano dos habitantes daquele estado. O reforço é considerável: desde sexta-feira, são cerca de 10 mil homens das Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Força de Segurança Nacional. Os oficiais chegam a ser saudados pela população nas ruas, demonstrando a falta que fazia a presença do poder público. Até mesmo na maior cidade da América Latina, São Paulo, onde se concentra boa parte do PIB nacional, há carências no setor de segurança pública. A metrópole paulista não ficou imune à crise financeira que afeta o País e projeta um déficit financeiro de R$ 7,5 bilhões em 2017. E isso afetou todas as áreas. Por isso, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), passou o chapéu em empresas chinesas de segurança, atrás de doações de equipamentos para seu programa de monitoramento de ruas, o City Câmeras. É um dos pontos do programa Cidade Segura, que já descobriu bandidos distribuindo pedras de crack dentro de bisnagas de pão. Hoje, o monitoramento da capital paulista tem 1.400 câmeras e interage com o Detecta, sistema anticrime importado de Nova Iorque pelo governo do estado de São Paulo, por R$ 30 milhões. Para o prefeito paulista, as doações foram, realmente, um "negócio da China". Em visita a quatro das maiores empresas chinesas, com sua estratégia de pedidos, ele recebeu R$ 8,5 milhões em presentes para a capital paulista. Os chineses doaram 4 mil equipamentos - mil de cada fabricante visitado pelo prefeito, das quatro maiores fábricas do ramo: Hikvision, Dahua, ZTE e Huawey. Feitas as instalações, todas terão as imagens transmitidas on-line e exibidas em um site específico do City Câmeras. Doria falou sobre sua proposta de implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de segurança e destacou o papel que São Paulo tem de disseminar tecnologias no Brasil. Aproveitando a experiência paulista, Porto Alegre deve completar o seu cercamento eletrônico, para diminuir o índice de furtos e roubos de veículos, alguns sendo latrocínios. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576803-o-desafio-da-seguranca-publica-nas-grandes-cidades.html)
ditorial Notícia da edição impressa de 01/08/2017. Alterada em 31/07 às 22h06min O desafio da segurança pública nas grandes cidades Segurança, junto com educação e saúde, são as principais preocupações dos brasileiros nos dias atuais. E isso vale especialmente para as grandes cidades do Brasil, Porto Alegre incluída. A capital gaúcha e a Região Metropolitana concentram cidades que são palco de um número de crimes muito acima do tolerável, isso considerando inclusive indicadores de crimes graves, como homicídios e latrocínios. A situação é péssima e a sensação de insegurança é um problema constante para todos os gaúchos. Menos mal que o governo do Estado está chamando novos policiais militares para suprir as baixas deixadas pelas aposentadorias na Brigada Militar e na Polícia Civil. Também é elogiável a recente Operação Pulso Firme, que transferiu presos de alta periculosidade para presídios federais em outros estados do País. Evidentemente, é preciso muito mais para resolver o problema e as autoridades parecem estar conscientes disso. No Rio de Janeiro, as Forças Armadas foram chamadas para dar um basta a uma situação de calamidade, onde a violência foi muito além da banalização, com mortes corriqueiras por armas de fogo em todo o estado fluminense. O governo federal já cogita, inclusive, manter o Exército colaborando com as forças de segurança do Rio até o final de 2018, para dar um mínimo de normalidade ao cotidiano dos habitantes daquele estado. O reforço é considerável: desde sexta-feira, são cerca de 10 mil homens das Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Força de Segurança Nacional. Os oficiais chegam a ser saudados pela população nas ruas, demonstrando a falta que fazia a presença do poder público. Até mesmo na maior cidade da América Latina, São Paulo, onde se concentra boa parte do PIB nacional, há carências no setor de segurança pública. A metrópole paulista não ficou imune à crise financeira que afeta o País e projeta um déficit financeiro de R$ 7,5 bilhões em 2017. E isso afetou todas as áreas. Por isso, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), passou o chapéu em empresas chinesas de segurança, atrás de doações de equipamentos para seu programa de monitoramento de ruas, o City Câmeras. É um dos pontos do programa Cidade Segura, que já descobriu bandidos distribuindo pedras de crack dentro de bisnagas de pão. Hoje, o monitoramento da capital paulista tem 1.400 câmeras e interage com o Detecta, sistema anticrime importado de Nova Iorque pelo governo do estado de São Paulo, por R$ 30 milhões. Para o prefeito paulista, as doações foram, realmente, um "negócio da China". Em visita a quatro das maiores empresas chinesas, com sua estratégia de pedidos, ele recebeu R$ 8,5 milhões em presentes para a capital paulista. Os chineses doaram 4 mil equipamentos - mil de cada fabricante visitado pelo prefeito, das quatro maiores fábricas do ramo: Hikvision, Dahua, ZTE e Huawey. Feitas as instalações, todas terão as imagens transmitidas on-line e exibidas em um site específico do City Câmeras. Doria falou sobre sua proposta de implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de segurança e destacou o papel que São Paulo tem de disseminar tecnologias no Brasil. Aproveitando a experiência paulista, Porto Alegre deve completar o seu cercamento eletrônico, para diminuir o índice de furtos e roubos de veículos, alguns sendo latrocínios. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576803-o-desafio-da-seguranca-publica-nas-grandes-cidades.html)

O ENTE PÚBLICO DANDO O EXEMPLO


 
 
ZERO HORA 02 de Agosto de 2017 ARTIGOS
ALBERTO IRIART


Quem vive da atividade criminosa acredita, com motivos, na existência de um Estado paralelo, já que seus líderes editam suas próprias leis e a máxima de que o crime não compensa traduz apenas um clichê de filmes antigos.


A transferência dos líderes e mais perigosos criminosos do Estado tem tudo para ser um marco que propicie uma virada nesta guerra urbana. O Estado mostrou sua força. Demonstrou que as pessoas de bem são as que ditam o regramento social, podendo e devendo ter a supremacia.

Está na hora de a sociedade civil e a iniciativa privada seguirem o exemplo. O secretário da Segurança do RS foi feliz ao dizer que solução tradicional para problemas exige mudanças. Que não pode ser mais do mesmo.

Quantas empresas fazem o enfrentamento da criminalidade somente através da contratação de serviços de segurança privada sem ao menos ter o conceito de compliance na área de segurança para seus funcionários e o treinamento específico para os trabalhadores dessa área com protocolos definidos de atuação e preventivos com troca de informações com as instituições de segurança?

Melhor que câmeras de vigilância, é ouvir sua comunidade e colaboradores, é consultar as polícias para saber do contexto e como poder colaborar.

O vigilante da quadra, sozinho, é mais do mesmo e a sensação de segurança por ele propiciada se esvai no instante em que o crime ocorre na sua frente. Pensamos estar protegidos quando restamos ilesos ao chegar ou sair de casa, do trabalho, ao deixarmos ou buscarmos nossos filhos na escola. Precisamos refletir se mais não pode e deve ser feito, inovar em novas soluções.

É chegado o momento de conjugarmos esforços para também melhorarmos a segurança, afinal está no Art. 144 da Constituição Federal:

?A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos?.

Coronel da Reserva da Brigada Militar e especialista em Segurança pública.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No Estado Democrático de Direito, a Segurança Pública é um DIREITO de TODOS a ser garantido por DEVERES de um ESTADO CONSTITUÍDO e exercido pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Força da Lei e da Justiça. A Constituição de 1988 ao estabelecer o artigo 144 "esqueceu" de sistematizar a JUSTIÇA CRIMINAL e discriminar  DEVERES, COMPETÊNCIAS, OBRIGAÇÕES E INCUMBÊNCIAS dos poderes e órgãos que executam e aplicam as leis para garantir o DIREITO DE TODOS À SEGURANÇA PÚBLICA.  segurança pública. Se limitou à execução pela Força das Armas jogando toda a responsabilidade pela ordem e segurança pública nas Forças Armadas e nas Forças Policiais, como se o Brasil ainda estivesse num regime de exceção onde as polícias e os militares são instrumentos de controle e segurança do Governo. Portanto, o Brasil precisa da Força da Lei e da Justiça para promover uma ampla reforma na Justiça Criminal que possibilite a construção de um sistema capaz garantir a justiça e o direito de todos à segurança pública, prevenindo, coibindo, punindo e dissuadindo o crime.

terça-feira, 25 de julho de 2017

A RENDIÇÃO AO TRÁFICO


Resultado de imagem para TRAFICAO FECHA POSTO DE SAUDE POA

ZERO HORA 25 de julho de 2017 | N° 18906




OPINIÃO DA RBS





O fechamento da unidade básica de atendimento da Vila dos Sargentos, em Porto Alegre, é um atestado deplorável da rendição ao tráfico com o qual nem a sociedade, nem quem a representa deveria se conformar facilmente. Quando integrantes de facções criminosas passam a ditar as regras, deixando mais de 5 mil moradores sem atendimento médico de um momento para outro, é porque o poder público se ausentou demais, ignorando atribuições básicas. É preciso reverter esse quadro, enquanto é tempo.

Chama a atenção, no caso, o conformismo com que esse tipo de situação é aceito. Com a suspensão de consultas médicas, testes rápidos e outros procedimentos, moradores da comunidade precisarão se deslocar até seis quilômetros em busca de outros postos. Tudo isso porque os funcionários não tinham mais condições de transitar pelo local, entre acessos vigiados por criminosos armados. Chegaram ao ponto de terem que ser escoltados depois de um tiroteio.

Outras unidades de saúde enfrentam situação semelhante, além de funcionarem em ruas sem condições mínimas de trafegabilidade e pouco ou nada iluminadas. O risco é de que, mais adiante, acabem também tendo suas atividades suspensas pela imposição de integrantes do crime organizado, que determinam até mesmo quem pode ou não circular por áreas sob seu domínio.

É urgente que autoridades municipais e estaduais, em sintonia com líderes das comunidades mais vulneráveis, unam esforços para evitar que essa tendência continue. É preciso evitar a ampliação do narcotráfico para outras áreas que deveriam estar merecendo atenção do poder público, mas não estão.

terça-feira, 27 de junho de 2017

O PAPEL DOS MUNICÍPIOS PARA REDUZIR O MEDO E DELITOS




ZERO HORA 26/06/2017

Aline Kerber: há esperança na redução da violência letal. O papel dos municípios vem sendo apontado como primordial para a redução do medo e delitos

ALINE KERBER

* Socióloga e especialista em segurança cidadã




Sente-se, com razão, nas ruas das cidades, a violência nossa de cada dia. Hoje, a América Latina abarca 8% da população mundial e 38% dos homicídios. Por conta disso, organizações internacionais e nacionais criaram a Campanha Instinto de Vida para induzir a redução de 50% dos homicídios em 10 anos na região, incluindo o Brasil, que é líder em números desse crime no mundo — 60 mil vítimas por ano, preferencialmente jovens, homens, negros, de baixíssima escolaridade e de periferia. A campanha visa informar os governos e a cidadania sobre políticas de segurança que funcionam para que não se insista em iniciativas que não são resolutivas.

Apesar de 78% dos brasileiros acreditarem que quanto mais armas em circulação, mais mortes teremos, parte do Congresso Nacional está trabalhando na contramão da opinião pública para revogar o Estatuto do Desarmamento em uma conjuntura, pasmem, em que as armas são responsáveis por 72% dos homicídios ocorridos no território nacional. Aumentar a circulação desse instrumento significa incrementar os crimes violentos que atingem todas as classes sociais.

Nesse contexto, o papel dos municípios vem sendo apontado como primordial para a redução do medo e delitos nas cidades, onde o encontro dos cidadãos com o poder público se faz mais efetivo através do acesso a serviços públicos e do potencial mobilizador do poder local, inclusive de agências de segurança e justiça, como se verifica nos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal.

O caminho de reversão desse quadro de insegurança passa pela liderança dos gestores locais para o estabelecimento de estruturas de gestão, produção de conhecimento, programas de diminuição de fatores de risco e aumento da proteção, como também de estímulo ao protagonismo das Guardas Municipais.

Ao menos 50 milhões de brasileiros (1 em cada 3 de nós), as vítimas ocultas, conhecem alguém próximo que sofreu violência letal, mas não se pode deixar o medo e o ódio serem usados contra nós, pois foi por essa (in)equação que nós chegamos ao fundo do poço. Queremos mais #instintodevida.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - AS ARMAS E O PAPEL DOS MUNICÍPIOS. O papel dos municípios é sim "primordial na redução do medo e delitos nas cidades", mas é apenas uma parte do sistema judicial que realmente é capaz de coibir o crime e reduzir o medo e os delitos nas cidades. A força dos municípios está na capacidade de mobilizar em massa da população na conquista de recursos, de instituições fortes e de leis severas para coibir e dissuadir o crime. No mais é paliativo.


Quando às armas, jamais um povo poderá ter segurança se for tirado o direito de defesa, de reagir ao crime, ainda mais contra bandidos que ficam impunes na justiça, usam armas e táticas de guerra e guerrilha para impor seus negócios, e tem as fronteiras abertas e despoliciadas para fortalecer o arsenal e o abastecimento dos negócios. Uma arma em mãos qualificadas protege, previne e defende as pessoas das ameaças.

quarta-feira, 7 de junho de 2017

O POLÍTICO DA INSEGURANÇA



A força policial trabalha de forma árdua, mas, não raras vezes, nem sequer tem apoio da sociedade, que deveria aplaudir os que arriscam a vida para nos defender. (Foto: Reprodução)

O SUL 07/06/2017


O "POLÍTICO" DA INSEGURANÇA 


Fabio Steren



Não deveria ser preciso ler um artigo como este para saber da triste realidade da insegurança com a qual somos obrigados a viver todos os dias. Frequentemente ouvimos histórias de amigos e parentes relatando situações de criminalidade que, banalmente, acabaram de viver, e me refiro aos afortunados que ainda têm a oportunidade de contar. O que aconteceu com a nossa Porto Alegre? Como chegamos a esse terrível patamar de insegurança que nos assola e nos situa entre as capitais mais violentas do mundo?

Claro que fica fácil dizer que todos são culpados. Não basta chamar os criminosos de “vítimas da sociedade”; é preciso lembrar que o compromisso e a mobilização deveriam existir entre todos os responsáveis, para que tenhamos uma cidade mais livre e segura. Infelizmente esse sentimento não existe.

A força policial trabalha de forma árdua, mas, não raras vezes, nem sequer tem apoio da sociedade, que deveria aplaudir os que arriscam a vida para nos defender.

Nas leis, os criminosos têm mais direitos do que deveres. A Justiça, muitas vezes, precisa cumprir a legislação sem considerar o que é certo ou errado moralmente. Ora, onde está o nosso direito de ir e vir? Onde está a segurança que garanta nossa liberdade? Por que no Brasil o certo é o inverso?

A falta de compromisso dos governantes está em todos os jornais. Pensam no seu quinhão. Onde estão os 50% dos impostos que deveriam garantir a segurança, a educação e a saúde?

Em vez de tomar as medidas necessárias para combater a criminalidade, temos como resultado a omissão por conta do barulho que os defensores dos criminosos fazem.

E o cidadão de bem, observador das leis? Quem olha por eles?

É preciso esclarecer que no Brasil vivemos uma falsa democracia, e que cada vez mais estamos caminhando para a diminuição das nossas liberdades.

Nas eleições de 2018, voltaremos a ver as mesmas e antigas promessas políticas de combate à insegurança. Mas você aí, se sente livre e seguro?

terça-feira, 6 de junho de 2017

ESPANHA INTEGRA SEGURANÇA PRIVADA NAS ATIVIDADES E PLANOS DE SEGURANÇA



Espanha – integra segurança privada nas atividades e planos de segurança pública Cel. Sanz: A segurança privada é essencial para segurança pública



Ronaldo Pena, Diretor executivo


Por Redação Notebooks Segurança
Cuadernos de Seguridade n.o. 318 20 de janeiro de 2017



Andrés Sanz Coronado, Coronel Chefe da Proteção de Segurança (SEPROSE) da Guarda Civil na Espanha, diz nesta entrevista CUADERNOS SEGURANÇA que " vivemos com os profissionais de segurança privada não como elementos da paisagem, mas como atores reais no campo de segurança com suas próprias funções e um reconhecimento cada vez maior " . Coronel Sanz considera que a prioridade fortalecer os mecanismos de colaboração e coordenação entre os dois títulos, bem como a necessidade de trabalhar na sensibilização em uma "cultura de segurança e vigilância integrado para a detecção precoce de ameaças cibernéticas e terroristas" .

Na Europa as organizações de segurança municipal estão cada vez mais inserindo a segurança privada nos planos de ação para aumentar a prevenção. São diversos projetos e programas de integração. Um deles é o chamado Coopera, ele foi desenvolvido para suprir as deficiências da segurança pública e colocar a segurança privada em plena atividade colaborando com a prevenção. O programa prevê uma extensão de objetivos e ação de apoio em áreas geográficas de patrulhas e comunicação em tempo real de situações suspeitas, além de uso de acesso de câmeras privadas de segurança. Outra importante ação é a cooperação de treinamento fornecido pelas escolas privadas de segurança para a segurança pública. Outro ponto também é usar as informações dos detetives privados que na Europa são controlados pelo Ministério do Interior. No Brasil as funções de segurança privada são controladas pelo Ministério da Justiça.

Os esforços de integração entre as operações são feitos por diversos programas e cada um dentro de uma assertividade de resultado. Os comandantes locais e diretores de diversas empresas numa área geográfica através de instituições representativas, sentam em mesas de reuniões conjuntas para traçar planos de apoio e conhecer as demandas de segurança em determinada localidade.

Isso de forma objetiva. As diferenças são claras e os paradigmas existem, há uma tendência da segurança pública se considerar superior pelo fato de ter o chamado “poder de polícia”, mas a segurança privada quando extendida para a mesma prática está protegia pela extensão do mesmo poderio guardadas as proporções técnicas como segurança meio e não como uma atividade fim. Mas de qualquer forma, todos trabalham em prol da prevenção e da qualidade de vida na sociedade.

Troca de informações, dados e de apoio da Guarda Municipal para a segurança privada é também um item de real importância. A aproximação, reduziu tempo de respostas para casos reais, diminuiu a incidência de alarmes falsos e melhorou a atividade da segurança privada para a sociedade. Essa integração só tem a dar certo. Afinal são barcos diferentes indo ao mesmo objetivo. 


segunda-feira, 5 de junho de 2017

VIOLÊNCIA: A MÃE DE TODAS AS CRISES



O Estado de S.Paulo 05 Junho 2017


Análise: A mãe de todas as crises

Pesquisador do Ipea comenta os principais pontos do Atlas da Violência 2017, divulgado nesta segunda-feira, 5, e pede maior esforço para combater o problema


*Daniel Cerqueira,



Em uma média de apenas três semanas, o número de assassinatos no Brasil supera o total de vítimas fatais em todos os ataques terroristas no mundo, nos cinco primeiros meses de 2017 - que envolveram 499 atentados, resultando em 3.343 vítimas. Enquanto essas mortes nos outros países geram uma onda internacional de solidariedade e fazem com que os governos dediquem os maiores esforços para a prevenção de novos ataques, os 60 mil homicídios que aqui acontecem a cada ano nem dão mais manchetes de jornal e sequer tiram uma hora de sono das autoridades.

Por que naturalizamos o homicídio, quais as implicações desse fenômeno e quais caminhos temos pela frente foram algumas das questões que perpassaram as análises do Atlas da Violência 2017, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.


No Atlas da Violência de 2017, entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, Altamira, no Pará, é considerado o mais violento Foto: Tiago Queiroz/Estadão


O primeiro fato a notar é que as vítimas, na maioria esmagadora das vezes, são jovens, negros, com baixa escolaridade e moradores da periferia das grandes cidades. Em 2015, de cada 100 pessoas que sofreram homicídio 71 eram negras, 54 eram jovens e 73 não possuíam o fundamental completo. Ou seja, além de pertencerem a um grupo social com baixa capacidade de vocalização e pressão política, no país das abissais desigualdades e do racismo histórico, não despertam o sentimento de identificação do resto da sociedade, mas sim de estigma: se morreram é porque eram bandidos. E muitos ainda completam que "bandido bom é bandido morto".


Neste cenário de indiferença e de medo, concede-se a licença para matar, desde de que não seja nas ruas nobres das cidades. É assim que muitas organizações policiais, fora do controle social e democrático, terminam abusando da truculência e do uso excessivo da força que, por sua vez, alimenta um espiral de violência recíproca contra elas mesmo. Resultado, mais dois recordes mundiais: da polícia que mais mata e também da que mais morre.

As implicações da naturalização da violência letal vão, contudo, muito além da desorganização do sistema de segurança pública e tangenciam o próprio desenvolvimento da nação, nas dimensões demográfica e econômica. Nos últimos 10 anos, mais de 318 mil jovens sofreram homicídio - a causa de mortalidade que responde por metade dos óbitos nessa faixa etária. Para além da tragédia humana, os homicídios de jovens custam 1,5% do PIB em perdas de bem-estar, a cada ano. Se a juventude é o futuro do nação, estamos conspirando contra o nosso, ao condenar crianças e jovens a uma vida de restrições materiais e de falta de oportunidades educacionais e laborais. Ao fazer isso, não apenas estamos negando a cidadania a uma parcela importante da sociedade, mas estamos ajudando a restringir a produtividade do País, que anda estagnada há décadas. Por fim, ao criarmos as condições para que essa crianças de hoje sejam os bandidos de amanhã, estamos dinamizando a produção de criminosos que imporão o medo à população e terminarão por encher nossos cemitérios e presídios, num ciclo interminável.

Enquanto faltam políticas efetivas de segurança pública por parte do Estado, sobram ações midiáticas como reação a alguma comoção pontual em face de uma chacina ali na esquina. A improvisação, a falta de método e de planejamento é a tônica. A miséria da segurança pública começa com a falta de informação qualificada. Por exemplo, na Bahia, em quase 14% do total de todas as mortes violentas, o estado não consegue sequer saber a causa do óbito.

As boas experiências internacionais nos mostram que dois pilares sustentam as políticas bem sucedidas para redução de crimes: a substituição do modelo belicista de polícia baseado na força e no domínio territorial, para outro baseado na repressão qualificada, com o uso intensivo de informação e inteligência; e a adoção de programas de prevenção social focado nas crianças e jovens em áreas mais vulneráveis socioeconomicamente. No Brasil, metade dos homicídios ocorrem em apenas 2% dos municípios. Por sua vez, nesses municípios, metade dos homicídios ocorrem em 10% dos bairros. Ou seja, com políticas focalizadas, baseadas no método e na boa gestão, que envolva planejamento baseado em diagnósticos prévios, monitoramento e avaliação é possível sim mudar essa realidade. O Brasil conviveu por décadas com a inflação. A crise civilizatória por que passamos também pode ser uma página virada na nossa história, desde que haja real compromisso com a questão. 



*É pesquisador do Ipea e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURANÇA NACIONAL

Resultado de imagem para SEGURANÇA PUBLICA E SEGURANÇA NACIONAL

O Estado de S. Paulo 


Alberto Cardoso, 
General de exército reformado, foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República


PARTE 1 - 17 Janeiro 2017 


A ilegalidade do tráfico está eivada de tabus, ideologias e interesses, nem todos honestos


Diante da matança em presídios, anunciam-se providências governamentais compondo um bom plano, as quais amenizarão o impacto da barbárie sobre a sensibilidade pública. Mas elas tendem a ser sobrepujadas pelo crescimento inercial do crime violento, germinado na disputa do mercado ilegal de drogas.

Não se soluciona o problema porque se incorre no engano de não o analisar sistemicamente, com as causas reais, e, em consequência, não aplicar as ações de longo prazo necessárias. Como há que responder à correta pressão da mídia e interferir o quanto antes no processo de formação da opinião pública, inclusive internacional, recorre-se aos estalos de soluções assistêmicas que logo se exaurem e, finalmente, agravam o problema.

O plano foca os mesmos pontos principais das declarações de intenções anteriores de governos federais e estaduais:

• Redução do número de homicídios dolosos,

• combate ao tráfico de drogas e armas,

• e modernização e construção de presídios.

Onde o enfrentamento estrutural e permanente da gênese real da violência? Onde o destaque para a prevenção primária do uso de drogas? Onde os tabus a serem derrubados?

Um destes é o tráfico ilegal, causador maior da violência. Voltarei a ele adiante, mas antecipo três pontos: 1) enquanto for ilegal, será cada vez mais incontrolável; 2) enquanto o consumo aumentar, o tráfico será cada vez mais rentável; e 3) a descriminalização tem de ser condicionada ao êxito de esforço nacional para educação da juventude, que a capacite a discernir entre usar drogas ou não. A métrica será o ritmo e o nível de redução do consumo.

Em 19/6/1998 foi instalada a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), eixo governamental da coordenação da prevenção primária do uso de drogas, cuja criação o presidente da República determinara à Casa Militar – depois, Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na ocasião, respondi a uma jornalista que me indagara se era a favor da descriminalização das drogas: “Sim. Mas somente após Estado, famílias, religiões e escolas cumprirem o dever ético de educar crianças e jovens sobre os malefícios que as drogas causam à saúde orgânica e mental e ao comportamento social”. Estimei o prazo máximo de uma geração, ou 20 a 25 anos.

A despeito da dedicação e do empenho dos secretários (em especial Paulo Roberto Uchôa, que teve apoio da comunidade terapêutica e fez importantes articulações intragovernamentais, com a sociedade e com homólogos estrangeiros), não se obteve a indispensável mobilização nacional efetiva. A Senad, que ia muito bem, foi esvaziada após a saída desse secretário, em 2011, e se perdeu o conceito de sua criação e posicionamento supraministerial, na Presidência da República. Os fatos mostram que o dever coletivo não foi cumprido. O consumo aumentou e inflou a rentabilidade do mercado. As quadrilhas estruturaram-se nacional e internacionalmente para disputar o mercado, que, por ser ilegal, pressupõe luta armada, aética e amoral.

O rolo compressor do tráfico tem criado consequências maléficas muito além da saúde e do comportamento dos usuários e atinge a Nação e o Estado por via da afronta ao poder, autoridade e soberania populares delegados aos chefes do Poder Executivo nas três esferas da administração pública.

Em fins dos anos 90, em face do crescimento da criminalidade e por ordem do presidente, o GSI começou a elaborar o primeiro Plano Nacional de Segurança Pública. Tínhamos convicção de que se caminhava para romper os limites impostos pela interpretação errada do artigo 144 da Constituição federal, que via segurança pública sob responsabilidade única dos Estados federados. Visávamos à entrada direta da União nos esforços de solução.

Consultaram-se muitas pessoas e organizações e produziu-se um plano geral que contemplava, sim, a repressão. Mas tinha viés preeminentemente preventivo no seu Plano de Integração e Acompanhamento de Programas Sociais de Enfrentamento dos Indutores de Violência (Piaps), com ambientação municipalista. Ele viria aliar-se à estratégia de prevenção do uso de drogas da Senad.

Existiam resistências à quebra do falso paradigma do artigo 144, em setores do âmbito federal e nos Estados. Havia que aguardar a oportunidade para o argumento final. Infelizmente, ela surgiu com a comoção nacional pelo sequestro do ônibus 174, em 12/6/2000, no Rio de Janeiro, no qual houve (pasmem!) duas mortes – a jovem refém e o bandido.

Oito dias depois, o plano nacional era lançado pelo presidente. O Piaps, que o diferia de qualquer outra estratégia, foi implantado nas quatro regiões metropolitanas com maiores índices de violência: São Paulo, Rio, Vitória e Recife. Integrava programas com vocação social de 13 ministérios, dos Estados, municípios, de ONGs e, sobretudo, envolvia lideranças comunitárias locais. Em 2002 foi complementado pelo Sistema Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

A métrica da Fundação Instituto de Administração da USP mostrava que o Piaps avançava. Era provável que atingisse as metas de contenção e redução do crime se a visão estratégica de Estado – logo, de longo prazo – permeasse os governos seguintes, o que não ocorreu. Essa visão tem de arrostar a pujança crescente e hoje próxima de incontível do mercado ilegal, e o papel preponderante que o tráfico antes tendia a assumir e hoje demonstra ter assumido no ciclo causal e realimentador do empoderamento das quadrilhas. Os estrategistas governamentais devem ter em mente que a ilegalidade do tráfico está eivada de tabus, ideologias e interesses, nem todos honestos, que precisam ser expostos e permanentemente questionados.

Na segunda parte deste artigo relacionarei segurança pública e segurança nacional.



PARTE 2 - 24 Janeiro 2017 | 03h04


Assim encerrei a primeira parte deste artigo (publicada em 17 de janeiro): “Essa visão (estratégica do Estado) tem de arrostar a pujança crescente e hoje próxima de incontível do mercado ilegal (de drogas), e o papel preponderante que o tráfico antes tendia a assumir e hoje demonstra ter assumido no ciclo causal do empoderamento das quadrilhas. Os estrategistas governamentais devem ter em mente que a ilegalidade do tráfico está eivada de tabus, ideologias e interesses, que precisam ser expostos e permanentemente questionados”.

É preciso também estimar cenários de segurança pública sob o enfoque da probabilidade de decréscimo do poder das organizações criminosas com o tráfico descriminalizado em médio ou longo prazo – reitero: após se constatar o êxito de uma estratégia de prevenção primária do uso de drogas competente, séria, pertinaz e prioritária.

Caso se decida abrir o contraditório, que não seja a partir de posições estratificadas em décadas de aceitação da criminalização por ideologia, conveniência ou temor da quebra de um paradigma que tem sido fundamento de políticas preponderantemente repressivas e inócuas. Devem-se considerar êxitos e fracassos de experiências alheias, mas que não sejam o argumento, pois as circunstâncias nacionais diferem. Inclusive porque, no nosso caso, deve prevalecer a busca de solução para derrubar, por anemia, os Estados paralelos criminosos robustecidos pela ilegalidade do tráfico.

Não se devem esperar resultados em curto prazo. Mas é preferível ter dois objetivos secundários (educação preventiva com a mesma prioridade da repressão e descriminalização no médio ou longo prazo) e uma meta principal (enfraquecimento das organizações criminosas, com contenção ou redução da criminalidade) a ter apenas a mesma meta principal, orando para arquétipos prioritariamente repressivos ineficientes, já tentados, nos levarem a ela.

Em síntese, a atualização do pensamento oficial tem de passar pela compreensão de que:

1) A crise permanente da segurança pública deixou de ser conjuntural, tornou-se estrutural e nos impulsiona em marcha batida para a descrença popular nas instituições;

2) devem-se reavaliar as causas da consolidação da crise, em busca de fatores ainda não discutidos;

3) o tráfico ilegal de drogas, alimentado pelo consumo, e as disputas de organizações criminosas por esse mercado ilegal estão na raiz da quase totalidade dos crimes com violência;

4) as tentativas de enfrentamento pelo Estado continuam seguindo pelos mesmos caminhos curtos, várias vezes percorridos ineficientemente;

5) as conexões internacionais das organizações criminosas com vizinhos produtores de drogas e repassadores de armas têm feito tábula rasa do nosso controle sobre o território abrangido pelas rotas que utilizam;

6) as consequências dessa grave crise estrutural colocam a segurança pública na seara da segurança nacional.

Explico a última assertiva, alertando que incluirei opinião pessoal em vários pontos – o que retira do texto qualquer caráter doutrinário oficial.

Segurança nacional é conceito muito mais abrangente do que a defesa militar da Nação. É condição básica, decorrente da capacidade do País para garantir a soberania, a integridade da Nação, do território, do mar territorial e do espaço aéreo; a paz social; e os interesses e objetivos nacionais. Mas não só isso. O País tem de ser capaz também de gerar nos cidadãos a convicção de que o Estado tem poder e vontade para cumprir essas atribuições e para lhes assegurar o exercício dos direitos e deveres constitucionais, onde se inclui o preceito constitucional da segurança.

Verifica-se que, além da defesa do patrimônio da Nação, segurança nacional tem que ver com a percepção das pessoas de que têm liberdade para exercer a cidadania.

Tudo isso requer políticas de Estado que não fiquem ao sabor de achismos ou de interesses de pessoas e grupos. Por exemplo, a sugestão de criação de um Ministério da Segurança Pública, panaceia recorrente nos momentos de afloramento das consequências da distorção estrutural que vimos analisando. O Ministério da Justiça tem órgãos suficientes para executar a parte federal no eixo repressivo. Deve, sim, perder elementos importantes, mas desviadores do foco em segurança pública. É importante a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – eixo preventivo federal – voltar ao seu statussupraministerial, na Presidência da República.

Tais políticas podem ser reunidas em três grandes grupos:

1) Segurança (Relações Exteriores, Defesa Nacional, Segurança e Ordem Públicas);

2) Desenvolvimento Nacional (Planejamento e Orçamentação; Infraestrutura; Integração Nacional; Ciência, Tecnologia e Inovação);

3) Progresso Social (Moradia e Saneamento; Saúde; Educação e Cultura, com atenção especial aos valores e ao enraizamento da democracia; Alimentação, Trabalho e Renda).

Constata-se que o tema básico deste artigo não pode ficar solto na ação governamental e que recebe influência de (e influi sobre) diversos outros. Daí ter de ser compreendido no âmbito do sistema da Segurança Nacional, que abarca setores intrinsecamente relacionados com segurança pública e outros com especificidades próprias, mas influentes sobre ela.

O nível político do Estado tem de gerir essas políticas setoriais sistemicamente, adicionando ao foco institucional inerente a cada área a visão de segurança pública. Fazendo-as interagir nos pontos comuns e criar sinergia que potencialize a capacidade do País para produzir desenvolvimento, progresso social e a já tão distante condição constitucional de direito à segurança.


*General de exército reformado, foi ministro-chefe do gabinete de segurança institucional da Presidência da República

segunda-feira, 8 de maio de 2017

PICHADORES, UMA PRAGA URBANA



ZERO HORA 08 de maio de 2017 | N° 18839. ARTIGO



UMA PRAGA URBANA, POR MÔNICA LEAL*




Não me admira saber que pichadores presos em flagrante pela Guarda Municipal em Porto Alegre não pagam as multas previstas em lei. Na informação inverídica sobre seus endereços, driblam o processo e escapam da Justiça. Mas o que esperar de vândalos que não têm a mínima noção de pertencimento e de cidadania? Numa afronta à ordem social e movidos por disputas de territórios e “habilidades”, eles destroem o patrimônio alheio e o patrimônio público, que é de todos nós. O que resta é uma cidade tomada por uma praga que literalmente sobe pelas paredes.

Somente nos primeiros meses do ano, três importantes bens públicos de caráter histórico foram pichados na cidade: a Ponte de Pedra, o Mercado Público e a antiga Faculdade de Medicina da UFRGS. Outros prédios significativos, como o Paço Municipal, a Catedral Metropolitana e o Museu Júlio de Castilhos, também já foram alvos de pichações. Certa vez, um estudante de arquitetura, estagiário da Secretaria Municipal de Obras, foi pego pichando o Viaduto Otávio Rocha! Acreditem. A cada investida dessas, perdemos um tanto da nossa história, da nossa memória, de civilidade, de beleza e do que já foi significativo para a estética urbana de Porto Alegre. Um exemplo disso é o Monumento a Bento Gonçalves, obra de 1935 do escultor Antônio Caringi, na Avenida João Pessoa, que, além de pichado, sofreu recentemente, em sequência, o roubo de seus dois painéis escultóricos em bronze. Infelizmente, o vandalismo impera na Capital.

É importante entendermos que, quanto mais pichada, suja e visualmente confusa uma cidade, mais a arte do grafite que nela também se expressa – colorida, social e virtuosa – tem dificuldade de visibilidade e de aceitação, pois acaba assolada e maculada por letras e símbolos que só interessam a uma minoria desinteressada pelo coletivo.

Como vereadora, desde o meu primeiro mandato, em 2005, atuo na busca de medidas que minimizem essa prática nociva na Capital, através de projetos de lei e indicações ao governo municipal. Como vereadora e cidadã, ainda vislumbro uma Porto Alegre mais segura, mais eficiente no cuidado com seus bens e livre do excesso caótico das pichações.



Jornalista e vereadora de Porto Alegre 


DO LEITOR, SOBRE ZH - Sobre o editorial “É permitido proibir” (ZH, 6 e 7/5), penso que uma outra forma de reduzir as pichações seria com a penalização dos infratores por parte da Justiça. Poderiam estabelecer atividades de limpeza e pintura das fachadas destruídas pelos vândalos, além de penas progressivas com cárcere para os reincidentes. Nosso Código Civil precisa ser atualizado.

Roberto Mastrangelo Coelho
Representante comercial – Porto Alegre

quinta-feira, 27 de abril de 2017

RETRAÇÃO NA SEGURANÇA



ZERO HORA - 27 de abril de 2017 | N° 18830


ARTIGO | MARCELO GOMES FROTA


A questão do leilão e da doação de cavalos e cães da Brigada Militar


trata de reedição do decreto dos primeiros dias deste governo, lembram? Aquele que estabelecia corte de cotas de combustível, de horas extras, não a novas inclusões, não a promoções. Tratava da retração das forças de segurança, e o mais notável é a “reedição do discurso de defesa da medida: é possível fazer mais com menos” com o emprego das palavras otimização, gestão e outras utilizadas naquela ocasião, e agora para vender a ideia de que não haverá perdas para a segurança do povo. Haverá!

Mais com menos só é possível se estivermos falando de mais criminalidade e mais violência. Mais homicídios, latrocínios, roubos a banco, tráfico de drogas. Polícia Ostensiva Montada ou com apoio de cães, nem vou me dar ao luxo de argumentar necessidade e excelência. Perde o Rio Grande – afirmo. O governo retrai a segurança pública uma vez mais e, quando a segurança encolhe, os criminosos se expandem. Aumentam dessa forma o perigo e os riscos às famílias dos gaúchos.

A realidade logo bate à porta. Não ao retrocesso que experimentam a Brigada Militar e a Polícia Civil em termos de orçamentos e contingentes. Não ao aviltante e desmotivador parcelamento de salários e fracionamento do 13° dos integrantes da pasta. Não é à toa que a nossa capital figura com destaque dentre as 50 cidades mais violentas do mundo. Não aceitamos discursos tendentes a desafiar nossa inteligência.

Segurança pública necessita de visão ampla, sistêmica, que possa unir esforços, que busque desde um endurecimento na legislação processual e na execução da pena até medidas que possibilitem acabar de vez com polícias de metades, estabelecendo o ciclo completo não apenas nas ocorrências de menor potencial, possibilitando que o cidadão possa ver sua demanda totalmente atendida pela primeira instituição a que recorrer.

Não ao “fazer mais com menos”.

Não é possível!

DAS BOLSAS AO REVOLVER



ZERO HORA - 27 de abril de 2017 | N° 18830


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi



Das bolsas ao revólver




Acho que quando comecei na profissão, nos anos 1980, já existia a Gangue das Gordas. Era assim chamada pelos policiais não por preconceito, mas porque as mulheres que integravam o grupo entravam nas lojas, vestiam roupas uma sobre as outras e saíam inchadas de vestuário furtado. “Gordas”, mas apenas nos casacos levados furtivamente.

Ganharam fama numa época em que furto era notícia. Não só pela tática – passar-se por cliente das lojas de departamentos – mas pelo fato de ficarem pouco tempo presas. Algumas já acumulavam dezenas de detenções feitas pela Brigada Militar, flagrantes que rendiam algumas horas numa delegacia, sendo dispensadas pelo juiz por não terem agido com violência. Esse conceito, de que o furto não deve resultar em presídio fechado, está previsto no Código Penal, mesmo que a população não se conforme. As grades são reservadas, via de regra, para quem age com violência.

O problema é que algumas dessas ladras profissionais viraram assaltantes. Passaram a agredir vítimas, por vezes com uso de armas para amedrontar. É o caso da mulher presa pela Polícia Civil, junto com dois filhos, todos com prisão decretada pela Justiça por diversos roubos. Eles foram identificados pelas vítimas.

Espanta a naturalidade com que, ao ser questionada pela imprensa, admite que conhece a cadeia a fundo “e não faz a menor diferença, já tenho 10 anos pagos, só mais um pouquinho, que que é...?”. Ou quando justifica o que fez.

– Se não tenho um casarão, não tenho comida, vocês não deram, o que querem que eu faça? – questionou ela, aos repórteres que tentavam entrevistá-la.

Trabalhar, poderia ser a resposta. Como milhões de brasileiros fazem. Mas a trajetória dela, com 57 passagens criminais, mostra como o crime no Brasil vive de cruéis saltos de intensidade.


A MATÉRIA




ZERO HORA 27 de abril de 2017 | N° 18830

CID MARTINS E MARCELO KERVALT

SEGURANÇA JÁ. 
Mãe e filhos assaltavam ônibus

OPERAÇÃO FAMÍLIA DO CRIME deteve ontem único integrante de quadrilha que ainda estava solto



A força-tarefa que investiga assaltos a ônibus desarticulou uma quadrilha que agia desde o final do ano passado na Região Metropolitana. A polícia identificou que o grupo é formado por uma mãe e seus dois filhos, além de outros dois suspeitos, e que, em quase todos os ataques cometidos, os passageiros foram agredidos. Ainda houve ocorrências em que os ônibus foram sequestrados.

Chamada de Família do Crime, a operação prendeu temporariamente ontem, no bairro Tijucas, em Alvorada, Alex da Silva Simões, 18 anos, único integrante ainda solto. O restante foi capturado de forma preventiva durante a investigação. Na manhã de ontem, a família prestou depoimento à Polícia Civil.

De acordo com o delegado Alencar Carraro, sete roubos já foram atribuídos a esse grupo criminoso, sendo três em Viamão, dois em Porto Alegre e os outros dois em Alvorada. Outros assaltos seguem sendo apurados e a polícia tenta confirmar se foram praticados pelo grupo.

Os envolvidos no esquema foram identificados por meio de imagens de câmeras de segurança. Em um dos assaltos, um deles tentou quebrar o equipamento instalado dentro de um ônibus.

Com a investigação, a polícia prendeu Rita de Cássia Cunha Batista, 41 anos, apontada como a líder da quadrilha e ex-integrante da “Gangue das Gordas”, que realizava roubos no centro da Capital. Ela já foi presa em outra investigação e tem 57 antecedentes policiais por lesões, estelionato, furtos, roubos, tráfico, disparo de arma de fogo, entre outros crimes.

JOVENS ALEGAM QUE ERAM OBRIGADOS A ASSALTAR

Ela agia com violência nos assaltos a ônibus, dando socos, tapas e pontapés nas vítimas. Também causava pânico ao ameaçar os passageiros com uma arma de fogo em punho. Os dois filhos dela, Nathan Kaue Cunha Winck, 18 anos, com registros como adolescente infrator, e Kauan Henrique Cunha Batista, 21 anos, com antecedentes por tráfico de drogas, lesão corporal e receptação, declararam em depoimento que eram forçados pela mãe a participar dos roubos.

Todos eles, inclusive o jovem que foi preso ontem, com antecedentes como adolescente infrator, e um quinto envolvido, também com histórico como adolescente infrator, foram flagrados em imagens gravadas pelo circuito de câmeras.


“Eu, saindo, vou roubar de novo”


A mulher flagrada agredindo passageiros de ônibus a socos e pontapés confessou ter participado de pelo menos seis assaltos entre o fim de 2016 e início deste ano – sendo cinco na Capital e um em Viamão. Em depoimento ao delegado Alencar Carraro, Rita Batista, 41 anos, presa desde 21 de março por tráfico de drogas, disse que cometia os assaltos porque a sua “vida é do crime”. Ela negou ser a chefe da quadrilha, dizendo que a função era de Alex, 18 anos, preso ontem em Alvorada. Segundo Rita, foi ele quem colocou ela e os filhos nos assaltos a coletivo. Mas para a polícia, ela era quem comandava os crimes.

– Eu não tinha carro. Quem tem é ele (jovem preso). Ele ia lá no portão de casa e chamava na frente. Vocês querem fazer uma mão? Tá a fim de fazer um roubo a ônibus?

Ela contou que aceitava as propostas em razão da sua condição financeira e detalhou que o carro do comparsa era utilizado para a fuga. Questionada sobre o motivo de agredir as vítimas, foi incisiva:

– Sou bandida. Sempre fui do crime. Nunca vou largar. Gosto do crime. A minha vida agora é só roubo. Eu, saindo, vou roubar de novo – garantiu.

Constam na ficha criminal de Rita 57 ocorrências. Na certidão judicial de 15 folhas, 40 processos arquivados – sem absolvição ou condenação. Muitos casos quando ela integrava a “Gangue das Gordas”.

quarta-feira, 29 de março de 2017

O QUE DIZER NA HORA DO ASSALTO



ZERO HORA 29 de março de 2017 | N° 18805


DAVID COIMBRA




Especialistas em segurança dizem que, se você se transformar em vítima de assalto ou sequestro, o certo a fazer é fornecer ao bandido informações pessoais a seu respeito. Ele tem que sentir que você é um indivíduo, que, se puxar o gatilho e lhe enfiar um cilindro de chumbo no peito, estará acabando com uma história. É o princípio do sujeito que, sob a mira de uma arma, ao levantar as mãos, avisa:

– Tenho três filhos pequenos para criar!

Caso o agressor se identifique com esta situação, vacilará na hora de dar o tiro.

Pensando nisso, concluo que talvez o melhor não seja usar essa história dos filhos. Em geral, bandidos não são bons pais. Mas todos eles têm mãe. Assim, se você passar por um assalto, o que ocorre amiúde em Porto Alegre, apresse-se em dizer:

– Tenho que cuidar da minha mãe velhinha!

O importante é personalizar, entende? É fazer com que você tenha um rosto, com que seja alguém. Em vez de ser uma vítima desconhecida, um número na vida do agressor, tipo “o segundo cara que matei”, você tem vida própria. Você é uma pessoa.

Já se a sua intenção for atacar, você pode transformar uma pessoa em objeto ou ideia. Basta rotular o indivíduo. As esquerdas sempre foram muito boas neste processo. Agora, as direitas aprenderam. Olhe para a Maria do Rosário, por exemplo. Maria do Rosário tornou-se um símbolo do garantismo exagerado, do coitadismo brasileiro. Se você perguntar “quem” é Maria do Rosário, muitas pessoas responderão “o que” ela é: “Maria do Rosário defende bandido”. Claro, isso é o que essas pessoas acham que Maria do Rosário é. Trata-se de uma injustiça. Maria do Rosário defende os direitos humanos.

Este processo de personalização é o que Lula está fazendo, com bom sucesso, em seus movimentos de defesa das acusações de corrupção. Acuado, Lula partiu para o contragolpe. Ele não fala das acusações. Ele fala dele.

Em primeiro lugar, sugere que vai se lançar candidato à Presidência. Duvido. A candidatura de Lula tem teto, e ele sabe disso. Sua rejeição é gigantesca. Esforçando-se muito, passaria para o segundo turno, mas aí seria a delícia de qualquer adversário. O Tiririca ganha do Lula no segundo turno.

Mas isso pouco importa. O que importa é a ideia de que Lula é uma viabilidade política e que, por isso, está sendo perseguido. E quem o persegue? Lula construiu a tal personalização: é o juiz Sergio Moro. Lula tem plena ciência de que o juiz não denuncia nem investiga, mas lhe é conveniente dar uma cara ao inimigo, a fim de apontar seus defeitos: Moro é vaidoso, a mulher de Moro tem um perfil no Facebook, ou até, como alegou Ciro Gomes, Moro usa gravata-borboleta. Ter raiva de Moro é fácil, ter raiva da Justiça é mais complicado.

Ao mesmo tempo, o confronto virtual de Lula com Moro serve à maioria da classe política, hoje sofrendo de síndrome do pânico devido aos avanços da Lava-Jato. Então, Cunha, Calheiros, Jucá, Sarney et caterva gritam contra o que chamam de abuso de autoridade e patrocinam um punhado de projetos de lei a fim de constranger o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. A eles se juntam empresários, intelectuais e até parte do Judiciário.

Eles são muitos. Eles são muito fortes. Eles querem que o que é continue como sempre foi. Vai ser difícil resistir.

sexta-feira, 17 de março de 2017

BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA



ZERO HORA 17 de março de 2017 | N° 18795



ARTIGO | CLEONICE BACK





O homem brasileiro é, antes de tudo, um violento. Nossas instituições, inclusive a família, são laboratórios, onde a violência se esconde e se perpetua. Ao final da leitura deste artigo, a Central de Atendimento à Mulher, através do disque-denúncia (180), registrará, no mínimo, um caso de agressão física, cometido em ambiente familiar, por um homem com vínculo afetivo com a vítima.

Ao folhear este jornal por 11 minutos, uma mulher terá sido estuprada. Ao encerrar o dia de hoje, 10 mulheres terão sido assassinadas. Estima-se que 30 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de violência. Tudo isso no Brasil dito pacífico, amoroso e cordial. Essas estatísticas já não causam repulsa, tampouco comoção. A banalização da violência funciona como entorpecente para evitarmos a exposição desta chaga.

Nos parlamentos, a mulher é minoria. No Poder Executivo, idem. O sistema judiciário, por sua vez, não demonstra nenhum constrangimento pela preponderância masculina, apesar de ter como símbolo a deusa de olhos vendados, Themis. No ambiente de trabalho, o assédio é algo disseminado e é comum a mulher receber salários menores. Nos lares, berço dos maus- tratos, cabe à mulher o peso da responsabilidade doméstica.

A violência contra a mulher é uma epidemia de longa data. Uma doença social altamente complexa. Soco no rosto, pontapés, empurrões, ficam gravados nos corpos femininos, os mesmos corpos que geram a vida. Mas a violência também se manifesta nas exclusões institucionalizadas, nas chantagens psicológicas, no palavreado agressivo, no vício da diminuição e nas sutilezas do cotidiano. Afogados nesta cultura machista, nós nos distanciamos cada vez mais do verdadeiro sentido do amor e das relações entre seres iguais.

Não gostamos de refletir sobre esse tema. Preferimos a surdez, a cegueira e o faz de conta. Rapidamente transformamos esse assunto em piada e o cinismo prevalece. O mais absurdo são os inequívocos sinais de retrocessos. As estatísticas do feminicídio não recrudescem. Políticas públicas específicas para a mulher são consideradas desnecessárias e órgãos que zelam por essas políticas são rebaixados. O caminho da emancipação da mulher será longo e turbulento.

*Coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS/CUT)

SEM SEGURANÇA, NADA PROSPERA



ZERO HORA 17 de março de 2017 | N° 18795


ARTIGO


POR MÔNICA LEAL*




A criminalidade não sai das capas dos jornais gaúchos. A violência assola o Rio Grande do Sul e chega cada vez mais perto da população, dos nossos vizinhos e da nossa família. Estamos em situação de calamidade pública. Temos mais mortes violentas em somente um final de semana no Estado do que em períodos de conflito armado em países do Oriente Médio.

O primeiro mês do ano registrou cerca de 200 assassinatos. O ano de 2016 já foi recorde em número de homicídios e latrocínios e caminhamos duramente para que 2017 ultrapasse essa triste marca. A média indica um latrocínio a cada 10 dias em Porto Alegre! Isso é grave demais! A perda de vidas por esta prática está se banalizando de forma revoltante. Ainda choramos a morte da Paola, do Pedro, Léo, Eliane, Altair, Moisés, Adriano, Masahiro e tantos outros nomes que por vezes não chegam a público, mas entram para uma aterrorizante estatística.

Li uma frase do ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, o gaúcho José Mariano Beltrame, em entrevista a um periódico nacional, que vai ao encontro do que penso e sempre reforço: “Sem segurança, nada prospera”. Quando é que os nossos sucessivos governos estaduais irão entender isso?

A segurança garante que o médico atenda no posto de saúde, que o estudante chegue à escola, que a professora dê sua aula, que o comerciante abra as portas do seu comércio, que os cidadãos caminhem tranquilos pelas ruas e possam parar seus carros no sinal vermelho.

Vamos nos espelhar na vizinha Santa Catarina, que ampliou seu quadro com a entrada de mil novos policiais militares, que paga o segundo melhor salário do Brasil, que se dedica, com compromisso, a um replanejamento econômico, ajustando seu orçamento para que a segurança seja prioridade e, assim, reduzir consideravelmente os números da criminalidade por lá.

Como vereadora da Capital, permaneço em vigília e na cobrança das autoridades competentes para que se empenhem e nos devolvam, de uma vez por todas, o direito à vida, que está sendo tirado dos gaúchos.

*Jornalista e vereadora de Porto Alegre (PP) 

sábado, 11 de março de 2017

UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA


FRENTE PELO DIREITO À JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA...


A quem interessa o desmonte dos Poderes, das Instituições, das Autoridades e dos Agentes que defendem o Direito de Todos à Justiça e Segurança? A quem interessa deixar a VIDA HUMANA, a LIBERDADE e a PROPRIEDADE a mercê do CRIME?


Está na hora de uma ampla, profunda e contundente reação das entidades que formam a SOCIEDADE ORGANIZA como as entidades de classe, os sindicatos, as agremiações, os clubes de serviço, as associações comunitárias, as associações de moradores, as comunidades escolares, as pastorais e os movimentos de defesa de direitos para pressionar por soluções emergenciais e por soluções definitivas ao longo do tempo capazes de impor limites ao crime e restabelecer o DIREITO DE TODOS À JUSTIÇA E SEGURANÇA em Porto Alegre, no RS e em todo o Brasil.


Estamos à disposição para colaborar de forma solidária e gratuita para pressionar, juntar e exigir que estas peças do hexágono da segurança se encaixem na defesa de TODOS NÓS!

FALTA DE POLICIAIS












PORTO ALEGRE, A QUARTA MAIS VIOLENTA DA AMÉRICA LATINA...



















O MAPA DO DELITO
















































sexta-feira, 10 de março de 2017

DECEPÇÃO NA SEGURANÇA

Iotti: insegurança pública Iotti/Agencia RBS

ZERO HORA 10 de março de 2017 | N° 18789



EDITORIAL





Guerra nas ruas, crise nas prisões e discursos pouco objetivos: assim podem ser resumidos os resultados dos primeiros seis meses de Cezar Schirmer no comando da Secretaria Estadual da Segurança Pública. A ousada iniciativa do governador José Ivo Sartori de colocar um político amigo no comando da pasta responsável pela Segurança, mesmo com o histórico de contestações do ex-prefeito de Santa Maria, ainda não se justificou: o secretário não inovou, não apresentou soluções diferenciadas para o combate à criminalidade, e insiste em lembrar que o caos da segurança é um problema nacional. A sociedade gaúcha, acuada, já não aceita mais apenas explicações, pois quer o direito de se sentir protegida.

É sabido que, como alega o secretário, uma violência nos níveis alcançados no Estado não tem como ser resolvida com mágica. Tampouco pode depender de uma única pessoa, de um único poder, ou simplesmente de mais policiais nas ruas, pois envolve esforços de toda a sociedade. Mas também é evidente que, assim como ocorre em outras áreas – caso do enfrentamento da crise econômica, por exemplo –, o combate à criminalidade exige alguém que, no comando, consiga transmitir confiança de resultados consistentes num determinado prazo. E isso não está ocorrendo.

O que a população assiste – e que nem mesmo a redução no roubo de veículos, garantida pelo maior rigor com desmanches, consegue atenuar – é a um aumento nas estatísticas de homicídios e latrocínios. No cotidiano, isso significa execuções sumárias e por engano, barbáries e recorde de 40 assassinatos no Estado num único fim de semana, diante de um poder público que mantém presos em viaturas ou algemados a lixeiras e corrimões. Mesmo aturdida diante de tantas palavras oficiais na tentativa de explicar o caos, é natural que, às políticas de segurança pública, a população só consiga associar uma: decepção.

terça-feira, 7 de março de 2017

UMA MORTE QUE NÃO É APENAS UMA MORTE



ZERO HORA 07 de março de 2017 | N° 18786

RUGGERO LEVY*



Nenhuma morte poderia ou deveria ser considerada apenas uma morte a mais. Uma morte é a morte de uma pessoa, um sujeito, com pais, filhos, irmãos, parentes, namorada, namorado, amigos, outras pessoas em profunda dor pela perda ocorrida. Diante de tanta violência, temo que muitas vezes se banalize a morte e se perca sua dimensão humana, a dimensão trágica que se repete em cada morte, por mais que elas ocorram.

Mas há uma morte recente que me parece ainda mais emblemática da tragédia social que estamos vivendo. A morte de Masahiro Hatori, de 29 anos, doutorando de Física da UFRGS, além de ser uma tragédia pessoal e familiar, carrega ainda outros significados. Um jovem de 29 anos, com pais, irmãos, namorada, amigos, ser brutalmente assassinado com um tiro na cabeça por tardar em entregar uma mochila é, por si, trágico, inadmissível, intolerável.

Mas a morte inaceitável de Masahiro revela também outra faceta de nossa vida atual. É a morte, o assassínio da inteligência pela irracionalidade. Um doutorando de Física promissor, um cérebro literalmente destruído pela barbárie. Uma perda irreparável não só a seus familiares, mas a nós todos. Perdemos toda a criatividade e sabedoria atual e futura de Masahiro. É o Mal triunfando sobre o Bem, a destrutividade vencendo a criatividade, a pulsão de morte derrotando a pulsão de vida.

Urge, senhores governantes! Não podemos perder mais vidas preciosas de modo tão absurdo. Não podemos mais tolerar que vidas de pessoas simples, de doutorandos, de pessoas ricas, de policiais, sejam ceifadas desta forma e a brutalidade impor-se sobre a criatividade, o vandalismo sobre a educação, o Mal sobre o Bem.

O cidadão de bem não tem como proteger-se da violência. Ele, através da organização legal de nossa sociedade, confere ao Estado o direito e o dever do uso da força para protegê-lo. Por favor, senhores governantes, exerçam o seu dever. Protejam os “Masahiros” atuais e futuros, protejam a “inteligência” da barbárie.

*Psicanalista da SPPA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Porto Alegre se transformou numa Capital do Crime, sem limites nas leis e na justiça e onde a execução penal não cumpre os objetivos e a finalidade da pena, onde o governo é irresponsável, os deputados e vereadores são omissos, a justiça é leniente e os policiais e agentes prisionais recebem salários atrasados, sofrem uma evasão enorme de pessoal e são insuficientes para ocupar os espaços e exercer a plenitude de seus deveres e razão de existir de suas instituições para com a sociedade, a lei e a justiça.