SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

RETRAÇÃO NA SEGURANÇA



ZERO HORA - 27 de abril de 2017 | N° 18830


ARTIGO | MARCELO GOMES FROTA


A questão do leilão e da doação de cavalos e cães da Brigada Militar


trata de reedição do decreto dos primeiros dias deste governo, lembram? Aquele que estabelecia corte de cotas de combustível, de horas extras, não a novas inclusões, não a promoções. Tratava da retração das forças de segurança, e o mais notável é a “reedição do discurso de defesa da medida: é possível fazer mais com menos” com o emprego das palavras otimização, gestão e outras utilizadas naquela ocasião, e agora para vender a ideia de que não haverá perdas para a segurança do povo. Haverá!

Mais com menos só é possível se estivermos falando de mais criminalidade e mais violência. Mais homicídios, latrocínios, roubos a banco, tráfico de drogas. Polícia Ostensiva Montada ou com apoio de cães, nem vou me dar ao luxo de argumentar necessidade e excelência. Perde o Rio Grande – afirmo. O governo retrai a segurança pública uma vez mais e, quando a segurança encolhe, os criminosos se expandem. Aumentam dessa forma o perigo e os riscos às famílias dos gaúchos.

A realidade logo bate à porta. Não ao retrocesso que experimentam a Brigada Militar e a Polícia Civil em termos de orçamentos e contingentes. Não ao aviltante e desmotivador parcelamento de salários e fracionamento do 13° dos integrantes da pasta. Não é à toa que a nossa capital figura com destaque dentre as 50 cidades mais violentas do mundo. Não aceitamos discursos tendentes a desafiar nossa inteligência.

Segurança pública necessita de visão ampla, sistêmica, que possa unir esforços, que busque desde um endurecimento na legislação processual e na execução da pena até medidas que possibilitem acabar de vez com polícias de metades, estabelecendo o ciclo completo não apenas nas ocorrências de menor potencial, possibilitando que o cidadão possa ver sua demanda totalmente atendida pela primeira instituição a que recorrer.

Não ao “fazer mais com menos”.

Não é possível!

DAS BOLSAS AO REVOLVER



ZERO HORA - 27 de abril de 2017 | N° 18830


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi



Das bolsas ao revólver




Acho que quando comecei na profissão, nos anos 1980, já existia a Gangue das Gordas. Era assim chamada pelos policiais não por preconceito, mas porque as mulheres que integravam o grupo entravam nas lojas, vestiam roupas uma sobre as outras e saíam inchadas de vestuário furtado. “Gordas”, mas apenas nos casacos levados furtivamente.

Ganharam fama numa época em que furto era notícia. Não só pela tática – passar-se por cliente das lojas de departamentos – mas pelo fato de ficarem pouco tempo presas. Algumas já acumulavam dezenas de detenções feitas pela Brigada Militar, flagrantes que rendiam algumas horas numa delegacia, sendo dispensadas pelo juiz por não terem agido com violência. Esse conceito, de que o furto não deve resultar em presídio fechado, está previsto no Código Penal, mesmo que a população não se conforme. As grades são reservadas, via de regra, para quem age com violência.

O problema é que algumas dessas ladras profissionais viraram assaltantes. Passaram a agredir vítimas, por vezes com uso de armas para amedrontar. É o caso da mulher presa pela Polícia Civil, junto com dois filhos, todos com prisão decretada pela Justiça por diversos roubos. Eles foram identificados pelas vítimas.

Espanta a naturalidade com que, ao ser questionada pela imprensa, admite que conhece a cadeia a fundo “e não faz a menor diferença, já tenho 10 anos pagos, só mais um pouquinho, que que é...?”. Ou quando justifica o que fez.

– Se não tenho um casarão, não tenho comida, vocês não deram, o que querem que eu faça? – questionou ela, aos repórteres que tentavam entrevistá-la.

Trabalhar, poderia ser a resposta. Como milhões de brasileiros fazem. Mas a trajetória dela, com 57 passagens criminais, mostra como o crime no Brasil vive de cruéis saltos de intensidade.


A MATÉRIA




ZERO HORA 27 de abril de 2017 | N° 18830

CID MARTINS E MARCELO KERVALT

SEGURANÇA JÁ. 
Mãe e filhos assaltavam ônibus

OPERAÇÃO FAMÍLIA DO CRIME deteve ontem único integrante de quadrilha que ainda estava solto



A força-tarefa que investiga assaltos a ônibus desarticulou uma quadrilha que agia desde o final do ano passado na Região Metropolitana. A polícia identificou que o grupo é formado por uma mãe e seus dois filhos, além de outros dois suspeitos, e que, em quase todos os ataques cometidos, os passageiros foram agredidos. Ainda houve ocorrências em que os ônibus foram sequestrados.

Chamada de Família do Crime, a operação prendeu temporariamente ontem, no bairro Tijucas, em Alvorada, Alex da Silva Simões, 18 anos, único integrante ainda solto. O restante foi capturado de forma preventiva durante a investigação. Na manhã de ontem, a família prestou depoimento à Polícia Civil.

De acordo com o delegado Alencar Carraro, sete roubos já foram atribuídos a esse grupo criminoso, sendo três em Viamão, dois em Porto Alegre e os outros dois em Alvorada. Outros assaltos seguem sendo apurados e a polícia tenta confirmar se foram praticados pelo grupo.

Os envolvidos no esquema foram identificados por meio de imagens de câmeras de segurança. Em um dos assaltos, um deles tentou quebrar o equipamento instalado dentro de um ônibus.

Com a investigação, a polícia prendeu Rita de Cássia Cunha Batista, 41 anos, apontada como a líder da quadrilha e ex-integrante da “Gangue das Gordas”, que realizava roubos no centro da Capital. Ela já foi presa em outra investigação e tem 57 antecedentes policiais por lesões, estelionato, furtos, roubos, tráfico, disparo de arma de fogo, entre outros crimes.

JOVENS ALEGAM QUE ERAM OBRIGADOS A ASSALTAR

Ela agia com violência nos assaltos a ônibus, dando socos, tapas e pontapés nas vítimas. Também causava pânico ao ameaçar os passageiros com uma arma de fogo em punho. Os dois filhos dela, Nathan Kaue Cunha Winck, 18 anos, com registros como adolescente infrator, e Kauan Henrique Cunha Batista, 21 anos, com antecedentes por tráfico de drogas, lesão corporal e receptação, declararam em depoimento que eram forçados pela mãe a participar dos roubos.

Todos eles, inclusive o jovem que foi preso ontem, com antecedentes como adolescente infrator, e um quinto envolvido, também com histórico como adolescente infrator, foram flagrados em imagens gravadas pelo circuito de câmeras.


“Eu, saindo, vou roubar de novo”


A mulher flagrada agredindo passageiros de ônibus a socos e pontapés confessou ter participado de pelo menos seis assaltos entre o fim de 2016 e início deste ano – sendo cinco na Capital e um em Viamão. Em depoimento ao delegado Alencar Carraro, Rita Batista, 41 anos, presa desde 21 de março por tráfico de drogas, disse que cometia os assaltos porque a sua “vida é do crime”. Ela negou ser a chefe da quadrilha, dizendo que a função era de Alex, 18 anos, preso ontem em Alvorada. Segundo Rita, foi ele quem colocou ela e os filhos nos assaltos a coletivo. Mas para a polícia, ela era quem comandava os crimes.

– Eu não tinha carro. Quem tem é ele (jovem preso). Ele ia lá no portão de casa e chamava na frente. Vocês querem fazer uma mão? Tá a fim de fazer um roubo a ônibus?

Ela contou que aceitava as propostas em razão da sua condição financeira e detalhou que o carro do comparsa era utilizado para a fuga. Questionada sobre o motivo de agredir as vítimas, foi incisiva:

– Sou bandida. Sempre fui do crime. Nunca vou largar. Gosto do crime. A minha vida agora é só roubo. Eu, saindo, vou roubar de novo – garantiu.

Constam na ficha criminal de Rita 57 ocorrências. Na certidão judicial de 15 folhas, 40 processos arquivados – sem absolvição ou condenação. Muitos casos quando ela integrava a “Gangue das Gordas”.

quarta-feira, 29 de março de 2017

O QUE DIZER NA HORA DO ASSALTO



ZERO HORA 29 de março de 2017 | N° 18805


DAVID COIMBRA




Especialistas em segurança dizem que, se você se transformar em vítima de assalto ou sequestro, o certo a fazer é fornecer ao bandido informações pessoais a seu respeito. Ele tem que sentir que você é um indivíduo, que, se puxar o gatilho e lhe enfiar um cilindro de chumbo no peito, estará acabando com uma história. É o princípio do sujeito que, sob a mira de uma arma, ao levantar as mãos, avisa:

– Tenho três filhos pequenos para criar!

Caso o agressor se identifique com esta situação, vacilará na hora de dar o tiro.

Pensando nisso, concluo que talvez o melhor não seja usar essa história dos filhos. Em geral, bandidos não são bons pais. Mas todos eles têm mãe. Assim, se você passar por um assalto, o que ocorre amiúde em Porto Alegre, apresse-se em dizer:

– Tenho que cuidar da minha mãe velhinha!

O importante é personalizar, entende? É fazer com que você tenha um rosto, com que seja alguém. Em vez de ser uma vítima desconhecida, um número na vida do agressor, tipo “o segundo cara que matei”, você tem vida própria. Você é uma pessoa.

Já se a sua intenção for atacar, você pode transformar uma pessoa em objeto ou ideia. Basta rotular o indivíduo. As esquerdas sempre foram muito boas neste processo. Agora, as direitas aprenderam. Olhe para a Maria do Rosário, por exemplo. Maria do Rosário tornou-se um símbolo do garantismo exagerado, do coitadismo brasileiro. Se você perguntar “quem” é Maria do Rosário, muitas pessoas responderão “o que” ela é: “Maria do Rosário defende bandido”. Claro, isso é o que essas pessoas acham que Maria do Rosário é. Trata-se de uma injustiça. Maria do Rosário defende os direitos humanos.

Este processo de personalização é o que Lula está fazendo, com bom sucesso, em seus movimentos de defesa das acusações de corrupção. Acuado, Lula partiu para o contragolpe. Ele não fala das acusações. Ele fala dele.

Em primeiro lugar, sugere que vai se lançar candidato à Presidência. Duvido. A candidatura de Lula tem teto, e ele sabe disso. Sua rejeição é gigantesca. Esforçando-se muito, passaria para o segundo turno, mas aí seria a delícia de qualquer adversário. O Tiririca ganha do Lula no segundo turno.

Mas isso pouco importa. O que importa é a ideia de que Lula é uma viabilidade política e que, por isso, está sendo perseguido. E quem o persegue? Lula construiu a tal personalização: é o juiz Sergio Moro. Lula tem plena ciência de que o juiz não denuncia nem investiga, mas lhe é conveniente dar uma cara ao inimigo, a fim de apontar seus defeitos: Moro é vaidoso, a mulher de Moro tem um perfil no Facebook, ou até, como alegou Ciro Gomes, Moro usa gravata-borboleta. Ter raiva de Moro é fácil, ter raiva da Justiça é mais complicado.

Ao mesmo tempo, o confronto virtual de Lula com Moro serve à maioria da classe política, hoje sofrendo de síndrome do pânico devido aos avanços da Lava-Jato. Então, Cunha, Calheiros, Jucá, Sarney et caterva gritam contra o que chamam de abuso de autoridade e patrocinam um punhado de projetos de lei a fim de constranger o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. A eles se juntam empresários, intelectuais e até parte do Judiciário.

Eles são muitos. Eles são muito fortes. Eles querem que o que é continue como sempre foi. Vai ser difícil resistir.

sexta-feira, 17 de março de 2017

BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA



ZERO HORA 17 de março de 2017 | N° 18795



ARTIGO | CLEONICE BACK





O homem brasileiro é, antes de tudo, um violento. Nossas instituições, inclusive a família, são laboratórios, onde a violência se esconde e se perpetua. Ao final da leitura deste artigo, a Central de Atendimento à Mulher, através do disque-denúncia (180), registrará, no mínimo, um caso de agressão física, cometido em ambiente familiar, por um homem com vínculo afetivo com a vítima.

Ao folhear este jornal por 11 minutos, uma mulher terá sido estuprada. Ao encerrar o dia de hoje, 10 mulheres terão sido assassinadas. Estima-se que 30 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de violência. Tudo isso no Brasil dito pacífico, amoroso e cordial. Essas estatísticas já não causam repulsa, tampouco comoção. A banalização da violência funciona como entorpecente para evitarmos a exposição desta chaga.

Nos parlamentos, a mulher é minoria. No Poder Executivo, idem. O sistema judiciário, por sua vez, não demonstra nenhum constrangimento pela preponderância masculina, apesar de ter como símbolo a deusa de olhos vendados, Themis. No ambiente de trabalho, o assédio é algo disseminado e é comum a mulher receber salários menores. Nos lares, berço dos maus- tratos, cabe à mulher o peso da responsabilidade doméstica.

A violência contra a mulher é uma epidemia de longa data. Uma doença social altamente complexa. Soco no rosto, pontapés, empurrões, ficam gravados nos corpos femininos, os mesmos corpos que geram a vida. Mas a violência também se manifesta nas exclusões institucionalizadas, nas chantagens psicológicas, no palavreado agressivo, no vício da diminuição e nas sutilezas do cotidiano. Afogados nesta cultura machista, nós nos distanciamos cada vez mais do verdadeiro sentido do amor e das relações entre seres iguais.

Não gostamos de refletir sobre esse tema. Preferimos a surdez, a cegueira e o faz de conta. Rapidamente transformamos esse assunto em piada e o cinismo prevalece. O mais absurdo são os inequívocos sinais de retrocessos. As estatísticas do feminicídio não recrudescem. Políticas públicas específicas para a mulher são consideradas desnecessárias e órgãos que zelam por essas políticas são rebaixados. O caminho da emancipação da mulher será longo e turbulento.

*Coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS/CUT)

SEM SEGURANÇA, NADA PROSPERA



ZERO HORA 17 de março de 2017 | N° 18795


ARTIGO


POR MÔNICA LEAL*




A criminalidade não sai das capas dos jornais gaúchos. A violência assola o Rio Grande do Sul e chega cada vez mais perto da população, dos nossos vizinhos e da nossa família. Estamos em situação de calamidade pública. Temos mais mortes violentas em somente um final de semana no Estado do que em períodos de conflito armado em países do Oriente Médio.

O primeiro mês do ano registrou cerca de 200 assassinatos. O ano de 2016 já foi recorde em número de homicídios e latrocínios e caminhamos duramente para que 2017 ultrapasse essa triste marca. A média indica um latrocínio a cada 10 dias em Porto Alegre! Isso é grave demais! A perda de vidas por esta prática está se banalizando de forma revoltante. Ainda choramos a morte da Paola, do Pedro, Léo, Eliane, Altair, Moisés, Adriano, Masahiro e tantos outros nomes que por vezes não chegam a público, mas entram para uma aterrorizante estatística.

Li uma frase do ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, o gaúcho José Mariano Beltrame, em entrevista a um periódico nacional, que vai ao encontro do que penso e sempre reforço: “Sem segurança, nada prospera”. Quando é que os nossos sucessivos governos estaduais irão entender isso?

A segurança garante que o médico atenda no posto de saúde, que o estudante chegue à escola, que a professora dê sua aula, que o comerciante abra as portas do seu comércio, que os cidadãos caminhem tranquilos pelas ruas e possam parar seus carros no sinal vermelho.

Vamos nos espelhar na vizinha Santa Catarina, que ampliou seu quadro com a entrada de mil novos policiais militares, que paga o segundo melhor salário do Brasil, que se dedica, com compromisso, a um replanejamento econômico, ajustando seu orçamento para que a segurança seja prioridade e, assim, reduzir consideravelmente os números da criminalidade por lá.

Como vereadora da Capital, permaneço em vigília e na cobrança das autoridades competentes para que se empenhem e nos devolvam, de uma vez por todas, o direito à vida, que está sendo tirado dos gaúchos.

*Jornalista e vereadora de Porto Alegre (PP) 

sábado, 11 de março de 2017

UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA


FRENTE PELO DIREITO À JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA...


A quem interessa o desmonte dos Poderes, das Instituições, das Autoridades e dos Agentes que defendem o Direito de Todos à Justiça e Segurança? A quem interessa deixar a VIDA HUMANA, a LIBERDADE e a PROPRIEDADE a mercê do CRIME?


Está na hora de uma ampla, profunda e contundente reação das entidades que formam a SOCIEDADE ORGANIZA como as entidades de classe, os sindicatos, as agremiações, os clubes de serviço, as associações comunitárias, as associações de moradores, as comunidades escolares, as pastorais e os movimentos de defesa de direitos para pressionar por soluções emergenciais e por soluções definitivas ao longo do tempo capazes de impor limites ao crime e restabelecer o DIREITO DE TODOS À JUSTIÇA E SEGURANÇA em Porto Alegre, no RS e em todo o Brasil.


Estamos à disposição para colaborar de forma solidária e gratuita para pressionar, juntar e exigir que estas peças do hexágono da segurança se encaixem na defesa de TODOS NÓS!

FALTA DE POLICIAIS












PORTO ALEGRE, A QUARTA MAIS VIOLENTA DA AMÉRICA LATINA...



















O MAPA DO DELITO
















































sexta-feira, 10 de março de 2017

DECEPÇÃO NA SEGURANÇA

Iotti: insegurança pública Iotti/Agencia RBS

ZERO HORA 10 de março de 2017 | N° 18789



EDITORIAL





Guerra nas ruas, crise nas prisões e discursos pouco objetivos: assim podem ser resumidos os resultados dos primeiros seis meses de Cezar Schirmer no comando da Secretaria Estadual da Segurança Pública. A ousada iniciativa do governador José Ivo Sartori de colocar um político amigo no comando da pasta responsável pela Segurança, mesmo com o histórico de contestações do ex-prefeito de Santa Maria, ainda não se justificou: o secretário não inovou, não apresentou soluções diferenciadas para o combate à criminalidade, e insiste em lembrar que o caos da segurança é um problema nacional. A sociedade gaúcha, acuada, já não aceita mais apenas explicações, pois quer o direito de se sentir protegida.

É sabido que, como alega o secretário, uma violência nos níveis alcançados no Estado não tem como ser resolvida com mágica. Tampouco pode depender de uma única pessoa, de um único poder, ou simplesmente de mais policiais nas ruas, pois envolve esforços de toda a sociedade. Mas também é evidente que, assim como ocorre em outras áreas – caso do enfrentamento da crise econômica, por exemplo –, o combate à criminalidade exige alguém que, no comando, consiga transmitir confiança de resultados consistentes num determinado prazo. E isso não está ocorrendo.

O que a população assiste – e que nem mesmo a redução no roubo de veículos, garantida pelo maior rigor com desmanches, consegue atenuar – é a um aumento nas estatísticas de homicídios e latrocínios. No cotidiano, isso significa execuções sumárias e por engano, barbáries e recorde de 40 assassinatos no Estado num único fim de semana, diante de um poder público que mantém presos em viaturas ou algemados a lixeiras e corrimões. Mesmo aturdida diante de tantas palavras oficiais na tentativa de explicar o caos, é natural que, às políticas de segurança pública, a população só consiga associar uma: decepção.

terça-feira, 7 de março de 2017

UMA MORTE QUE NÃO É APENAS UMA MORTE



ZERO HORA 07 de março de 2017 | N° 18786

RUGGERO LEVY*



Nenhuma morte poderia ou deveria ser considerada apenas uma morte a mais. Uma morte é a morte de uma pessoa, um sujeito, com pais, filhos, irmãos, parentes, namorada, namorado, amigos, outras pessoas em profunda dor pela perda ocorrida. Diante de tanta violência, temo que muitas vezes se banalize a morte e se perca sua dimensão humana, a dimensão trágica que se repete em cada morte, por mais que elas ocorram.

Mas há uma morte recente que me parece ainda mais emblemática da tragédia social que estamos vivendo. A morte de Masahiro Hatori, de 29 anos, doutorando de Física da UFRGS, além de ser uma tragédia pessoal e familiar, carrega ainda outros significados. Um jovem de 29 anos, com pais, irmãos, namorada, amigos, ser brutalmente assassinado com um tiro na cabeça por tardar em entregar uma mochila é, por si, trágico, inadmissível, intolerável.

Mas a morte inaceitável de Masahiro revela também outra faceta de nossa vida atual. É a morte, o assassínio da inteligência pela irracionalidade. Um doutorando de Física promissor, um cérebro literalmente destruído pela barbárie. Uma perda irreparável não só a seus familiares, mas a nós todos. Perdemos toda a criatividade e sabedoria atual e futura de Masahiro. É o Mal triunfando sobre o Bem, a destrutividade vencendo a criatividade, a pulsão de morte derrotando a pulsão de vida.

Urge, senhores governantes! Não podemos perder mais vidas preciosas de modo tão absurdo. Não podemos mais tolerar que vidas de pessoas simples, de doutorandos, de pessoas ricas, de policiais, sejam ceifadas desta forma e a brutalidade impor-se sobre a criatividade, o vandalismo sobre a educação, o Mal sobre o Bem.

O cidadão de bem não tem como proteger-se da violência. Ele, através da organização legal de nossa sociedade, confere ao Estado o direito e o dever do uso da força para protegê-lo. Por favor, senhores governantes, exerçam o seu dever. Protejam os “Masahiros” atuais e futuros, protejam a “inteligência” da barbárie.

*Psicanalista da SPPA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Porto Alegre se transformou numa Capital do Crime, sem limites nas leis e na justiça e onde a execução penal não cumpre os objetivos e a finalidade da pena, onde o governo é irresponsável, os deputados e vereadores são omissos, a justiça é leniente e os policiais e agentes prisionais recebem salários atrasados, sofrem uma evasão enorme de pessoal e são insuficientes para ocupar os espaços e exercer a plenitude de seus deveres e razão de existir de suas instituições para com a sociedade, a lei e a justiça.

sábado, 4 de março de 2017

MAIS SEGURANÇA, POR FAVOR



ZERO HORA 03/03/2017

ROSANE DE OLIVEIRA


Violência sem fim. O estudante Masahiro Hatori é a sexta vítima de latrocínio em Porto Alegre em 2017. Significa que a cada 10 dias deste ano recém-iniciado uma pessoa foi morta por ladrões que queriam roubar um carro, uma mochila ou um simples telefone celular



Um dia é a comerciante que espera um filho na frente de uma escola particular. No outro, a ex-rainha de bateria que aguarda a filha na saída de uma aula de música e se atrapalha ao tirar o cinto de segurança. Em um terceiro, o coronel da reserva que, ao ser abordado, levanta as mãos em sinal de rendição e é abatido. Na sexta-feira, foi um jovem de 29 anos, prestes a concluir o doutorado em Física pela UFRGS, a vítima da violência cotidiana que transformou o Rio Grande do Sul num Estado em que passamos a ter medo de viver. Porto Alegre, a Capital, é um porto triste.

Masahiro Hatori foi morto porque demorou a tirar das costas a mochila que carregava. Dentro, havia roupas, uma carteira com documentos e R$ 16. Os tiros destroçaram uma família de Estrela e mataram no nascedouro a família que Hatori planejava formar com a noiva, testemunha da barbárie. A ela foi entregue, no Hospital Cristo Redentor, a aliança que o estudante usava.

O detalhe da aliança pode parecer irrelevante diante do tamanho da tragédia, mas é importante para dar humanidade às estatísticas que atestam o crescimento da violência. Um jovem promissor, que teria muito a dar à sociedade com suas pesquisas, tombou na Rua Joaquim Silveira, bairro São Sebastião, zona norte de Porto Alegre. Um jovem com raízes em um dos países mais civilizados e seguros do mundo, o Japão, foi baleado na cabeça.

Nessa estatística macabra, Hatori é a sexta vítima de latrocínio em Porto Alegre em 2017. Significa que a cada 10 dias deste ano recém-iniciado uma pessoa foi morta por ladrões que queriam roubar um carro, uma mochila ou um simples telefone celular.

Em 2016, Porto Alegre registrou 778 assassinatos. Destes, 34 foram catalogados como latrocínios. Em uma capital com 1,4 milhão de habitantes, 778 assassinatos em um ano é assustador. É mais gente do que cabe no maior avião comercial em operação no mundo, o Airbus A-380. As 34 vítimas de latrocínio enchem um ônibus. Na Capital, foram no mínimo 165 homicídios e cinco latrocínios em janeiro e fevereiro. Março começou mal.

E o que diz o governador José Ivo Sartori? Nada. É como se o tema não lhe dissesse respeito. O que diz o secretário da Segurança, Cezar Schirmer? Que é constrangedor, desanimador, lamentável. Que os bandidos estão se matando em disputas por pontos de tráfico de drogas e que, às vezes, acaba sobrando para os inocentes. Que a droga é a origem do avanço da criminalidade.

Schirmer mantém a promessa de que 2017 será o ano da segurança no Rio Grande do Sul – imagine se não fosse. E acena com a nomeação de novos brigadianos (em número inferior ao dos que se aposentam, porque o Estado não tem dinheiro), um reforço da Força Nacional de Segurança, a ajuda do Exército para patrulhar o Parque da Redenção e a conclusão (sabe Deus quando) do Presídio de Canoas para resolver em parte o colapso do sistema prisional, origem de boa parte do problemas da segurança no Estado.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

NOSSA AVALIAÇÃO DO PLANO TEMER DE SEGURANÇA EM POA



Projeto deve iniciar na primeira quinzena de janeiro. Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS / Agencia RBS



ANÁLISE DO BENGOCHEA



Policiamento de Fronteira - exige forças federais permanentes (efetivos comprometidos) e continuado (24 horas) no policiamento ostensivo ao longo das linhas de fronteira, nas aduanas e nos aeroportos. Quem executará esta tarefa? Não vale desviar policiais estaduais e nem colocar as forças armadas para um período temporário apenas para a mídia fazer uma reportagem-propaganda do governo.



Subsistema Penitenciário - A ideia da construção de um Presídio Federal é ótima, mas são necessárias verbas para uma política ampla no setor que aumente os efetivos penitenciários, tire a BM dos presídios, implemente centros prisionais regionais de tratamento de dependência de drogas, e presídios definidos por gênero e nível de segurança, contando com unidades municipais no modelo APAC, colônia agrícolas e industriais, unidades prisionais de média segurança e estabelecimentos penitenciários de alta segurança no modelo RDD, construídos para isolar os presos, controlar, dar segurança, tratar com humanidade, oferecer trabalho interno obrigatório em suas radiais, e atender os objetivos da execução penal.



Violência contra a Mulher - Sem a força da lei e da justiça para prevenir, coibir e punir com rigor este ato criminoso, com o isolamento e prisão do agressor, nenhuma medida administrativa será capaz de conter a violência e proteger a vítima que denúncia e espera uma resposta do poder público. Não é que a Lei e justiça não existam no papel, mas a permissividade e a leniência as inutilizam e é como se não existissem na prática. Além disto, esta medida precisa da estrutura de um departamento judicial responsável pelo controle e fiscalização da condicional e determinações judiciais.



 Investimentos em armas e viaturas
- Quem garante a eficiência da polícia não são as armas e as viaturas, mas a pessoa do policial que precisa estar bem formada, bem treinada, motivada, recompensada em salários, com segurança emocional e financeira, com auxílios para si e seus familiares, defendida e garantida em seus direitos, preparado psicologicamente e fisicamente, apoiada em efetivos para atender a demanda, capacitada e especializada nas múltiplas tarefas, equipamentos, armamentos, tecnologias e atividades policiais de manutenção da ordem pública e de função essencial à justiça exercida pelo ciclo policial investigativo, pericial e ostensivo. Recursos e eficiência só funcionam e produzem com potencial humano.

PROPOSTAS

Sistema de Justiça Criminal - No Estado Democrático de Direito, o direito de todos à segurança pública só pode ser garantido pela força da Lei e de um Sistema de Justiça criminal. O resto é paliativo, pontual, midiático, eleitoreiro e político-partidário...




Polícias Independentes - Proponho a extinção da Secretaria de Segurança com a vinculação das forças policiais e penitenciárias ao Sistema de Justiça criminal do RS com autonomia orçamentária, independência estratégica e reconhecimento das forças policiais e penitenciárias como essenciais à justiça. Manter as forças policiais aos mirabolantes e fracos programas e planos pontuais e partidários é um resquício totalitário que usa o poder de polícia como instrumento de controle e enfrentamento.


Departamento Prisional vinculado ao Poder Judiciário - A responsabilidade maior na gestão prisional é das autoridades de justiça, onde o Judiciário é o supervisor, o MP é o fiscal, a Defensoria é a zeladora e o Departamento penitenciário executa a guarda, a custódia, o monitoramento e o acompanhamento dos benefícios penais, todos dependentes de investimentos do Estado na estrutura e condições penitenciárias para atender a finalidade da pena e os objetivos da execução penal. Está na hora de acabar com as práticas de empurrar a responsabilidade no Executivo e de lavar as mãos para as questões de ordem, justiça e segurança, para determinar a imediata apuração de responsabilidade sob as penas da lei para obrigar os poderes a assumirem seus deveres, competência e incumbências na execução penal.













ZERO HORA 27/12/2016 - Porto Alegre recebe investimento de Plano Nacional de Segurança . Ações serão voltadas para o combate de homicídios, violência contra a mulher, racionalização do sistema penitenciário e fronteira

Por: Lucas Abati




Entre as três primeiras capitais brasileiras a receber o projeto, o Plano Nacional de Segurança será implementado em Porto Alegre na primeira quinzena do mês de janeiro. As ações foram definidas por técnicos ligados ao Ministério da Justiça, que estiveram no Estado para elaborar o Planejamento Tático Integrado — que vai atuar com órgãos federais, estaduais e municipais.

Além de Porto Alegre, as cidades de Natal e Aracaju — que concentra o maior número de homicídios por habitantes — vão receber o plano como projeto-piloto. Até março, a expectativa do Ministério da Justiça é expandir o plano para todas as capitais brasileiras. Ao todo, serão investidos R$ 1,4 bilhão.

No Rio Grande do Sul, três eixos irão nortear a implementação do plano: combate a homicídios e violência contra a mulher, racionalização do sistema penitenciário e segurança nas fronteiras. O investimento será em capacitação de servidores, operações com base em inteligência policial, fortalecimento da perícia e formação de barreiras.

Nesta quarta-feira (28), duas novas viaturas serão entregues para o Instituto-Geral de Perícias atuar em local de crime.


PLANO TEMER REQUENTADO


78% do plano de segurança de Temer requenta ideias de PT e PSDB, diz estudo

Vinicius Konchinski. Do UOL, no Rio de Janeiro14/01/201704h00




André Dusek/Estadão Conteúdo

Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresenta Plano Nacional de Segurança

O Plano Nacional de Segurança Pública apresentado no último dia 6 pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é composto principalmente por promessas já feitas e atitudes já tomadas por governos anteriores. Isso é que o que mostra um estudo do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) realizado a pedido do UOL. O fórum reúne vários estudiosos, de diferentes locais do país.

O estudo constatou que o plano de segurança do governo de Michel Temer (PMDB) tem 68 propostas focadas na redução dos homicídios, no combate ao crime organizado e em melhorias em presídios do país. Dessas propostas, ao menos 53 (ou seja, 78% do total) já constavam em planos ou programas contra a violência lançados por outros governos desde 1995.

Os número do plano de segurança de Temer

- O plano tem 68 promessas ou ideias
- 53 delas já foram citadas em planos de governo anteriores
- Oito não são comparáveis segundo os estudiosos
- Sete podem ser consideradas novas

A comparação foi feita com base em apresentações oficiais, publicações e marcos normativos referentes a cada iniciativa. Foram considerados o Plano Nacional de Segurança Pública do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2000, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) lançado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2007, quatro programas do governo de Dilma Rousseff (PT) e outras iniciativas.

Segundo os membros do FBSP, algumas ações do plano de segurança de Temer não puderam ser comparadas já que ainda não foram detalhadas. Mesmo assim, o diretor presidente do fórum, Renato Sérgio de Lima, afirmou que a análise deixa claro que a nova proposta não é necessariamente nova.

"O novo plano tem ações muito parecidas com as de planos anteriores", disse Lima, em entrevista ao UOL. "O fato de o plano não ser inovador até não é um problema em si. Agora, sabe-se que os planos anteriores não resolveram o problema da insegurança no Brasil. Há um problema de implementação."

O professor Pedro Bodê, do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR (Universidade Federal do Paraná), ratifica a semelhança entre as promessas do governo Temer e de governos passados. "Praticamente todos os pontos do novo plano aparecem também em planos de segurança de governos anteriores", avaliou.

O QUE SE SABE SOBRE O PLANO TEMER DE SEGURANÇA

O que já se sabe sobre o plano de segurança do governo Temer

  • 6 janeiro 2017
Presidente Michel Temer (à esq) e Alexandre de MoraesDireito de imagemREUTERS
Image captionPresidente Michel Temer recebeu críticas após classificar chacina de 56 presos como "um acidente pavoroso".
A matança de 56 detentos em um presídio de Manaus nos primeiros dias do ano fez o governo antecipar algumas das medidas do Plano Nacional de Segurança - que deve ser detalhado nesta sexta-feira.
Entre elas, estão a construção de novos presídios e a defesa da adoção de penas alternativas para crimes menos graves a fim de reduzir a superlotação das prisões brasileiras.
Mas o que há de concreto, e quais as dificuldades que serão enfrentadas para pôr em prática as medidas antecipadas até agora?
Segundo o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o Plano Nacional de Segurança vai se concentrar em três principais objetivos:
  1. Redução de homicídios dolosos e de feminicídios (homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino);
  2. Combate integrado à criminalidade organizada internacional (em especial tráfico de drogas e armas) e crime organizado dentro e fora dos presídios;
  3. Racionalização e modernização do sistema penitenciário.
O anúncio será feito em meio às investigações sobre a matança em Manaus, que o presidente Michel Temer classificou como "um acidente pavoroso" e afirmou que não houve responsabilidade objetiva dos agentes estatais, porque o presídio é terceirizado.
Especialistas ouvidos pela BBC Brasil disseram que o governo não pode se eximir da responsabilidade sobre a chacina de presos. O próprio Temer disse que as autoridades deveriam ter informações e acompanhamento.
Conheça a seguir alguns pontos chave do Plano Nacional de Segurança e saiba o que especialistas em segurança pensam sobre eles.

Integração das Forças de Segurança

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o governo fez um mapeamento dos homicídios nos últimos seis meses para, a partir disso, lançar "operações conjuntas" e capturar suspeitos já identificados. Ele não disse como isso seria realizado.
Em um segundo eixo, de combate ao crime organizado, anunciou a criação um núcleo de inteligência em cada Estado.
Estes núcleos, afirmou, terão representantes das áreas de inteligência da Polícia Federal, da Polícia Militar, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e de outras forças de segurança.
Para especialistas, a eficácia deste tipo de estrutura é questionável.
"Centros de inteligência integrados são complicados, porque a coisa mais difícil de se fazer é que os órgãos (de segurança) compartilhem as informações no Brasil. Em geral, se um policial obtiver uma informação, ele não vai querer repassar para outra força, ele mesmo vai querer fazer a prisão", afirmou o Rafael Alcadipani, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas e integrante da organização não governamental Fórum Nacional de Segurança Pública.
Além disso, diretivas sobre integração policial não são novidade no Brasil. Elas já apareceram em planos de governos anteriores, como o Programa Brasil Mais Seguro, do governo Dilma Rousseff e o Sistema Único de Segurança Pública, do governo Lula.
"Esse tipo de iniciativa já vem sendo discutido há muitos anos. A maior dificuldade é vencer o corporativismo policial", afirmou José dos Reis Santos Filho, do Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas da Unesp (Universidade do Estado de São Paulo). Segundo ele, dificilmente as policias estaduais aceitariam, por exemplo, o protagonismo da Polícia Federal em suas próprias investigações.

Drogas e armas

O governo afirmou que haverá um combate integrado ao crime organizado internacional, em especial ao tráfico de armas e drogas. Moraes disse que a cooperação com países vizinhos será intensificada, mas também não informou como isso seria feito.
O pesquisador Santos Filho afirmou que se o governo estiver se referindo a patrulhamento de fronteiras, enfrentará grandes dificuldades. Devido à extensão e à natureza da fronteira - especialmente com Colômbia e Peru - torna-se muito difícil vigiá-la eficientemente.
"Há um problema de contingente e de equipamentos, você precisa de pessoal, de drones, de aviões, helicópteros e barcos. E no momento do atual discurso sobre falta de recursos e de um teto para os gastos, esse dinheiro terá que ser tirado de algum lugar".
Segundo ele, será preciso saber quais são as propostas do governo para enfrentar os traficantes de drogas e armas levando em consideração o sistema financeiro. Ou seja, o rastreamento do grande volume de recursos ilícitos dessas atividades poderia ser uma frente de combate talvez mais eficaz do que localizar traficantes nas fronteiras.

Construção de prisões

Ministro Alexandre de MoraesDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionEspecialistas ouvidos pela BBC Brasil concordam que a construção de mais presídios não é a solução para a crise carcerária do país.
O governo anunciou o investimento de R$ 200 milhões para a construção de cinco novos presídios federais, um em cada uma das regiões do país. Hoje, o país tem a quarta maior população carcerária do mundo - cerca de 620 mil presos e um déficit de vagas que seria superior a 250 mil.
Mas as novas unidades prisionais seriam de segurança máxima, destinadas a abrigar detentos considerados líderes de grupos criminosos ou de alta periculosidade. Nessa categoria de penitenciária não há problemas de superlotação como nas prisões estaduais.
É nesse tipo de prisão de segurança máxima que chefes de facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), cumprem o chamado RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), com autorização da Justiça. Eles ficam isolados, com direito a só duas horas diárias de banho de sol e sem acesso a TV, rádio e publicações impressas.
Esse tipo de regime é muito polêmico. Promotores e policiais ouvidos pela BBC Brasil dizem que ele é eficaz ao isolar líderes de gangues, impedindo a orquestração de crimes e rebeliões.
Já os críticos dizem que é inconstitucional, devido à extrema rigidez, e pouco eficaz - pois os líderes podem ser substituídos por outros detentos da organização criminosa.
Segundo a Agência Brasil, o governo também já havia informado anteriormente que R$ 800 milhões seriam investidos na construção de ao menos um presídio em cada Estado, para reduzir o déficit geral de vagas. A verba faz parte de um repasse de R$ 1,2 bilhão aos Estados realizado no fim de 2016. E um novo repasse bilionário deve ser feito até o fim de junho.
Os especialistas ouvidos pela BBC Brasil concordam que a construção de mais presídios não é solução para a crise carcerária do país. A redução do déficit de vagas passaria mais pela revisão da política de encarceiramento, com redução do número de presos provisórios e adoção de penas alternativas.

Separação de presos

O governo propõe que nos novos presídios sejam construídos prédios independentes para abrigar detentos de periculosidade diferente.
A ideia é que presos que cometeram crimes "sem violência ou grave ameaça" não fiquem em contato com detentos mais perigosos. Em tese, isso evitaria que os detentos com maior potencial de ressocialização fossem cooptados por facções criminosas ou expostos a uma maior violência.
Segundo Marcos Fuchs, diretor da organização de defesa de direitos humanos Conectas, tal medida só será realmente eficaz se os presídios não ficarem superlotados.
"Isso é polêmico, se presos rivais ficam separados por só uma porta, pode ocorrer o que aconteceu em Manaus", disse ele.

Equipamentos para presídios

O governo Temer anunciou também a liberação de recursos para melhorar os presídios existentes: R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de telefone celular em 30% dos presídios estaduais e R$ 80 milhões para a compra de aparelhos de raio-x que evitariam a entrada de armas e aparelhos de comunicação nas penitenciárias.
As medidas são consideradas positivas por especialistas.
Segundo Fuchs, o bloqueio dos celulares é viável e ajudaria a enfraquecer o crime organizado - diminuindo a sua capacidade de comunicação - e a violência nas unidades prisionais. Contudo, ele afirmou que a promessa é vista com certo ceticismo - pois muitos governos já defenderam o uso de bloqueadores de celular, mas pouco foi feito.

Penas alternativas

Coveiro prepara local para enterro de presos mortos em massacreDireito de imagemREUTERS
Image captionAntecipação de medidas do Plano Nacional de Segurança ocorre após chacina de 56 presos no Amazonas.
O ministro da Justiça defendeu a adoção de penas alternativas à prisão. A ideia é mandar para penitenciárias apenas criminosos que cometeram crimes graves - o que reduziria a população carcerária e colaboraria para a diminuição do déficit de vagas no sistema penitenciário.
Moraes não ainda detalhou como isso deve ser feito, mas a afirmação sinalizaria uma importante direção que pode ser seguida, "um acerto do governo", na opinião dos analistas ouvidos pela BBC Brasil.
Entre as penas alternativas podem estar o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos às distância, a adoção de sentenças como trabalhos comunitários ou cumprimento de pena em regimes abertos ou semiabertos, entre outros.
No entanto, para viabilizar este tipo de penas é preciso aprovação do Judiciário e recursos materiais e pessoais - como as tornozeleiras e agentes policiais dedicados a monitorar os sentenciados.
"Esse é um movimento que vai em uma linha mais adequada do que a construção de novas unidades prisionais. É tirar do sistema aquele preso que cometeu crime de bagatela ou o usuário de drogas que foi confundido com um traficante", disse Fuchs, o diretor da organização Conectas Direitos Humanos.
Alcadipani, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que as penas alternativas são bem vindas. Porém, segundo ele, elas precisam ser eficazes.
"É preciso ter pessoas checando se elas estão sendo cumpridas. Eu já soube de casos onde a pessoa vai cumprir um serviço comunitário, mas só assina seu nome e vai embora. A pena alternativa muitas vezes acaba virando uma ficção na realidade brasileira", afirmou.

Presos provisórios

O Ministro da Justiça criticou o grande número de presos provisórios (à espera de julgamento) no Brasil - fator que contribui para a superlotação do sistema.
"Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente e não qualitativamente", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
Ele afirmou que 42% dos 622 mil detentos do Brasil cumprem prisão provisória. O percentual, afirmou, é de 20% em média nos outros países e 8% em países desenvolvidos.
Santos Filho, pesquisador da Unesp, afirmou que a primeira coisa a se fazer é um diagnóstico da situação geral dos presos, um censo carcerário - como defende a presidente do Supremo Tribunal Federal.
Em seguida, ele sugere um esforço do Judiciário e do Executivo para decidir o destino dos presos provisórios e abrir vagas no sistema.
Mas além de fazer isso, segundo Santos Filho, seria preciso repensar o sistema como um todo.
"A polícia é obrigada a cumprir cotas, para mostrar eficiência, e olha da mesma forma para o traficante de drogas e para a pessoa que roubou uma margarina. Temos que encarar de forma diferente os tipos de crime".
"A Justiça também não trabalha como vemos no cinema, onde alguém comete um crime, passa a noite na cadeia e no dia seguinte está diante de um juiz. Aqui, há um tempo administrativo e judiciário que faz com que a pessoa comece a cumprir uma pena que ainda não foi estabelecida pelo juiz".