SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

INSEGURANÇA E MOBILIDADE


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ZERO HORA 06 de janeiro de 2017 | N° 18734


ARTIGOS

JOÃO FORTINI ALBANO*



A falta de segurança, particularmente no transporte coletivo, chegou a um limite abaixo do tolerável! Há algum tempo, os usuários do sistema estão deixando de utilizar ônibus devido a uma série de questões. Agora, a esta legião somam-se os que têm medo de serem assaltados. Arrastões e ônibus queimados viraram rotina em Porto Alegre.

Nosso sistema de transporte coletivo urbano remunera-se da avaliação de custos mais bonificações. Os passageiros equivalentes pagam este montante. Ora, se o número de pagantes diminui, o valor da tarifa é majorado. Ainda, se os assaltos aumentam, mais passageiros deixam de utilizar o sistema, formando uma “bola de neve”. Muitos continuam adquirindo motocicletas e mesmo carros, aumentando os congestionamentos. Está instalada a crise ou seria o caos?

A circulação de veículos do transporte individual está sujeita a roubos, furtos e mesmo latrocínios. Estamos minimizando o uso do carro por medo. Banais operações de entrar e sair de casa constituem um tormento.

A caminhada ao supermercado ou mesmo à padaria na esquina está menor. Ciclovias ainda são poucas, bicicletários também. A modalidade de deslocamento por bicicleta ainda é promissora.

Metrô é seguro? Não temos metrô – não adianta falar.

O que sobra para o deslocamento do cidadão para as necessidades básicas de trabalho, lazer, compras e ainda voltar para casa são e salvo? Ora, sobram internet, WhatsApp, Facebook, celular. Ah, podemos caminhar na esteira e trabalhar em casa ou simplesmente nunca mais sair de casa. Crise ou caos?

Quando discuto mobilidade com amigos, sempre me fazem a mesma pergunta: qual é a solução? Não tem solução, respondo. Da mesma forma, agora, quando estamos apontando questões desta mistura de insegurança x mobilidade, me vem a mesma resposta. Não tem solução – penso.

Encontramos nas mais diversas literaturas da área de transporte que é a partir das crises que encaminhamos ações que podem minimizar os problemas. No caos, tudo fica mais difícil, inclusive a mobilização dos gestores e da população.

Acho que devemos “passar a régua (ou borracha)” e reiniciar a discussão com novo diagnóstico, um planejamento factível, reserva de recursos, pessoal especializado, vontade política etc.

Ah, não posso esquecer a educação, uma vez que presos e assaltantes, em sua esmagadora maioria, não estudaram até o fim da sexta série.

*Engenheiro civil e doutor em Transportes/UFRGS
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