SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

OS ALARMANTES DADOS DA VIOLÊNCIA NO RS




ZERO HORA 27 de janeiro de 2017 | N° 18753


RENATO DORNELLES SCHIRLEI ALVES

SEGURANÇA JÁ

EM 15 ANOS, latrocínios aumentaram 50% e homicídios saltaram 65% no Estado. Enquanto isso, roubos de veículos apresentaram ligeira queda em 2016 se comparado a 2015. Dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública


Os casos de latrocínio (roubo com morte) tiveram aumento de 50,45% em 15 anos, no Estado, passando de 109, em 2002, para 164, em 2016. De 2015, quando foram registrados 143, para 2016, o crescimento foi de 14,68%. Os dados fazem parte dos Indicadores Criminais, apresentados na manhã de ontem pelo secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer.

Para o especialista em segurança Gustavo Caleffi, as explicações passam pelo comportamento dos criminosos.

– É uma tendência no Brasil. Vem crescendo o número de latrocínios pela forma como os delinquentes vêm agindo. Cada vez mais agem sem receio, como reflexo do sentimento de impunidade que paira no Brasil. Além disso, ele se assusta com o reflexo da vítima e acaba atirando – analisa.

O alento, que surge como luz no fim do túnel, é que, na comparação entre o segundo semestre de 2015 e o mesmo período de 2016, houve queda de 13,15% neste tipo de crime.

Outro delito cujos números caíram foi o de roubo de veículos. O decréscimo foi de 2,87% nos 12 meses de 2016, quando foram registradas 17.640 ocorrências, na comparação com as 18.162 do ano anterior. Levando-se em conta apenas o segundo semestre de cada ano, a redução foi maior: 17,86% (de 10.222 para 8.396). Por outro lado, nos 15 anos em que a Secretaria da Segurança Pública registra os dados, houve aumento de 110,5% no número de casos (em 2002 foram 8.380).

Para o comandante do Policiamento da Capital da Brigada Militar, coronel Jefferson Jaques, as quedas nesses indicadores devem ser creditadas, entre outros fatores, a uma boa gestão.

– Com esforço e gestão dos recursos disponíveis para o policiamento, conseguiu-se dar uma resposta. Mas o momento ainda é de recrudescimento da criminalidade e, por isso, pretendemos fazer gestão de choque e reagir para dar uma sensação de segurança à população – adianta o oficial.

DELEGADO ARGUMENTA QUE HOUVE QUEDA NA IMPUNIDADE

Pela Polícia Civil, o delegado Sander Cajal, diretor de Investigações do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), destaca as operações realizadas pela Delegacia de Repressão ao Roubo de Veículos, como a força-tarefa que atua nos desmanches e a Operação Avante da Brigada Militar como principais responsáveis pelos redutores da criminalidade.

– É um somatório de fatores que resultam em uma repressão qualificada, que está surtindo efeitos – disse.

No crime de homicídio doloso (quando há intenção de matar), porém, só houve aumentos: em 2002 foram 1.580, em 2015, 2.431 e, em 2016, 2.608. Do segundo semestre de 2015 para os últimos seis meses de 2016, o crescimento foi de 6,51% (de 1.213 para 1.292).

Em Porto Alegre, responsável por boa parte dos casos nestes três tipos de crime, foram registradas quedas apenas nos roubos de veículos. Os casos de assassinatos (que contemplam homicídios e latrocínios) tiveram aumento de 69,3% em 15 anos (de 440, em 2002, para 745, em 2016).

Para o diretor de investigações do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, delegado Gabriel Bicca, as causas são anteriores ao trabalho de investigação.

– A nossa avaliação é de que houve queda no grau de impunidade, pois desde 2013 estamos submetendo ao Judiciário um número maior de responsáveis pelos crimes. Porém, os homicídios são consequência de problemas como falta de saneamento, educação precária e outras questões sociais – avalia.


Polícia da Capital elucidou 70% dos latrocínios de 2016


Dos 40 latrocínios registrados pela Secretaria da Segurança Pública no ano passado, em Porto Alegre, 10 ocorreram na área da 13ª Delegacia de Polícia, na Zona Sul. Pelo menos três tiveram grande repercussão. Um deles terminou com a morte da jovem Sara Votto Tótaro, 22 anos, em 23 de junho. Ela foi assassinada na frente da família em um assalto no portão de casa. Quase três meses depois, em 14 de setembro, o policial militar aposentado Roberto Pinceta, 52, foi morto ao ser abordado por um assaltante enquanto manobrava o carro na Avenida da Cavalhada. No mesmo mês, o soldado do Exército Igor Peixoto Dias, 18, foi mais uma vítima de roubo, após ser abordado na calçada da Avenida Monte Cristo. Os criminosos levaram um casaco, pouco mais de R$ 40 e a vida dele.

Todos os casos foram elucidados e terminaram em prisão. De acordo com delegado Luciano Coelho, titular da 13ª DP, não existe milagre. Na falta de efetivo, é preciso priorizar os casos violentos e focar esforços logo que o crime acontece. Ele mesmo diz que faz questão de acompanhar o local do crime. Funcionários que atuam na área administrativa são remanejados para trabalhar na rua e ajudar na investigação.

Na opinião de Coelho, a prevenção passa pela educação e pela estrutura familiar. Com relação ao trabalho da corporação, ele defende reforço no efetivo da polícia ostensiva e no trabalho de investigação.

– Quem está cometendo crimes graves é o jovem. Eles querem um tênis da moda, andar bem vestido, vão para a rua, usam droga e saem a roubar. Até que um dia algo acontece errado, e termina no latrocínio – avaliou.

Segundo a delegacia regional de Porto Alegre, 70% dos latrocínios que aconteceram em 2016 na Capital foram elucidados.

Violência doméstica apresenta redução

Entre os índices de violência contra a mulher, houve redução de 3,1% (de 99 para 96) nos casos de feminicídio (assassinato de mulheres quando a motivação envolve violência doméstica ou discriminação de gênero). Embora as ocorrências de lesão corporal também tenham caído 7,9%, o número de casos continua elevado no Estado (24.536 para 22.595). Já os índices de estupro se mantêm estáveis. De acordo com os dados da SSP, houve redução de apenas um caso em 2016 (de 1.426 para 1.425). A secretaria chegou a divulgar inicialmente que o crime de estupro havia crescido 130,1% no Estado, mas corrigiu horas depois. Segundo a secretaria, havia erro de digitação na tabela apresentada na coletiva de imprensa.

Em Porto Alegre, a diminuição também se mantém. Segundo a delegada Tatiana Bastos, da Delegacia da Mulher da Capital, 2 mil ocorrências a menos foram registradas em 2016. A reincidência de ocorrências contra o mesmo agressor também caiu no último ano. Na avaliação da delegada, o menor número de casos pode estar relacionado às campanhas de prevenção que ocorrem nas escolas e dentro das comunidades, onde há maior índice de violência contra a mulher.

– Quando percebemos sucessivos registros de uma mesma mulher, encaminhamos o caso com prioridade para a Justiça e representamos pela (prisão) preventiva.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os homicídios são consequências da falta de limites nas leis, na justiça e na execução penal. Os problemas sociais e educacionais são complementares. Por isto, o Estado americano segue o princípio da "punir com rigor os pequenos crimes para evitar os maiores e mais hediondos", aplicando a "ditadura da lei" e uma execução penal de extrema segurança, controle e disciplina, justamente para impor uma educação de respeito e uma cultura de ordem, de justiça e de segurança. No Brasil, as regras são permissivas, lenientes e irresponsáveis.
Postar um comentário