SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

A ORIGEM DO CAOS NO ESPÍRITO SANTO



PRAGMATISMO POLÍTICO - Violência 07/Feb/2017 às 13:23

Redação Pragmatismo Editor(a)




Onda de violência no Espírito Santo deixa Vitória sitiada. Parentes impedem militares de sair às ruas em manifestação por reajuste salarial. 'Corte de direitos' levou segurança capixaba ao colapso




O Espírito Santo vive, nos últimos dois dias, um colapso na segurança pública. O governo do estado ainda não divulgou um balanço completo dos crimes, mas os homicídios já passam de 50 apenas na região da capital, Vitória. A onda de violência começou no sábado (4), quando a Polícia Militar local foi impedida de sair às ruas por familiares de trabalhadores da PM. Em sua maioria mulheres, mães e filhas de cabos e soldados, elas exigem reajuste salarial para a classe, além de pagamento do auxílio-alimentação, periculosidade e insalubridade.

O governador em exercício, César Colnago (PSDB), trocou ontem (5) o comando da PM local e solicitou apoio do Ministério da Defesa. O ministro Raul Jungmann autorizou o envio de tropas da Força Nacional, que devem chegar hoje ao estado. “O policiamento não pode ser descontinuado (…) Se não for pela Polícia Militar, será pela Força Nacional e pelas Forças Armadas”, afirmou o secretário de Segurança Pública do estado, André Garcia, para o jornal Gazeta Online.

O Código Penal Militar impede a formação de greve da categoria sob pena de até dois anos de prisão pela prática. A Justiça, por meio do desembargador Robson Luiz Albanez, já considerou o movimento ilegal e ordenou o fim das manifestações, fixando uma multa diária de R$ 100 mil às associações que representam os militares no estado. Por sua vez, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS) afirma não ter relação com o movimento.

Ainda não existe sinalização por parte do governo ou de grevistas sobre a expectativa de suspensão do movimento. O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol) emitiu uma nota pedindo para que “policiais civis não arrisquem suas vidas e aceitem desvios de função”, pois “a estrutura de segurança pública do estado está comprometida”. Eles consideram a mobilização das famílias de militares “justa, legítima e necessária”, tendo em vista mais de sete anos sem reajuste. Já o governo estadual alega dificuldades com o orçamento e afirmou que não negocia enquanto o trabalho não for normalizado.

“A política implantada pelo atual governo, de massacre e corte de direitos trabalhistas dos servidores públicos estaduais resultou no aquartelamento de toda a corporação nos batalhões e companhias na Grande Vitória e interior do Estado”, continua o Sindipol sobre a gestão de Paulo Hartung, que está em São Paulo para um tratamento médico. O político anunciou que vai se desligar do PMDB e deve se unir à legenda de seu vice, o PSDB. Também existem especulações sobre a possibilidade de seu ingresso na legenda do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD).

Hoje, a prefeitura de Vitória suspendeu o funcionamento de escolas, unidades de saúde, parques municipais e o expediente nas repartições públicas. “Para a segurança dos servidores, população e das famílias, peço a compreensão de todos pois estamos suspendendo as atividades de hoje”, afirmou em nota o prefeito, Luciano Rezende (PPS). O sistema de ônibus da capital também ficará suspenso a partir das 16h, de acordo com o Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo. A situação é tão dramática que o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória informou que não possui mais condições de receber corpos.

As imagens da violência inundaram as redes sociais. Imagens de corpos nas ruas das maiores cidades do estado, vídeos de assaltos a mão armada, saques e arrastões estão sendo divulgadas pela internet. Os capixabas criaram duas hashtags para denunciar a crise local: #Espedesocorro e #PrayForEs, que se tornaram assuntos entre os mais comentados no Twitter.
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