SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

COMO NA CHICAGO DE CAPONE


REVISTA VEJA ESPECIAL 30/01/2002


Cresce nas grandes cidades brasileiras um poder paralelo que impõe suas regras pela barbárie e impede a ação do governo


Ronaldo França


O Rio de Janeiro conseguiu equacionar um dos principais problemas de segurança pública que afligem o país atualmente. Descobriu uma maneira eficaz de combater os seqüestros, depois de amargar 108 ocorrências num ano. Aconteceram apenas cinco em 2000 e nove no ano passado. Desmobilizou quadrilhas, prendeu seus líderes e resgatou a confiança da população quanto a esse tipo de crime. Bastaram a gerência competente da força policial, o emprego das técnicas de inteligência na investigação e o apoio da sociedade. Portanto, é de espantar que, após essa demonstração de competência, esteja justamente no Rio o terreno mais fértil da inoperância do Estado em conter o poder paralelo que o tráfico de drogas exerce nas favelas. Os morros cariocas tornaram-se territórios sitiados pelo crime, que impõe a lei do silêncio a seus moradores, dita as regras de conduta e cria uma justiça própria, avessa às leis que regem a vida de todo o restante do país. E o pior: esse mal começa a se alastrar.

O Estado do Tráfico é totalitário e suas leis não estão escritas em lugar algum. Quem desobedece às regras morre de maneira exemplar. Há alguns anos, entrou em moda uma forma de execução singelamente chamada de "microondas". A vítima é amarrada, colocada dentro de uma pilha de pneus, encharcada de gasolina, e o restante é desnecessário descrever. O poder do tráfico é simbólico. A propaganda oficial desse governo paralelo há muito tempo tomou os muros das favelas cariocas. Mas não tinha, até então, a visibilidade que ganhou há três semanas, quando integrantes do Terceiro Comando, a segunda maior organização criminosa do Estado, instalaram numa creche pública da Zona Norte da capital uma armação de neon com as iniciais de sua facção. O carioca se acostumou a conviver com bandeiras no alto dos morros e outros símbolos de domínio. Nos muros próximos ao Piscinão de Ramos, a nova área de lazer popular do Rio, a mesma organização já tinha estampado, havia algum tempo, as regras de conduta que exige dos freqüentadores. Naquela área da cidade estava proibido o uso de roupas vermelhas, por ser essa a cor da facção rival, o Comando Vermelho, a primeira organização desse tipo a surgir no Brasil. A polícia fluminense tratou de apagar as inscrições, numa tentativa de demonstrar que ainda mantinha a autoridade. O tiro saiu pela culatra quando os próprios bandidos ignoraram o aviso e usaram o mesmo muro que antes anunciava a proibição para revogar sua decisão.

"Há uma dualidade legal nas centenas de favelas do Rio. Instalou-se um Estado paralelo nessas áreas", afirma o prefeito carioca, Cesar Maia. O raciocínio do prefeito está baseado na concepção do Estado moderno, o modelo de organização social que surgiu na Europa a partir do século XII em Portugal e se consolidou na França com Luís XIV em que somente o Estado pode deter o monopólio da força, da cobrança de tributos e da aplicação das leis. Quando essas três atribuições estão nas mãos de uma organização criminosa, cria-se o poder paralelo. O exemplo mundialmente conhecido de como o crime organizado pode apoderar-se de uma cidade inteira aconteceu em Chicago, durante o período da Lei Seca, que vigorou entre 1920 e 1933. A organização criminosa controlada por Al Capone não só espalhou o medo e a violência pelas ruas da cidade, como colocou na cadeira de prefeito, por três mandatos, o gângster "Big Bill" Thompson. Institucionalizou a bandidagem. O alto poder de corrupção da Máfia criou tentáculos na política, na Justiça e na administração pública. O exemplo de Chicago, assim como o da Colômbia de Pablo Escobar, é um alerta sobre as conseqüências do desleixo na manutenção da presença do Estado e de sua autoridade.

Começam a proliferar no Brasil os sintomas de que a autoridade está doente. Em São Paulo, a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) deu demonstrações de poder ao organizar, em fevereiro do ano passado, 29 rebeliões simultâneas em cadeias do Estado. Descobriu-se, mais tarde, que a organização operava um sistema privado de comunicação integrado por no mínimo treze centrais telefônicas, espalhadas por municípios paulistas, capazes de permitir que 300 pessoas falem ao mesmo tempo. Não há ainda sinais de outras cidades brasileiras em que a bandidagem tenha chegado a tal nível, embora já existam em capitais como Porto Alegre e Recife territórios dominados pelo tráfico de drogas.

Se a presença de traficantes numa comunidade é nefasta, pode ter potencial explosivo quando entra em contato com alguns indicadores sociais brasileiros. Uma pesquisa da Secretaria Municipal de Trabalho do Rio de Janeiro e da Escola Nacional de Estatísticas, do IBGE, revela que 55% dos jovens entre 15 e 24 anos que moram nas favelas cariocas estão fora da escola. E, mais grave, 24% não estudam nem trabalham e já desistiram de procurar emprego. É um contingente fabuloso de mão-de-obra de reserva para o tráfico. O menino logo descobre que ficar em cima de uma laje prestando atenção à chegada da polícia pode render o dobro do que o pai ganha com o trabalho assalariado. Adicione-se a essa equação um poderio bélico cada vez maior. "Os bandidos estão armados com fuzis de guerra. Ninguém precisa disso para vender drogas. O objetivo deles é a defesa de seu território", afirma o coronel Romeu Ferreira, que durante quatro anos comandou o centro de inteligência da polícia do Rio. A combinação é letal: armas sofisticadas, financiamento com o dinheiro de um mercado em que os lucros são crescentes e mão-de-obra farta. Ou o Brasil acorda para o problema, ou cada vez mais brasileiros serão jogados na estrada.
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