SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

ESTADO SEM POLÍCIA. 95 MORTES VIOLENTAS, 270 LOJAS SAQUEADAS E SEM ÔNIBUS PARA TRANSPORTAR A POPULAÇÃO


Espírito Santo: em 4 dias de paralisação de PMs, 95 mortes violentas e 270 lojas saqueadas. Ônibus não devem circular novamente nesta quarta-feira

Por: Estadão Conteúdo e Zero Hora 08/02/2017 - 10h25min




Exército tem feito patrulhamento das ruas da Grande Vitória Foto: GILSON BORBA / FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

No quinto dia de paralisação da Polícia Militar no Espírito Santo, o movimento ainda era pequeno nas ruas de Vitória na manhã desta quarta-feira. Com o transporte público e as aulas suspensos, poucas pessoas são vistas nas calçadas. Assustadas com a violência, as famílias preferem se trancar em suas casas. O número de mortes violentas na Grande Vitória subiu para 95 nesta quarta-feira.

A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo, Jorge Leal. Segundo ele, as planilhas deixaram de ser atualizadas nesta manhã.

— Estou recebendo a informação de policiais de que houve a determinação para que parassem de atualizar os dados. Não foi uma ordem explícita, mas uma ordem velada que partiu do governo. Estamos tentando obter os dados extraoficialmente — afirmou Leal.

Ainda de acordo com o presidente do sindicato, 60 carros foram roubados ou furtados até o meio-dia desta terça-feira. Na véspera, tinham sido 200. A média diária para o Estado é de 20 veículos roubados.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) ainda não divulgou balanço, mas em entrevista coletiva publicada ao vivo na página do governo do Estado no Facebook o secretário da pasta, André Garcia, afirmou que "todas as mortes estão na conta" do governo e que o foco agora é "resolver o problema". Garcia afirmou ainda que quando as Forças Armadas passaram a patrulhar as ruas, "as ocorrências despencaram".


Leal está no velório do investigador Mário Marcelo Albuquerque, morto nesta terça-feira, em Colatina, noroeste do Espírito Santo. Ele e um colega chegavam à localidade de Baunilha, quando viram um homem sofrendo assalto. Albuquerque reagiu e foi atingido. A região de Colatina também está sem policiamento por causa do motim da PM.

— A culpa não é da paralisação dos policiais militares, mas dessa política do governo, de não valorizar a Segurança Pública. As polícias estão sucateadas, não temos policiais suficientes e o governo não concede nem o direito trabalhista que é a recomposição salarial. Estamos sem aumento salarial há sete anos, e há quatro não temos nem sequer o reajuste da inflação. Isso gerou esse clima de insegurança. É uma tragédia anunciada e o governador não dialoga — afirmou Leal.

O patrulhamento na capital capixaba, que desde a noite de segunda-feira é feito por soldados do Exército, também é reduzido. O comércio na cidade vai sendo retomado aos poucos. A Federação do Comércio avalia o prejuízo em pelo menos R$ 110 milhões (R$ 20 milhões de saques e R$ 90 milhões em vendas perdidas). Ao todo 270 lojas foram roubadas nos quatro primeiros dias de paralisação.

Por meio de suas famílias, os PMs continuam tentando negociar com o governo a volta ao trabalho. Nesta quarta deve haver nova reunião entre as partes. O governo sustenta que não vai negociar enquanto os policiais não voltarem a seus postos.

O Ministério Público Estadual constituiu nesta terça-feira um comitê de gestão de crise para garantir o cumprimento voluntário da decisão judicial sobre a greve. A Justiça capixaba já considerou a paralisação ilegal.


A categoria reivindica reajuste salarial e denuncia falta de pagamento de auxílio-alimentação, adicional noturno e por periculosidade, além de más condições da frota de veículos empregada no patrulhamento. Familiares de PMs seguem posicionados na frente de batalhões na Grande Vitória e em cidades do interior para impedir a saída dos PMs e de carros.A sensação de insegurança é grande, e os cidadãos se dizem reféns dos criminosos. O número oficial de mortos supera 75 desde o início do movimento. Nas redes sociais, há relatos de vizinhos que contrataram segurança armada para seus prédios, como forma de afastar assaltantes.
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