SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

LIÇÕES DE QUEM VENCEU OS BANDIDOS


REVISTA VEJA DE 30 DE JANEIRO DE 2002


Expulsão em massa de policiais, delações, dinheiro à vontade:Nova York fez de tudo para acabar com a criminalidade

Eurípedes Alcântara


O nocaute que Nova York impôs ao crime pode ser reproduzido nas capitais brasileiras? Essa é a grande indagação dos especialistas que estudaram o fenômeno da mais espetacular queda na criminalidade já registrada numa metrópole. Em menos de quatro anos, entre 1993 e 1996, Nova York saiu do primeiro lugar na lista das cidades mais violentas dos Estados Unidos para o último lugar numa relação de 150 localidades. De cerca de 3.000 assassinatos por mês, passou a ter menos de 700. Todos os demais crimes, de estupro a assalto, de roubo de carro a arrombamento, caíram naquele período. Foi uma guinada tão brusca na história da cidade e do país que em 1997 Nova York contribuiu sozinha com 60% da diminuição nas taxas de crimes registrados no país. De zona urbana conflagrada, a cidade se tornou a mais segura metrópole americana. De lá para cá, a criminalidade continua caindo ano a ano, em patamares menores, mas sempre decrescentes. O exemplo de Nova York acabou por contaminar as grandes cidades americanas. No fim da década passada, todas sem exceção registravam um refluxo da atividade criminosa. Isso dá esperança às capitais brasileiras às voltas com taxas recordes de banditismo?



O ex-prefeito Giuliani: como promotor, ele derrotou a máfia; depois, o crime comum


"Sim, sem dúvida", responde William Bratton, o chefe de polícia de Nova York no período de ouro da luta contra os malfeitores. Bratton deixou o cargo em 1996, depois de uma surda luta de egos com o prefeito Rudolph Giuliani pela autoria da formidável reengenharia social realizada em Nova York. Bratton sustenta que, se Bogotá, a capital da Colômbia, conseguiu diminuir o vandalismo e aumentar a segurança pessoal de seus moradores, as cidades brasileiras também podem fazê-lo. Atualmente trabalhando como assessor do prefeito de Caracas, a capital da Venezuela, Bratton garante que alguns índices negativos estão começando a ceder. Por onde ele começou na Venezuela? Primeiro, pela demissão dos policiais corruptos. Nos primeiros meses, 600 policiais venezuelanos foram colocados no olho da rua acusados de corrupção. Em segundo lugar, ajudou o prefeito a definir prioridades. Bratton recomendou que os esforços fossem concentrados nos bairros mais pobres. Qual a lógica? "Os ricos lêem jornais e devoram estatísticas. Por isso, quando pudemos anunciar os números mostrando a queda do crime até nos bairros pobres, houve uma sensação geral de que as coisas estavam melhorando", explicou Bratton a Eduardo Salgado, de VEJA, autor da entrevista com o especialista americano que se segue a esta reportagem.

A sensação de que as coisas estão melhorando é um poderoso catalisador de mudanças positivas. A divulgação sistemática de melhorias foi uma das peças-chave da estratégia Bratton-Giuliani em Nova York. Qual a razão disso? Eles se basearam num estudo famoso realizado nos anos 80 pelo criminologista americano John Laub, da Universidade Northeastern. Laub, estatístico compulsivo, descobriu um padrão de progressão do crime nas grandes cidades. Segundo a lei de Laub, quando a criminalidade começa a aumentar numa comunidade, a situação tende a se deteriorar muito rapidamente. Felizmente, descobriu Laub, quando as estatísticas registram os primeiros vestígios de vitória contra o crime, a tendência também é que a situação melhore num ritmo bem mais veloz do que se poderia supor. Laub batizou esse fenômeno de "teoria da gota d'água". De acordo com ele, os equilíbrios urbanos se rompem para cima e para baixo com muita facilidade nas grandes cidades. "Esse fenômeno ajuda a explicar o fato de as estatísticas das capitais americanas terem melhorado rapidamente em tão pouco tempo. O vital foi controlar a epidemia de crime. Isso feito, a gota d'água fez que as coisas pendessem para o lado bom", explica o professor. A teoria de Laub teria êxito no Brasil? Pelo menos para dar esperança ela serve. A comoção que se seguiu ao assassinato do prefeito de Santo André bem poderia funcionar como o pêndulo que vai fazer com que as coisas melhorem no Brasil.

Com a ajuda de Bratton e de outros especialistas, VEJA selecionou algumas medidas da formidável experiência nova-iorquina, que funcionaram ali e, guardadas as proporções culturais, econômicas e sociais, são aplicáveis ao Brasil. Algumas delas:
 
Atacar a corrupção policial – Valendo-se de sua experiência de promotor que debelou a máfia italiana em Nova York, Giuliani decidiu dar prioridade à limpeza do aparato policial. Atacou em primeiro lugar os bairros do Harlem e do Bronx, onde os policiais, a exemplo de muitas capitais brasileiras, se associaram aos bandidos. O prefeito formou 2.000 recrutas, escolhidos entre alunos e ex-alunos de escolas de direito. Bratton treinou pessoalmente 400 deles. O passo seguinte foi colocar os homens de confiança nas delegacias com problemas de corrupção. No Harlem, muitas delas foram inteiramente esvaziadas dos antigos policiais e as vagas preenchidas com os recrutas de confiança. Até alguns prédios das velhas delegacias foram demolidos para que se apagasse da memória da comunidade a má fama do lugar. Os uniformes dos policiais foram redesenhados. A idéia era romper com todos os laços do passado.

Cobrar resultados
– A tendência das delegacias é enganar os superiores com falsos resultados positivos. Giuliani estabeleceu uma meta de prisões, e os policiais passaram a prender inocentes e a falsificar provas para mostrar serviço. O prefeito mudou o regulamento. Passou a valorizar a queda dos diversos tipos de crime. Os maus policiais tentaram contornar o processo de controle deixando de registrar uma parte das ocorrências. Giuliani contratou auditorias independentes para checar os números. Antes de sair da prefeitura, no começo de janeiro, ele conseguiu a aprovação de uma lei que cria um conselho civil formado por treze destacados cidadãos nova-iorquinos. Esse conselho tem o direito de investigar e punir maus policiais, mesmo contra a vontade da corporação.

 Tolerância zero – William Bratton aplicou em Nova York a filosofia de perseguir e punir autores de pequenos delitos. A idéia é que quem picha parede ou pula a catraca do metrô se envolve com mais facilidade em crimes mais graves. Em Nova York funcionou porque os autores de delitos menores cumprem pena isolados de criminosos experientes. No Brasil, com as Febens promovendo a explosiva mistura de pequenos delinqüentes com assassinos precoces, a idéia precisa ser muito bem pensada antes de ser colocada em prática.

Amarre a ponta do Judiciário – Giuliani investiu centenas de milhões de dólares na criação de um fundo municipal para custear batalhas judiciais contra criminosos presos. Antes, traficantes e outros delinqüentes endinheirados contratavam os melhores advogados, que quase sempre venciam os promotores nos tribunais. Com Giuliani, a cidade passou a contratar advogados eficientes para ajudar os promotores a montar suas estratégias. Com isso, o prefeito acabou com uma das maiores fontes de tensão entre os policiais: o temor justificado de que o bandido preso e devolvido rapidamente às ruas se vingasse atentando contra ele ou seus familiares.
 
Atue com as comunidades, não contra elas – Mesmo com a extirpação radical dos maus policiais, Giuliani notou que em alguns bairros certos tipos de crime teimavam em não cair – especialmente aqueles ligados ao tráfico de drogas. Descobriu-se que os jovens policiais, de nível educacional e social muito superior aos moradores, simplesmente não conseguiam misturar-se à comunidade. Foi a vez de Giuliani mostrar humildade. Republicano, conservador, eleito prefeito numa cidade liberal, ele se entendeu com os líderes religiosos dos bairros negros, gente da velha esquerda americana, ligada a ativistas famosos pela radicalidade, como o famoso Malcolm X. Com a ajuda deles, conseguiu o nome de policiais malfeitores, traficantes e estupradores antes protegidos pela "lei do silêncio". Bratton enxerga um fosso semelhante nas próprias corporações policiais brasileiras. "As polícias são muito estratificadas no Brasil. Os oficiais são de classe média. Já os soldados são de famílias muito pobres", diz Bratton. "É essencial tentar de alguma forma aumentar a mobilidade social dentro da própria força policial."

Os resultados obtidos foram dramáticos porque as medidas acima realmente funcionam. Mas é utópico esperar que, mesmo aplicadas com eficiência nas grandes cidades brasileiras, elas venham a apresentar o mesmo extraordinário efeito. Como gosta de lembrar Bratton, a existência de altas taxas de crime em Nova York era quase um contra-senso. Afinal, a cidade sempre concentrou boa parte da riqueza dos Estados Unidos, tem vida cultural inigualável e conta com muitos hospitais, museus, teatros e universidades, além de atividade empresarial intensa. A criminalidade não combina com um cenário desses. Se não serve como meio de comparação material, a experiência Giuliani-Bratton oferece uma poderosa lição: a miséria não leva automaticamente ao crime. Mas o crime sem controle produz miséria mesmo numa cidade como Nova York.
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