SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

O DESAFIO É TORNAR O NOSSO PAÍS BEM MAIS SEGURO

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JORNAL DO COMÉRCIO 14/02/2017


EDITORIAL


O desafio é tornar o nosso País bem mais seguro Realmente, como está não dá para ficar. A insegurança nas ruas das cidades brasileiras está acima do tolerável, se é que se pode estabelecer um nível aceitável de mal-estar com homicídios, latrocínios e furtos e roubos em geral. Por isso, a nova ofensiva administrativa para integrar os órgãos de segurança da prefeitura da Capital com aqueles inerentes ao governo do Estado, especialmente a Brigada Militar e a Polícia Civil, é louvável. A iniciativa do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) levou a uma reunião com o secretário Cezar Schirmer, da Segurança estadual, além de oficiais da Brigada Militar e delegados.

Mesmo que os policiais militares venham fazendo um bom trabalho, da mesma forma que a Polícia Civil ao desbaratar quadrilhas que agiam na Região Metropolitana, é fundamental aprofundar o policiamento, especialmente o ostensivo, em Porto Alegre. Por isso, a importância da integração e onde a presença da Guarda Municipal pode e deve ir além da vigilância do patrimônio municipal.

A crise no Espírito Santo, com mulheres de policiais militares bloqueando a saída de viaturas e agentes para seus postos de trabalho, escancarou um grave problema, além do que pessoal militar fardado e armado não pode fazer movimento tido como grevista. Muitos reclamaram da demora da ação do governo federal, mas esqueceram que, nestes casos, somente após pedido de tropas das Forças Armadas pelos governadores é que Brasília pode agir. E agiu bem, com cerca de 3 mil homens da Marinha, com fuzileiros navais, Exército e do pessoal de Infantaria de Guarda da Força Aérea Brasileira (FAB). Coube ao Exército a maior parte dos militares, pois a força terrestre tem os maiores efetivos e presentes em todo o País, que estão prontos para ação. No entanto não se pode esquecer que isso é algo pontual, pois as Forças Armadas não têm o treinamento efetivo, prático, do serviço policial, ainda mais quando deslocadas tropas de um estado para outro, em capitais e cidades cuja capilaridade não é do seu conhecimento. Já as polícias militares conhecem o terreno, pelo trabalho diuturno que realizam.

De qualquer modo, o panorama atual é de uma sensação de insegurança generalizada, algo observado no Rio Grande do Sul, começando por Porto Alegre. Evidentemente que casos de homicídios, latrocínios, furtos e roubos de automóveis e drogadição não começaram nos últimos anos. No entanto, em décadas passadas, quando havia um crime, por exemplo, de homicídio na Capital, o assunto tomava conta do noticiário por semanas, às vezes meses.

Hoje, mal é noticiado um latrocínio e, dias após outro e mais outro, o que não permite acompanhamento das páginas policiais dos jornais, rádios e TVs. A banalização do crime, aqui e em outros estados, também lança sobre a população uma nuvem de descrença nas instituições, o que não é, obviamente, nada recomendável, começando pela Justiça, e a impressão de que existe, sim, um "entra e sai nas delegacias" que gera impunidade.

Porém há que se ressalvar que segurança faz parte de toda uma construção do tecido social que compõe a população porto-alegrense. Não se pode aceitar a existência de vilas sem saneamento, com moradias precárias, sem escolas, sem policiamento e onde muitas crianças crescem fora de uma estrutura familiar que pratique e ensine as maneiras corretas da vida coletiva.

Refundar a sociedade e construir uma nacionalidade em que todas as crianças estejam em salas de aula aprendendo o que é certo e o errado, seus deveres e direitos, é a base de um Brasil melhor. Fora disso, continuaremos a nos lamentar por gerações. 


 Fonte: Jornal do Comércio 

http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/02/opiniao/546680-o-desafio-e-tornar-o-nosso-pais-bem-mais-seguro.html)
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