SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

PLANO TEMER REQUENTADO


78% do plano de segurança de Temer requenta ideias de PT e PSDB, diz estudo

Vinicius Konchinski. Do UOL, no Rio de Janeiro14/01/201704h00




André Dusek/Estadão Conteúdo

Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresenta Plano Nacional de Segurança

O Plano Nacional de Segurança Pública apresentado no último dia 6 pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é composto principalmente por promessas já feitas e atitudes já tomadas por governos anteriores. Isso é que o que mostra um estudo do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) realizado a pedido do UOL. O fórum reúne vários estudiosos, de diferentes locais do país.

O estudo constatou que o plano de segurança do governo de Michel Temer (PMDB) tem 68 propostas focadas na redução dos homicídios, no combate ao crime organizado e em melhorias em presídios do país. Dessas propostas, ao menos 53 (ou seja, 78% do total) já constavam em planos ou programas contra a violência lançados por outros governos desde 1995.

Os número do plano de segurança de Temer

- O plano tem 68 promessas ou ideias
- 53 delas já foram citadas em planos de governo anteriores
- Oito não são comparáveis segundo os estudiosos
- Sete podem ser consideradas novas

A comparação foi feita com base em apresentações oficiais, publicações e marcos normativos referentes a cada iniciativa. Foram considerados o Plano Nacional de Segurança Pública do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2000, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) lançado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2007, quatro programas do governo de Dilma Rousseff (PT) e outras iniciativas.

Segundo os membros do FBSP, algumas ações do plano de segurança de Temer não puderam ser comparadas já que ainda não foram detalhadas. Mesmo assim, o diretor presidente do fórum, Renato Sérgio de Lima, afirmou que a análise deixa claro que a nova proposta não é necessariamente nova.

"O novo plano tem ações muito parecidas com as de planos anteriores", disse Lima, em entrevista ao UOL. "O fato de o plano não ser inovador até não é um problema em si. Agora, sabe-se que os planos anteriores não resolveram o problema da insegurança no Brasil. Há um problema de implementação."

O professor Pedro Bodê, do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR (Universidade Federal do Paraná), ratifica a semelhança entre as promessas do governo Temer e de governos passados. "Praticamente todos os pontos do novo plano aparecem também em planos de segurança de governos anteriores", avaliou.
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