SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

VIOLÊNCIA EXTREMA




Foto: Edu


ZERO HORA  21/02/2017


EDITORIAL



O Rio Grande do Sul viveu um final de semana semelhante ou até pior do que o vivido rotineiramente por países envolvidos em conflitos bélicos. Entre as dezenas de pessoas que perderam a vida de forma violenta, da madrugada de sábado à manhã de segunda-feira, 39 foram vítimas de homicídio, incluindo-se aí a tentativa de roubo que resultou no brutal assassinato da funcionária pública Eliane Stedile Busellato, de 48 anos, na noite de domingo, em Caxias do Sul. Eliane, morta com dois tiros no pescoço pelo delinquente que tentou assaltá-la, dá rosto, nome e comoção à trágica estatística que já se incorporou no cotidiano dos gaúchos. É doloroso, revoltante e estúpido constatar que uma trabalhadora, mãe de dois filhos e cidadã respeitada teve a vida interrompida desta forma, quando simplesmente saía da casa dos pais em seu carro.


O Estado vive um momento de violência urbana tão extremada, que já se reflete na expectativa de vida da população. Estudo da Fundação de Economia e Estatística (FEE) estima que o gaúcho poderia viver, em média, mais 2,71 anos se não fossem os assassinatos e acidentes de trânsito que dizimam parte da população todos os dias. O número recorde de homicídios na Capital e nas cidades da Região Metropolitana no último fim de semana é um atestado inequívoco do fracasso das políticas de segurança pública de sucessivas administrações, mas é da atual que os cidadãos têm que cobrar providências imediatas e diferenciadas. A situação é desesperadora, as pessoas não têm mais tranquilidade para sair de casa mesmo durante o dia. O Rio Grande pede socorro — e já nem se sabe direito a quem deve ser dirigido esse apelo.

O governo estadual, a que compete a responsabilidade pela segurança dos gaúchos, parece ter esgotado o seu repertório de soluções, todas pífias, incluindo-se aí a pouco perceptível presença da Força Nacional de Segurança no Estado. Não passa semana sem que um plano novo seja anunciado, mas as providências anunciadas raramente têm efeito prático. O que a população precisa neste momento de terror, acima de tudo, é da presença ostensiva de policiais nas ruas, para inibir a ação dos delinquentes e prevenir danos irreparáveis aos cidadãos. Sempre, mas principalmente nesta antevéspera de Carnaval, período de grande movimentação de pessoas e propício à ação dos fora da lei.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A VIOLÊNCIA NÃO SE ESTANCA COM LEIS INÚTEIS E PERMISSIVAS, COM UMA JUSTIÇA LERDA, LENIENTE E DESCOMPROMISSADA, COM PENAS BRANDAS E INDENIZAÇÕES AOS BANDIDOS, COM EXECUÇÃO PENAL IRRESPONSÁVEL E SEM CULPADOS, E COM GESTÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA QUE SUBMETE AS FORÇAS POLICIAIS, SUCATEIA EFETIVOS, DESVIA DE FINALIDADE O POTENCIAL HUMANO, PARTIDARIZA O MÉRITO, PROMOVE A EVASÃO DOS RECURSOS HUMANOS, DESVALORIZA O POLICIAL LOCAL, DISCRIMINA, SEGREGA E PAGA MAL SEUS POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS. 

Não se detém o crime com poderes agindo como se fossem corporações separadas do Estado lavando as mãos para as questões de ordem, de justiça e de segurança pública. Há de haver união, harmonia e envolvimento dos Poderes que constituem o Estado Democrático nas políticas sociais e no fortalecimento das leis e do sistema de justiça criminal onde as polícias exercem funções essenciais à justiça, de manutenção da ordem e de preservação da vida, da liberdade e do patrimônio das pessoas.
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