SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 10 de março de 2017

DECEPÇÃO NA SEGURANÇA

Iotti: insegurança pública Iotti/Agencia RBS

ZERO HORA 10 de março de 2017 | N° 18789



EDITORIAL





Guerra nas ruas, crise nas prisões e discursos pouco objetivos: assim podem ser resumidos os resultados dos primeiros seis meses de Cezar Schirmer no comando da Secretaria Estadual da Segurança Pública. A ousada iniciativa do governador José Ivo Sartori de colocar um político amigo no comando da pasta responsável pela Segurança, mesmo com o histórico de contestações do ex-prefeito de Santa Maria, ainda não se justificou: o secretário não inovou, não apresentou soluções diferenciadas para o combate à criminalidade, e insiste em lembrar que o caos da segurança é um problema nacional. A sociedade gaúcha, acuada, já não aceita mais apenas explicações, pois quer o direito de se sentir protegida.

É sabido que, como alega o secretário, uma violência nos níveis alcançados no Estado não tem como ser resolvida com mágica. Tampouco pode depender de uma única pessoa, de um único poder, ou simplesmente de mais policiais nas ruas, pois envolve esforços de toda a sociedade. Mas também é evidente que, assim como ocorre em outras áreas – caso do enfrentamento da crise econômica, por exemplo –, o combate à criminalidade exige alguém que, no comando, consiga transmitir confiança de resultados consistentes num determinado prazo. E isso não está ocorrendo.

O que a população assiste – e que nem mesmo a redução no roubo de veículos, garantida pelo maior rigor com desmanches, consegue atenuar – é a um aumento nas estatísticas de homicídios e latrocínios. No cotidiano, isso significa execuções sumárias e por engano, barbáries e recorde de 40 assassinatos no Estado num único fim de semana, diante de um poder público que mantém presos em viaturas ou algemados a lixeiras e corrimões. Mesmo aturdida diante de tantas palavras oficiais na tentativa de explicar o caos, é natural que, às políticas de segurança pública, a população só consiga associar uma: decepção.
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