SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 29 de março de 2017

O QUE DIZER NA HORA DO ASSALTO



ZERO HORA 29 de março de 2017 | N° 18805


DAVID COIMBRA




Especialistas em segurança dizem que, se você se transformar em vítima de assalto ou sequestro, o certo a fazer é fornecer ao bandido informações pessoais a seu respeito. Ele tem que sentir que você é um indivíduo, que, se puxar o gatilho e lhe enfiar um cilindro de chumbo no peito, estará acabando com uma história. É o princípio do sujeito que, sob a mira de uma arma, ao levantar as mãos, avisa:

– Tenho três filhos pequenos para criar!

Caso o agressor se identifique com esta situação, vacilará na hora de dar o tiro.

Pensando nisso, concluo que talvez o melhor não seja usar essa história dos filhos. Em geral, bandidos não são bons pais. Mas todos eles têm mãe. Assim, se você passar por um assalto, o que ocorre amiúde em Porto Alegre, apresse-se em dizer:

– Tenho que cuidar da minha mãe velhinha!

O importante é personalizar, entende? É fazer com que você tenha um rosto, com que seja alguém. Em vez de ser uma vítima desconhecida, um número na vida do agressor, tipo “o segundo cara que matei”, você tem vida própria. Você é uma pessoa.

Já se a sua intenção for atacar, você pode transformar uma pessoa em objeto ou ideia. Basta rotular o indivíduo. As esquerdas sempre foram muito boas neste processo. Agora, as direitas aprenderam. Olhe para a Maria do Rosário, por exemplo. Maria do Rosário tornou-se um símbolo do garantismo exagerado, do coitadismo brasileiro. Se você perguntar “quem” é Maria do Rosário, muitas pessoas responderão “o que” ela é: “Maria do Rosário defende bandido”. Claro, isso é o que essas pessoas acham que Maria do Rosário é. Trata-se de uma injustiça. Maria do Rosário defende os direitos humanos.

Este processo de personalização é o que Lula está fazendo, com bom sucesso, em seus movimentos de defesa das acusações de corrupção. Acuado, Lula partiu para o contragolpe. Ele não fala das acusações. Ele fala dele.

Em primeiro lugar, sugere que vai se lançar candidato à Presidência. Duvido. A candidatura de Lula tem teto, e ele sabe disso. Sua rejeição é gigantesca. Esforçando-se muito, passaria para o segundo turno, mas aí seria a delícia de qualquer adversário. O Tiririca ganha do Lula no segundo turno.

Mas isso pouco importa. O que importa é a ideia de que Lula é uma viabilidade política e que, por isso, está sendo perseguido. E quem o persegue? Lula construiu a tal personalização: é o juiz Sergio Moro. Lula tem plena ciência de que o juiz não denuncia nem investiga, mas lhe é conveniente dar uma cara ao inimigo, a fim de apontar seus defeitos: Moro é vaidoso, a mulher de Moro tem um perfil no Facebook, ou até, como alegou Ciro Gomes, Moro usa gravata-borboleta. Ter raiva de Moro é fácil, ter raiva da Justiça é mais complicado.

Ao mesmo tempo, o confronto virtual de Lula com Moro serve à maioria da classe política, hoje sofrendo de síndrome do pânico devido aos avanços da Lava-Jato. Então, Cunha, Calheiros, Jucá, Sarney et caterva gritam contra o que chamam de abuso de autoridade e patrocinam um punhado de projetos de lei a fim de constranger o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. A eles se juntam empresários, intelectuais e até parte do Judiciário.

Eles são muitos. Eles são muito fortes. Eles querem que o que é continue como sempre foi. Vai ser difícil resistir.
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