SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 17 de março de 2017

SEM SEGURANÇA, NADA PROSPERA



ZERO HORA 17 de março de 2017 | N° 18795


ARTIGO


POR MÔNICA LEAL*




A criminalidade não sai das capas dos jornais gaúchos. A violência assola o Rio Grande do Sul e chega cada vez mais perto da população, dos nossos vizinhos e da nossa família. Estamos em situação de calamidade pública. Temos mais mortes violentas em somente um final de semana no Estado do que em períodos de conflito armado em países do Oriente Médio.

O primeiro mês do ano registrou cerca de 200 assassinatos. O ano de 2016 já foi recorde em número de homicídios e latrocínios e caminhamos duramente para que 2017 ultrapasse essa triste marca. A média indica um latrocínio a cada 10 dias em Porto Alegre! Isso é grave demais! A perda de vidas por esta prática está se banalizando de forma revoltante. Ainda choramos a morte da Paola, do Pedro, Léo, Eliane, Altair, Moisés, Adriano, Masahiro e tantos outros nomes que por vezes não chegam a público, mas entram para uma aterrorizante estatística.

Li uma frase do ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, o gaúcho José Mariano Beltrame, em entrevista a um periódico nacional, que vai ao encontro do que penso e sempre reforço: “Sem segurança, nada prospera”. Quando é que os nossos sucessivos governos estaduais irão entender isso?

A segurança garante que o médico atenda no posto de saúde, que o estudante chegue à escola, que a professora dê sua aula, que o comerciante abra as portas do seu comércio, que os cidadãos caminhem tranquilos pelas ruas e possam parar seus carros no sinal vermelho.

Vamos nos espelhar na vizinha Santa Catarina, que ampliou seu quadro com a entrada de mil novos policiais militares, que paga o segundo melhor salário do Brasil, que se dedica, com compromisso, a um replanejamento econômico, ajustando seu orçamento para que a segurança seja prioridade e, assim, reduzir consideravelmente os números da criminalidade por lá.

Como vereadora da Capital, permaneço em vigília e na cobrança das autoridades competentes para que se empenhem e nos devolvam, de uma vez por todas, o direito à vida, que está sendo tirado dos gaúchos.

*Jornalista e vereadora de Porto Alegre (PP) 
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