SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 7 de março de 2017

UMA MORTE QUE NÃO É APENAS UMA MORTE



ZERO HORA 07 de março de 2017 | N° 18786

RUGGERO LEVY*



Nenhuma morte poderia ou deveria ser considerada apenas uma morte a mais. Uma morte é a morte de uma pessoa, um sujeito, com pais, filhos, irmãos, parentes, namorada, namorado, amigos, outras pessoas em profunda dor pela perda ocorrida. Diante de tanta violência, temo que muitas vezes se banalize a morte e se perca sua dimensão humana, a dimensão trágica que se repete em cada morte, por mais que elas ocorram.

Mas há uma morte recente que me parece ainda mais emblemática da tragédia social que estamos vivendo. A morte de Masahiro Hatori, de 29 anos, doutorando de Física da UFRGS, além de ser uma tragédia pessoal e familiar, carrega ainda outros significados. Um jovem de 29 anos, com pais, irmãos, namorada, amigos, ser brutalmente assassinado com um tiro na cabeça por tardar em entregar uma mochila é, por si, trágico, inadmissível, intolerável.

Mas a morte inaceitável de Masahiro revela também outra faceta de nossa vida atual. É a morte, o assassínio da inteligência pela irracionalidade. Um doutorando de Física promissor, um cérebro literalmente destruído pela barbárie. Uma perda irreparável não só a seus familiares, mas a nós todos. Perdemos toda a criatividade e sabedoria atual e futura de Masahiro. É o Mal triunfando sobre o Bem, a destrutividade vencendo a criatividade, a pulsão de morte derrotando a pulsão de vida.

Urge, senhores governantes! Não podemos perder mais vidas preciosas de modo tão absurdo. Não podemos mais tolerar que vidas de pessoas simples, de doutorandos, de pessoas ricas, de policiais, sejam ceifadas desta forma e a brutalidade impor-se sobre a criatividade, o vandalismo sobre a educação, o Mal sobre o Bem.

O cidadão de bem não tem como proteger-se da violência. Ele, através da organização legal de nossa sociedade, confere ao Estado o direito e o dever do uso da força para protegê-lo. Por favor, senhores governantes, exerçam o seu dever. Protejam os “Masahiros” atuais e futuros, protejam a “inteligência” da barbárie.

*Psicanalista da SPPA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Porto Alegre se transformou numa Capital do Crime, sem limites nas leis e na justiça e onde a execução penal não cumpre os objetivos e a finalidade da pena, onde o governo é irresponsável, os deputados e vereadores são omissos, a justiça é leniente e os policiais e agentes prisionais recebem salários atrasados, sofrem uma evasão enorme de pessoal e são insuficientes para ocupar os espaços e exercer a plenitude de seus deveres e razão de existir de suas instituições para com a sociedade, a lei e a justiça.
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