SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

RETRAÇÃO NA SEGURANÇA



ZERO HORA - 27 de abril de 2017 | N° 18830


ARTIGO | MARCELO GOMES FROTA


A questão do leilão e da doação de cavalos e cães da Brigada Militar


trata de reedição do decreto dos primeiros dias deste governo, lembram? Aquele que estabelecia corte de cotas de combustível, de horas extras, não a novas inclusões, não a promoções. Tratava da retração das forças de segurança, e o mais notável é a “reedição do discurso de defesa da medida: é possível fazer mais com menos” com o emprego das palavras otimização, gestão e outras utilizadas naquela ocasião, e agora para vender a ideia de que não haverá perdas para a segurança do povo. Haverá!

Mais com menos só é possível se estivermos falando de mais criminalidade e mais violência. Mais homicídios, latrocínios, roubos a banco, tráfico de drogas. Polícia Ostensiva Montada ou com apoio de cães, nem vou me dar ao luxo de argumentar necessidade e excelência. Perde o Rio Grande – afirmo. O governo retrai a segurança pública uma vez mais e, quando a segurança encolhe, os criminosos se expandem. Aumentam dessa forma o perigo e os riscos às famílias dos gaúchos.

A realidade logo bate à porta. Não ao retrocesso que experimentam a Brigada Militar e a Polícia Civil em termos de orçamentos e contingentes. Não ao aviltante e desmotivador parcelamento de salários e fracionamento do 13° dos integrantes da pasta. Não é à toa que a nossa capital figura com destaque dentre as 50 cidades mais violentas do mundo. Não aceitamos discursos tendentes a desafiar nossa inteligência.

Segurança pública necessita de visão ampla, sistêmica, que possa unir esforços, que busque desde um endurecimento na legislação processual e na execução da pena até medidas que possibilitem acabar de vez com polícias de metades, estabelecendo o ciclo completo não apenas nas ocorrências de menor potencial, possibilitando que o cidadão possa ver sua demanda totalmente atendida pela primeira instituição a que recorrer.

Não ao “fazer mais com menos”.

Não é possível!

DAS BOLSAS AO REVOLVER



ZERO HORA - 27 de abril de 2017 | N° 18830


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi



Das bolsas ao revólver




Acho que quando comecei na profissão, nos anos 1980, já existia a Gangue das Gordas. Era assim chamada pelos policiais não por preconceito, mas porque as mulheres que integravam o grupo entravam nas lojas, vestiam roupas uma sobre as outras e saíam inchadas de vestuário furtado. “Gordas”, mas apenas nos casacos levados furtivamente.

Ganharam fama numa época em que furto era notícia. Não só pela tática – passar-se por cliente das lojas de departamentos – mas pelo fato de ficarem pouco tempo presas. Algumas já acumulavam dezenas de detenções feitas pela Brigada Militar, flagrantes que rendiam algumas horas numa delegacia, sendo dispensadas pelo juiz por não terem agido com violência. Esse conceito, de que o furto não deve resultar em presídio fechado, está previsto no Código Penal, mesmo que a população não se conforme. As grades são reservadas, via de regra, para quem age com violência.

O problema é que algumas dessas ladras profissionais viraram assaltantes. Passaram a agredir vítimas, por vezes com uso de armas para amedrontar. É o caso da mulher presa pela Polícia Civil, junto com dois filhos, todos com prisão decretada pela Justiça por diversos roubos. Eles foram identificados pelas vítimas.

Espanta a naturalidade com que, ao ser questionada pela imprensa, admite que conhece a cadeia a fundo “e não faz a menor diferença, já tenho 10 anos pagos, só mais um pouquinho, que que é...?”. Ou quando justifica o que fez.

– Se não tenho um casarão, não tenho comida, vocês não deram, o que querem que eu faça? – questionou ela, aos repórteres que tentavam entrevistá-la.

Trabalhar, poderia ser a resposta. Como milhões de brasileiros fazem. Mas a trajetória dela, com 57 passagens criminais, mostra como o crime no Brasil vive de cruéis saltos de intensidade.


A MATÉRIA




ZERO HORA 27 de abril de 2017 | N° 18830

CID MARTINS E MARCELO KERVALT

SEGURANÇA JÁ. 
Mãe e filhos assaltavam ônibus

OPERAÇÃO FAMÍLIA DO CRIME deteve ontem único integrante de quadrilha que ainda estava solto



A força-tarefa que investiga assaltos a ônibus desarticulou uma quadrilha que agia desde o final do ano passado na Região Metropolitana. A polícia identificou que o grupo é formado por uma mãe e seus dois filhos, além de outros dois suspeitos, e que, em quase todos os ataques cometidos, os passageiros foram agredidos. Ainda houve ocorrências em que os ônibus foram sequestrados.

Chamada de Família do Crime, a operação prendeu temporariamente ontem, no bairro Tijucas, em Alvorada, Alex da Silva Simões, 18 anos, único integrante ainda solto. O restante foi capturado de forma preventiva durante a investigação. Na manhã de ontem, a família prestou depoimento à Polícia Civil.

De acordo com o delegado Alencar Carraro, sete roubos já foram atribuídos a esse grupo criminoso, sendo três em Viamão, dois em Porto Alegre e os outros dois em Alvorada. Outros assaltos seguem sendo apurados e a polícia tenta confirmar se foram praticados pelo grupo.

Os envolvidos no esquema foram identificados por meio de imagens de câmeras de segurança. Em um dos assaltos, um deles tentou quebrar o equipamento instalado dentro de um ônibus.

Com a investigação, a polícia prendeu Rita de Cássia Cunha Batista, 41 anos, apontada como a líder da quadrilha e ex-integrante da “Gangue das Gordas”, que realizava roubos no centro da Capital. Ela já foi presa em outra investigação e tem 57 antecedentes policiais por lesões, estelionato, furtos, roubos, tráfico, disparo de arma de fogo, entre outros crimes.

JOVENS ALEGAM QUE ERAM OBRIGADOS A ASSALTAR

Ela agia com violência nos assaltos a ônibus, dando socos, tapas e pontapés nas vítimas. Também causava pânico ao ameaçar os passageiros com uma arma de fogo em punho. Os dois filhos dela, Nathan Kaue Cunha Winck, 18 anos, com registros como adolescente infrator, e Kauan Henrique Cunha Batista, 21 anos, com antecedentes por tráfico de drogas, lesão corporal e receptação, declararam em depoimento que eram forçados pela mãe a participar dos roubos.

Todos eles, inclusive o jovem que foi preso ontem, com antecedentes como adolescente infrator, e um quinto envolvido, também com histórico como adolescente infrator, foram flagrados em imagens gravadas pelo circuito de câmeras.


“Eu, saindo, vou roubar de novo”


A mulher flagrada agredindo passageiros de ônibus a socos e pontapés confessou ter participado de pelo menos seis assaltos entre o fim de 2016 e início deste ano – sendo cinco na Capital e um em Viamão. Em depoimento ao delegado Alencar Carraro, Rita Batista, 41 anos, presa desde 21 de março por tráfico de drogas, disse que cometia os assaltos porque a sua “vida é do crime”. Ela negou ser a chefe da quadrilha, dizendo que a função era de Alex, 18 anos, preso ontem em Alvorada. Segundo Rita, foi ele quem colocou ela e os filhos nos assaltos a coletivo. Mas para a polícia, ela era quem comandava os crimes.

– Eu não tinha carro. Quem tem é ele (jovem preso). Ele ia lá no portão de casa e chamava na frente. Vocês querem fazer uma mão? Tá a fim de fazer um roubo a ônibus?

Ela contou que aceitava as propostas em razão da sua condição financeira e detalhou que o carro do comparsa era utilizado para a fuga. Questionada sobre o motivo de agredir as vítimas, foi incisiva:

– Sou bandida. Sempre fui do crime. Nunca vou largar. Gosto do crime. A minha vida agora é só roubo. Eu, saindo, vou roubar de novo – garantiu.

Constam na ficha criminal de Rita 57 ocorrências. Na certidão judicial de 15 folhas, 40 processos arquivados – sem absolvição ou condenação. Muitos casos quando ela integrava a “Gangue das Gordas”.