SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

RETRAÇÃO NA SEGURANÇA



ZERO HORA - 27 de abril de 2017 | N° 18830


ARTIGO | MARCELO GOMES FROTA


A questão do leilão e da doação de cavalos e cães da Brigada Militar


trata de reedição do decreto dos primeiros dias deste governo, lembram? Aquele que estabelecia corte de cotas de combustível, de horas extras, não a novas inclusões, não a promoções. Tratava da retração das forças de segurança, e o mais notável é a “reedição do discurso de defesa da medida: é possível fazer mais com menos” com o emprego das palavras otimização, gestão e outras utilizadas naquela ocasião, e agora para vender a ideia de que não haverá perdas para a segurança do povo. Haverá!

Mais com menos só é possível se estivermos falando de mais criminalidade e mais violência. Mais homicídios, latrocínios, roubos a banco, tráfico de drogas. Polícia Ostensiva Montada ou com apoio de cães, nem vou me dar ao luxo de argumentar necessidade e excelência. Perde o Rio Grande – afirmo. O governo retrai a segurança pública uma vez mais e, quando a segurança encolhe, os criminosos se expandem. Aumentam dessa forma o perigo e os riscos às famílias dos gaúchos.

A realidade logo bate à porta. Não ao retrocesso que experimentam a Brigada Militar e a Polícia Civil em termos de orçamentos e contingentes. Não ao aviltante e desmotivador parcelamento de salários e fracionamento do 13° dos integrantes da pasta. Não é à toa que a nossa capital figura com destaque dentre as 50 cidades mais violentas do mundo. Não aceitamos discursos tendentes a desafiar nossa inteligência.

Segurança pública necessita de visão ampla, sistêmica, que possa unir esforços, que busque desde um endurecimento na legislação processual e na execução da pena até medidas que possibilitem acabar de vez com polícias de metades, estabelecendo o ciclo completo não apenas nas ocorrências de menor potencial, possibilitando que o cidadão possa ver sua demanda totalmente atendida pela primeira instituição a que recorrer.

Não ao “fazer mais com menos”.

Não é possível!
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