SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

PICHADORES, UMA PRAGA URBANA



ZERO HORA 08 de maio de 2017 | N° 18839. ARTIGO



UMA PRAGA URBANA, POR MÔNICA LEAL*




Não me admira saber que pichadores presos em flagrante pela Guarda Municipal em Porto Alegre não pagam as multas previstas em lei. Na informação inverídica sobre seus endereços, driblam o processo e escapam da Justiça. Mas o que esperar de vândalos que não têm a mínima noção de pertencimento e de cidadania? Numa afronta à ordem social e movidos por disputas de territórios e “habilidades”, eles destroem o patrimônio alheio e o patrimônio público, que é de todos nós. O que resta é uma cidade tomada por uma praga que literalmente sobe pelas paredes.

Somente nos primeiros meses do ano, três importantes bens públicos de caráter histórico foram pichados na cidade: a Ponte de Pedra, o Mercado Público e a antiga Faculdade de Medicina da UFRGS. Outros prédios significativos, como o Paço Municipal, a Catedral Metropolitana e o Museu Júlio de Castilhos, também já foram alvos de pichações. Certa vez, um estudante de arquitetura, estagiário da Secretaria Municipal de Obras, foi pego pichando o Viaduto Otávio Rocha! Acreditem. A cada investida dessas, perdemos um tanto da nossa história, da nossa memória, de civilidade, de beleza e do que já foi significativo para a estética urbana de Porto Alegre. Um exemplo disso é o Monumento a Bento Gonçalves, obra de 1935 do escultor Antônio Caringi, na Avenida João Pessoa, que, além de pichado, sofreu recentemente, em sequência, o roubo de seus dois painéis escultóricos em bronze. Infelizmente, o vandalismo impera na Capital.

É importante entendermos que, quanto mais pichada, suja e visualmente confusa uma cidade, mais a arte do grafite que nela também se expressa – colorida, social e virtuosa – tem dificuldade de visibilidade e de aceitação, pois acaba assolada e maculada por letras e símbolos que só interessam a uma minoria desinteressada pelo coletivo.

Como vereadora, desde o meu primeiro mandato, em 2005, atuo na busca de medidas que minimizem essa prática nociva na Capital, através de projetos de lei e indicações ao governo municipal. Como vereadora e cidadã, ainda vislumbro uma Porto Alegre mais segura, mais eficiente no cuidado com seus bens e livre do excesso caótico das pichações.



Jornalista e vereadora de Porto Alegre 


DO LEITOR, SOBRE ZH - Sobre o editorial “É permitido proibir” (ZH, 6 e 7/5), penso que uma outra forma de reduzir as pichações seria com a penalização dos infratores por parte da Justiça. Poderiam estabelecer atividades de limpeza e pintura das fachadas destruídas pelos vândalos, além de penas progressivas com cárcere para os reincidentes. Nosso Código Civil precisa ser atualizado.

Roberto Mastrangelo Coelho
Representante comercial – Porto Alegre