SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 7 de junho de 2017

O POLÍTICO DA INSEGURANÇA



A força policial trabalha de forma árdua, mas, não raras vezes, nem sequer tem apoio da sociedade, que deveria aplaudir os que arriscam a vida para nos defender. (Foto: Reprodução)

O SUL 07/06/2017


O "POLÍTICO" DA INSEGURANÇA 


Fabio Steren



Não deveria ser preciso ler um artigo como este para saber da triste realidade da insegurança com a qual somos obrigados a viver todos os dias. Frequentemente ouvimos histórias de amigos e parentes relatando situações de criminalidade que, banalmente, acabaram de viver, e me refiro aos afortunados que ainda têm a oportunidade de contar. O que aconteceu com a nossa Porto Alegre? Como chegamos a esse terrível patamar de insegurança que nos assola e nos situa entre as capitais mais violentas do mundo?

Claro que fica fácil dizer que todos são culpados. Não basta chamar os criminosos de “vítimas da sociedade”; é preciso lembrar que o compromisso e a mobilização deveriam existir entre todos os responsáveis, para que tenhamos uma cidade mais livre e segura. Infelizmente esse sentimento não existe.

A força policial trabalha de forma árdua, mas, não raras vezes, nem sequer tem apoio da sociedade, que deveria aplaudir os que arriscam a vida para nos defender.

Nas leis, os criminosos têm mais direitos do que deveres. A Justiça, muitas vezes, precisa cumprir a legislação sem considerar o que é certo ou errado moralmente. Ora, onde está o nosso direito de ir e vir? Onde está a segurança que garanta nossa liberdade? Por que no Brasil o certo é o inverso?

A falta de compromisso dos governantes está em todos os jornais. Pensam no seu quinhão. Onde estão os 50% dos impostos que deveriam garantir a segurança, a educação e a saúde?

Em vez de tomar as medidas necessárias para combater a criminalidade, temos como resultado a omissão por conta do barulho que os defensores dos criminosos fazem.

E o cidadão de bem, observador das leis? Quem olha por eles?

É preciso esclarecer que no Brasil vivemos uma falsa democracia, e que cada vez mais estamos caminhando para a diminuição das nossas liberdades.

Nas eleições de 2018, voltaremos a ver as mesmas e antigas promessas políticas de combate à insegurança. Mas você aí, se sente livre e seguro?
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