SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 16 de setembro de 2017

FATORES BIOLÓGICOS TÊM PAPEL NO CRIME

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ZERO HORA 16/09/2017

"Falhamos porque nunca admitimos que fatores biológicos têm um papel no crime"

Adrian Raine, Psicólogo, professor de Criminologia na Universidade da Pensilvânia


Ele é um cientista polêmico. Foi o primeiro a usar técnicas de diagnóstico por imagem para escanear cérebros de criminosos e tentar compreender seu funcionamento. O britânico Adrian Raine não altera o tom de voz para rebater as acusações que o perseguem: suas pesquisas poderiam remeter a um passado sombrio, quando a biologia foi usada para tentar justificar o discurso de superioridade racial. Entre os seus livros mais famosos, A Anatomia da Violência foi lançado no Brasil, país que Raine conhece bem.

Conversamos por 50 minutos no seu escritório na Rua Walnut, na Filadélfia.

A violência tem cura?

O tratamento da violência sempre foi um grande problema. Sempre houve muita resistência à mudança. Olhando para a História, há várias razões. A violência é um comportamento complexo. Não é como uma doença específica que tem um remédio único.

Por onde começar?

Os cientistas, por muitas décadas, têm se focado no aspecto social. Isso é importante. Vizinhança, violência contra as crianças, pobreza, educação ruim. Isso tudo precisa ser corrigido, é óbvio.

Esses aspectos são suficientes para fazer alguém violento?

Não. É aí que eu quero chegar. Fatores biológicos têm um papel no comportamento. Essa é a parte que vem sendo ignorada. O comportamento violento é um sintoma de que algo está errado no indivíduo. Está faltando a perspectiva biológica. Falhamos porque nunca admitimos que fatores biológicos têm um papel no crime. Até que encontremos a causa, não conseguiremos fazer um tratamento funcionar. Não se trata de abrir mão dos enfoques atuais, como desvantagem social, mas de enfrentar também as desvantagens biológicas.

Desvantagem biológica? Essa expressão pode soar estranha para algumas pessoas...

Sim, pode. Uma das grandes questões sobre pesquisa biológica é para onde ela vai nos levar. Falando do espectro político, nem a esquerda nem a direita gostam. A esquerda porque os holofotes se desviariam dos problemas sociais. A direita, porque a pesquisa biológica poderia explicar tecnicamente por que alguém se tornou criminoso. Em um tribunal, se poderiam alegar esses motivos para justificar punições menos rígidas.

Se é assim, quem está com o senhor?

Acho que sou a escolha do meio. Mas eu consigo entender os dois lados. Eu tive a minha garganta cortada na Turquia e, na hora, fiquei furioso, só pensava em punição. Se encontrarmos a toda hora desculpas pelo que alguém fez, então ninguém será responsável por nada. Achar os motivos não significa que perdoaremos os comportamentos.

Tudo isso remete a um passado sombrio. Logo vêm à cabeça as pesquisas nazistas e a tentativa de usar a biologia humana para justificar a discriminação.

A pesquisa biológica foi mal utilizada no passado. Não queremos que nenhuma pesquisa seja mal utilizada. Mas também devemos ter muito cuidado com o uso da pesquisa social, porque ela pode nos levar a políticas públicas desastrosas. A pesquisa social, por décadas, tem levado a mensagem de que, nos Estados Unidos, os negros cometem mais crimes do que os brancos. É claro, o que eles fazem é documentar os fatos. Mas isso levou à estigmatização das minorias.

Que outros fatores pesam?

Alimentação deficiente é outro fator que age negativamente sobre a mãe e, consequentemente, sobre o bebê. São questões biológicas que interferem negativamente sobre o cérebro, impedindo o seu desenvolvimento. Quem simplesmente concorda com a postura de não falar sobre isso está fazendo o que fazem os avestruzes diante do perigo.

A violência tem papel na evolução? Esse papel mudou?

Os homens podem ser mais violentos, mas, em termos de atração pela violência e interesse pelo assunto, as mulheres superam os homens.

Do ponto de vista da evolução, é mais importante que a mãe sobreviva, porque é a mãe que carrega a criança. Faz sentido que as mulheres prestem muita atenção em quem é violento, quem é criminoso e quem pode machucar.

O senhor detectou diferenças entre cérebros de criminosos e de não criminosos. Essas diferenças são causas ou consequências da violência?

Encontramos uma redução de 18% no córtex pré-frontal dos homens que são psicopatas antissociais. Sua pergunta é o que causa isso. Poderiam ser os genes ou o ambiente. Uma batida na cabeça poderia ser a causa. É uma grande pergunta que ainda não foi respondida. Nós sabemos que há um componente hereditário para o comportamento antissocial. Em uma outra parte do cérebro, envolvida na busca por recompensas, também é visto um aumento em psicopatas.

Qual seria a recompensa para um psicopata?


Dinheiro. Sexo. Poder. O mesmo que para nós. Mas temos que pensar que os psicopatas são biologicamente mais motivados para isso. Pode se comparar a um vício. É, por enquanto, apenas uma teoria.

O senhor está relativizando o conceito de culpa?

Sim. Eu trabalhei por quatro anos com condenados dentro de prisões na Inglaterra. Eu fazia uma entrevista padrão e uma das perguntas sempre era "o que você queria ser quando fosse adulto?". Adivinhe. Nenhum deles disse que queria ser criminoso. Garotos querem ser jogadores de futebol, como Pelé. Acredito que há fatores que vão além do controle do indivíduo.

Se desse para escanear o cérebro do seu filho e descobrir preferências dele que não lhe agradam, seria possível usar a mesma lógica de tratamento que o senhor pesquisa para a criminalidade?

O que aconteceria se no futuro pudéssemos escanear os cérebros de todas as crianças de 11 anos no Brasil? Com mais conhecimento, poderíamos intervir nessa criança com tratamentos sociais, psicológicos e biológicos. A tal ponto que eu poderia dizer que seu filho de 11 anos tem 70% de chance de ser um criminoso violento quando crescer. Essa é a má notícia. A boa é que nós teremos desenvolvido novos programas de prevenção.

Alguma pista de por que os homens são mais violentos que as mulheres?

Biologicamente, sim. Vai parecer estranho, mas os homens têm batimentos cardíacos mais lentos do que as mulheres. Os homens têm mais sangue frio (risos). Esse é apenas um fator. Mas, entre os homens, aqueles com menor batimento cardíaco têm mais tendência ao crime. Para cometer um crime, você não pode ter medo. Não me refiro ao crime passional, mas àquele planejado, premeditado. Não é uma relação direta de causa e consequência, apenas um dos fatores observados em pesquisa. Talvez isso tenha servido, no passado, para moldar um comportamento cultural e não necessariamente biológico. Você tem razão ao dizer que o mau uso da pesquisa biológica pode ser perigoso, mas não usar a pesquisa biológica pode ser ainda mais. Se impedirmos esse tipo de pesquisa, mancharemos nossas mãos com o sangue das vítimas inocentes que poderíamos ter salvo. Os cientistas devem fazer pesquisas responsáveis, sem preconceitos em qualquer direção.

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