SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 23 de setembro de 2017

FERRAMENTA DE ANALISE E SOLUÇOES



ZERO HORA 23 de Setembro de 2017 SEGURANÇA


Uma ferramenta para fomentar análises e soluções



Criado em 2011, o levantamento oferece informações exclusivas sobre homicídios e latrocínios em todos os bairros de Porto Alegre. Os dados são coletados e abastecidos na ferramenta (ao lado) a partir do momento em que as ocorrências são registradas. O mapa, portanto, é, independente das estatísticas oficiais da Secretaria da Segurança. O estudo é o único disponível que permite identificar os crimes por ano, faixa etária, sexo e bairro.

- Estamos em uma época em que muita coisa se discute, mas muito pouco disso é baseado em dados, em informações concretas. Sem informação, não há democracia plena. A divulgação de dados é fundamental para fomentar soluções e discussões. A transparência é requisito básico para a democracia, que precisa ser feita com a "radicalização" das informações, cada vez menos exclusivas ao poder público, por exemplo - avalia o economista Ely José de Mattos, especialista na divulgação e análise de dados públicos.

Segundo o professor, um levantamento como o Raio X da Violência tem mais valor para o futuro do que para o presente.

- É uma provocação à busca de soluções - analisa.

O também economista Daniel Cerqueira lidera uma pesquisa sobre os "crimes ocultos", como homicídios não contabilizados pelos órgãos de segurança pública no Brasil. No Rio de Janeiro, após a divulgação desses dados, o então secretário da Segurança Pública local, José Mariano Beltrame, firmou convênio com a Saúde para aprimorar a contagem de homicídios de lá.

No RS, os dados divulgados pela SSP limitam-se ao número geral dos homicídios por municípios. Desde 2011, o trabalho inédito da editoria diferencia-se por mostrar os homicídios pelo número de vítimas. O Estado só começou a incluir este dado em suas divulgações - e não apenas os homicídios por números de ocorrências - a partir do final do ano passado. Ainda assim, na forma de uma nota de rodapé nos índices oficiais.

Em São Paulo, por exemplo, após diversos trabalhos universitários sobre a realidade dos homicídios, os dados passaram a ser divulgados, há 15 anos, com todos esses detalhes.

- A divulgação de estatísticas criminais, com o máximo de detalhes e transparência possível, é fundamental para planejar ações de segurança pública sem o risco de cair em soluções mágicas que não são eficazes - diz o sociólogo Túlio Kahn.

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS AMPLIARAM ÍNDICES DE RESOLUÇÃO DE HOMICÍDIOS

O monitoramento independente de mortes teve impacto junto às autoridades. Diante do crescimento dos homicídios, no começo de 2013 foi criado o Departamento de Homicídios de Porto Alegre, com seis delegacias especializadas em lugar das duas que até então encarregavam-se da apuração destes crimes na Capital. De acordo com a Polícia Civil, o índice de resolução de homicídios em Porto Alegre saltou de10% para mais de 60%.

A importância da pesquisa também é observada como instrumento para a análise e projeção de cenários sobre a violência. No começo de 2015, o levantamento serviu de base para a divulgação dos homicídios da Região Metropolitana, pela ONG mexicana Segurança, Justiça e Paz. O índice, com dados dos crimes de 2014, colocou pela primeira vez a região entre as 50 mais violentas do mundo.



Postar um comentário