SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 23 de setembro de 2017

O RETRATO DA VIOLÊNCIA EM PORTO ALEGRE



ZERO HORA 23 de Setembro de 2017 . SEGURANÇA


EDUARDO TORRES


LEVANTAMENTO DE ASSASSINATOS DA CAPITAL, realizado desde de 2011, está em gauchazh.com. São pelo menos 3.697 pessoas mortas em homicídios e latrocínios. O conteúdo exclusivo terá atualizações diárias. Entre as constatações, a perda de jovens é a que deixa marcas de maior prejuízo para o futuro


Era como um troféu para Joel Alves dos Santos, 21 anos, a carteira de trabalho recém assinada que ele carregou para todos os lados naquela quarta-feira, 6 de setembro. Mostrou à avó, na casa da Rua Caixa Econômica, na região da Vila Cruzeiro, bairro Santa Tereza, na zona sul de Porto Alegre. Depois, correu até a Escola Municipal Especial Elyseu Paglioli. Precisava compartilhar aquela conquista com o professor, e atual diretor da escola, Marco Aurélio Freire Ferraz, que, desde os oito anos de Joel, apostou no desenvolvimento do jovem. Aquela seria a última tarde que o professor veria Joel.

Na manhã seguinte, o corpo do rapaz foi encontrado atingido por pelo menos um tiro na cabeça em um matagal nos fundos da área militar da Alameda Três, onde morava. Um amigo, baleado, segue hospitalizado. Joel foi morto no bairro onde mais se matam jovens na Capital. A cada 10 assassinatos no Santa Tereza, pelo menos três vitimam pessoas entre 18 e 24 anos. Proporção maior do que a média de Porto Alegre, de pelo menos 20% entre os 3.697 assassinatos registrados pela editoria de Segurança desde 2011.

O jovem, portador de deficiência intelectual moderada, tinha entre seus passatempos favoritos caminhar pelas ruas à noite, com o amigo, também frequentador da escola especial. Eles nunca tiveram envolvimento com a criminalidade, e o delito deles, ao que tudo indica, foi cruzar um território proibido, por ordem dos bandidos, a quem é morador da Rua Caixa Econômica.

Se a caminhada dos dois amigos fosse desviada apenas alguns metros, a probabilidade de morte seria quase inexistente. Entre 2011 e setembro de 2017, nenhum jovem desta faixa etária foi morto no bairro Menino Deus.

O retrato da "juventude perdida", como define o economista Daniel Cerqueira, é apenas um dos recortes possíveis no Raio X da Violência, que a partir de agora está disponível ao leitor do site gauchazh.com. É resultado do levantamento de assassinatos em Porto Alegre, feito pelo Diário Gaúcho desde 2011, e que, agora, passará a ser atualizado em tempo real pela editoria de Segurança.

- A morte de jovens é uma tragédia contra o futuro do Brasil. Nunca tivemos tantos jovens e, a partir de 2023, passaremos a ser um país envelhecido. Quem sustentará o país? Essa geração que estamos matando e que, em virtude da violência, está sendo restringida de tantas coisas? - diz o economista.

APENAS TRÊS BAIRROS NÃO TÊM MORTES VIOLENTAS DESDE 2011


Cerqueira é autor do estudo que analisa o custo das mortes no Brasil, baseado em dados como a perda da expectativa de vida, produtividade econômica e condições sociais das vítimas. Em 2010, a conclusão era de que os assassinatos contra a juventude no Estado consumiam até 1,3% do PIB do Rio Grande do Sul.

O Raio X da Violência revela uma Capital conflagrada. Praticamente todos os bairros, ao menos em algum dos anos analisados, superaram um assassinato para cada 10 mil habitantes por ano, número considerado aceitável pela ONU. A média de Porto Alegre é de 3,8 assassinatos para cada 10 mil habitantes por ano neste período.

Apenas três bairros - Pedra Redonda, Bela Vista e Três Figueiras - não registraram homicídios. E aí as desigualdades sociais da metrópole relacionam-se diretamente com a violência letal. Mesmo que a maior parte dos assassinatos ocorra nos bairros periféricos, o problema atinge em cheio quem aparentemente está longe do perigo.

- Toda a sociedade paga pela violência. Seja com a vida ou com perdas patrimoniais. Impacta em perdas de empregos, no medo paralisante. As pessoas deixam de frequentar locais e a economia da cidade, como consequência, paralisa em alguns aspectos - analisa Cerqueira.


NA AUSÊNCIA DO ESTADO, O CRIME AVANÇA



Somados, os bairros Rubem Berta e Mario Quintana concentram 17% dos assassinatos de Porto Alegre neste período. Não é coincidência que pelo menos dois dos piores índices de desenvolvimento humano municipal (IDHM), que leva em conta aspectos como longevidade, habitação e educação, estejam em locais como o Loteamento Timbaúva (Mario Quintana) e a Vila Amazônia (Rubem Berta).

- Onde o Estado é ausente, não apenas falando em segurança, mas principalmente em ações efetivas de prevenção e comunitárias, o tráfico ocupa espaço. Mas é importante não pensar só em território, mas em territorialidade. Dependendo da atividade delitiva, como por exemplo o roubo de carros, esse grupo que tomou conta avança para outras regiões geográficas da cidade também - aponta o sociólogo Francisco Amorim, integrante do Grupo de Estudos de Violência e Cidadania, da UFRGS.

Em outubro de 2016, a adolescente Gisele Lonczynsky, 15 anos, foi encontrada morta com um tiro na cabeça na Estrada Martim Félix Berta, no bairro Mario Quintana. Nesse bairro, pelo menos 24 mulheres foram assassinadas desde 2011. São 12,3% dos homicídios do local. Uma proporção bem maior que os 7,07% de toda a cidade.

De acordo com a investigação da 5ª Delegacia de Homicídios de Porto Alegre (DHPP), a menina havia sido atraída para uma emboscada em uma "social" (festa a céu aberto) por integrantes da facção criminosa que controla o tráfico de drogas no local onde os pais recentemente haviam aberto uma lancheria. Segundo a investigação, a adolescente foi julgada e condenada à morte pelo tribunal do tráfico.

QUADRILHAS ESTÃO ESPALHADAS NA METRÓPOLE


Embora espalhadas por todas as regiões da Capital, é na periferia que as facções exercem mais poder. Isso ocorre devido à ausência do Estado.

- A investigação policial precisa receber toda a prioridade para desarticular com qualidade e eficiência essas redes criminais. Do contrário, o investimento preventivo, se funcionar, se torna inócuo - aponta Amorim.

Se o rendimento médio do responsável pela casa, no Mario Quintana, conforme o IBGE, é de 1,6 salário mínimo, no bairro Petrópolis, por exemplo, é de 10,7 salários. O carro usado para matar Gisele havia sido roubado na Capital. Os modelos mais cobiçados estão justamente onde menos ocorrem assassinatos na metrópole, mas metade dos latrocínios que acontecem são resultado de roubos de veículos. No Petrópolis, pelo menos quatro pessoas foram vítimas desde 2011. São 28,5% dos 14 assassinatos registrados no bairro nesse período. Em toda a Porto Alegre, os latrocínios correspondem a 3,7% das mortes.



"Investir nos jovens para frear as mortes"


Até os oito anos, Joel dos Santos, o jovem retratado no início desta reportagem, morou na rua com os pais, que eram usuários de crack, e o irmão mais velho. Foi resgatado pelo programa Ação Rua, passou a viver com a avó e foi incluído na escola especial. Acolhido, Joel é exemplo de como funciona um investimento social do Estado. Ao chegar na escola, sequer tinha a certidão de nascimento. Apesar do esforço, foi assassinado aos 21. E o mesmo colégio que lhe deu certidão de nascimento, também emitiu a de óbito.

- Nossa tarefa com o Joel foi de humanização, muito mais do que de educação. Aos poucos, ele se tornou um modelo para todos aqui. Na prática, encontrou um estilo. Era um jovem como os outros na região. Conhecia a todos, se vestia como todos, gostava de tatuagens, bonés e correntes. E tinha um sonho com o dinheiro que já começava a ganhar em um estágio: comprar uma casa e criar a própria família. Era um menino nota 10 - lembra o professor Marco Ferraz.

Para o mestre em Sociologia Francisco Amorim, o investimento nos jovens, pelo poder público, precisa ter como foco os efeitos a médio e longo prazo, e não necessariamente com a retirada individual de meninos do crime.

- Entrar para a criminalidade não está necessariamente ligado à pobreza. Mas o investimento público na abertura de perspectivas aos jovens que poderiam ser aliciados pelo crime é uma saída para transformar ambientes. Por exemplo, um menino da periferia que ganha uma bolsa de estudos e ingressa na universidade. Ele se torna referência positiva. O Estado precisa fomentar isso como prioridade. É um investimento futuro - avalia o pesquisador.

Para o economista Daniel Cerqueira, a morte de Joel, acolhido pelo Estado e morto pelo tráfico, ilustra o quanto a violência causa prejuízos à sociedade:

- Em primeiro lugar, temos a tragédia familiar e comunitária. Toda perda traz consequências nesse ambiente, mas vai além. Era um menino que estudou e estava pronto para entrar no mercado de trabalho e contribuir para a economia local. Mais do que isso, o poder público investiu nele, e não teve políticas de segurança e sociais eficientes para garantir o retorno. Perdemos o investimento.

A carteira de trabalho que Joel exibia no seu último dia de vida era resultado dos meses no curso de formação como auxiliar administrativo do Senai. Era aluno exemplar na turma e não foi difícil encontrar uma vaga para ele. Na segunda, dia 11, receberia o diploma. A entrega foi póstuma, como marca do desperdício de talentos que já se repetiu pelo menos 751 vezes desde 2011 em Porto Alegre.
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