SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 31 de outubro de 2017

BANHO DE SANGUE MIGRA DE REGIÃO



ZERO HORA 31/10/2017


HUMBERTO TREZZI


Longe vai o tempo em que Rio e São Paulo eram as capitais mais violentas do país. O sangue agora corre em mais quantidade no Nordeste, seguido de perto pelo Norte do país. Uma curiosa e gradual mudança no mapa dos homicídios, conforme o mais recente anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

Enquanto a taxa de homicídios por 100 mil habitantes permanece estável, em torno de 30 (altíssima, mas dentro da média dos últimos anos no país), o banho de sangue migra de região. Três diminutos Estados nordestinos concentram as maiores taxas de assassinato: Sergipe (64 por 100 mil habitantes), Rio Grande do Norte (56,9) e Alagoas (55,9). No Norte, o campeão é o Pará, com taxa de 46,10 - 15 pontos acima da média brasileira. O dado considerado aceitável pela Organização das Nações Unidas (ONU) é 10 mortes por 100 mil pessoas - acima disso é considerado epidemia.

Quando feita uma comparação, o Rio Grande do Sul apresenta 28,9 homicídios por 100 mil habitantes, taxa similar à média nacional.

É mesmo impressionante essa mudança geográfica das mortes. As explicações passam por vários pontos. São Paulo, que já foi campeão nacional em homicídios, hoje tem taxa de 8,2 mortes por 100 mil (dentre as menos mortíferas da América Latina), por força de quatro fatores: mais policiamento, mais presídios, concentração de poder numa facção criminal (quanto menos organizações, menos mortes violentas) e Lei Seca na madrugada em alguns municípios, que tiveram violência reduzida em decorrência disso.

E o Rio? Para quem vê no noticiário a traumática guerra do tráfico em território carioca, até que a taxa não é assustadora: 30,30 homicídios/100 mil habitantes. É que as mortes ali são entre grupos, conflito de facções. Já no Nordeste e Norte pesam muito, ainda, os crimes passionais, as brigas ocasionais e as rixas familiares, tudo por herança histórica. A somar-se a essa tradição de lavar a honra com sangue, há também a novidade dos cartéis regionais do crime, como a Família do Norte, que não poupa no corte de cabeças dos desafetos.

Todos os Estados do Norte, aliás, têm homicídios acima da taxa brasileira. Todos os do Sul, abaixo da média. Metamorfoses de um Brasil continental.
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