SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA



 
 
OPINIÃO DA RBS

 


Líderes políticos e comunitários precisam pressionar por ações concretas, mas também fazer a sua parte, contribuindo para que a sociedade se sinta menos desprotegida


Enquanto representantes da oposição resistem a aprovar na Assembleia o pacote de medidas para reforçar o combate à criminalidade, amplia-se entre os municípios gaúchos a sensação de insegurança. A questão preocupa prefeitos, que vêm reivindicando reforços no policiamento ostensivo, e munícipes, cada vez mais temerosos diante do aumento da criminalidade. Às vésperas do recesso nos Legislativos estadual e municipais, é importante que sejam encontradas alternativas viáveis para atenuar esses temores e criadas as condições para colocá-las em prática de imediato.

Agora mesmo, pesquisa divulgada pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar mostra que nada menos de 97% dos entrevistados temem sair à rua durante a noite em cidades como Canoas, Alvorada, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio e Sapucaia do Sul. E o que a população mais almeja é reforço no policiamento ostensivo.

Ainda assim, no acordo com a oposição para autorizar a publicação de propostas do pacote de segurança no Diário Oficial da Assembleia, como primeiro passo para votá-las, ficaram de fora justamente algumas das providências com maior potencial para o enfrentamento da violência. Uma delas é a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para doações de veículos, armamentos e equipamentos por parte da iniciativa privada, como forma de compensar o mais sério problema enfrentado hoje nessa área: a falta de verbas no volume necessário.

O retrospecto mostra que, quando os investimentos em segurança diminuem, a criminalidade aumenta. Assegurar as verbas necessárias para o setor, portanto, é um desafio emergencial. Ainda assim, é importante que também os prefeitos tomem iniciativas para somar esforços dos municípios a essa causa. Hoje, ainda são raras as prefeituras que contam com Guardas Municipais e que dispõem de planos articulados para prevenção na área de segurança. O pacote de medidas encaminhado à Assembleia é importante, mas insuficiente para resolver todos os problemas na área de segurança, que dependem da união de todos para serem enfrentados.

Líderes políticos e comunitários precisam pressionar por ações concretas, mas também fazer a sua parte, contribuindo para que a sociedade se sinta menos desprotegida. Devolver a sensação de segurança à população é um dever de todos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segurança pública é um direito e direitos se garantem com lei, justiça e polícias fortes e temidas pelos violadores da lei e da ordem. Enquanto houver disputa ideológica, interesses partidários, corporativismo, personalismo, permissividade, leniência e irresponsabilidade, a população do Brasil estará refém da impunidade, da ousadia e do terror dos criminosos que não temem a lei, nem a justiça, tampouco a polícia e as prisões. A sensação de segurança se observa num Estado garantidor da ordem pública, com autoridade policial efetiva e ocupando as ruas, e com poderes fortes e intolerantes contra todo e qualquer crime capazes de dotar o país de leis e justiça severas e respeitadas.
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