SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

NOSSA AVALIAÇÃO DO PLANO TEMER DE SEGURANÇA EM POA



Projeto deve iniciar na primeira quinzena de janeiro. Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS / Agencia RBS



ANÁLISE DO BENGOCHEA



Policiamento de Fronteira - exige forças federais permanentes (efetivos comprometidos) e continuado (24 horas) no policiamento ostensivo ao longo das linhas de fronteira, nas aduanas e nos aeroportos. Quem executará esta tarefa? Não vale desviar policiais estaduais e nem colocar as forças armadas para um período temporário apenas para a mídia fazer uma reportagem-propaganda do governo.



Subsistema Penitenciário - A ideia da construção de um Presídio Federal é ótima, mas são necessárias verbas para uma política ampla no setor que aumente os efetivos penitenciários, tire a BM dos presídios, implemente centros prisionais regionais de tratamento de dependência de drogas, e presídios definidos por gênero e nível de segurança, contando com unidades municipais no modelo APAC, colônia agrícolas e industriais, unidades prisionais de média segurança e estabelecimentos penitenciários de alta segurança no modelo RDD, construídos para isolar os presos, controlar, dar segurança, tratar com humanidade, oferecer trabalho interno obrigatório em suas radiais, e atender os objetivos da execução penal.



Violência contra a Mulher - Sem a força da lei e da justiça para prevenir, coibir e punir com rigor este ato criminoso, com o isolamento e prisão do agressor, nenhuma medida administrativa será capaz de conter a violência e proteger a vítima que denúncia e espera uma resposta do poder público. Não é que a Lei e justiça não existam no papel, mas a permissividade e a leniência as inutilizam e é como se não existissem na prática. Além disto, esta medida precisa da estrutura de um departamento judicial responsável pelo controle e fiscalização da condicional e determinações judiciais.



 Investimentos em armas e viaturas
- Quem garante a eficiência da polícia não são as armas e as viaturas, mas a pessoa do policial que precisa estar bem formada, bem treinada, motivada, recompensada em salários, com segurança emocional e financeira, com auxílios para si e seus familiares, defendida e garantida em seus direitos, preparado psicologicamente e fisicamente, apoiada em efetivos para atender a demanda, capacitada e especializada nas múltiplas tarefas, equipamentos, armamentos, tecnologias e atividades policiais de manutenção da ordem pública e de função essencial à justiça exercida pelo ciclo policial investigativo, pericial e ostensivo. Recursos e eficiência só funcionam e produzem com potencial humano.

PROPOSTAS

Sistema de Justiça Criminal - No Estado Democrático de Direito, o direito de todos à segurança pública só pode ser garantido pela força da Lei e de um Sistema de Justiça criminal. O resto é paliativo, pontual, midiático, eleitoreiro e político-partidário...




Polícias Independentes - Proponho a extinção da Secretaria de Segurança com a vinculação das forças policiais e penitenciárias ao Sistema de Justiça criminal do RS com autonomia orçamentária, independência estratégica e reconhecimento das forças policiais e penitenciárias como essenciais à justiça. Manter as forças policiais aos mirabolantes e fracos programas e planos pontuais e partidários é um resquício totalitário que usa o poder de polícia como instrumento de controle e enfrentamento.


Departamento Prisional vinculado ao Poder Judiciário - A responsabilidade maior na gestão prisional é das autoridades de justiça, onde o Judiciário é o supervisor, o MP é o fiscal, a Defensoria é a zeladora e o Departamento penitenciário executa a guarda, a custódia, o monitoramento e o acompanhamento dos benefícios penais, todos dependentes de investimentos do Estado na estrutura e condições penitenciárias para atender a finalidade da pena e os objetivos da execução penal. Está na hora de acabar com as práticas de empurrar a responsabilidade no Executivo e de lavar as mãos para as questões de ordem, justiça e segurança, para determinar a imediata apuração de responsabilidade sob as penas da lei para obrigar os poderes a assumirem seus deveres, competência e incumbências na execução penal.













ZERO HORA 27/12/2016 - Porto Alegre recebe investimento de Plano Nacional de Segurança . Ações serão voltadas para o combate de homicídios, violência contra a mulher, racionalização do sistema penitenciário e fronteira

Por: Lucas Abati




Entre as três primeiras capitais brasileiras a receber o projeto, o Plano Nacional de Segurança será implementado em Porto Alegre na primeira quinzena do mês de janeiro. As ações foram definidas por técnicos ligados ao Ministério da Justiça, que estiveram no Estado para elaborar o Planejamento Tático Integrado — que vai atuar com órgãos federais, estaduais e municipais.

Além de Porto Alegre, as cidades de Natal e Aracaju — que concentra o maior número de homicídios por habitantes — vão receber o plano como projeto-piloto. Até março, a expectativa do Ministério da Justiça é expandir o plano para todas as capitais brasileiras. Ao todo, serão investidos R$ 1,4 bilhão.

No Rio Grande do Sul, três eixos irão nortear a implementação do plano: combate a homicídios e violência contra a mulher, racionalização do sistema penitenciário e segurança nas fronteiras. O investimento será em capacitação de servidores, operações com base em inteligência policial, fortalecimento da perícia e formação de barreiras.

Nesta quarta-feira (28), duas novas viaturas serão entregues para o Instituto-Geral de Perícias atuar em local de crime.


PLANO TEMER REQUENTADO


78% do plano de segurança de Temer requenta ideias de PT e PSDB, diz estudo

Vinicius Konchinski. Do UOL, no Rio de Janeiro14/01/201704h00




André Dusek/Estadão Conteúdo

Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresenta Plano Nacional de Segurança

O Plano Nacional de Segurança Pública apresentado no último dia 6 pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é composto principalmente por promessas já feitas e atitudes já tomadas por governos anteriores. Isso é que o que mostra um estudo do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) realizado a pedido do UOL. O fórum reúne vários estudiosos, de diferentes locais do país.

O estudo constatou que o plano de segurança do governo de Michel Temer (PMDB) tem 68 propostas focadas na redução dos homicídios, no combate ao crime organizado e em melhorias em presídios do país. Dessas propostas, ao menos 53 (ou seja, 78% do total) já constavam em planos ou programas contra a violência lançados por outros governos desde 1995.

Os número do plano de segurança de Temer

- O plano tem 68 promessas ou ideias
- 53 delas já foram citadas em planos de governo anteriores
- Oito não são comparáveis segundo os estudiosos
- Sete podem ser consideradas novas

A comparação foi feita com base em apresentações oficiais, publicações e marcos normativos referentes a cada iniciativa. Foram considerados o Plano Nacional de Segurança Pública do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2000, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) lançado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2007, quatro programas do governo de Dilma Rousseff (PT) e outras iniciativas.

Segundo os membros do FBSP, algumas ações do plano de segurança de Temer não puderam ser comparadas já que ainda não foram detalhadas. Mesmo assim, o diretor presidente do fórum, Renato Sérgio de Lima, afirmou que a análise deixa claro que a nova proposta não é necessariamente nova.

"O novo plano tem ações muito parecidas com as de planos anteriores", disse Lima, em entrevista ao UOL. "O fato de o plano não ser inovador até não é um problema em si. Agora, sabe-se que os planos anteriores não resolveram o problema da insegurança no Brasil. Há um problema de implementação."

O professor Pedro Bodê, do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR (Universidade Federal do Paraná), ratifica a semelhança entre as promessas do governo Temer e de governos passados. "Praticamente todos os pontos do novo plano aparecem também em planos de segurança de governos anteriores", avaliou.

O QUE SE SABE SOBRE O PLANO TEMER DE SEGURANÇA

O que já se sabe sobre o plano de segurança do governo Temer

  • 6 janeiro 2017
Presidente Michel Temer (à esq) e Alexandre de MoraesDireito de imagemREUTERS
Image captionPresidente Michel Temer recebeu críticas após classificar chacina de 56 presos como "um acidente pavoroso".
A matança de 56 detentos em um presídio de Manaus nos primeiros dias do ano fez o governo antecipar algumas das medidas do Plano Nacional de Segurança - que deve ser detalhado nesta sexta-feira.
Entre elas, estão a construção de novos presídios e a defesa da adoção de penas alternativas para crimes menos graves a fim de reduzir a superlotação das prisões brasileiras.
Mas o que há de concreto, e quais as dificuldades que serão enfrentadas para pôr em prática as medidas antecipadas até agora?
Segundo o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o Plano Nacional de Segurança vai se concentrar em três principais objetivos:
  1. Redução de homicídios dolosos e de feminicídios (homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino);
  2. Combate integrado à criminalidade organizada internacional (em especial tráfico de drogas e armas) e crime organizado dentro e fora dos presídios;
  3. Racionalização e modernização do sistema penitenciário.
O anúncio será feito em meio às investigações sobre a matança em Manaus, que o presidente Michel Temer classificou como "um acidente pavoroso" e afirmou que não houve responsabilidade objetiva dos agentes estatais, porque o presídio é terceirizado.
Especialistas ouvidos pela BBC Brasil disseram que o governo não pode se eximir da responsabilidade sobre a chacina de presos. O próprio Temer disse que as autoridades deveriam ter informações e acompanhamento.
Conheça a seguir alguns pontos chave do Plano Nacional de Segurança e saiba o que especialistas em segurança pensam sobre eles.

Integração das Forças de Segurança

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o governo fez um mapeamento dos homicídios nos últimos seis meses para, a partir disso, lançar "operações conjuntas" e capturar suspeitos já identificados. Ele não disse como isso seria realizado.
Em um segundo eixo, de combate ao crime organizado, anunciou a criação um núcleo de inteligência em cada Estado.
Estes núcleos, afirmou, terão representantes das áreas de inteligência da Polícia Federal, da Polícia Militar, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e de outras forças de segurança.
Para especialistas, a eficácia deste tipo de estrutura é questionável.
"Centros de inteligência integrados são complicados, porque a coisa mais difícil de se fazer é que os órgãos (de segurança) compartilhem as informações no Brasil. Em geral, se um policial obtiver uma informação, ele não vai querer repassar para outra força, ele mesmo vai querer fazer a prisão", afirmou o Rafael Alcadipani, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas e integrante da organização não governamental Fórum Nacional de Segurança Pública.
Além disso, diretivas sobre integração policial não são novidade no Brasil. Elas já apareceram em planos de governos anteriores, como o Programa Brasil Mais Seguro, do governo Dilma Rousseff e o Sistema Único de Segurança Pública, do governo Lula.
"Esse tipo de iniciativa já vem sendo discutido há muitos anos. A maior dificuldade é vencer o corporativismo policial", afirmou José dos Reis Santos Filho, do Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas da Unesp (Universidade do Estado de São Paulo). Segundo ele, dificilmente as policias estaduais aceitariam, por exemplo, o protagonismo da Polícia Federal em suas próprias investigações.

Drogas e armas

O governo afirmou que haverá um combate integrado ao crime organizado internacional, em especial ao tráfico de armas e drogas. Moraes disse que a cooperação com países vizinhos será intensificada, mas também não informou como isso seria feito.
O pesquisador Santos Filho afirmou que se o governo estiver se referindo a patrulhamento de fronteiras, enfrentará grandes dificuldades. Devido à extensão e à natureza da fronteira - especialmente com Colômbia e Peru - torna-se muito difícil vigiá-la eficientemente.
"Há um problema de contingente e de equipamentos, você precisa de pessoal, de drones, de aviões, helicópteros e barcos. E no momento do atual discurso sobre falta de recursos e de um teto para os gastos, esse dinheiro terá que ser tirado de algum lugar".
Segundo ele, será preciso saber quais são as propostas do governo para enfrentar os traficantes de drogas e armas levando em consideração o sistema financeiro. Ou seja, o rastreamento do grande volume de recursos ilícitos dessas atividades poderia ser uma frente de combate talvez mais eficaz do que localizar traficantes nas fronteiras.

Construção de prisões

Ministro Alexandre de MoraesDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionEspecialistas ouvidos pela BBC Brasil concordam que a construção de mais presídios não é a solução para a crise carcerária do país.
O governo anunciou o investimento de R$ 200 milhões para a construção de cinco novos presídios federais, um em cada uma das regiões do país. Hoje, o país tem a quarta maior população carcerária do mundo - cerca de 620 mil presos e um déficit de vagas que seria superior a 250 mil.
Mas as novas unidades prisionais seriam de segurança máxima, destinadas a abrigar detentos considerados líderes de grupos criminosos ou de alta periculosidade. Nessa categoria de penitenciária não há problemas de superlotação como nas prisões estaduais.
É nesse tipo de prisão de segurança máxima que chefes de facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), cumprem o chamado RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), com autorização da Justiça. Eles ficam isolados, com direito a só duas horas diárias de banho de sol e sem acesso a TV, rádio e publicações impressas.
Esse tipo de regime é muito polêmico. Promotores e policiais ouvidos pela BBC Brasil dizem que ele é eficaz ao isolar líderes de gangues, impedindo a orquestração de crimes e rebeliões.
Já os críticos dizem que é inconstitucional, devido à extrema rigidez, e pouco eficaz - pois os líderes podem ser substituídos por outros detentos da organização criminosa.
Segundo a Agência Brasil, o governo também já havia informado anteriormente que R$ 800 milhões seriam investidos na construção de ao menos um presídio em cada Estado, para reduzir o déficit geral de vagas. A verba faz parte de um repasse de R$ 1,2 bilhão aos Estados realizado no fim de 2016. E um novo repasse bilionário deve ser feito até o fim de junho.
Os especialistas ouvidos pela BBC Brasil concordam que a construção de mais presídios não é solução para a crise carcerária do país. A redução do déficit de vagas passaria mais pela revisão da política de encarceiramento, com redução do número de presos provisórios e adoção de penas alternativas.

Separação de presos

O governo propõe que nos novos presídios sejam construídos prédios independentes para abrigar detentos de periculosidade diferente.
A ideia é que presos que cometeram crimes "sem violência ou grave ameaça" não fiquem em contato com detentos mais perigosos. Em tese, isso evitaria que os detentos com maior potencial de ressocialização fossem cooptados por facções criminosas ou expostos a uma maior violência.
Segundo Marcos Fuchs, diretor da organização de defesa de direitos humanos Conectas, tal medida só será realmente eficaz se os presídios não ficarem superlotados.
"Isso é polêmico, se presos rivais ficam separados por só uma porta, pode ocorrer o que aconteceu em Manaus", disse ele.

Equipamentos para presídios

O governo Temer anunciou também a liberação de recursos para melhorar os presídios existentes: R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de telefone celular em 30% dos presídios estaduais e R$ 80 milhões para a compra de aparelhos de raio-x que evitariam a entrada de armas e aparelhos de comunicação nas penitenciárias.
As medidas são consideradas positivas por especialistas.
Segundo Fuchs, o bloqueio dos celulares é viável e ajudaria a enfraquecer o crime organizado - diminuindo a sua capacidade de comunicação - e a violência nas unidades prisionais. Contudo, ele afirmou que a promessa é vista com certo ceticismo - pois muitos governos já defenderam o uso de bloqueadores de celular, mas pouco foi feito.

Penas alternativas

Coveiro prepara local para enterro de presos mortos em massacreDireito de imagemREUTERS
Image captionAntecipação de medidas do Plano Nacional de Segurança ocorre após chacina de 56 presos no Amazonas.
O ministro da Justiça defendeu a adoção de penas alternativas à prisão. A ideia é mandar para penitenciárias apenas criminosos que cometeram crimes graves - o que reduziria a população carcerária e colaboraria para a diminuição do déficit de vagas no sistema penitenciário.
Moraes não ainda detalhou como isso deve ser feito, mas a afirmação sinalizaria uma importante direção que pode ser seguida, "um acerto do governo", na opinião dos analistas ouvidos pela BBC Brasil.
Entre as penas alternativas podem estar o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos às distância, a adoção de sentenças como trabalhos comunitários ou cumprimento de pena em regimes abertos ou semiabertos, entre outros.
No entanto, para viabilizar este tipo de penas é preciso aprovação do Judiciário e recursos materiais e pessoais - como as tornozeleiras e agentes policiais dedicados a monitorar os sentenciados.
"Esse é um movimento que vai em uma linha mais adequada do que a construção de novas unidades prisionais. É tirar do sistema aquele preso que cometeu crime de bagatela ou o usuário de drogas que foi confundido com um traficante", disse Fuchs, o diretor da organização Conectas Direitos Humanos.
Alcadipani, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que as penas alternativas são bem vindas. Porém, segundo ele, elas precisam ser eficazes.
"É preciso ter pessoas checando se elas estão sendo cumpridas. Eu já soube de casos onde a pessoa vai cumprir um serviço comunitário, mas só assina seu nome e vai embora. A pena alternativa muitas vezes acaba virando uma ficção na realidade brasileira", afirmou.

Presos provisórios

O Ministro da Justiça criticou o grande número de presos provisórios (à espera de julgamento) no Brasil - fator que contribui para a superlotação do sistema.
"Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente e não qualitativamente", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
Ele afirmou que 42% dos 622 mil detentos do Brasil cumprem prisão provisória. O percentual, afirmou, é de 20% em média nos outros países e 8% em países desenvolvidos.
Santos Filho, pesquisador da Unesp, afirmou que a primeira coisa a se fazer é um diagnóstico da situação geral dos presos, um censo carcerário - como defende a presidente do Supremo Tribunal Federal.
Em seguida, ele sugere um esforço do Judiciário e do Executivo para decidir o destino dos presos provisórios e abrir vagas no sistema.
Mas além de fazer isso, segundo Santos Filho, seria preciso repensar o sistema como um todo.
"A polícia é obrigada a cumprir cotas, para mostrar eficiência, e olha da mesma forma para o traficante de drogas e para a pessoa que roubou uma margarina. Temos que encarar de forma diferente os tipos de crime".
"A Justiça também não trabalha como vemos no cinema, onde alguém comete um crime, passa a noite na cadeia e no dia seguinte está diante de um juiz. Aqui, há um tempo administrativo e judiciário que faz com que a pessoa comece a cumprir uma pena que ainda não foi estabelecida pelo juiz".

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

VIOLÊNCIA EXTREMA




Foto: Edu


ZERO HORA  21/02/2017


EDITORIAL



O Rio Grande do Sul viveu um final de semana semelhante ou até pior do que o vivido rotineiramente por países envolvidos em conflitos bélicos. Entre as dezenas de pessoas que perderam a vida de forma violenta, da madrugada de sábado à manhã de segunda-feira, 39 foram vítimas de homicídio, incluindo-se aí a tentativa de roubo que resultou no brutal assassinato da funcionária pública Eliane Stedile Busellato, de 48 anos, na noite de domingo, em Caxias do Sul. Eliane, morta com dois tiros no pescoço pelo delinquente que tentou assaltá-la, dá rosto, nome e comoção à trágica estatística que já se incorporou no cotidiano dos gaúchos. É doloroso, revoltante e estúpido constatar que uma trabalhadora, mãe de dois filhos e cidadã respeitada teve a vida interrompida desta forma, quando simplesmente saía da casa dos pais em seu carro.


O Estado vive um momento de violência urbana tão extremada, que já se reflete na expectativa de vida da população. Estudo da Fundação de Economia e Estatística (FEE) estima que o gaúcho poderia viver, em média, mais 2,71 anos se não fossem os assassinatos e acidentes de trânsito que dizimam parte da população todos os dias. O número recorde de homicídios na Capital e nas cidades da Região Metropolitana no último fim de semana é um atestado inequívoco do fracasso das políticas de segurança pública de sucessivas administrações, mas é da atual que os cidadãos têm que cobrar providências imediatas e diferenciadas. A situação é desesperadora, as pessoas não têm mais tranquilidade para sair de casa mesmo durante o dia. O Rio Grande pede socorro — e já nem se sabe direito a quem deve ser dirigido esse apelo.

O governo estadual, a que compete a responsabilidade pela segurança dos gaúchos, parece ter esgotado o seu repertório de soluções, todas pífias, incluindo-se aí a pouco perceptível presença da Força Nacional de Segurança no Estado. Não passa semana sem que um plano novo seja anunciado, mas as providências anunciadas raramente têm efeito prático. O que a população precisa neste momento de terror, acima de tudo, é da presença ostensiva de policiais nas ruas, para inibir a ação dos delinquentes e prevenir danos irreparáveis aos cidadãos. Sempre, mas principalmente nesta antevéspera de Carnaval, período de grande movimentação de pessoas e propício à ação dos fora da lei.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A VIOLÊNCIA NÃO SE ESTANCA COM LEIS INÚTEIS E PERMISSIVAS, COM UMA JUSTIÇA LERDA, LENIENTE E DESCOMPROMISSADA, COM PENAS BRANDAS E INDENIZAÇÕES AOS BANDIDOS, COM EXECUÇÃO PENAL IRRESPONSÁVEL E SEM CULPADOS, E COM GESTÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA QUE SUBMETE AS FORÇAS POLICIAIS, SUCATEIA EFETIVOS, DESVIA DE FINALIDADE O POTENCIAL HUMANO, PARTIDARIZA O MÉRITO, PROMOVE A EVASÃO DOS RECURSOS HUMANOS, DESVALORIZA O POLICIAL LOCAL, DISCRIMINA, SEGREGA E PAGA MAL SEUS POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS. 

Não se detém o crime com poderes agindo como se fossem corporações separadas do Estado lavando as mãos para as questões de ordem, de justiça e de segurança pública. Há de haver união, harmonia e envolvimento dos Poderes que constituem o Estado Democrático nas políticas sociais e no fortalecimento das leis e do sistema de justiça criminal onde as polícias exercem funções essenciais à justiça, de manutenção da ordem e de preservação da vida, da liberdade e do patrimônio das pessoas.

MEDIDAS DO GOVERNO NÃO ESTACAM A ONDA DE VIOLÊNCIA NO RS

Por que as medidas prometidas pelo governo não estancam a onda de violência no RS

Secretário da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer, admite a dificuldade em enfrentar o avanço dos homicídios 

Por: Débora Ely
ZERO HORA 20/02/2017 - 18h19min | n


Quase seis meses depois de assumir uma das áreas mais conflagradas no Rio Grande do Sul, o comando da segurança pública, Cezar Schirmer acumula promessas parcialmente cumpridas e resultados bem aquém dos esperados. Ao invés de reduzirem, os assassinatos dispararam em janeiro e seguem em ritmo desenfreado neste mês — estima-se que o último final de semana entre para os registros como o mais violento da história gaúcha.

O secretário admite a dificuldade em enfrentar o avanço dos homicídios, fenômeno que, na sua avaliação, está relacionado à guerra do tráfico. Schirmer destaca que as iniciativas adotadas nos últimos meses não têm efeito imediato na redução da criminalidade:

— A maioria dos homicídios envolve traficantes em disputa por território. Não estou justificando, mas eles estão disputando um mercado: o mercado da droga. O mercado da droga é crescente no Brasil e vivemos um caos no sistema prisional. Existem diversas causas, e eu só ouço para colocar mais brigadianos nas ruas. Pode amenizar, mas não vai resolver — disse, em entrevista a ZH.

Mesmo que em ritmo desacelerado, a secretaria garantiu, nos últimos meses, maior agilidade na criação de vagas prisionais e promete anunciar ainda neste mês as três cidades que receberão novos presídios. Paralelamente, o governo inaugurou o primeiro dos cinco centros de triagem para abrigar detentos provisórios e buscou estabelecer parcerias com o Exército e a Força Nacional. Porém, para o especialista em gestão de riscos e segurança estratégica Gustavo Caleffi, trata-se de medidas insuficientes perante o atual quadro de violência:

— Não existe ação estadual que vá impactar na redução da criminalidade no Brasil. O problema é federal, passa por legislação, sistema prisional, banalização da vida humana e descredibilidade nas instituições de segurança pública. Chegamos ao que chamo de caos sociais, uma inversão total de valores, na qual o delinquente não tem medo nenhum de agir. Essas ações não surtem efeito, são paliativas — avalia.

O subcomandante da Brigada Militar (BM), coronel Mário Ikeda, corroboda com o entendimento:

— Os homicídios estão além da questão do policiamento ostensivo. Estão relacionados, na grande maioria, a facções criminosas em disputa por áreas. Existem condições de fazer frente, aumentando a capacidade da polícia, mas não bastam somente ações da BM, mas também ações como a ressocialização de presos, por exemplo.

A Secretaria vê na chegada de 129 homens da Força Nacional, ainda sem previsão de liberação pelo governo federal, uma medida analgésica para a redução de homicídios. Estão previstas operações dos agentes em conjunto com 400 policiais militares com foco direcionado à queda nos assassinatos. Caleffi adverte que soluções a curto prazo só surtiriam efeito se contassem com grande aporte financeiro — uma condição distante da realidade em um Estado com previsão de déficit bilionário:

— Para reduzir a criminalidade em um curto espaço de tempo, teria de haver dinheiro para mecanismos de ostensividade. Mas não há o dinheiro.


Veja as medidas anunciadas por Schirmer




Anúncio sobre criação de vagas em presídios foi feita por Schirmer no primeiro dia como secretárioFoto: Mateus Bruxel / Agencia RBS


Medida:abertura de vagas no sistema prisional


Anúncio: setembro de 2016

Situação: em andamento

Contexto: em seu primeiro dia como secretário, Schirmer elencou a criação de vagas em presídios como a prioridade número um de sua gestão. Mesmo que a burocracia não caminhe no mesmo ritmo do aumento da criminalidade, iniciativas neste sentido avançaram. Uma delas está na construção de mil vagas fruto de uma permuta entre o Estado e a Companhia Zaffari. O local da nova casa prisional deve ser anunciado ainda neste mês.



Centro de Triagem foi construído em parceria com o ExércitoFoto: Omar Freitas / Agencia RBS

Medida: parcerias com o Exército

Anúncio: setembro de 2016

Situação: cumprida

Contexto: diante da escassez de recursos, Schirmer buscou parcerias com o Exército para auxiliar no combate à criminalidade. O próprio secretário buscou a colaboração com a instituição, que resultou em ao menos seis operações conjuntas de policiamento com a Brigada Militar. Trata-se de um número pouco expressivo, mas que auxiliou a reforçar a vigilância em algumas regiões. Veio também do Exército a mão de obra para a construção do primeiro Centro de Triagem para presos provisórios, iniciativa que resultou uma economia milionária para os cofres do Estado.



Primeiros homens da Força Nacional chegaram ao Rio Grande do Sul em agosto do ano passadoFoto: Lauro Alves / Agencia RBS


Medida: reforço da Força Nacional para investigação de homicídios


Anúncio: novembro de 2016

Situação: cumprida

Contexto: o chamamento da Força Nacional para reforçar o policiamento ostensivo chegou ainda antes do anúncio de Schirmer como secretário. Em 28 de agosto, 136 agentes desembarcaram em Porto Alegre atendendo a uma convocação do vice-governador, José Paulo Cairoli. Nos meses seguintes, quase metade do efetivo deixou o território gaúcho gradativamente porque teve de se deslocar para outras regiões conflagradas do país e, agora, o Rio Grande do Sul aguarda a chegada de mais 129 homens para trabalhar pelos próximos seis meses. A Schirmer, coube o anúncio de impulso nas investigações de assassinatos com o incremento da Força Nacional. O trabalho começou em dezembro. Desde então, 25 agentes e um delegado auxiliam o serviço de inteligência nas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) na Capital.


Medida: criação de Centro de Triagem para detentos

Anúncio: dezembro de 2016

Situação: em andamento

Contexto: após a superlotação de carceragens de delegacias atingir o colapso, com presos amarrados em lixeiras e corrimãos, o secretário anunciou a criação de centros de triagem para detentos provisórios. Com atraso de dois meses, a promessa cumpriu-se nesta segunda-feira, quando foi inaugurado o espaço nas dependências do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). A estrutura deve desafogar parcialmente as celas em delegacias enquanto não se criam novas vagas em presídios, uma vez que o centro conta com 84 vagas e somente 24 foram entregues até o momento. Os demais espaços devem ser finalizados dentro de 15 dias.



terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

O DESAFIO É TORNAR O NOSSO PAÍS BEM MAIS SEGURO

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JORNAL DO COMÉRCIO 14/02/2017


EDITORIAL


O desafio é tornar o nosso País bem mais seguro Realmente, como está não dá para ficar. A insegurança nas ruas das cidades brasileiras está acima do tolerável, se é que se pode estabelecer um nível aceitável de mal-estar com homicídios, latrocínios e furtos e roubos em geral. Por isso, a nova ofensiva administrativa para integrar os órgãos de segurança da prefeitura da Capital com aqueles inerentes ao governo do Estado, especialmente a Brigada Militar e a Polícia Civil, é louvável. A iniciativa do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) levou a uma reunião com o secretário Cezar Schirmer, da Segurança estadual, além de oficiais da Brigada Militar e delegados.

Mesmo que os policiais militares venham fazendo um bom trabalho, da mesma forma que a Polícia Civil ao desbaratar quadrilhas que agiam na Região Metropolitana, é fundamental aprofundar o policiamento, especialmente o ostensivo, em Porto Alegre. Por isso, a importância da integração e onde a presença da Guarda Municipal pode e deve ir além da vigilância do patrimônio municipal.

A crise no Espírito Santo, com mulheres de policiais militares bloqueando a saída de viaturas e agentes para seus postos de trabalho, escancarou um grave problema, além do que pessoal militar fardado e armado não pode fazer movimento tido como grevista. Muitos reclamaram da demora da ação do governo federal, mas esqueceram que, nestes casos, somente após pedido de tropas das Forças Armadas pelos governadores é que Brasília pode agir. E agiu bem, com cerca de 3 mil homens da Marinha, com fuzileiros navais, Exército e do pessoal de Infantaria de Guarda da Força Aérea Brasileira (FAB). Coube ao Exército a maior parte dos militares, pois a força terrestre tem os maiores efetivos e presentes em todo o País, que estão prontos para ação. No entanto não se pode esquecer que isso é algo pontual, pois as Forças Armadas não têm o treinamento efetivo, prático, do serviço policial, ainda mais quando deslocadas tropas de um estado para outro, em capitais e cidades cuja capilaridade não é do seu conhecimento. Já as polícias militares conhecem o terreno, pelo trabalho diuturno que realizam.

De qualquer modo, o panorama atual é de uma sensação de insegurança generalizada, algo observado no Rio Grande do Sul, começando por Porto Alegre. Evidentemente que casos de homicídios, latrocínios, furtos e roubos de automóveis e drogadição não começaram nos últimos anos. No entanto, em décadas passadas, quando havia um crime, por exemplo, de homicídio na Capital, o assunto tomava conta do noticiário por semanas, às vezes meses.

Hoje, mal é noticiado um latrocínio e, dias após outro e mais outro, o que não permite acompanhamento das páginas policiais dos jornais, rádios e TVs. A banalização do crime, aqui e em outros estados, também lança sobre a população uma nuvem de descrença nas instituições, o que não é, obviamente, nada recomendável, começando pela Justiça, e a impressão de que existe, sim, um "entra e sai nas delegacias" que gera impunidade.

Porém há que se ressalvar que segurança faz parte de toda uma construção do tecido social que compõe a população porto-alegrense. Não se pode aceitar a existência de vilas sem saneamento, com moradias precárias, sem escolas, sem policiamento e onde muitas crianças crescem fora de uma estrutura familiar que pratique e ensine as maneiras corretas da vida coletiva.

Refundar a sociedade e construir uma nacionalidade em que todas as crianças estejam em salas de aula aprendendo o que é certo e o errado, seus deveres e direitos, é a base de um Brasil melhor. Fora disso, continuaremos a nos lamentar por gerações. 


 Fonte: Jornal do Comércio 

http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/02/opiniao/546680-o-desafio-e-tornar-o-nosso-pais-bem-mais-seguro.html)

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

PÍFIO E MIDIÁTICO

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ZERO HORA 13 de fevereiro de 2017 | N° 18767


ARTIGO


POR MARCELO GOMES FROTA*




A pauta que pretende atender ao anseio básico da sociedade com resposta forte, imediata e qualificada à crescente onda de violência e criminalidade que assola o país precisa ser muito mais séria e comprometida do que o atual Plano de Segurança apresentado pelo governo brasileiro.

Anunciado para iniciar-se neste mês, começando pelo Rio Grande do Sul, o “Plano Nacional” tem os objetivos perseguidos e apontados por todos, quais sejam reduzir homicídios e feminicídios e promover o combate à criminalidade transnacional, mas nem de longe apresenta consistência e robustez para o enfrentamento a que se propõe. É pífio e midiático.

Ao não tratar de questões fulcrais – fixando apenas a questão prisional, relevante por óbvio, mas parte do problema –, não pode ser encarado como plano. Ao não conferir autonomia às instituições policiais capaz de torná-las entes de Estado e não de governo, ao não dotá-las de orçamento próprio, ao não propor uma revisão completa do sistema de defesa do cidadão, o plano nada traz de novo e, portanto, está fadado ao fracasso.

Instituições policiais precisam ser fortes, ágeis, bem estruturadas. O cidadão precisa ver suas demandas atendidas prontamente pela primeira a que recorrer, sem ter que se submeter a verdadeira via- crúcis até o atendimento de sua demanda.

Em nome da efetividade, eficácia e eficiência, as instituições policiais precisam prevenir, reprimir, investigar e praticar todos os atos cartoriais, meramente administrativos, até, por exemplo, nos casos de flagrante delito, apresentar ao juízo nas audiências de custódia. Ao invés de unificar polícias, pauta em curso no Congresso Nacional, caminhar na direção já encontrada nos demais países desenvolvidos do mundo: o ciclo completo de polícia.

O plano cala sobre isso. Não ouve as instituições policiais e não desce ao âmago das questões mais prementes, e muitas, como o caso do ciclo completo de polícia, carecendo apenas de decisão política e da devida interpretação do texto constitucional.

Segurança pública não é custo, é investimento! O plano não atende a sociedade e não tem como avançar nessa área extremamente delicada e que corresponde à necessidade mais básica do povo: Segurança Pública.

*Coronel, presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar coronelfrota@gmail.com

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

A ORIGEM DO CAOS NO ESPÍRITO SANTO



PRAGMATISMO POLÍTICO - Violência 07/Feb/2017 às 13:23

Redação Pragmatismo Editor(a)




Onda de violência no Espírito Santo deixa Vitória sitiada. Parentes impedem militares de sair às ruas em manifestação por reajuste salarial. 'Corte de direitos' levou segurança capixaba ao colapso




O Espírito Santo vive, nos últimos dois dias, um colapso na segurança pública. O governo do estado ainda não divulgou um balanço completo dos crimes, mas os homicídios já passam de 50 apenas na região da capital, Vitória. A onda de violência começou no sábado (4), quando a Polícia Militar local foi impedida de sair às ruas por familiares de trabalhadores da PM. Em sua maioria mulheres, mães e filhas de cabos e soldados, elas exigem reajuste salarial para a classe, além de pagamento do auxílio-alimentação, periculosidade e insalubridade.

O governador em exercício, César Colnago (PSDB), trocou ontem (5) o comando da PM local e solicitou apoio do Ministério da Defesa. O ministro Raul Jungmann autorizou o envio de tropas da Força Nacional, que devem chegar hoje ao estado. “O policiamento não pode ser descontinuado (…) Se não for pela Polícia Militar, será pela Força Nacional e pelas Forças Armadas”, afirmou o secretário de Segurança Pública do estado, André Garcia, para o jornal Gazeta Online.

O Código Penal Militar impede a formação de greve da categoria sob pena de até dois anos de prisão pela prática. A Justiça, por meio do desembargador Robson Luiz Albanez, já considerou o movimento ilegal e ordenou o fim das manifestações, fixando uma multa diária de R$ 100 mil às associações que representam os militares no estado. Por sua vez, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS) afirma não ter relação com o movimento.

Ainda não existe sinalização por parte do governo ou de grevistas sobre a expectativa de suspensão do movimento. O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol) emitiu uma nota pedindo para que “policiais civis não arrisquem suas vidas e aceitem desvios de função”, pois “a estrutura de segurança pública do estado está comprometida”. Eles consideram a mobilização das famílias de militares “justa, legítima e necessária”, tendo em vista mais de sete anos sem reajuste. Já o governo estadual alega dificuldades com o orçamento e afirmou que não negocia enquanto o trabalho não for normalizado.

“A política implantada pelo atual governo, de massacre e corte de direitos trabalhistas dos servidores públicos estaduais resultou no aquartelamento de toda a corporação nos batalhões e companhias na Grande Vitória e interior do Estado”, continua o Sindipol sobre a gestão de Paulo Hartung, que está em São Paulo para um tratamento médico. O político anunciou que vai se desligar do PMDB e deve se unir à legenda de seu vice, o PSDB. Também existem especulações sobre a possibilidade de seu ingresso na legenda do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD).

Hoje, a prefeitura de Vitória suspendeu o funcionamento de escolas, unidades de saúde, parques municipais e o expediente nas repartições públicas. “Para a segurança dos servidores, população e das famílias, peço a compreensão de todos pois estamos suspendendo as atividades de hoje”, afirmou em nota o prefeito, Luciano Rezende (PPS). O sistema de ônibus da capital também ficará suspenso a partir das 16h, de acordo com o Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo. A situação é tão dramática que o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória informou que não possui mais condições de receber corpos.

As imagens da violência inundaram as redes sociais. Imagens de corpos nas ruas das maiores cidades do estado, vídeos de assaltos a mão armada, saques e arrastões estão sendo divulgadas pela internet. Os capixabas criaram duas hashtags para denunciar a crise local: #Espedesocorro e #PrayForEs, que se tornaram assuntos entre os mais comentados no Twitter.