SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO




GAZETA DO POVO 16/02/2018

A intervenção no Rio precisa abrir os olhos das autoridades em todo o país para a escalada da violência urbana


Pela primeira vez desde que a atual Constituição entrou em vigor, uma unidade da Federação está sob intervenção federal. O presidente Michel Temer assinou o decreto que passa para a União a administração do sistema de segurança pública do Rio de Janeiro. O caos observado no carnaval foi, aparentemente, a gota d’água para a decisão, que vai além das já costumeiras presenças de tropas federais, seja das Forças Armadas, seja da Força Nacional, para auxiliar no combate à criminalidade no Rio.

O cidadão, tanto da cidade quanto do estado do Rio de Janeiro, está abandonado das mais diversas formas. A mais evidente é a rendição total à criminalidade. Arrastões, assaltos, tiroteios, homicídios, chacinas e o que mais a criatividade dos bandidos permitir ocorrem a toda hora e em qualquer lugar, sem que as forças de segurança tenham como reagir ou impedir – o alívio visto durante os megaeventos esportivos de 2014 e 2016 foi ilusório, restrito aos locais de maior circulação de turistas e pessoas envolvidas com o evento. O arsenal à disposição do tráfico é tão desproporcional que já não faz tanto sentido falar em “armas de uso restrito” referindo-se à polícia ou ao Exército, tamanha a frequência com que essas armas são encontradas entre traficantes; melhor seria falar em “armas de uso restrito das facções criminosas”, já que o armamento à disposição da bandidagem parece bem mais variado, letal e atualizado que o do Estado. A criminalidade permeia tanto a vida do carioca que nem o carnaval escapa – a ligação entre bicheiros e escolas de samba é antiga e nunca se fez muito esforço para escondê-la, a ponto de o sambista Neguinho da Beija-Flor ter dito, em 2015, que “se não fosse dinheiro da contravenção, hoje não teríamos o maior espetáculo audiovisual do planeta”.


"O cidadão, tanto da cidade quanto do estado do Rio de Janeiro, está abandonado das mais diversas formas"

A população também foi abandonada por sua classe política, personagem frequente do noticiário policial. Todos os ex-governadores eleitos do estado desde 1998 – Sergio Cabral, Anthony e Rosinha Garotinho – estão presos. Em novembro do ano passado, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e outros dois deputados foram presos em uma operação que investiga pagamento de propina por empreiteiras e empresas de transporte coletivo. Tanto a Comissão de Constituição e Justiça quanto o plenário da Alerj votaram pela revogação da prisão. No próprio campo da segurança, a má administração arruinou um bom projeto, o das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs); preferindo a fanfarra ao trabalho duro, o governo estadual ignorou o alerta feito desde o início por seu criador, o então secretário José Mariano Beltrame, de que apenas a presença das forças de segurança de nada serviria se os morros não fossem “ocupados” por serviços públicos de qualidade. E, para completar o estrago, políticos corruptos afundaram as finanças de um estado que, graças ao turismo, à indústria do petróleo e aos royalties do pré-sal, tinha todas as ferramentas para manter as contas em ordem: há meses os funcionários públicos precisam conviver com o atraso no pagamento de seus salários.

A omissão política e a bandidagem se retroalimentaram – Leonel Brizola, eleito governador do Rio em 1982, prometia em campanha que “no meu governo polícia não sobe morro”. O contexto era o do fim da ditadura, quando a polícia ainda era vista mais como agente político que como força para garantir a segurança do cidadão, e isso explicou a aprovação inicial que a nova política obteve. Mas o resultado, no médio prazo, não poderia ter sido outro: o tráfico ganhou carta branca para dominar os morros, com a primeira das facções criminosas nacionais, o Comando Vermelho, colocando em prática os métodos aprendidos em anos de convivência com terroristas de extrema-esquerda no presídio da Ilha Grande, durante os anos de chumbo.

Mas esses não foram os únicos ingredientes para levar o Rio de Janeiro ao caos. A destruição também teve um componente acadêmico e cultural. A demonização da polícia e a consequente exaltação da pobreza e até mesmo da violência – vista ou como ação “revolucionária”, ou como reação de “vítimas da sociedade” – se tornou lugar-comum no ambiente universitário e entre parcelas influentes da classe artística e da intelectualidade. Quando esse tipo de pensamento ganha ares de sofisticação, vemo-nos diante de correntes alternativas do direito e teorias que defendem um afrouxamento da ação estatal em relação ao criminoso, especialmente quando se trata do sistema penal-prisional.

Nada disso é exclusivo do Rio de Janeiro – o retrato traçado pode se aplicar a muitos outros locais Brasil afora. Por isso mesmo a intervenção no Rio precisa abrir os olhos das autoridades em todo o país para a escalada da violência urbana. Não se pode alegar a excepcionalidade do caso fluminense para fingir que está tudo sob controle – isso é transformar o brasileiro no proverbial sapo em água fervente cuja temperatura aumenta aos poucos, matando-o sem que ele perceba. Foi assim que o cidadão do Rio de Janeiro se tornou presa do crime: aos poucos, e não da noite para o dia. Que ele possa, em breve, celebrar a oportunidade de ter de volta um pouco da ordem e da liberdade de ir e vir que estavam perdidas, mas a vitória contra a violência exigirá mudanças muito mais profundas. Do contrário, corremos o risco de ver o caos de volta assim que a intervenção terminar.

domingo, 11 de fevereiro de 2018

SEM POLÍCIA NÃO HÁ SEGURANÇA

DIÁRIO CATARINENSE 22/08/2017- 02h40min

Dia S: Sem polícia não há segurança

Moacir Pereira




Foto: Guto Kuerten / Divulgação

A Síria é aqui. Em 2016, foram 60 mil assassinatos no Brasil. Este ano, só no primeiro semestre, mais de 30 mil mortes violentas. O recorde pode ser desgraçadamente quebrado numa das estatísticas mais trágicas do planeta. O aumento da violência no Brasil tem relação direta com a impunidade. É consequência da ausência de autoridade. E do péssimo exemplo de lideranças políticas, que apoiam as invasões ilegais, que se congratulam com ilícitos penais e quando silenciam diante da monumental roubalheira que ofende os brasileiros honestos.

Mas é, sobretudo, fruto de uma legislação desatualizada, que protege mais o bandido do que a autoridade de segurança, que dá mais regalias para os criminosos do que os agentes da ordem pública, que se preocupa mais com os delinquentes do que com os homens da lei.

Agride a inteligência humana ver policiais militares serem fuzilados sem piedade por traficantes, enquanto os facínoras, livres e soltos, protegidos por serem menores de idade, celebram seus atos repugnantes. Ofende a cidadania verificar policiais militares respondendo a inquéritos em suas corporações porque puxaram a orelha de criminosos.

A sociedade também está doente. Quando os Direitos Humanos assistem mais os bandidos do que os policiais, civis e militares, há uma completa inversão de valores, princípios jurídicos. Quer policiamento ostensivo fardado, mas não blinda policiais e suas famílias.

Não há alternativa: ou todos valorizam, defendem e prestigiam os agentes da segurança ou a bandidagem continuará agindo em terreno fértil, protegida por uma legislação leniente e pela omissão da cidadania.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

POPULAÇÃO NÃO ACREDITA EM SOLUÇÃO DOS CRIMES



ZERO HORA 02 de Fevereiro de 2018



SUA SEGURANÇA


HUMBERTO TREZZI




Três em cada quatro moradores de Porto Alegre evitam sair à noite, por medo de crimes, mostra pesquisa contratada pelo Instituto Cidade Segura. Isso não é muito diferente do que em qualquer cidade brasileira de porte médio ou grande. Surpresa seria se todos caminhassem tranquilos, como na Europa.

A pesquisa mostra também outro fenômeno bastante conhecido: a maioria dos assaltados ou vítimas de golpes (estelionatos) não formaliza queixa nas delegacias, por achar que não será investigado. Isso já foi apontado em pesquisas em Alvorada e Canoas. Ou seja, as estatísticas de segurança pública não são reais: o número verdadeiro de delitos é muito maior que o registrado oficialmente.

Ressalte-se que a pesquisa é encomendada por entidades sindicais dos policiais. Não há por que desacreditar dela.

O curioso é que a mesma comunidade que não acredita em resolução dos crimes dá boas notas para a performance dos policiais. A BM é aprovada por metade dos entrevistados. A Polícia Civil, por mais da metade: 53,7%. Em relação à honestidade dos agentes militares e civis, as notas são maiores ainda: 63% e 62,5%, respectivamente. Marcos Rolim, coordenador da pesquisa, acha que ainda são preocupantes os percentuais de desconfiança em relação às polícias e que muito há por mudar.

Por que a população confia nos policiais, mas não registra queixa nas delegacias? É porque a comunidade conhece as carências de efetivo das polícias. Sabe que trabalham só com prioridades, com crimes graves: roubo com violência extrema, latrocínio, homicídio. O resto é investigado quando possível. São as escolhas de Sofia, feitas cotidianamente em qualquer unidade policial. A pesquisa mostra por que segurança deve ser, de fato, preocupação dos políticos.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quem acredita em solução de crimes numa polícia sucateada, discriminada, segregada, desprovida da perícia e de efetivos policiais? Quem acredita numa polícia onde os policiais arriscam a vida para enxugar gelo, recebendo salários atrasados, efetivos reduzidos, abandonada, fracionada no ciclo completo, sem policiais peritos para ajudar na investigação, com uma justiça lerda e leis lenientes favorecendo os criminosos, com fronteiras abertas abastecendo a logística do crime, e vendo esforços e riscos de morte sendo inutilizados e desmerecidos por decisões políticas, judiciais e corporativas? 

MEDO DE SAIR À NOITE RETRATADO EM PESQUISA



ZERO HORA 02 de Fevereiro de 2018 . REPORTAGEM ESPECIAL

 

HYGINO VASCONCELLOS


LEVANTAMENTO REALIZADO EM PORTO ALEGRE mostra que 77% dos entrevistados têm receio de deixar suas casas e 72,5% não carregam dinheiro ou objeto de valor



Um estudo financiado por três entidades que representam policiais - civis, federais e rodoviários federais - foi divulgado ontem. A pesquisa inédita mostra como a violência afeta o comportamento dos moradores de Porto Alegre. Realizado pelo Instituto de Opinião Pública (IPO) e contratado pelo Instituto Cidade Segura, o levantamento revela que 77,1% dos entrevistados evitam sair de casa à noite e 72,5% procuram não portar dinheiro ou objetos de valor na rua.

A insegurança também faz com que a população evite andar de ônibus por receio de assaltos. A situação é percebida em 12,6% dos moradores, o que pode ter contribuído para a redução do número de passageiros. Conforme o sociólogo e gestor do estudo Marcos Rolim, o medo da criminalidade faz com que espaços públicos deixem de ser ocupados.

- Quando as pessoas estão amedrontadas, alteram comportamentos. Não saem à rua, às praças. E essas regiões acabam ficando vazias e propícias para o crime. Estimular eventos na rua é propositivo - considera Rolim.

O especialista explica que o trabalho é inédito na Capital e foi inspirado em estudos realizados nos Estados Unidos e na Inglaterra:

- Em todo o mundo mais desenvolvido, onde há políticas públicas de segurança, a pesquisa de vitimização é recurso imprescindível. Não tem como ter políticas públicas de segurança sem pesquisa de vitimização, porque a esmagadora maioria das vítimas não registra ocorrência, o que chamamos de subnotificação.

De acordo com estudo, 94,9% das pessoas que sofreram discriminação e 88,9% das que foram vítimas de assédio sexual em Porto Alegre nos últimos 12 meses não registraram ocorrência. A situação se repete quanto a outros crimes (veja números abaixo).

O sociólogo entende que o cenário é reflexo da baixa confiança da população nas polícias Civil e Militar.

- Quando a população não confia, não informa à polícia. A coisa mais importante para o policiamento não é arma, carro, mas informação - acredita Rolim.

Para fazer com que mais pessoas registrem ocorrências, o pesquisador entende que é preciso uma polícia mais próxima da comunidade e uma mudança de postura dos agentes, para fazer com que ganhem a confiança da população.

- As pessoas não registram porque acham que vão perder tempo e por terem medo de fazer registro. A polícia precisa de proximidade e de uma confiança maior. Quando o policial trata mal as pessoas, quando não considera o que ela está dizendo, está contribuindo para diminuir a confiança da população na polícia - diz.

A intenção agora, após a divulgação da pesquisa, é apresentar o estudo para os candidatos a governador do Rio Grande do Sul.

- Nossa ideia é discutir um novo tipo de segurança - entende Rolim.

É NECESSÁRIA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE, AFIRMA SCHIRMER


Procurado, o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, preferiu se manifestar por meio de nota: "Todo estudo, análise e pesquisa é muito bem-vinda, pois nos auxilia a corrigir e aperfeiçoar as políticas de enfrentamento à violência e à criminalidade. Cada vez mais é necessária a compreensão de que a participação da sociedade civil e a integração nas ações que envolvem as áreas de inteligência e tecnologia aumentarão as possibilidades de sucesso".


Há pouca prevenção, diz especialista


As mudanças de comportamento de moradores de Porto Alegre devido à violência ainda são limitadas frente ao cenário da criminalidade da Capital. É o que entende o especialista em segurança pública Gustavo Caleffi:

- No meu entendimento, devido à necessidade de prevenção, ainda vemos muitas pessoas se colocando em risco. Como esperar alguém dentro do carro? As pessoas precisam ter mecanismos preventivos como, ao andar de ônibus, não portar muito dinheiro, não expôr celular.

Para o sociólogo e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Robson Sávio Reis Souza, o índice de pessoas que evitam sair de casa à noite é considerado "muito grave" e demostra o medo da violência. Para ele, a situação reflete a deterioração da Segurança Pública no Estado. Prova disso, entende o pesquisador, é a vinda da Força Nacional.

- Muitas medidas foram tomadas para reverter a sensação de insegurança, mas algumas geraram piora. O fato de a Força Nacional estar na cidade pode parecer que a Brigada Militar não dá conta. Isso pode ser encarado não como medida de segurança, mas incapacidade do Estado em resolver o problema - observa Souza.

Conforme o sociólogo, a Capital ainda tem características peculiares de região para região:

- O poder público dá mais atenção na hora de responder a bairros de classe média e alta do que em relação à periferia.


Avaliação das polícias



O estudo apresentou o indicador de confiança da população nas polícias. A Brigada ficou com 49,2%, e a Polícia Civil, 53,7%. Souza observa que o indicador, para ambas as polícias, ficou acima do percentual nacional, de 35%. O sociólogo salienta para diferenças nas metodologias utilizadas nas pesquisas, o que pode influenciar nos resultados.

Para Caleffi, no entanto, o indicador é baixo e, na opinião dele, resulta de anos de desmonte da segurança pública no Rio Grande do Sul.

- Fez com que, com o passar do tempo, a população não tenha resposta da polícia e a segurança perdesse crédito. Quando, por exemplo, uma pessoa pede apoio da BM e não aparece nenhuma viatura - opina Caleffi.


Falta de ocorrências



A pesquisa mostrou que muitas pessoas deixam de registrar ocorrência quando são vítimas de crimes. Em casos de discriminação, ocorridos nos últimos 12 meses, o índice chegou a 94,9% enquanto para assédio sexual ficou em 88,9%.

Para especialista em segurança Gustavo Caleffi, a subnotificação ocorre porque as pessoas podem encontrar dificuldades para fazer o registro ou por achar que a comunicação do crime pode "não dar em nada". Há também uma terceira situação, de exposição da vítima. Segundo Souza, que é professor na PUC-MG, a subnotificação é fenômeno mundial e isso ocorre devido à baixa confiança na polícia e no Judiciário.

- As pessoas não querem se envolver. Pensam: "Se fizer denúncia, vou ter de prestar esclarecimentos".
















SUA SEGURANÇA. População não acredita em solução dos crimes

Humberto Trezzi

Três em cada quatro moradores de Porto Alegre evitam sair à noite, por medo de crimes, mostra pesquisa contratada pelo Instituto Cidade Segura. Isso não é muito diferente do que em qualquer cidade brasileira de porte médio ou grande. Surpresa seria se todos caminhassem tranquilos, como na Europa.

A pesquisa mostra também outro fenômeno bastante conhecido: a maioria dos assaltados ou vítimas de golpes (estelionatos) não formaliza queixa nas delegacias, por achar que não será investigado. Isso já foi apontado em pesquisas em Alvorada e Canoas. Ou seja, as estatísticas de segurança pública não são reais: o número verdadeiro de delitos é muito maior que o registrado oficialmente.

Ressalte-se que a pesquisa é encomendada por entidades sindicais dos policiais. Não há por que desacreditar dela.

O curioso é que a mesma comunidade que não acredita em resolução dos crimes dá boas notas para a performance dos policiais. A BM é aprovada por metade dos entrevistados. A Polícia Civil, por mais da metade: 53,7%. Em relação à honestidade dos agentes militares e civis, as notas são maiores ainda: 63% e 62,5%, respectivamente. Marcos Rolim, coordenador da pesquisa, acha que ainda são preocupantes os percentuais de desconfiança em relação às polícias e que muito há por mudar.

Por que a população confia nos policiais, mas não registra queixa nas delegacias? É porque a comunidade conhece as carências de efetivo das polícias. Sabe que trabalham só com prioridades, com crimes graves: roubo com violência extrema, latrocínio, homicídio. O resto é investigado quando possível. São as escolhas de Sofia, feitas cotidianamente em qualquer unidade policial. A pesquisa mostra por que segurança deve ser, de fato, preocupação dos políticos.