SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

MEDO DE SAIR À NOITE RETRATADO EM PESQUISA



ZERO HORA 02 de Fevereiro de 2018 . REPORTAGEM ESPECIAL

 

HYGINO VASCONCELLOS


LEVANTAMENTO REALIZADO EM PORTO ALEGRE mostra que 77% dos entrevistados têm receio de deixar suas casas e 72,5% não carregam dinheiro ou objeto de valor



Um estudo financiado por três entidades que representam policiais - civis, federais e rodoviários federais - foi divulgado ontem. A pesquisa inédita mostra como a violência afeta o comportamento dos moradores de Porto Alegre. Realizado pelo Instituto de Opinião Pública (IPO) e contratado pelo Instituto Cidade Segura, o levantamento revela que 77,1% dos entrevistados evitam sair de casa à noite e 72,5% procuram não portar dinheiro ou objetos de valor na rua.

A insegurança também faz com que a população evite andar de ônibus por receio de assaltos. A situação é percebida em 12,6% dos moradores, o que pode ter contribuído para a redução do número de passageiros. Conforme o sociólogo e gestor do estudo Marcos Rolim, o medo da criminalidade faz com que espaços públicos deixem de ser ocupados.

- Quando as pessoas estão amedrontadas, alteram comportamentos. Não saem à rua, às praças. E essas regiões acabam ficando vazias e propícias para o crime. Estimular eventos na rua é propositivo - considera Rolim.

O especialista explica que o trabalho é inédito na Capital e foi inspirado em estudos realizados nos Estados Unidos e na Inglaterra:

- Em todo o mundo mais desenvolvido, onde há políticas públicas de segurança, a pesquisa de vitimização é recurso imprescindível. Não tem como ter políticas públicas de segurança sem pesquisa de vitimização, porque a esmagadora maioria das vítimas não registra ocorrência, o que chamamos de subnotificação.

De acordo com estudo, 94,9% das pessoas que sofreram discriminação e 88,9% das que foram vítimas de assédio sexual em Porto Alegre nos últimos 12 meses não registraram ocorrência. A situação se repete quanto a outros crimes (veja números abaixo).

O sociólogo entende que o cenário é reflexo da baixa confiança da população nas polícias Civil e Militar.

- Quando a população não confia, não informa à polícia. A coisa mais importante para o policiamento não é arma, carro, mas informação - acredita Rolim.

Para fazer com que mais pessoas registrem ocorrências, o pesquisador entende que é preciso uma polícia mais próxima da comunidade e uma mudança de postura dos agentes, para fazer com que ganhem a confiança da população.

- As pessoas não registram porque acham que vão perder tempo e por terem medo de fazer registro. A polícia precisa de proximidade e de uma confiança maior. Quando o policial trata mal as pessoas, quando não considera o que ela está dizendo, está contribuindo para diminuir a confiança da população na polícia - diz.

A intenção agora, após a divulgação da pesquisa, é apresentar o estudo para os candidatos a governador do Rio Grande do Sul.

- Nossa ideia é discutir um novo tipo de segurança - entende Rolim.

É NECESSÁRIA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE, AFIRMA SCHIRMER


Procurado, o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, preferiu se manifestar por meio de nota: "Todo estudo, análise e pesquisa é muito bem-vinda, pois nos auxilia a corrigir e aperfeiçoar as políticas de enfrentamento à violência e à criminalidade. Cada vez mais é necessária a compreensão de que a participação da sociedade civil e a integração nas ações que envolvem as áreas de inteligência e tecnologia aumentarão as possibilidades de sucesso".


Há pouca prevenção, diz especialista


As mudanças de comportamento de moradores de Porto Alegre devido à violência ainda são limitadas frente ao cenário da criminalidade da Capital. É o que entende o especialista em segurança pública Gustavo Caleffi:

- No meu entendimento, devido à necessidade de prevenção, ainda vemos muitas pessoas se colocando em risco. Como esperar alguém dentro do carro? As pessoas precisam ter mecanismos preventivos como, ao andar de ônibus, não portar muito dinheiro, não expôr celular.

Para o sociólogo e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Robson Sávio Reis Souza, o índice de pessoas que evitam sair de casa à noite é considerado "muito grave" e demostra o medo da violência. Para ele, a situação reflete a deterioração da Segurança Pública no Estado. Prova disso, entende o pesquisador, é a vinda da Força Nacional.

- Muitas medidas foram tomadas para reverter a sensação de insegurança, mas algumas geraram piora. O fato de a Força Nacional estar na cidade pode parecer que a Brigada Militar não dá conta. Isso pode ser encarado não como medida de segurança, mas incapacidade do Estado em resolver o problema - observa Souza.

Conforme o sociólogo, a Capital ainda tem características peculiares de região para região:

- O poder público dá mais atenção na hora de responder a bairros de classe média e alta do que em relação à periferia.


Avaliação das polícias



O estudo apresentou o indicador de confiança da população nas polícias. A Brigada ficou com 49,2%, e a Polícia Civil, 53,7%. Souza observa que o indicador, para ambas as polícias, ficou acima do percentual nacional, de 35%. O sociólogo salienta para diferenças nas metodologias utilizadas nas pesquisas, o que pode influenciar nos resultados.

Para Caleffi, no entanto, o indicador é baixo e, na opinião dele, resulta de anos de desmonte da segurança pública no Rio Grande do Sul.

- Fez com que, com o passar do tempo, a população não tenha resposta da polícia e a segurança perdesse crédito. Quando, por exemplo, uma pessoa pede apoio da BM e não aparece nenhuma viatura - opina Caleffi.


Falta de ocorrências



A pesquisa mostrou que muitas pessoas deixam de registrar ocorrência quando são vítimas de crimes. Em casos de discriminação, ocorridos nos últimos 12 meses, o índice chegou a 94,9% enquanto para assédio sexual ficou em 88,9%.

Para especialista em segurança Gustavo Caleffi, a subnotificação ocorre porque as pessoas podem encontrar dificuldades para fazer o registro ou por achar que a comunicação do crime pode "não dar em nada". Há também uma terceira situação, de exposição da vítima. Segundo Souza, que é professor na PUC-MG, a subnotificação é fenômeno mundial e isso ocorre devido à baixa confiança na polícia e no Judiciário.

- As pessoas não querem se envolver. Pensam: "Se fizer denúncia, vou ter de prestar esclarecimentos".
















SUA SEGURANÇA. População não acredita em solução dos crimes

Humberto Trezzi

Três em cada quatro moradores de Porto Alegre evitam sair à noite, por medo de crimes, mostra pesquisa contratada pelo Instituto Cidade Segura. Isso não é muito diferente do que em qualquer cidade brasileira de porte médio ou grande. Surpresa seria se todos caminhassem tranquilos, como na Europa.

A pesquisa mostra também outro fenômeno bastante conhecido: a maioria dos assaltados ou vítimas de golpes (estelionatos) não formaliza queixa nas delegacias, por achar que não será investigado. Isso já foi apontado em pesquisas em Alvorada e Canoas. Ou seja, as estatísticas de segurança pública não são reais: o número verdadeiro de delitos é muito maior que o registrado oficialmente.

Ressalte-se que a pesquisa é encomendada por entidades sindicais dos policiais. Não há por que desacreditar dela.

O curioso é que a mesma comunidade que não acredita em resolução dos crimes dá boas notas para a performance dos policiais. A BM é aprovada por metade dos entrevistados. A Polícia Civil, por mais da metade: 53,7%. Em relação à honestidade dos agentes militares e civis, as notas são maiores ainda: 63% e 62,5%, respectivamente. Marcos Rolim, coordenador da pesquisa, acha que ainda são preocupantes os percentuais de desconfiança em relação às polícias e que muito há por mudar.

Por que a população confia nos policiais, mas não registra queixa nas delegacias? É porque a comunidade conhece as carências de efetivo das polícias. Sabe que trabalham só com prioridades, com crimes graves: roubo com violência extrema, latrocínio, homicídio. O resto é investigado quando possível. São as escolhas de Sofia, feitas cotidianamente em qualquer unidade policial. A pesquisa mostra por que segurança deve ser, de fato, preocupação dos políticos.
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