SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 11 de fevereiro de 2018

SEM POLÍCIA NÃO HÁ SEGURANÇA

DIÁRIO CATARINENSE 22/08/2017- 02h40min

Dia S: Sem polícia não há segurança

Moacir Pereira




Foto: Guto Kuerten / Divulgação

A Síria é aqui. Em 2016, foram 60 mil assassinatos no Brasil. Este ano, só no primeiro semestre, mais de 30 mil mortes violentas. O recorde pode ser desgraçadamente quebrado numa das estatísticas mais trágicas do planeta. O aumento da violência no Brasil tem relação direta com a impunidade. É consequência da ausência de autoridade. E do péssimo exemplo de lideranças políticas, que apoiam as invasões ilegais, que se congratulam com ilícitos penais e quando silenciam diante da monumental roubalheira que ofende os brasileiros honestos.

Mas é, sobretudo, fruto de uma legislação desatualizada, que protege mais o bandido do que a autoridade de segurança, que dá mais regalias para os criminosos do que os agentes da ordem pública, que se preocupa mais com os delinquentes do que com os homens da lei.

Agride a inteligência humana ver policiais militares serem fuzilados sem piedade por traficantes, enquanto os facínoras, livres e soltos, protegidos por serem menores de idade, celebram seus atos repugnantes. Ofende a cidadania verificar policiais militares respondendo a inquéritos em suas corporações porque puxaram a orelha de criminosos.

A sociedade também está doente. Quando os Direitos Humanos assistem mais os bandidos do que os policiais, civis e militares, há uma completa inversão de valores, princípios jurídicos. Quer policiamento ostensivo fardado, mas não blinda policiais e suas famílias.

Não há alternativa: ou todos valorizam, defendem e prestigiam os agentes da segurança ou a bandidagem continuará agindo em terreno fértil, protegida por uma legislação leniente e pela omissão da cidadania.
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