SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 24 de abril de 2018

CONTRA A CRIMINALIDADE. OPINIÕES DE ESPECIALISTAS

ZERO HORA 23/04/201'8



Hygino Vasconcellos



Contra criminalidade. Em sete pontos, especialistas indicam alternativas para combater a violência no RS. Especialistas de diferentes Estados e um militar dos EUA vieram a Porto Alegre


Quatrocentas pessoas participaram na manhã de ontem no Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre, do seminário Cidades Contra a Violência, promovido pelo Instituto Cultural Floresta. Nove especialistas apontaram alternativas para reduzir índices de criminalidade.

A reportagem dividiu as opiniões em sete tópicos. Confira:



José Mariano Beltrame foi secretário de segurança pública do Rio de JaneiroRômulo Gress / Divulgação

1) Investir em segurança

Para José Mariano Beltrame, o ex-secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, a solução é considerar o setor como prioritário e entender que as soluções não aparecem rapidamente, mas a médio e curto prazo, devido à "complexidade" do tema.

— O estado brasileiro perdeu a capacidade de atender a todos os requisitos. Tem de priorizar. Particularmente, fico com a questão da segurança. Sem segurança não tem prosperidade. Sem segurança professor não vai para escola. É preciso investir.

Beltrame entende que também é necessário planejamento e integração de diferentes áreas de governo:

— Segurança não é polícia. A polícia não é solução, mas faz parte.

Ao falar da situação de Porto Alegre, Beltrame considerou ainda que, na Capital, programas de cidadania podem vir até antes de ações de segurança. Ou seja, melhorar a situação dos moradores antes de mesmo de colocar mais policiais nas ruas.

— Não vejo outra alternativa senão melhorar a vida do cidadão

2) Sem UPPs



Ao final do primeiro painel, o ex-secretário da segurança do Rio foi questionado se as Unidades de Policía Pacificadora (UPPs) poderiam ser aplicadas em solo gaúcho. Beltrame classificou o modelo como "exitoso", mas observou que é preciso, entre outras coisas, que o local seja dominado pelo crime organizado como ocorre na capital fluminense.

— Se existe território dominado por estado paralelo tem de ter UPP. No Rio de Janeiro, tem muito. Se tu estás caminhando na volta da Lagoa Rodrigo de Freitas e entra na favela Pavão-Pavaozinho, tu entras num outro país. As barricadas são fronteiras de um país para outro. Como vai aplicar a lei, se têm dois países?


Cezar Schirmer é secretário da segurança do RSRômulo Gress / Divulgação

3) Dividir responsabilidades

Para o secretário da segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, é preciso o envolvimento de todos para diminuir a violência nas cidades.

— A responsabilidade da segurança não é só dos Estados, mas de todos. Temos de municipalizar a questão da segurança pública. Fizemos isso em Santa Maria e deu muito certo — salienta o titular da pasta, referindo-se ao Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) que reunia diferentes órgãos e entidades da sociedade.

Para Schirmer, enfrentar a violência no país esbarra no alto número de assassinatos no país — maior do que o registrado em 150 países do mundo. No caso do Rio Grande do Sul, há o agravante de o Estado ter extensa fronteira entre Uruguai e Argentina, e baixo número de servidores da Polícia Federal trabalhando nesses locais, o que acaba facilitando o acesso de armas e drogas no Estado.


Diógenes Lucca é um dos fundadores do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) de São PauloRômulo Gress / Divulgação

4) Prevenir com iluminação

Um dos primeiros passos para enfrentar a insegurança é iluminar as cidades, considerada como "prevenção primária", segundo o secretário da Segurança do RS, Cezar Schirmer, e o tenente-coronel Diógenes Lucca, um dos fundadores do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) de São Paulo.

— Segurança começa numa cidade bem iluminada. O crime não gosta de luz — analisa Schirmer.

Para ele, é preciso também investir em câmeras de monitoramento, com sistema integrado. O secretário comparou a situação do Rio Grande do Sul com Reino Unido, que têm a mesma extensão territorial.

— No Reino Unido, há oito mil câmeras de segurança (sem explicar quantas têm no RS) — afirma.



Nivaldo Restivo é comandante da PMRômulo Gress / Divulgação


O comandante da PM, Nivaldo Restivo salientou que atuação da PM encontra dificuldades inclusive pela quantidade de moradores do Estado: são 44 milhões de pessoas – desses cerca de 3 milhões são estrangeiros. Além disso, há 230 mil presos no Estado.

— São números que dificultam a atuação.

O oficial observou que em São Paulo a defasagem de efetivo é de 11, 03%. Por outro lado, há 83 mil PMs na ativa, com 28 mil veículos à disposição e 27 helicópteros. Questionado se a falta de equipamentos dificulta o treinamento, Restivo negou.

— O treinamento qualificado supera ausências de equipamentos. Estamos oferecendo melhor para tropas.


Emerson Wendt é chefe da Polícia CivilRômulo Gress / Divulgação

5) Reaparelhar as polícias


A compra de equipamentos para a polícia foi um consenso entre pesquisadores e integrantes de órgãos de segurança para diminuir a violência. O chefe da Polícia Civil, Emerson Wendt, salientou que a corporação abrange 95% dos crimes do Código Penal.


Gustavo Caleffi é especialista em segurançaRômulo Gress / Divulgação

— Há necessidade de investir nas policiais — observou.

O especialista em segurança Gustavo Caleffi analisa que os órgãos de segurança estão falidos. Entre os motivos, estão a situação do sistema prisional e a legislação branda, que resulta no prende e solta de criminosos.



Marcos Rolim é sociólogo e pesquisador em segurançaRômulo Gress / Divulgação

6) Reduzir circulação de armas

Para o sociólogo e pesquisador em segurança Marcos Rolim uma das soluções é diminuir a circulação de armas ilegais.


— Pesquisas comprovam e posso mostrar para vocês que, quando houver menos armas circulando, menor serão os casos de homicídios — afirmou.


Mario Ikeda é comandante-geral da Brigada MilitarRômulo Gress / Divulgação


O estudioso entende ainda que é preciso reduzir a demanda de encarceramento no país, ideia que foi rebatida pelo comandante-geral da Brigada Militar, Mario Ikeda.

— Na verdade, hoje temos política de descarceramento. Temos de tirar os criminosos da rua.

Na apresentação, Rolim observou que um preso custa R$ 2,4 mil por mês, enquanto um estudante tem valor de R$ 2,2 mil ao Estado por ano. O sociólogo questionou ainda o tipo de pessoas que estão presas, maior parte ligada ao tráfico.

— Estima-se que só 3% dos presos são por homicídios.




Francisco Leija é coronel do exército norte-americanoRômulo Gress / Divulgação

7) Respeitar os policiais

Para o coronel do exército norte-americano Francisco Leija, a solução é resgatar a confiança da população nos policiais. Para isso, o oficial sugere que os PMs sejam melhor pagos, como ocorreu há duas décadas em Nova York.

— Se tu tens um policial sem salário e equipamentos suficientes, não pode esperar que vá longe — entende.

Para o militar, é preciso que as mães tenham orgulho de que, quando o filho expressar querer ser policial, siga na carreira.
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