SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 26 de abril de 2018

LIÇÕES DA POLÍCIA DE MIAMI PARA LIDAR COM A VIOLÊNCIA

 

ZERO HORA 26 de Abril de 2018 DIÁRIOS DO MUNDO


RODRIGO LOPES


Instrutores americanos



Três agentes do Departamento de Polícia de Miami, na Flórida, estão em Porto Alegre para troca de experiências com integrantes da Polícia Civil gaúcha na abordagem de questões de gênero e violência doméstica. Durante quatro dias, o sargento Pierre Cardonne e os agentes Latrice Payen e Moise Joseph conversaram com cerca de 50 delegados e inspetores na sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Comparações entre as duas realidades são difíceis, por várias diferenças: legislações, questões sociais, níveis de criminalidade, efetivos das corporações e populações entre as duas cidades. Nos Estados Unidos, por exemplo, o departamento de polícia que atua nos municípios é subordinado à prefeitura. Aqui, está sob ordem do Estado. Lá, não há divisões entre polícias civil e militar. O patrulhamento e a investigação são feitos pela mesma corporação.

A polícia de Miami, município com 400 mil habitantes, conta com 1,2 mil agentes, em uma área terrestre de 93 km². Em Porto Alegre, com 1,4 milhão de habitantes, a Brigada Militar faz a segurança em 496 km². O efetivo aproximado é de mais de 2 mil PMs. Em relação à Polícia Civil, só na região da Delegacia de Polícia Regional da Capital são 435 agentes e 27 delegados. Não estão incluídos departamentos especializados, como Deic, Denarc e Homicídios.

A diretora-geral da Acadepol, delegada Elisangela Melo Reghelin, destaca a troca de experiências como exercício de "polícia comparada".

- Tivemos experiências com o serviço secreto, no combate a crime organizado, lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos.Trocamos experiências com a polícia da Noruega sobre interrogatório, e estamos em tratativas com a França.

A vinda dos instrutores de Miami é uma parceria com o Departamento de Estado dos EUA, por meio do consulado americano em Porto Alegre. Cardonne, Latrice e Joseph conversaram com a coluna.

Que tipo de experiência os senhores dividiram com os policiais gaúchos?

Pierre Cardonne - Fomos convidados a trocar informações para que possamos construir uma parceria. Violência doméstica e de gênero são problemas globais. Não apenas de vocês, em Porto Alegre, mas também nos EUA e no mundo. Então, dividir informações é importante para combater esse crime terrível.

Quais são os tipos de violência doméstica e de gênero mais frequentes na região de Miami?

Cardonne - Há estrangulamentos.

Latrice Payen - Uma em cada três mulheres é abusada fisicamente. Uma em cada cinco é morta em casos de violência doméstica. É comum o uso de palavras agressivas contra mulheres ou crianças. Mas, em alguns casos, há homens vítimas de violência doméstica.

O que vocês sabem sobre as polícias no Brasil?

Cardonne - Sabemos que há diferentes forças policiais, com diferentes funções. Sabemos que aqui, na Polícia Civil, eles são investigadores. Em contraste com os EUA, onde as diferentes especialidades policiais atuam junto, em uma só corporação. A maneira como treinamos nos EUA é diferente, mas as ideias e as práticas são muito semelhantes.

Uma discussão que volta e meia reaparece no Rio Grande do Sul é sobre a unificação das corporações. O que vocês pensam em relação a esses modelos, baseada na sua experiência de um departamento único em Miami?

Cardonne - O problema é que temos leis diferentes. A legislação no Brasil pode facilitar para que haja diferentes forças policiais. Em oposição às leis nos EUA, que facilitam a existência de apenas um departamento. Nos EUA, focamos em agentes que fazem patrulha (nas ruas). Ele começa (a carreira) assim, e depois costuma avançar. Você precisa ter experiência (para passar para o nível da investigação). Diante do formato das leis aqui e da maneira como se pratica (o policiamento), talvez seja melhor haver essa diferença entre os departamentos.

No Brasil, negros muitas vezes são tratados a priori como suspeitos durante a abordagem policial. Miami tem uma comunidade com muitas diferenças raciais, sociais e ainda a questão dos imigrantes. Como vocês fazem a abordagem?

Cardonne - Em Miami, embora (esse problema) esteja presente, não é forte por causa do caldeirão cultural. No entanto, isso acontece? Sim, acontece. Mas nossa sociedade é tão misturada, multicultural. Você tem negros casados com brancos. Todos os tipos de raças convivem juntos. Há casos, mas não é muito comum em situações de violência doméstica.

Moise Joseph - Depende da cultura, educação, origem, vida anterior.

Esse caldeirão de raças e culturas também se reflete na corporação? Isso ajuda na abordagem?

Cardonne - Sim, absolutamente. Nosso departamento de polícia conta não apenas com um mix racial, mas também agentes LGBT, com diferentes preferências sexuais: lésbicas, gays e outras. Não discriminamos. São meus irmãos, parceiros, agentes da lei. Trabalhamos lado a lado, porque temos uma missão a cumprir. Nosso departamento é grande, não interessa, não discriminamos.

São quantos agentes em Miami?


Cardonne - São 1.247 policiais.

E a relação com as outras agências, como o FBI (polícia federal americana)? Como integram o sistema de segurança?


Latrice - Temos seções especializadas dentro do departamento. E nos juntamos a outras agências como DEA (Drug Enforcement Administration, antidrogas), ATF (Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives, Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos) e FBI. Há policiais que fazem a interação.

Cardonne - É uma operação coordenada em níveis federal e estadual. Trabalhamos juntos diante do fato a que estamos enfrentando.

O Rio enfrenta intervenção das Forças Armadas na segurança pública. O que vocês acham disso?


Cardonne - Falando sobre o Rio, estive lá nas férias, as favelas fazem parte da infraestrutura. Talvez seja necessário aqui. Nos EUA, tentamos que não seja necessário ter militares ou a Guarda Nacional atuando como forças da lei. Isso soa como ditadura. Como lei marcial. E você nunca quer que as pessoas se sintam pressionadas.

Exceções são 11 de Setembro, furacões Katrina, situações de tragédia?

Cardonne - Usamos a Guarda Nacional nesses casos. Eles dão assistência, vêm e dão apoio, provêm segurança, por exemplo, quando não há energia elétrica. Então, a função deles é diferente. Não necessariamente fazer cumprir a lei.

Voltando à questão do preconceito. Muitas vezes, a abordagem policial no Brasil parece diferente em bairros pobres e regiões de alto poder aquisitivo. Vocês têm em Miami comunidades de diferentes classes sociais. Acontecem esse problema também?

Cardonne - Uma das coisas que temos focado é na desescalada (de um conflito). É algo em que treinamos nossos agentes enfaticamente. E o que é isso? É saber como aumentar a força ou minimizá-la, independentemente do status social. Costumamos chamar de judô verbal (técnica de abordagem criada por um policial americano, baseada em tentar acalmar a situação usando palavras) para desarmar a situação. Isso elimina a questão de sua classe social, porque você pode ser da vizinhança pobre, mas é capaz de neutralizar a situação e poder resolver (a questão) pacificamente. Por outro lado, nas vizinhanças ricas, diante de uma pessoa extremamente violenta, você também é capaz de neutralizar aquela força.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NOS EUA, HÁ VÁRIAS POLÍCIAS, LEIS DURAS E UM ÁGIL, COATIVO E COMPROMETIDO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL. O problema não é existência de várias polícias e sim que as polícias atuem no ciclo completo investigativo, pericial e ostensivo, e estejam fortalecida pelas leis, pela justiça e pela execução penal, o que não ocorre no Brasil.
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