SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 10 de abril de 2018

LONDRES E RIO. DUAS METRÓPOLES, UM ABISMO NO MODO DE ENFRENTAR A VIOLÊNCIA





JORNAL NACIONAL Edição do dia 09/04/2018

Londres e Rio, duas metrópoles estão vendo a violência crescer

Com 55 homicídios desde o início de 2018, Londres vê uma epidemia do crime. No Rio, foram 252 assassinatos só em janeiro e fevereiro.


O Jornal Nacional mostra por que duas metrópoles de dois países diferentes andam tão preocupadas com o aumento dos índices de violência. Entre o Rio de Janeiro e Londres existe mais que um oceano, existe um abismo.

“Londres sangrando”.
“A polícia perdeu o controle das ruas”.
“Outra noite de violência”.

A Polícia Metropolitana de Londres reage as manchetes. A chefe da Scotland Yard argumenta que os homicídios, principalmente dos jovens, têm assustado as pessoas, mas eles predem e indiciam os suspeitos em, praticamente, todos os casos.

Num país onde a violência não é regra, cada assassinato chama a atenção. Na semana passada, a morte de uma menina de 17 anos foi assunto nacional.

Toda essa sensação de que Londres ficou mais perigosa é porque desde o começo do ano de 2018 foram 55 homicídios, quase a metade de 2017 inteiro. Em 2017 foram 115 assassinatos. O governo está pressionado a dar uma resposta. Tem gente já chamando esses números de epidemia de crime.

Se esse número londrino gera insegurança e lembra epidemia de crime, o que as autoridades da capital inglesa diriam do total de homicídios na cidade do Rio? Foram 252 assassinatos só em janeiro e fevereiro de 2018. Isso é cinco vezes mais do que Londres

No Reino Unido, desde 2016, a polícia matou a tiros cinco pessoas, isso incluindo um suspeito nesta segunda-feira (9) em Londres. A maioria da força policial nem anda armada. Só podem portar armas de fogo menos de 10% dos 30 mil policiais.

Esse som de armamento pesado que invade quase diariamente as comunidades do Rio revela um cenário bem diferente de Londres. No Rio há enfrentamentos entre policiais e bandidos e entre facções rivais. As armas usadas, são quase sempre, fuzis.

Segundo o aplicativo Fogo Cruzado, somados os tiroteios de janeiro até o dia 8 de abril, em 2017 e em 2018, o número de registros chega a 2.283. Nos dois primeiros meses de 2018, 98 pessoas morreram em confronto com a polícia. Numa cidade sob intervenção das Forças Armadas.

O dado da violência que deixa o Rio em vantagem em relação a Londres é o número de roubos e furtos. Lá, foram mais de 70 mil casos entre janeiro e fevereiro de 2018. No mesmo período, o Rio registrou pouco mais da metade. A explicação para esta diferença pode ser a subnotificação desse tipo de crime no Rio.

“As pessoas em Londres confiam mais nas instituições policiais e, por isso, tendem a registrar mais os crimes, enquanto no Rio de Janeiro as pessoas não se sentem seguras. Elas acham que a polícia não vai resolver os crimes e isso não incentiva as pessoas a irem à delegacia ou procurarem a polícia em função dos crimes. Com isso, o número real de crimes não é registrado”, disse Doriam Borges, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

O Reino Unido tem uma das leis de armamento mais duras do mundo. Depois que um atirador matou 16 alunos e uma professora nos anos 90, o país proibiu a propriedade privada de armas. Quem for pego ameaçando alguém com uma metralhadora, por exemplo, pode pegar prisão perpétua.

Por isso muitos crimes são cometidos com as chamadas armas brancas. Mas de 60% dos assassinatos de 2018 foram a facadas, e a lei só permite que alguém carregue facas se for por motivos profissionais.

Um especialista em criminologia da Universidade East London afirma que muitos crimes não têm a ver com drogas, mas com honra. Ele explica que jovens resolvem rixas bobas pela internet, mas tem certeza que as pessoas vão driblar uma eventual regulação das redes sociais. Anthony acha que o caminho é reformar a educação e investir em estágios.

A ministra britânica do Interior afirma que o governo tem que garantir que pais não precisem enterrar suas crianças. Amber Rudd anunciou um investimento milionário para prevenir o aliciamento de menores e para combater um fenômeno relativamente novo: a glamourização do crime na internet.

No Rio, a glamourização do crime na internet é antiga. As redes sociais são usadas para ostentar armas e produtos roubados. O porte de arma, sem autorização é crime. Mas os bandidos não se sentem inibidos. Para o especialista Doriam Borges, o governo precisa investir em ações sociais para mudar o cenário de violência.

“A gente precisa de um diagnóstico para poder definir o que a gente precisa realizar, como política pública para poder reduzir e prevenir os homicídios”, disse.


http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/04/londres-e-rio-duas-metropoles-estao-vendo-violencia-crescer.html


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A grande diferença é que, enquanto o Reino Unido prende e indicia os suspeitos para dar uma resposta às vítimas, o Brasil trata os acusados com muitos direitos e as vítimas com desprezo. Lá há leis severas contra o crime, um ágil e coativo sistema de justiça criminal e uma polícia muito respeitada. Todos comprometidos em manter a ordem pública no país. Aqui, no Brasil, as leis são permissivas, a justiça é leniente, garantista e assistemática, e a polícia é segregada, desvalorizada e sem autoridade.Tudo isto favorecendo a impunidade, a ousadia e o empoderamento dos criminosos que produzem a guerra urbana que aterroriza comunidades e tira vida, patrimônio e liberdade das pessoas. Morrer se tornou a maior preocupação dos policiais e das pessoas que saem às ruas. Por isto, a reação letal dos policiais e o estresse das pessoas.
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