SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 6 de maio de 2018

BLOQUEADOS PELA VIOLÊNCIA AS REGRAS DO TRÁFICO




ZERO HORA 05 de Maio de 2018 SEGURANÇA


HYGINO VASCONCELLOS 

LETÍCIA MENDES


APLICATIVO NÃO FUNCIONA EM 11 BAIRROS DA CAPITAL, onde vivem cerca de390 mil habitantes. Moradores têm restrições para sair de casa à noite usando Uber





Para um motorista, que trabalha há um ano e oito meses para o Uber, a restrição de funcionamento poderia ser ainda mais rígida.

- É só depois das 22h e só para ir buscar o passageiro. Tu podes deixar a pessoa no local, sem restrição. Ela sai de onde está, te leva para o bairro e lá comete o assalto - afirma, referindo-se às corridas que deveriam ser restritas para áreas conflagradas.

Por conta do ingresso nessas áreas, o motorista diz que se habituou a adotar alguns cuidados. Por proteção, decidiu não colocar película no carro. Em uma das viagens, na Vila Cruzeiro, na Zona Sul, deparou com homens armados no meio da rua. Depois de baixar o vidro e se identificar, pôde passar com o passageiro, sob a escolta de uma motocicleta.

- É uma situação tensa. Mandam que tu baixe o vidro, ligue a luz interna e reduza o farol. A gente sabe que uma minoria acaba limitando para a maioria. Os bons pagam pelos maus.

A mesma realidade é relatada por outro motorista que trabalha há um ano para a Uber.

- Em alguns pontos, como no Campo da Tuca, a gente entra, mas com janela aberta e luz interna ligada. Aí eles sabem que é aplicativo. Os moradores precisam entrar e sair. E a boca também precisa ganhar dinheiro. Lá eles (traficantes) deram ordem para deixar rodar.

Outro motorista relata que foi orientado sobre as "regras da comunidade" pelas próprias passageiras, ao entrar na Vila dos Sargentos, no bairro Serraria, na Zona Sul. O caso ocorreu no início do ano.

- Elas falaram para abaixar os vidros, ligar a luz interna e baixar os faróis. Na hora que entrei, foi tranquilo, pois elas estavam comigo. Já na saída, fui abordado duas vezes. Na segunda vez, um cara me pediu dinheiro. Disse que não tinha e ele me perguntou como elas tinham pago a corrida. Daí, falei que foi no cartão. Em seguida, ele me liberou.

Passada a situação, agora, evita aceitar corridas para aquela região.

Apesar de saber que a noite o risco de estar no volante é maior, um motorista, de 31 anos, prefere o horário noturno para percorrer as ruas de Porto Alegre, por conta do menor fluxo no trânsito. Há cinco meses, trocou a profissão de segurança pela de condutor da Uber. Desde então, garante que circula em todas as áreas da Capital, embora considere algumas mais tensas.

- Para mim, o lugar mais perigoso é a Cruzeiro. Ali perto do Postão. Dois tentaram me assaltar ali, mas fugi.

A experiência como segurança dá ao motorista maior confiança para o novo trabalho. Para se proteger adota medidas como não aceitar corridas de pessoas que estão na rua e analisar o perfil do passageiro.

- Prefiro pegar corrida de quem está saindo de prédio ou de casa. Mas claro que tem exceções. Às vezes a pessoa tá na rua porque tá voltando para casa, do trabalho.

CÓDIGO: VIDRO BAIXO E LUZ INTERNA LIGADA

Presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari defende que a categoria está mais protegida por conta da experiência dos motoristas e da fácil identificação dos veículos. Por isso, garante, que os taxistas não recusam as chamadas dos clientes.

- Sempre atendemos a população, em qualquer parte da cidade. Até mesmo nas chamadas bocas de fumo. O táxi transporta as pessoas que moram ali. O táxi tem passe livre. O próprio taxista conhece a cidade, sabe as senhas. Sabe que não pode entrar de farol alto em boca de fumo. Futuramente, é possível que o pessoal dos aplicativos também comece a agir assim, mas hoje eles vão por GPS, entram numa área que não podem entrar, estão perdidos.

Vidro baixo, farol com luz baixa e luz interna ligada. Esse é o código para que os motoristas consigam ingressar em áreas dominadas pelo tráfico de drogas. O taxista avalia que, apesar de não existir acordo formal, os próprios criminosos respeitam a presença do táxi por saberem que a população necessita do serviço.

- Eles nos respeitam. Sabem que precisamos trabalhar e que nosso trabalho não é fazer papel de polícia. O táxi não recusa corrida. A maioria dos moradores que precisam de transporte são pessoas de bem. O taxista sabe o risco que corre, mas sabe que as pessoas que estão lá permitem porque ele está autorizando um serviço. Dificilmente, temos caso de um taxista assaltado num desses locais. Geralmente não acontece.

O veículo utilizado, no entendimento de Nozari, também é um dos motivos que leva os motoristas de aplicativos a serem mais visados. Enquanto os táxis estão identificados e com cor vermelho-ibérico, os automóveis usados pelos aplicativos não possuem identificação:

- Temos certa facilidade em relação ao concorrente. Essa cor é vantagem. Indiretamente nos beneficia.

- Já chegou?

A pergunta insistente feita todas as noites pela mãe da estudante de veterinária Júlia Raupp, 20 anos, revela a preocupação de quem mora longe da filha. Há três anos a jovem, de Tramandaí, no Litoral, mudou-se para Porto Alegre. O apartamento escolhido fica a três minutos de carro da faculdade. Mas as aulas noturnas trouxeram um dilema. Por conta da insegurança, entre 22h e 6h, a área onde a universitária reside, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte, tem o atendimento bloqueado pelo Uber. Conseguir corridas por outros aplicativos também é maratona. Júlia insiste. E espera. Do outro lado do app, motoristas temem a violência e rejeitam as chamadas repetidas vezes. Com persistência, até uma hora depois, a estudante consegue um carro. Só então responde à mãe e dá fim ao ciclo de aflição. A realidade enfrentada pela jovem atinge, pelo menos, 11 bairros de Porto Alegre, onde vivem 390 mil habitantes.

- O jeito é pedir carona para os colegas - conta, logo após desembarcar do carro de outra estudante.

Ter a ajuda dos amigos é a forma encontrada pela universitária para driblar os percalços. Mas Júlia espera que o problema seja temporário. A rotina de tensão fez a universitária decidir que irá se mudar para a Avenida Manoel Elias, a poucas quadras de onde mora atualmente. Por lá, aplicativos funcionam e a faculdade fica mais perto.

- Toda noite a mãe fica ligando para saber se cheguei. Já esperei mais de uma hora para conseguir voltar para casa. Cinco carros do 99 POP cancelaram naquela noite. Eles não vêm porque acham perigoso. E também não me arrisco a voltar caminhando - conta Júlia.

A Estrada Martim Félix Berta, onde a jovem reside, também passa pelo bairro Mário Quintana. Por ali, uma comerciante de 37 anos enfrenta o mesmo dilema. Dona de uma pequena confeitaria, planejava ir até a igreja, no bairro Sarandi, e retornar para casa. O trajeto se transformou em um teste de paciência. Tentou chamar os motoristas pela Uber. Depois que as corridas foram canceladas três vezes, optou pelo táxi. Pagou R$ 58 por trajeto que custaria R$ 22 pelo aplicativo. Na volta, com o app bloqueado - 99 POP e Cabify não apresentaram restrição -, pensou que retornaria de táxi.

- A gente não entra nesse horário. Fica perigoso - respondiam.

A comerciante não conseguiu nenhum motorista que aceitasse ingressar no bairro. A última tentativa foi apelar para a carona de um vizinho. Assim, retornou:

- Tem serviço, mas não funciona.

É também com a boa vontade de um comerciante, de 38 anos, que os clientes de sua lancheria, no Sarandi, precisam contar a partir das 22h. Quem quer voltar para casa, precisa ir até a Avenida Assis Brasil, onde a Uber funciona. Para facilitar o percurso, em seu carro, o dono da lancheria transporta os clientes até a movimentada avenida.

- Trazer, trazem, mas eles não vêm buscar. Às vezes, quero sair, ir em algum lugar e não quero ir de carro, porque vou beber, mas o aplicativo não funciona - reclama.

No bairro Bom Jesus, os moradores ficam receosos em comentar sobre o impacto da violência no dia a dia. Mas um morador, de 26 anos, relata a mesma situação. Os motoristas de aplicativo temem ingressar, até mesmo durante o dia.

- Quando entram, vêm só até um trecho e voltam.

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR COMBATEM ASSALTOS

A Polícia Civil investiga um grupo de ladrões que assaltaria especificamente motoristas de aplicativos. Os casos ocorreram entre 2016 e 2017, na Zona Leste, com predominância nos bairros Bom Jesus e Jardim Carvalho. As duas regiões estão entre as que têm restrição do aplicativo. Conforme o titular da Delegacia de Furto e Roubo de Veículos, Adriano Nonnenmacher, os condutores eram chamados por mulheres amigas dos assaltantes:

- Quando chegavam para buscar, vinham rapazes e assaltavam. Na maioria dos casos, pegavam dinheiro e rodavam com o carro, depois abandonado. Em um dos crimes, o veículo foi vendido para um desmanche - conta o delegado.

Cinco suspeitos de envolvimento nesses episódios foram presos. Conforme o policial, nos últimos meses, não houve novos casos.

Responsável pelo policiamento ostensivo, a BM afirma que faz operações rotineiras em regiões conflagradas da Capital.Conforme o comandante do 1º BPM, tenente-coronel Mario Augusto Ferreira, a corporação recorre às estatísticas para direcionar ações. O oficial admite que o receio dos motoristas de aplicativos se deve por não haver patrulhamento rotineiro em algumas regiões.

- Não são locais com policiamento diário. Os motoristas do Uber não têm controle de quando a viatura estará lá e, por isso, procuram não ir - reforça Ferreira.



"As pessoas são julgadas porque moram nesses locais"


Às 22h, em diferentes regiões da Capital, o aplicativo passa a exibir a mensagem "Infelizmente, a Uber não está disponível na sua área nesse momento". O jeito encontrado pelo dono de um mercado no Rubem Berta é recorrer aos motoristas que ele conhece e que residem no bairro. São eles que atendem, pelo telefone, os chamados do comerciante. Um dos condutores que mora no Rubem Berta trabalha para o aplicativo há três semanas. E já está acostumado a ouvir reclamações dos vizinhos.

- A gente sabe que tem pessoas de bem, que precisam. Mas tem casos em que os caras roubam o celular da pessoa e tentam usar o aplicativo. As pessoas reclamam bastante. Mas entendem também que têm risco - diz.

Outro motorista de aplicativo que trabalhou 18 anos como taxista, boa parte desse período voltado ao atendimento dos bairros, discorda da medida adotada pela empresa. Há pouco mais de um mês trabalhando para o Uber, o condutor, de 52 anos, acredita que as pessoas que residem nas áreas com restrição não podem ser prejudicadas por criminosos:

- As pessoas são julgadas porque moram nesses bairros. O Uber trouxe público que não usava táxi, de pessoas simples, e que mora nesses locais. Noventa e cinco por cento são pessoas boas, que precisam do serviço.

Para se prevenir, o condutor adota algumas medidas de segurança especialmente durante a noite. Verifica a nota do passageiro (os clientes são avaliados a cada corrida em uma escala de um a cinco estrelas) e se aproxima com cautela.

- Tem de tomar alguns cuidados. Fui buscar uma mulher na Vila Coreia (entre o Campo da Tuca e o Morro da Cruz) e ela me disse que vários tinham recusado a corrida. Fui chegando perto e vi que era uma senhora, com uma criança. São essas pessoas que precisam que a gente atenda.

SEM RESTRIÇÃO, COM CORRIDAS CANCELADAS

O medo da violência faz com que muitos motoristas evitem aceitar corridas no bairro Restinga, na zona sul de Porto Alegre. Apesar disso, a região não apresenta restrições de pedidos para corridas pelo Uber. Um condutor relata que "chega com pé atrás" na região.

- Sempre acho que vou ser assaltado. O aplicativo manda para qualquer lugar, mas evito vir para cá (Restinga). A gente sabe como é difícil, perigoso andar à noite. Teve uma vez que peguei dois rapazes no Centro. Os dois estavam de capuz e sentaram atrás. Fiquei com o coração na mão durante toda a viagem.

Apesar de não haver restrições para a Restinga, muitos condutores cancelam as viagens ao verem o ponto de encontro da corrida.



Como funciona a restrição




A partir das 22h os usuários não conseguem mais solicitar uma corrida nas áreas consideradas de risco pelo Uber. Os clientes só podem pedir novas viagens a partir das 6h, portanto essas áreas permanecem oito horas por dia sem atendimento do aplicativo. A reportagem constatou a restrição em ruas dos bairros Sarandi, Rubem Berta, Mário Quintana, na Zona Norte, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, São José, Lomba do Pinheiro, na Zona Leste e Santa Tereza, Medianeira e Coronel Aparício Borges, na Zona Sul.

A restrição pode não abranger todo o bairro e sim as áreas que foram elencadas pela empresa como de maior risco. A Uber não esclarece os critérios específicos utilizados para definir esses bloqueios. Nesses locais, mesmo quando não há restrição, os moradores também relatam dificuldades para que os motoristas aceitem as viagens. Não há restrição para os usuários que solicitam a corrida em outro ponto da cidade e têm como destino algum desses locais, mesmo após às 22h.








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