SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 6 de maio de 2018

NOSSA ESTUPIDEZ



REVISTA ISTO É 04/maio/18


MURILO DE ARAGÃO




Para Mauro Paulino, diretor do instituto de pesquisa Datafolha, a segurança pública será tema central das narrativas eleitorais esse ano, ainda que a economia continue a ter importância e influência no processo. Ele tem razão, porque a sensação de insegurança nas cidades aumentou, apesar de, paradoxalmente, terem surgido boas notícias aqui e ali.

Em São Paulo, por exemplo, houve queda significativa (de 5%) no número de homicídios dolosos em 2017, na comparação com o ano anterior. Na verdade, a taxa de homicídios no estado vem caindo consistentemente desde 2001, mas o ex-governador Geraldo Alckmin não conseguiu nem divulgar esses bons resultados nem fortalecer a sensação de segurança nas ruas.

Já os acontecimentos verificados no estado do Rio de Janeiro e em outros estados apontam para uma realidade dramática. Conforme levantamento do Instituto Paraná de Pesquisas divulgado em janeiro, para a imensa maioria dos brasileiros — 67,9%, para ser preciso — o nível de violência aumentou nos últimos anos.


No Rio de Janeiro, a violência urbana era crescente antes mesmo do Carnaval desse ano, quando se intensificou.
Nem mesmo a intervenção na segurança pública do estado, medida mais do que justificada tomada em fevereiro pelo governo federal, ainda que pontual e temporária, conseguiu diminuir a sensação de insegurança entre os cidadãos.

Assim, no debate pré-eleitoral, o tema vai ganhar corpo. Serão sugeridas iniciativas como a unificação das polícias, a criação de um organismo de inteligência de segurança pública, o fortalecimento da Força Nacional, a unificação das polícias militares em uma única força federal, entre outras.

Mas a questão que deveria ser debatida é que largas porções do nosso território não têm estado, nem governo, nem vigência de lei. Não há solução à vista, já que nem as elites — essas, quando não são corrompidas ou omissas, são delirantes em suas propostas politicamente corretas — nem a população em geral parecem interessadas na solução do problema para além da segurança pessoal.


No fundo, não há um desejo comunitário de segurança. E quando as manifestações aparentam ser comunitárias, elas são capturadas pela radicalidade da direita e esquerda, ambas autoritárias. Nossa omissão é nossa grande estupidez. Era assim também na Venezuela de Andrés Pérez e Rafael Caldeira. A elite, omissa e então interessada em produzir misses e ganhar dinheiro sem promover educação e emprego, deixou Hugo Chávez fazer o que fez. Foram viver em Miami. Deu no que deu.

Não há um desejo comunitário de segurança. E quando as manifestações aparentam ser comunitárias, elas são capturadas pela radicalidade da direita e esquerda
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