SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

A EXPERIÊNCIA BELGA



ZERO HORA 02/08/2018 - 15h17min


Renato Dornelles





Luc Borlon, superintendente de Polícia de Wavre, pequena cidade localizada no interior da Bélgica, é uma das atrações do "Seminário Internacional: Um Pacto Brasileiro pela Segurança", promovido pela Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta sexta-feira (3). Com uma população de 32 mil pessoas, Wavre foi um pequeno laboratório de experiências na área da segurança.


Borlon falará sobre essa prática, com a conferência "A nação, o Estado e o município na defesa da segurança em países da Europa: o Modelo Belga". Será na abertura do seminário, no Plenário Otávio Rocha, a partir das 9h. A entrada é franca. O superintendente concedeu entrevista intermediada pela organização do evento.




Qual a sua experiência no combate ao crime?
Sou policial há mais de 30 anos. Mesmo que meus pais não quisessem, três de seus oito filhos tornaram-se comissários de polícia. Nós temos trabalhado em diferentes territórios e vivido aventuras diferentes. Eu e um dos meus irmãos sempre trabalhamos no campo jurídico da profissão. Assim que minhas aulas de oficiais foram concluída em Bruxelas, fui nomeado para apoiar o Judiciário de Wavre. É uma cidade muito próspera, usada como dormitório de luxo para os trabalhadores da capital belga, Bruxelas. Isso significa que nossa cidade é composta de muitas subdivisões com propriedades e moradias de luxo. Nosso principal fenômeno para combater tem sido o roubo. Os autores dessas infracções eram geralmente de áreas menos favorecidas na Bélgica.




Na sua avaliação, como a tecnologia tornou-se essencial para o combate à crime?
Minha experiência durante todo o curso me permitiu acompanhar a evolução da sociedade. Mudou-se para uma louca "Era" onde a tecnologia é onipresente em todas as áreas. Estas novas ferramentas estão disponíveis aos cidadãos e também, claro, aos criminosos. O telefone celular é um exemplo. Serviços de polícia desenvolveram numerosas formas tecnológicas de combate à criminalidade. Na Bélgica, foi melhorada nossa plataforma de informações para que a polícia possa obter a informação certa no momento certo. Foram criados bancos de dados, como o Banco Nacional Geral (GNB), destinado a fornecer este serviço em sua totalidade.


As tentativas de bloquear celulares em presídios falharam aqui no Brasil. Você vê que outras opções de uso de tecnologia para combater o crime?
Acho que, pelo menos no meu país, bloquear o uso de telefones móveis é extremamente difícil. Para uma análise, é preciso avaliar o sistema prisional de cada país e, sobretudo, sua organização. São importantes fatores como a legislação vigente, o funcionamento dos departamentos responsáveis pelas prisões, as condições de trabalho dos servidores penitenciários, enfim, uma série de fatores devem ser levados em consideração. Em Wavre, a polícia adquiriu equipamentos para extrair dados de telefones móveis ou portáteis.


Como é que informações aliadas à tecnologia podem fortalecer a luta contra o crime organizado?
A polícia na Bélgica quer ser orientada para a informação. O rápido desenvolvimento da tecnologia em setores como transporte, comunicação e financeiro oferece aos criminosos mais oportunidades para cometerem seus crimes em alta complexidade, diversidade e flexibilidade. Estratégias clássicas da polícia na luta contra o crime com base no controle, intervenção e investigação acabaram sendo insuficientes por vários anos. Mudou-se então para uma polícia guiada por informações: o uso da inteligência no policiamento. Isto é baseado no recolhimento de dados sobre os autores de crimes, organizações criminosas e sua herança, como principais fatores de criminalidade. Neste contexto, a investigação proativa e o uso de técnicas de aplicação de lei específica e legais são primordiais.



Como você vê o papel das instituições públicas e privadas na luta contra o crime?

A maioria dos aplicativos utilizados pelos serviços de polícia ou novas tecnologias é projetada por empresas privadas. Tomo como exemplo a criação de uma rede global de comunicação única no seio da polícia integrada. A Astrid é uma empresa que se desenvolveu na Bélgica em um caminho muito maior com a chegada da fusão dos serviços de polícia. É um operador especializado que fornece desenvolvimento, gestão e manutenção da rede de rádio móvel de alta tecnologia para comunicações de voz e dados. As empresas privadas fabricam câmeras de CFTV, câmeras IP, instalam fibras ópticas, drones, aviões sem pilotos, entre outros equipamentos.
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