SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA NO BRASIL É DE CUNHO POLÍTICO E SOCIAL




Por: ANTONIO PAIVA RODRIGUES







“Há sempre uma luz no fim do túnel”... Existe sempre uma malignidade imposta ao povo pelo governo brasileiro. Como podemos acreditar num governo que propicia o ócio a população mais carente, através de superesmolas que tem o cunho meramente político? O Brasil é um dos poucos países a inserirem na sua bandeira uma inscrição da língua pátria. Essa frase deveria representar muito para nossos políticos e para os demais cidadãos brasileiros de qualquer religião e classe social. “Ordem e Progresso” – atravessa com maestria, numa faixa branca, o globo em azul entre as estrelas que representam os estados brasileiros. Idealizada por Raimundo Teixeira Mendes, Miguel Lemos e Décio Vilares, que insistiram em criar uma bandeira que fugisse da imitação norte-americana e tivesse uma correlação com o pensamento positivista francês de Augusto Comte: “O amor por princípio, ordem por meio e progresso por fim”, que, na época, era uma nova concepção das ciências e um programa política de construção. Na época, o positivismo tinha forte influência na república através da Igreja Positivista. Positivismo conforme a filosofia representa o sistema criado por Augusto Comte, que se baseia nos fatos e na experiência, e que deriva do conjunto das ciências positivas, repelindo a metafísica e o sobrenatural, tendência para encarar a vida só pelo lado prático e útil.


No entanto, nossos políticos não tratam a política como ciência e procurar complicar o andamento natural das coisas, pois então lá, apenas com o intuito da locupletação. Como podemos acreditar no governo do nosso País, se os crimes de corrupção e lesa pátria se transformaram em banalidade e, a justiça fecha os olhos para os desmandos que acontecem em nosso território? O povo em geral, os estudantes, os trabalhadores não podem reivindicar melhores condições de trabalho e melhores salários? Surgem de imediato e de mansinho os baderneiros comandados por supostos partidos políticos, para enlamear uma manifestação lícita. Jogar outros trabalhadores que sofrem as mesmas agruras para combater esses movimentos e depois são os únicos culpados por ter usado as armas que possuem para controlar a destruição do patrimônio público por vândalos, que ao final de tudo nada sofrem? E ainda querem exterminar essa classe laboriosa que é a Polícia Militar. Como afirma Jorge Bengochea, em seu livro Ordem e Liberdade – A Revolução da Cidadania, todo estado necessita de um ordenamento jurídico para governar e manter o país num clima de paz e tranquilidade política. O ordenamento fundamenta-se no poder de coação que determina direitos e deveres.


De acordo com Weber (1999), se existissem apenas complexos sociais que desconhecem o meio de coação, não precisaria existir Estado, ter-se-ia produzido “aquilo que caberia à anarquia (...)”. A este complexo de normas jurídicas “consideradas essenciais os fundamentos ao bem público e à segurança ou garantia dos direitos individuais”, que chamamos de “Ordem Pública.” O próprio termo ordem pública dá conta de que se trata de algo que ultrapassa o mero interesse das partas na solução da lide e se apresenta como projeção do interesse público maior, que vem a ser uma solução ordenada e pacífica dos conflitos. “Os preceitos da ordem pública, deste modo, dizem ao interesse geral, da segurança jurídica, pelo qual sua preservação é mais cara aos agentes estatais ocupados da marcha processual”. (Bruno Nubens Barbosa. Miragem. 2000). Para manter garantir a ordem pública e a consequente estabilidade do Estado num regime democrático existe uma pluralidade de instituições responsáveis pelo poder coercitivo determinado por normas jurídicas que regem as relações de convivência construídas por um poder legislativo e que são aplicadas pelo poder judiciário, pelo ministério público e pelo poder executivo a quem cabe o poder de polícia. Essas instituições são necessárias para o Estado funcionar de maneira estável, e devem compor suas funções e responsabilidades amparadas na lei.


A esse poder coercitivo denominamos de “segurança pública”. Que governo é esse que não combate a criminalidade e deixa que o país seja transformado em favelas, pois a maioria do povo brasileiro ganha até três salários mínimos e além do mais pagam impostos absurdos e criminosos, além de conviver com uma inflação dolorosa e desumana? Que país é esse que não pune os políticos corruptos, os mensaleiros, os empresários corruptos, os propinodutos? Que país é esse que desconhece o que seja Educação, Saúde e Segurança pública? A sina é acabar com o sistema! Pode Freud? No Brasil pode. O governador Cid Gomes do estado do Ceará sempre procurou fazer Segurança Pública a seu modo. E toda a população conhecedora ou não do problema, sabe que não é assim. Fez o que quis com as Polícias e Corpo de Bombeiros, chegou a extinguir o Hospital Militar para nos jogar num Plano de Saúde sem estrutura e falido. Quantos policiais militares já desembolsaram dinheiro para pagar exames e médicos anestesistas? Façam um levantamento.


Destruiu nossa Academia Militar e nos jogou num prédio grande ao lado de uma favela (nenhuma discriminação contra moradores de favela) na periferia de Fortaleza. É um prédio grande com salas bem pequenas fugindo ao estilo de academias. A política de segurança pública não pode ser de responsabilidade somente do governador, pois o estado deve estar envolvido. Aliás, nenhum jovem com certa posição social quer ingressar nos quadros da PM, pois além das dificuldades, o salário não é atrativo. Arriscar a vida para defender a sociedade não é para todos, visto que a vocação representa o ponto forte do policial. A falta de efetivo no interland e na capital é visto com transparência nas épocas de eleições, carnaval e em finais de semana prolongados e quem frequenta o centro da cidade a noite vê a deficiência de efetivo.


Mudar a cúpula é trocar seis por meia dúzia. Um planejamento sério e efetivo se faz necessário com urgência. No nosso tempo a PM tinha Armazém reembolsável, padaria, frigorífico, torrefação de café, existia prática de esportes, educação física, inspeções anuais nas unidades da capital e do interior, além de inspeções regulares da Décima Região Militar e Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM). Hoje estamos totalmente esquecidos e até o aprovisionamento acabou fazendo com que militares parem em plena cidade para fazer suas refeições, ficando sujeitos a críticas de pessoas mal intencionadas. Socorro nós estamos morrendo aos poucos. Somente a população e a sociedade de um modo geral podem nos ajudar. Pense nisso antes de criticar veementemente nossa briosa Polícia Militar. Existem outros problemas, mas é preciso uma averiguação da sociedade que nos representa.


Que país é esse que não conclui as obras planejadas, visto que, as empresas responsáveis são irregulares ou superfaturam as obras para encher os bolsos de políticos corruptos? Que país é esse que não cuida de suas crianças? Afinal que país é esse em que vivemos? Frases que o vulgo transformou em bordão, tem significado de esperança, da qual esperamos pela melhoria na situação que ora vivemos e quantos mourejam na vida em busca do bem-estar. Mourejar tem como sinonímia trabalhar como um mouro, isto é, trabalhar muito, sem descanso, lutar pela própria vida. Afinal de contas, felicidade é estado emocional pelo qual todos planejamos, não é mesmo? É a luz que tem essa simbologia insuflante de positividade, porque, desde que por Deus foi criada, as Suas criaturas nela vigem. Parece-nos ou deixa transparecer que nossos políticos em sua maioria são ateus, agnósticos e que Deus para eles é coisa sem valor. Segundo algumas correntes a Ordem Pública é o estado de serenidade, de apaziguamento, de tranquilidade pública decorrente da consonância com as leis e os preceitos que regulam uma coletividade, é garantia, proteção e estabilidade social, ou o conjunto de regras formais, coativas, que emanam do ordenamento jurídico da nação, tendo o escopo de regular as relações sociais em todos os níveis e estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica. Aliás, é insofismável, agora, que somos lucigênitos. Lucigênitos, filhos da luz, e o Criador que é a Luz Suprema, nos fez iguais. Quando dizes que algo é impossível, te digo: - tudo é possível. Quando dizes que estais na solidão, te digo: aquietes teu coração. Quando dizes que nada podes fazer, te digo: - tudo podes aprender. Quando dizes que não mereces o perdão, te digo: - Deus perdoa toda ingratidão. Quando dizes que tem medo, te digo: - não tema estou contigo. Quando dizes, não sei seguir sozinho, te digo: - eu te ensinarei o caminho.


Pense bem: “É de se alvitrar”, porém, que, enquanto,já conquistamos o usufruto da luz externa, exógena de nós, e temos até relativo controle sobre ela desde a sua descoberta haurida do sol, depois do fogo e da lâmpada elétrica que o gênio Edisoniano construiu a preocupação dos Numes Cristificados não cessa no objetivo de que acendamos, dentro de nós, a própria luz (Irmão Reinaldo Leite) e como diríamos parafraseando Roberto Carlos, que os maus e corruptos políticos, sugadores do povos (que tudo mais vai para o inferno com mala e cuia). Outro crime cometido contra a nossa polícia: “A decisão do Pronasci em relação às polícias é discriminatória”. O patrimônio das polícias brasileiras já está sucateado e com destino traçado, o lixo. Em 13/07/2008 a União veta armas de guerra para polícia. No cotidiano estamos inseridos numa guerra crucial e desumana, a vida contra a morte. Viaturas caindo os pedaços deixam as capitais e vão quebrar o galho no interior do Estado. Pela decisão os policiais militares não poderão mais usar armas de guerra como fuzis e metralhadoras e passará a usar estilingues ou baladeiras fabricadas artesanalmente na terra do Padre Cícero.


Policiais Militares do Brasil devemos nos unir e pedir a Deus proteção total, visto que o ministro da justiça quer que sejamos o alvo principal dos meliantes e traficantes, transformando-nos em Filhos do Calvário. São Paulo - O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, enviará um ofício a todos os Estados, informando que o dinheiro da União não poderá mais ser usado para comprar armas de guerra para policiais, como metralhadoras e fuzis. A decisão foi tomada, segundo Balestreri, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Recebemos projetos de compras de metralhadoras, fuzis e granadas e não aprovamos porque não estão de acordo com o novo paradigma de segurança do governo federal, afirmou. Balestreri destaca que a medida não tem a intenção de desarmar as polícias, mas dar a elas arma de apoio e não de guerra. Se acharmos que vivemos numa guerra, é inevitável o confronto e infelizmente quem paga por essas mazelas são inocentes que se inserem no “Teatro de Operações”.


Vale metralhar carro parado, afirmou, fazendo referência à ação policial no Rio que matou João Roberto Amorim Soares, de três anos. Vivemos no rol de uma guerra diária como as polícias irão nos defender? Com arranjo de flores e arroz doce? Olhem de um fato isolado querem fazer estardalhaço costumeiro e político. Vejam que recentemente aconteceu à mesma coisa com a polícia americana, sem contar o fato que repercutiu com a polícia inglesa na morte de outro brasileiro. “Menor letalidade - A ideia, explicou o secretário, é que os policiais usem armas com menor poder de transfixação, ou seja, que não atravessem corpos nem paredes”. Como exemplos, ele citou pistolas. 40 e carabinas. 40 - para grupos especiais, seriam indicadas as carabinas. 556. Se começarmos isso agora, daqui uns quatro ou cinco anos vamos conseguir reduzir a letalidade no Brasil. O secretário negou que a medida seja uma reação ao caso do Rio, mas disse que a hora é apropriada, porque o País está discutindo a questão do armamento policial.


Enquanto isso, os chefes do tráfico se armam com unhas e dentes e não escolhem calibres como modelo. Quanto maior o estrago melhor para eles. Policial é só para arranhar, enquanto os traficantes botam para arrombar. Que secretário inteligente e de idéia genial. O dinheiro da união tem uma finalidade precípua. Sustentar políticos corruptos, funcionários fantasmas, bancar luxo de reitores e outras mazelas que cada vez mais afundam a nossa nação. É apontada ainda a situação que conduz ao bem comum, ou a situação pacífica de convivência social, isenta de ameaças de violência ou de sublevação (Ato ou efeito de sublevar (-se); rebelião, revolta) que tenha produzido ou supostamente possa produzir, em curto prazo, a prática de crimes. O Rio de janeiro continua lindo, crivado de balas por todos os lados. O que vão fazer com as balas perdidas? Ricardo Balestreri deveria participar de um curso de guerra nas selvas, acompanhar incursões das polícias militar e civil nas favelas paulistas e cariocas e deixar de demagogia barata. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) vai fazer companhia aos Direitos Humanos e ao Código de Infância e da Adolescência.


O Brasil está cheio de homens de ideias vazias. Já conseguiram calar as Forças Armadas, já ameaçaram a Polícia Federal e agora querem sucumbir às polícias - civil e militar. Está do jeitinho que eles sempre planejaram. Senhor secretário, lembre-se que além dos grupos terroristas vamos ter que conviver com as milícias armadas e se as polícias não tiverem respaldos legais o fim será trágico. As capitais, as metrópoles ainda podem se coçar um pouco, mas as cidades interioranas, principalmente no Norte e Nordeste vivem e escapam pela abnegação dos policiais de vocação, pois na maioria dos municípios brasileiros as policias são verdadeiras creches e os “meninos” fazem suas traquinagem e sabem que o poder de força das polícias está tão frágil que mandam e desmandam desmoralizando as forças. Sempre afirmamos que passaram mais de vinte anos criticando os governos militares e a razão das críticas está ai para todo mundo ver.


O Brasil num mar de lama, num lamaçal de corrupção e onde o meliante passou a tratar o cidadão como meliante. Vejam a que ponto nós chegamos. Ricardo Balestreri: “Quando possas, trabalha na formação das pontes de amizade e da tolerância, onde estejas. Para isso, basta procures utilizar, simbolicamente, as vigas do serviço desinteressado ao próximo, o cimento do silêncio diante da discórdia e do mal, as paredes do perdão incondicional das ofensas, sob os planos e indicações da humildade”. Brasileiro não é tolo e nem burro, ele sabe o que quer. “Aja agora, depois não”. “Nem cedo, nem tarde”. O presente é hoje. O passado está no arquivo. O futuro é uma indagação. Faze hoje mesmo o bem a que te determinaste. Se tiveres alguma dádiva a fazer, entrega isso agora. Se desejares apagar um erro que cometeste, consciente ou inconscientemente, procura sanar essa falha sem delongas.


Caso te sintas na obrigação de escrever uma carta, não relegues semelhante dever no esquecimento. Na hipótese de idealizares algum trabalho de utilidade geral, não retardes o teu esforço para trazê-lo a realização. Se alguém te ofendeu, desculpa e esquece, para que não sigas adiante carregando sombras no coração. Auxilia aos outros, enquanto os dias te favorecem. Faze o bem agora, pois, na maioria dos c Ricardo Balestreri casos, “depois” significa “fora de tempo”, ou tarde demais “(Um sábio)”. Não deixe que policiais virem escudos de bandidos, eles são seres humanos e merecem respeito. O respeito que os governantes têm com sua segurança é zero. O governo e seus assessores deveriam criar vergonha na cara e fazer política séria, pois o viés de cada governo é o povo e não o interesse próprio, nem os melhores ministérios e os maiores partidos políticos. O certo é trabalhar para o povo e não para aumentar o patrimônio e a contas bancárias dos integrantes desses partidos.


A Crise da segurança e a polêmica sobre a violência cometida por policiais reacenderam o debate sobre a desmilitarização da Polícia. Entenda como a mudança pode mudar a segurança - para melhor ou para pior - e saiba como outros países lidam com o problema. Para saber todos os detalhes você tem que adquirir o jornal. Todos nós sabemos que o País passa por momentos difíceis, onde a corrupção, a prostituição, a drogadização, a miséria, a fome, o desemprego e o caos social predominam no País. As próprias polícias que são compostas por membros de nossa sociedade passam por momentos de insegurança, visto que muitos policiais foram assassinados no estrito cumprimento do dever legal. A política brasileira está desnorteada e os crimes de lesa pátria passam despercebidos pela justiça brasileira. Os que têm mais cultura percebem claramente, os menos aculturados ou ficam na dúvida ou se deixam levar pela ideologia dos comunistas que estão no poder.


Essa crise é antiga e não se resolve com atos extemporâneos e os que querem o fim da Polícia são aqueles membros dos movimentos terroristas que perderam a vergonha e afirmam que foram torturados para receber milionárias indenizações e pensões vitalícias. O que eles são realmente são vampiradores que tiram o leite da boca das crianças num ato de covardia e rebeldia. O leilão do pré-sal foi à primeira enganação, pois nenhum país do mundo tem tecnologia para extrair óleo do pré-sal. Previsão para 2035, isto é daqui a 21 anos. Talvez possam extrair alguma coisa, no entanto, as tecnologias avançam e as energias limpas e renováveis estão em alta e já existem estudos para que todo veículo use a energia como combustível. Se a energia substituir o petróleo ele não valerá praticamente nada. Agora querem acabar com as Polícias militares afirmando que as polícias são truculentas.


Melhor seria acabar com a politicagem, visto que o desvio de dinheiro e o propinoduto só prejudicam o crescimento do País. Aqui indagamos: de onde é gerada a violência? Se a população fosse pacífica sua polícia também não seria pacífica? Quem gera a violência é a miséria, a fome, o desemprego, e as drogas. Essa atitude é meramente política com finalidade de desviar os olhares da população, tirar o foco da corrupção, pois 2014 será um ano eleitoral. Acreditem se quiserem. Daqui para o período eleitoral vão surgir coisas horrendas e que os brasileiros fiquem de olho. O secretário de Saúde do Estado Ciro Gomes usou a sua conhecida truculência para tomar e rasgar um cartão de um manifestante na Universidade Estadual do Ceará. Senhores não se enganem as oligarquias estão se formando.


O estado do Maranhão já enfrenta uma batalha, pois os Sarneys não querem sair do poder e começam a denegrir a imagem do concorrente de Roseana Sarney. Será que a política mudou o seu status? Os políticos já não são mais democráticos? Ou são meros politiqueiros? Na verdade a politicagem anda solta pelo País, os baderneiros encapuzados tem aquiescência da justiça, pois após destruírem o patrimônio público são presos e soltos no outro dia, e as entidades que arquem com os prejuízos. Se a política brasileira não tiver uma mudança radical o País se transformará num caos indomável. Se a desmilitarização resolvesse o problema a Polícia Civil brasileira seria a melhor do mundo, no entanto sofre as mesmas agruras que a Polícia Militar, sem contar com a famigerada “Comissão da Verdade’ que o ex-presidente Lula criou somente para julgar os militares das Forças Armadas”. A Polícia Militar pela Constituição de 1988 é força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro. Enquanto a cabeça do Brasil não pensa o corpo padece. Os nossos políticos em sua maioria deveriam criar vergonha na cara e trabalhar em prol da sociedade, no entanto só pensam naquilo. A segurança pública já é vista como o conjunto de processos, dispositivos, de medidas de precaução que asseguram a população estar livre do perigo e assegurada de danos e riscos eventuais (à vida do patrimônio).



É a garantia que o Estado proporciona à nação, a fim de assegurar a ordem pública contra a violação de toda espécie que não contenha conotação ideológica. É, ainda, o conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência de homem em sociedade. Observem que na Constituição brasileira, a segurança pública é a garantia da ordem pública, “dever do estado, direito e responsabilidade de todos”, inserida em título consagrado à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, como se a segurança pública tivesse que defender o estado e suas instituições, e não o povo brasileiro. Como afirma o professor de Direito Público e Ciências Políticas, Dr. Diogo de Figueiredo Moreira Neto, na sua manifestação em uma análise doutrinária dos conceitos de ordem pública e segurança pública publicada na Revista Unidade nº. 12 -1990 é a que mais se aproxima à construção do sistema público de segurança.


A segurança é sensitiva, é psicológica, é estado de espírito do homem que se sente seguro ou não. Dentro de sua análise, a sociedade funciona como um grande sistema em convivência pública, com organização e ordem. A organização é um sistema com: “a ordem “e a disposição interna que viabilizam a organização”“. A preservação da ordem pública ficou entravada no título V como defensora do Estado e das suas instituições, quando deveria, numa gestão democrática, ser protetora e defensora das leis e do direito, reguladora das relações de convivência e garantidora dos direitos fundamentais do povo brasileiro, além da dignidade e inserção social. Inserção Social, no seu sentido mais profundo, é engajar a população em favor do coletivo, de modo que todos, sem exceção, possam ter acesso à informação, alimentação, saúde, educação, habitação, trabalho, renda e dignidade.


E a única forma de se chegar a esse ponto é mobilizar a sociedade como um todo para que todos efetivamente possam ser integrantes de uma sociedade mais justa, igualitária e que promova crescimento real em todas as regiões, eliminando seus déficits apresentados nos indicadores sociais discutidos mundialmente. Inserir a comunidade economicamente ativa e melhor provida de condições ambientais, culturais e sociais, nas causas comunitárias mais emergentes. A Inserção Social convida a própria sociedade a repensar seus modelos e reaplicá-los, adequando-os para que ações implementadas possam efetivamente ampliar e trazer para uma só visão à prática da condição dos Direitos Humanos a disposição de todos. Se há desvirtuamento na prática dos Direitos Humanos o governo deve ser responsável por essa atitude. Segundo Leandro Pereira Morais, da Unicamp - Empreendimentos de economia solidária – com gestão pelos próprios trabalhadores e um foco menor no lucro financeiro que o das empresas tradicionais – podem ter um importante papel a desempenhar para inserir, na sociedade e no mercado, grupos de pessoas que têm ficado à margem do desenvolvimento. Mas, para isso, essas iniciativas precisam do apoio de políticas públicas, diz o doutor em economia Leandro Pereira Morais. “Há alguns segmentos que, ao se incorporarem para atender a vendas públicas, depois conseguem abrir a venda para o mercado em geral. Graças a terem começado com venda para o Estado, que garantia mercado, garantia demanda. Com isso, as pessoas podiam projetar o que fazer com o excedente”, disse Morais ao Jornal da Unicamp.

Ele é o autor da tese de doutorado As Políticas Públicas de Economia Solidária: Avanços e Limites para a Inserção Sociolaboral dos Grupos-Problema, defendida em fevereiro deste ano no Instituto de Economia (IE) da Unicamp, sob orientação do professor Miguel Juan Bacic. Morais reconhece que o conceito de “economia solidária” (ESOL) ainda é alvo de disputa no meio acadêmico, mas em sua tese ele faz um recorte particular: “São experiências, instituições, organizações que trabalham e que lidam com a inserção de grupos desfavorecidos no mercado de trabalho”, explicou, acrescentando que sua tese está mais especificamente ligada às formas que as pessoas desfavorecidas utilizam pra gerar renda. O problema brasileiro é puramente social, onde existe uma disparidade enorme e angustiante entre as classes brasileiras, enquanto o governo não atacar de vez esse problema, a tendência de minorar a violência cairá num abismo infernal e a sociedade brasileira arcará com todas as consequências negativas que a politicagem, ora vigente proporciona o já tão sofrido povo brasileiro, de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Pense nisso!


ANTONIO PAIVA RODRIGUES- MEMBRO DA ACI- DA ACE- DA UBT- DA AOUVIRCE- DA ALOMERCE E DO PORTAL CEN.


FONTE http://www.paralerepensar.com.br/paralerepensar/texto.php?id_publicacao=31405

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