SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

EU SOU VOCÊ AMANHÃ!




"EU SOU VOCÊ AMANHÃ!


O QUE OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO ESTÃO FAZENDO PARA MUDAR ESTA VIOLÊNCIA QUE ASSOLA A POPULAÇÃO?

Durante décadas só vem aumentando o número de gangues, o empoderamento por armas de guerra, a ousadia do crime, o enfrentamento contra os policiais, as execuções, a impunidade dos criminosos, a leniência dos poderes, a permissividade das leis, a irresponsabilidade na execução penal e o crescimento absurdo da violência.

TEORIA DO CAOS – EFEITO BORBOLETA – Sistemas caóticos têm resultados caóticos. O caos se instala a partir de pequenas causas não tratadas a tempo.


Quando o crime aumenta, a sociedade se destrói. Equilíbrios se rompem”, John Laub

A carreira criminosa começa nos pequenos crimes e na dependência de drogas; inicia na hierarquia dos ladrões e assaltantes comuns e passa pelo olheiro, vapozeiro (vendedor da droga), soldado da facção, gerente do ponto, matador e chefe. Para os bandidos há um só norte: é matar ou morrer – o dever à facção acima de tudo”.

Manter as comunidades e integrantes subjugados às leis e justiça paralelas e violentas é necessário para a eficiência, cobertura e segurança dos negócios do crime. Para reduzir a pressão na comunidade, as facções são solidárias aos anseios das pessoas pobres que necessitam de ajuda diante da carência do Estado no provimento de serviços básicos.

Elas dominam territórios e as galerias nas prisões, invadem casas, tiram moradores de suas casas, determinam o toque de recolher, fecham postos de saúde, submetem a comunidade escolar e circulam livremente nas ruas com armas de guerra na mão. Os moradores e comerciantes são obrigados a colocar grades e ficar presos em suas casas e estabelecimentos, rezando para não serem assaltados e mortos.

A ECONOMIA DO CRIME - “O crime dá satisfação, poder e status, e compensa cometer crimes, pois não dá nada e se der é pouco.


Ilustração: Em 25 de novembro de 2010, Iotti caracterizou numa charge o Estado do Rio de Janeiro, ferido e cravado de balas, dizendo para um Rio Grande do Sul extremamente assustado - ”EU SOU VOCÊ AMANHÃ!”

"EU SOU VOCÊ AMANHÃ! - A PREMONIÇÃO





"EU SOU VOCÊ AMANHÃ! - A PREMONIÇÃO

Em 31 de agosto de 1999, Paulo Santana publicou em Zero Hora uma crônica de pedido de socorro escrevendo que "as feras sociais, os psicopatas, estão soltos em nosso meio. É vez e por outra esta potencialidade se torna realidade de uma forma que somos obrigados a concluir que vivemos uma verdadeira guerra civil entre delinquentes comuns e pessoas comuns."

Em Zero Hora de 07 de setembro de 2008, Carlos Etchichury, Gustavo Azevedo e Humberto Trezzi publicavam a matéria "AS GANGUES DE PORTO ALEGRE", alertando que "Porto Alegre está loteada. Cada bairro, vila e rua é palco para atuação de quadrilheiros do mais diversos tipos, que estabelecem domínio territorial e semeiam o pânico por meio de crimes."

Em 25 de novembro de 2010, Iotti caracterizou numa charge o Estado do Rio de Janeiro, ferido e cravado de balas, dizendo para um Rio Grande do Sul extremamente assustado - ”EU SOU VOCÊ AMANHÃ!”

Até hoje, em 2019, o que mudou? O cenário de guerra só se intensificou com o aumento do número de gangues, o empoderamento por armas de guerra, a ousadia do crime, o enfrentamento contra os policiais, as execuções e o crescimento absurdo da violência.

Assim, apesar da tentativa fracassada dos Territórios da Paz que usou de forma equivocada, amadora e ideológica o tipo de policiamento conhecido como "policiamento comunitário", sem bases científicas e sem o envolvimento de leis severas, de um sistema de justiça criminal e de um sistema de execução penal responsável e objetivo para fortalecer as ações policiais, sociais e culturais, segue o sofrimento dos moradores, a impotência das lideranças, a ineficiência dos instrumentos de prevenção e repressão, e a omissão dos poderes de Estado que deveriam garantir a ordem, a lei e a justiça.




*** Este assunto foi tema da minha explanação no Programa de ontem Conexão RS na Ulbra TV, a quem agradeço o convite e a oportunidade. Valeu!

terça-feira, 12 de março de 2019

O BOLO TRIBUTÁRIO




CADÊ A DEMOCRACIA FISCAL? 

Por que a União onde estão os poderes da República fica com a maior parte do bolo tributário enquanto que os municípios onde vive o povo fica com a menor parte? 

Não são a toa as farras em Brasília, a falência dos Estados e Municípios, os atrasos salariais dos servidores das unidades federativas e a precariedade dos serviços públicos para atender as necessidades básicas da população. 

A República do Brasil não é mais federativa nem democrática, se tornou uma Versalhes tupiniquim. Consequências da Constituição anticidadã de 1988 e suas emendas.

Os Estados se tornaram feudos da União e o povo os escravos pagadores de impostos e preços extorsivos.

CADÊ A AUTONOMIA FEDERATIVA? 


Se todas as questões são resolvidas em Brasília, se a maior parte dos impostos é remetida para Brasília, se a justiça dos Estados não decide nada, se há uma polícia federal (PRF) atuando em território estadual de forma permanente, e se os poderes da União podem decidir sobre recursos dos Estados e municípios, é porque não é acatada nem respeitada a autonomia federativa por quem deveria executar, aplicar, defender e guarnecer a Constituição.